Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e um, às quatorze horas, no auditório do DER – Departamento de Estradas de Rodagem na cidade de Ribeirão Preto – SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH–Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Primeira Reunião Ordinária do CBH – Pardo, do ano 2001. Abrindo a reunião, o Engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre cumprimentou os participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. Paulo Finotti, Vice - Presidente do CBH – Pardo, no exercício da Presidência; Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, Diretor do DAEE e Secretário Executivo do CBH – Pardo; Engenheiro Amauri da Silva Moreira, da CETESB e Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo; Sr. José Carlos Coelho, Ex - Presidente do CBH - Pardo, Sr. José Roberto Pires, representando o Deputado Estadual Duarte Nogueira Filho, e o Engenheiro Otávio Okano, Gerente - Regional da CETESB. A palavra foi então passada para o Sr. Paulo Finotti, que cumprimentou a mesa e destacou o término de suas atividades como Presidente em exercício, logo após o Secretário Executivo informar à plenária sobre as atividades do Comitê, desde a última reunião, realizada no ano 2000. Ressalta que o CBH - Pardo é membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, representando todos os demais Comitês e Consórcios Intermunicipais de Bacias Hidrográficas do país, tendo a responsabilidade múltipla de lutar pela nacionalização e não pela federalização das propostas voltadas aos recursos hídricos. Afirma que um dos carros-chefe de tal política poderá ser iniciado hoje, através da discussão da proposta de moção, para que se agilize a formação do grupo de trabalho misto sobre a elaboração conjunta de estrutura institucional, para gerenciamento e preservação do Aqüífero Guarani, com os demais países do Mercosul, o que poderá ser feito vinculado à Câmara Técnica de Águas Subterrâneas daquele órgão. Finalmente, deseja um profícuo trabalho neste biênio àqueles que permanecem na mesa diretora ou como titulares, agradece a todos os segmentos, Estado, Municípios e Sociedade Civil, e coloca-se à disposição enquanto durar seu mandato no CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – em Brasília. Passa – se a palavra para o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, que deseja boas – vindas aos novos membros do Comitê e informa sobre as correspondências recebidas pela secretaria. Inicialmente refere – se ao III Encontro Nacional de Recursos Hídricos, de 17 a 20 de junho, em Belo Horizonte; ainda sem data definida, o 1° Fórum Estadual de Comitês de Bacias; quanto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, refere – se à eleição de um representante de quatro comitês, sendo eles o Comitê do Pardo, do Baixo Pardo, do Sapucaí – Mirim e do Mogi – Guaçu, e à indicação de um mandato tampão, até julho, para os prefeitos, visto que o mandato do Conselho estende – se até aquela data. O representante do Comitê será o prefeito de Itapira, José Antônio Barros Munhoz; justifica que a eleição e o mandato tampão serão feitos para que as verbas deliberadas para o Comitê no ano de 2001 não sofram atrasos. Além disso, refere-se à tramitação do projeto de lei 676/2000, que trata da cobrança da água. Outra correspondência, da Secretaria de Energia de São Paulo, anuncia sua saída dos Comitês de Bacias e justificam – na devido à privatização do setor energético. Com isso, será aberta uma vaga para o segmento Estado; entretanto, o estatuto deverá ser modificado numa próxima reunião. Finalmente, refere – se à representação do CBH – Pardo de todos os Comitês de Bacias do Brasil e Consórcios, no Conselho Nacional; há também a indicação de três representantes do CBH - Pardo nas Câmaras Técnicas do Conselho Nacional, sendo elas a Câmara Técnica Institucional Legal, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema; a Câmara Técnica de Outorga e Licença, pelo Comitê do Vale do Paraíba do Sul - CEIVAP e na Câmara Técnica de Análise de Projetos, o Consórcio de Itabapuana. Dessa forma, passa – se a palavra para o Engenheiro Amauri da Silva Moreira, que cumprimenta a todos e inicia as informações sobre as Câmaras Técnicas. Esclarece a existência de quatro, sendo elas Gerenciamento e Planejamento, Saneamento, Outorgas e Licenças e Agenda 21; de formação tripartite apresenta - se com uma média de sete membros cada uma, totalizando vinte e um integrantes. Destaca que a Coordenação enviará uma solicitação de indicação para as Câmara Técnica a ser ocupada por cada um dos novos membros do segmento, a partir de um nível de prioridade; indicando um representante – titular e um suplente, para essas Câmaras Técnicas. Observa, ainda, a existência de um grupo de apoio e implementação dos trabalhos do Relatório Zero, resultante em um modelo mais detalhado e próximo da realidade; entretanto, salienta a necessidade de mais participantes para auxiliar e discutir a elaboração do Plano de Bacia com o IPT. Dentre os participantes, alguns mostraram – se interessados, como Renato Zorzenon dos Santos, Maria Ângela Garófalo, Alfredo Carlos Franco Pardi, Antônio José Nunes de Carvalho, Luís Eduardo. Retorna – se a palavra para o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, que por conseguinte pede para o Sr. Paulo Finotti dar continuidade aos trabalhos de votação das deliberações e das indicações dos membros dos segmentos Estados, Municípios e Sociedade Civil. Com a palavra, o Sr. Paulo Finotti solicita ao Engenheiro Celso Antônio Perticarrari a leitura das indicações do segmento Estado. Faz – se a leitura do Artigo 1° , referente à composição dos 12 (doze) representantes do Estado com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo; em seguida, Artigo 2°, referente à composição dos 12 (doze) municípios sediados na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e, finalmente, Artigo 3°, referente à composição das 12 (doze) entidades representantes do segmento Sociedade Civil, conforme Deliberação CBH – Pardo 001/01. Colocada em votação, a Deliberação 001/01 foi aprovada por unanimidade, sendo os segmentos indicados através de suas representações considerados empossados pela Presidência. Na continuação dos trabalhos, houve a eleição dos representantes dos segmentos para integrarem a Diretoria com mandato relativo ao período de 01/04/2001 a 31/03/2003. O Sr. Paulo Finotti inicia a eleição pela Secretaria Executiva e convida o Sr. Luís Eduardo, da Secretaria de Economia e Planejamento, membro empossado do Estado, para fazer a indicação. O Sr. Luís Eduardo indica, tomando como base a opinião do setor já reunido, bem como o critério de conhecimento técnico, o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, a eleição da Vice – Presidência é feita segundo indicação do segmento Sociedade Civil, através do Sr. Cláudio Silvestre, do Verde Tambaú, o qual indica Sr. Genésio Abadio de Paula Silva. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Segue – se a eleição da Presidência, segundo intermédio de um prefeito; o Sr. Paulo Finotti convida o prefeito de Cravinhos, Sr. José Carlos Carrascosa dos Santos, para fazer a indicação do segmento; este indica o Sr. Homero de Carvalho Freitas, prefeito de Serra Azul. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Sr. Homero de Carvalho Freitas agradece a indicação e compromete – se a atender aos municípios democraticamente. O Sr. Paulo Finotti, como Vice – Presidente no exercício da Presidência, declara empossados o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, o Sr. Genésio Abadio de Paula Silva e o Sr. Homero de Carvalho Freitas e solicita para que Presidente e Vice – Presidente façam parte da mesa. Passa – se a palavra para o Sr. Genésio Abadio de Paula Silva, que cumprimenta a todos, parabeniza a diretoria que encerra suas atividades e agradece a indicação do segmento Sociedade Civil. Ressalta a importância dos segmentos Estados, Municípios e Sociedade Civil, principalmente este último, na busca de novas fontes de financiamentos, novas parcerias, utilizando os recursos disponíveis para uma melhor qualidade de vida da população, além do relacionamento estrito com outros comitês, divulgação das ações, criação de novos canais de comunicação com a sociedade , obtendo a participação de todos na minimização dos problemas e, quando possível, na sua solução definitiva. Encerra sua fala agradecendo a todos e colocando – se à disposição, com o compromisso de uma atuação efetiva. Com a palavra, o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari agradeceu a indicação do segmento Estado e compromete –se a dedicar – se dentro do Comitê, especificamente à Secretaria Executiva. O Sr. José Roberto Pires, a quem foi dada a palavra, em nome do Deputado Duarte Nogueira Filho agradece primeiramente o honroso convite, manda congratulações à diretoria eleita, colocando – se como um verdadeiro parceiro para que todos os objetivos do CBH estejam à disposição na Assembléia, levando avante todos os planos. Salienta a importância da aprovação do Projeto de Lei 676/2000, relativo à cobrança da água, parabeniza mais uma vez a diretoria e agradece a todos. Novamente, o prefeito, Presidente eleito Sr. Homero de Carvalho Freitas destaca a necessidade de mais recursos, a criação de mais consórcios entre os municípios, a fim de atender à quase totalidade das cidades e ainda reforça a idéia de que os Comitês de Bacias Hidrográficas são as instâncias mais democráticas na gestão dos recursos públicos, pois as suas decisões envolvem os poderes público, municipal e estadual, além da sociedade organizada. Agradece reiterativamente a indicação e passa a palavra para o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, que por conseguinte, indica o Engenheiro Amauri da Silva Moreira como Coordenador das Câmaras Técnicas; propõe para a próxima reunião a criação do cargo de Coordenador das Câmaras Técnicas, com modificação do Estatuto. O Engenheiro Amauri da Silva Moreira agradece a indicação e compromete – se a aperfeiçoar sua performance e dedicação, a partir até mesmo de um apoio mais amplo da CETESB. Coloca – se as atas das duas reuniões anteriores em votação pelos membros do Comitê, sendo na seguinte ordem: Ata da Terceira Reunião Extraordinária do ano 2000 e Ata da Quarta Reunião Extraordinária do ano 2000; foram aprovadas por unanimidade. Passou – se à leitura da Deliberação 003/01, referente à Alteração de Contrato entre o FEHIDRO e SABESP para a obra de Estação Elevatória de Esgoto em Santa Rosa de Viterbo e de antemão, o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari destaca a modificação nas regras de financiamento. Após a leitura, abre – se uma discussão a respeito do andamento da obra. Segundo o Engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, há uma recomendação do CRH e do COFEHIDRO para alterar todas as deliberações votadas de investimentos e financiamentos feitos pelo FEHIDRO a entidades públicas; pelo acordo com o FMI, o Banco Central instituiu uma norma que proíbe o setor público financiar o setor público com retorno. Em vista disso, segundo ele, o COFEHIDRO indica aos Comitês a revogação das deliberações feitas para que então os financiamentos passassem a fundo perdido. Esta justificativa tem parecer jurídico do Banco Central e estão sendo feitas algumas verificações em todo o Estado através da Procuradoria Geral do Estado. O Engenheiro Domingos Antônio Biazoli Sales, suplente da SABESP, argumenta sua postura inicial de financiamento com retorno e defende a criação de um fundo rotativo, visando o crescimento dos recursos e agilização das ações do Comitê. Júnior, da ONG Boca da Mata, destaca sua discordância em relação à SABESP ou a qualquer outra concessionária de serviço público, no sentido de levantamento de recursos a fundo perdido. A prefeita Margarida do Nascimento, de Cajuru, mostra – se favorável à aprovação da deliberação, para que a população de Santa Rosa de Viterbo não sofra prejuízos. Com a palavra o Engenheiro Caio Abreu, representante da SABESP no Comitê, esclarece alguns pontos da situação atual dessa obra. Segundo ele, a obra faz parte do Sistema de Esgoto Sanitário de Santa Rosa de Viterbo e reverterá o último lançamento "in – natura" de esgoto dentro do município. Com 86% de esgoto tratado, essa obra reverterá 12% do restante, em cerca de quatro ou cinco meses para sua conclusão, por uma deliberação do comitê, aprovando sua continuidade. Colocada em votação, a Deliberação do CBH – Pardo 003/01 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari apresenta a Deliberação 004/2001, que estabelece prazo limite para regularização e assinatura dos contratos do FEHIDRO para projetos, serviços e obras em trâmite, e transfere recurso para o orçamento de 2001, ressalvando o intuito do Comitê de salvar os contratos. Esta deliberação estabelece os prazos de sessenta dias (até 30/05/2001), para que os proponentes regularizem todos os documentos técnicos e financeiros necessários à assinatura do contrato de financiamento, e noventa dias (até 31/06/2001), para que os proponentes iniciem seus empreendimentos. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Com a palavra, José Luís Albuquerque, do IPT, responsável pelo Relatório Zero, faz suas considerações: A) O Relatório Zero, desde que foi estabelecido, em 91, pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos, vem sendo regulamentado, e foi realmente efetivado a partir de 94/95 através da formação dos Comitês de Bacias. Nesta época, foi feito um Relatório de Situação, bastante compilado, e daí o CORHI - Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – concebeu a idéia de fazer um Relatório Zero, um relatório de ponto de partida, visto que, dentro da Política Estadual de Recursos Hídricos cada Comitê tem que fazer o Relatório de Situação Anual, ou seja, informar a evolução do gerenciamento dos recursos hídricos. O IPT, segundo ele, conduziu seis Relatórios Zero, de seis bacias hidrográficas, uma delas da Bacia do Pardo, e achou – se importante formular um questionário com perguntas objetivas e temas relacionados aos recursos hídricos. Salienta a importância do Relatório Zero, pois congrega um maior número de dados e, a partir dele, relatórios de evolução/atualização; B) Quanto ao Plano de Bacias, com um horizonte de vinte anos, trata – se de um passo além do Relatório Zero e outros documentos. Considera, ainda, a importância de um grupo de acompanhamento do CBH – Pardo à equipe do IPT, para enriquecer o trabalho, e também a questão da cobrança pelo uso da água, de forma a incrementar os recursos do Comitê. C) Apresenta um balanço geral segundo o qual 81% do abastecimento da Bacia do Pardo é proveniente de água subterrânea, representando uma característica desta bacia e, por isso, deve – se gerenciá – la e preservá – la de modo a garantir o abastecimento das gerações futuras. D) Outro dado importante, a ser atualizado pelo Censo 2000, do IBGE, refere – se ao acréscimo e distribuição populacional, trazendo um desafio para as prefeituras quanto à administração dos resíduos, água, tratamento. E) Quanto às demandas da Bacia, há uma distorção referente ao caso da irrigação: tem - se cadastrado/registrado uma demanda de apenas 0,3 m³/s. para a irrigação, enquanto um projeto desenvolvido pela Secretaria da Agricultura revela uma estimativa de 10,3 m³/s. F) A condição de destinação dos resíduos sólidos urbanos, integrante do relatório da CETESB de 98, mostra que, apesar dos esforços dos municípios, há muito a ser feito. G) Quanto à suscetibilidade à formação de erosão, um trabalho feito pelo DAEE junto com o IPT revelou alguns pedaços na Bacia do Pardo suscetíveis à formação de erosão, importante de ser analisado na promoção de ampliação de mancha urbana. H) Quanto à coleta e tratamento dos esgotos, temos um índice bastante razoável quanto ao atendimento, mas quanto ao tratamento este índice não é satisfatório. A palavra é passada para Wilson Maluf que, inicialmente, esclarece a continuação do Banespa como um agente financeiro do FEHIDRO. Destaca a especialidade do Banespa em trabalhar com o setor público. Explica, posteriormente, que uma operação ingressa no banco através da carta – consulta - MB 26010 – e, ainda, é preciso a abertura de uma conta – corrente, passando para a aprovação. Para o projeto transformar – se em contrato, é preciso a apresentação de três certidões negativas – INSS, Tributos Federais e Fundo de Garantia. Além das certidões, segundo ele, o banco recebe, da Secretaria Executiva do COFEHIDRO, uma autorização para fazer essa contratação, e também um relatório de aprovação do agente técnico. Após isso, o banco elabora o contrato e envia para o Secretário de Recursos Hídricos e este, por sua vez, envia para o interessado assinar, através do Comitê de Bacias. Quando o contrato voltar assinado para o banco, já se teria condições de desembolso. Para receber os recursos, é preciso cumprir as determinações. Um agente técnico é encarregado a fazer uma vistoria para atestar se o projeto técnico foi implantado conforme o previsto. Trata – se de um processo de comprovação de gastos e liberação de recursos; a comprovação compreende não só a parte financiada – cerca de 80% - como também a contrapartida, conforme prevista no projeto. O cronograma físico – financeiro precisa ser cumprido e caso haja problemas, o banco deve ser acionado, a fim de prorrogar os prazos estabelecidos. Wilson Maluf conclui sua participação disponibilizando – se a esclarecer quaisquer dúvidas. Passa – se a palavra para a Sra. Cleide Oliveira, da Fundação Florestal e atual Secretária da Câmara Técnica da Agenda 21, que segundo ela, a Agenda 21 é um compromisso assumido entre 174 países no sentido de um novo tipo de desenvolvimento; esclarece a posição do Brasil, de signatário, de desenvolver as Agendas 21, tanto a Agenda 21 Global, como as nacionais e as regionais. Destaca o desenvolvimento da Agenda Nacional, uma agenda em bases mais sólidas e sustentáveis, com temas como agricultura, recursos naturais, redução das desigualdades sociais, cidades sustentáveis, infra – estrutura. Desde o ano passado, argumenta, houve a aprovação da proposta da Agenda 21 da Bacia Hidrográfica do Pardo; em seguida, pensou – se como trabalhar com isso dentro do Comitê e daí surgiu a idéia da Câmara Técnica, formada por doze membros titulares e doze suplentes, sendo um de cada município, quatro de cada segmento, cuja função é auxiliar os municípios na elaboração das Agendas 21 Locais. A Sra. Cleide Oliveira ainda esclarece a produção do material que servirá de base aos facilitadores locais e apresenta a idéia de tornar rotina a capacitação com a Agenda 21. Observa a participação de cinco entidades da Sociedade Civil e também do Comitê, como único a estar trabalhando com a Agenda 21. Passa – se palavra ao Professor Perci Guzzo, funcionário da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, ecólogo e Coordenador do Programa " Do Dourado, Vamos Salvar O Rio Pardo"; cumprimenta a todos e inicia sua fala esclarecendo o direcionamento do projeto para as escolas de ensino fundamental e prevê a elaboração de materiais pedagógicos e de apoio. Destaca que o projeto está sendo implantado com o apoio das diretorias de ensino da região e os coordenadores municipais. Com a mudança de dezenove prefeitos dentre os vinte e quatro do Comitê, foi enviado um ofício para que esses prefeitos encaminhassem à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – Coordenação Geral do Projeto – o nome do Secretário Municipal de Educação, ou alguém ligado à Secretaria, para ser o Coordenador Municipal do Projeto Do Dourado, com a função de operacionalizar as ações do projeto na cidade. A palavra é passada ao Engenheiro Luís Eduardo Garcia, que inicia sua fala apresentando a estimativa de 300 a 400 milhões/ano para os Comitês, advindos da cobrança da água – com a divisão desse número por vinte, teremos cerca de 15 a 20 milhões para cada bacia. Além disso, prevê a formação de consórcios ou associações de Bacias Hidrográficas como alternativa de mais recursos para as bacias. Propõe a realização de consórcios englobando os 24 municípios e uma filosofia de manutenção e preservação. Refere – se à lei 9433, de 08 de janeiro de 97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o SNGRH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; parte para a leitura dos Artigos 47 e 51 daquela lei, que argumenta a posição legal do consórcio ou associação de município enquanto não se chegar a uma estrutura de formação da agência para a cobrança do uso da água. Encerra sua participação colocando – se à disposição de todos. Com a palavra novamente o presidente eleito do CBH – Pardo, Sr. Homero de Carvalho Freitas, que agradeceu a presença de todos, a indicação para a Presidência, dando por encerrada a Primeira Reunião Extraordinária do CBH – Pardo do ano de 2001, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte do Plenário, cuja ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, trinta de março de dois mil e um.