Ata da Reunião Extraordinária CBH/MP/012/2000
Aos vinte e três dias do mês de Março do ano dois mil, no Município de Avaré, no Hotel Fazenda Lagoa da Mata, Rodovia Salim Curiati, Km 05, foi realizada reunião extraordinária do Comitê do Médio Paranapanema. Dando início a reunião foi composta a mesa diretiva pelo Sr. Carlos Arruda Garms, Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista e Presidente deste Comitê; Sra. Mirthes Yara Vieira, representante da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Avaré, representando o Senhor Vice Presidente; o Sr. Emílio Carlos Prandi, Secretário Executivo interino deste Comitê; o Sr. Luiz Henrique Villa, Vice - Presidente do Cierga e Prefeito Municipal de Echaporã; Sr. Clóvis Teixeira Guimarães, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e representante das Bacias do Alto e Médio Paranapanema eleito junto ao CRH; a Sra. Ida Franzoso , representante das Bacias do Alto e Médio Paranapanema junto ao CONESAN e Prefeita Municipal de Pedrinhas Paulistas e a Sra. Ana Lúcia Bucana, Secretária do Meio Ambiente e representante do Sr. Prefeito Municipal de Avaré. Composta a mesa, o Sr. Presidente, agradecendo a presença de todos, iniciou os trabalhos passando a palavra ao Sr. Emílio Prandi que informou a existência do quorum necessário para iniciar os trabalhos. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário Executivo Interino que proceda à leitura da Ata da reunião anterior. Após a leitura, o Presidente do Comitê coloca-a para apreciação e, em seguida, para votação, tendo sido aprovada. Retomando a palavra o Sr. Presidente apresenta para o plenário a Deliberação CBH/MP/ 023 /2000, com a lista dos projetos hierarquizados pela Câmara Técnica. Na sequência passou-se às discussões da Deliberação . Foi sugerido pelo Sr. Presidente a exclusão do projeto apresentados pela FEMA, de Comunicação Social, em face à escassez dos recursos , considerando-se que a entidade tinha apresentado dois projetos ao Comitê . A proposta foi votada e aprovou-se a exclusão do Projeto. Foi esclarecido então que nenhuma entidade poderia apresentar duas solicitações e o projeto de Tarumã foi excluído da carteira de projetos. Outra solicitação apresentada pelo Sr. Presidente foi a inclusão do Projeto de Quatá na Carteira de Projetos, que na ocasião apresentava a CND do FGTS. Foram comentadas, tanto pelo Sr. Arildo , Secretário de Planejamento da cidade de Assis, quanto pelo Sr. Hugo do CDVale, as exigências do Manual de Procedimentos do Fehidro para financiamentos, que desclassifica pleitos que não tenham todas as Certidões de órgãos federais até três dias antes da reunião para aprovação da deliberação. O Sr. Aprígio, da Agropecuária Guacho, posicionou-se contra tal decisão e solicitou a opinião da Secretaria Executiva do Comitê. O Sr. Secretário Interino informou que conforme os senhores Arildo e Hugo já manifestaram o Manual de Procedimentos do Fehidro considera como condição excludente as entidades que não possuírem as devidas certidões dentro do prazo de até 03 dias antes da reunião para aprovação da Deliberação sendo que , desta forma a Secretaria Executiva não poderia aprovar a inclusão do projeto , pois a mesma fere o Manual que rege todas as regras de financiamento. Colocado em votação a proposta da inclusão de Quatá foi rejeitada. A Sra. Prefeita de Pedrinhas Paulista solicitou agilidade para o tramite dos documentos, para a possível inclusão dos projetos em carteira, caso haja desclassificação de algum projeto pelo Agente Técnico . Fazendo uso da palavra o senhor Osmar Villas Boas, do Instituto florestal de Assis, solicitou ao comitê uma moção de apoio ao Plano de Carreira dos funcionários do Instituto Florestal. Tal moção foi aprovada pela Plenária do Comitê. Antes de franquear a palavra, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os Prefeitos, dos membros do Estado e da Sociedade Civil. Fazendo uso da palavra a Sra. Mirthes , da ADEMA, cumprimentou e parabenizou o Sr. Prefeito de Quatá pela insistência em favor de seu Município, mostrando a importância do chefe do executivo batalhar pelas causa de seus cidadãos. A Sra. Ana Lúcia Bucana agradeceu, em nome do Prefeito de Avaré, a presença de todos. O Sr. Presidente do Comitê, retomando a palavra , dá por encerrada a reunião.