ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1.998 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CBH-PP.

Ao primeiro dia do mês de dezembro de hum mil novecentos e noventa e oito, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária de 1.998 do CBH-PP, registrando a participação entre outros de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes o Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio Nastari Júnior, convida para compor a mesa dirigente dos trabalhos, as seguintes personalidades: O Prefeito Municipal de Presidente Venceslau e Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Prefeito Municipal de Anhumas, Antonio de Cápua; o Prefeito Municipal de Alvares Machado, Luiz Takashi Katsutani; o Prefeito Municipal de Estrela do Norte, Antonio R. Bertoli; o Prefeito Municipal de Nantes, Aurélio Pereira dos Santos; o Prefeito Municipal de Narandiba, Fidelcino Magri; representando o Prefeito Municipal de Presidente Prudente, Patrícia Reiners Carvalho; e representando a CTPI, o Geólogo Oswaldo Yujiro Iwasa; também presentes a reunião estavam os representantes: do Prefeito Municipal de Marabá Paulista, Júlio Timóteo; de Martinópolis, Carlos Alberto Moreira Ferri; de Tarabai, Edivaldo Clementino e de Pirapozinho, Robson Carlos Silva, além de convidados conforme lista de presença anexa. O Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio Nastari, passa a palavra ao Presidente do CBH-PP, Catarino, dando início assim a solenidade. O mesmo saúda os presentes e comenta que a Assembléia será válida apesar do pedido de cassação existente contra si mesmo. Destaca a pauta da reunião que visa apresentar o Relatório da Cesp para o Controle de Erosão na Bacia da Usina de Porto Primavera, parte do acordo firmado com a promotoria, com verba minúscula porém alguma coisa pode ser feita, com a aprovação ou não do Relatório. Comentou a presença do Geólogo Oswaldo Iwasa da CTPI, que fará o Relatório Zero do CBH-PP, comentou sobre o Relatório Zero do Aguapeí-Peixe, e destacou o Relatório como a ação coordenada dos trabalhos de recuperação com ação regional. O Presidente do CBH-PP, Catarino, passa a palavra ao Sr. Oswaldo Iwasa da CTPI, contratada do Comitê. O Sr. Oswaldo Iwasa, empresa que fará levantamento basicamente da erosão com escala proposta pelo FEHIDRO elaborando primeiramente plano emergencial – 1ª fase identificando os principais impactos para futuras intervenções, levantamento escala 1:250.000, utilizando dados já existentes na UNESP, etc. Também será levantadas as coberturas vegetais, etc., dando subsídios para o CBH-PP na elaboração do Relatório Zero com CD-Rom, prazo da elaboração do Relatório para FEHIDRO é 31/04/99, dependendo ainda da assinatura do contrato com o Banespa. Em seguida o Prof. Francisco da Unesp, faz críticas a escala 1:250.000, como inadequada para se avaliar um problema de erosão. O Geólogo Oswaldo Iwasa da CTPI, diz que a escala de 1:250.000 é uma orientação padronizada pelo Estado, nas bacias críticas será utilizada 1:50.000, direciona melhor as ações, porém em 1999 haverá o Plano de Bacias. Em seguida o Sr. Plínio Junqueira, comenta que se deve fazer o Relatório com escalas fáceis para o produtor 1:10.000 e 1:250.000. O Presidente do CBH-PP, Catarino, comenta que a escala 1:250.000 é para compor o mapa do Estado, os pontos críticos devem ser feitos na escala 1:50.000 e os muito críticos com detalhamento 1:10.000. Em seguida o representante da UNESP, considera que os trabalhos de mapeamento das erosões a UNESP já fez, e que o Relatório Zero deveria sair daí para frente. O Geólogo Oswaldo Iwasa da CTPI, diz que será montada uma estrutura de banco de dados existentes, levantamento geomorfológico, com sistema informatizado no Comitê para agregar todos os dados. Em seguida o representante da UNESP, Ademir Goulart, comenta sobre proposta do CEMAT, a escala 1:10.000, e que áreas críticas atinge 30%, é necessário o planejamento do uso do solo com cinco amostras por Km². O Prof. Antonio César Leal, também da UNESP, diz que o Relatório deverá contemplar uma avaliação sobre as águas, córregos, estudo detalhado de cada efluente direto, tanto da vazão quanto da qualidade da água e projetos de combate a erosão e reflorestamento, com uso do solo e seu potencial. O Geólogo Oswaldo Iwasa, diz que programas estaduais serão relacionadas disponibilidades previstas compartimentação e vazão, falta, excesso, contaminação e poluição. Em seguida o Prof. da Unesp, fala relativo a vegetação, laboratório de estoque genético, se seria contemplado, estudo de vegetação em termos de estrutura. O Geólogo Oswaldo Iwasa, diz que serão previstos em programas específicos. O Presidente do CBH-PP, Catarino, propõe a mudança do tema. O Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio, diz que a reunião de hoje é para dois assuntos: Relatório da CESP - referente Usina de Porto Primavera; e duas Estações Elevatórias, 1ª Ribeirão do Mandaguari e Jardim Panorama. O Presidente do CBH-PP, Catarino, convida o Gerente de Seção da CESP, Alexandre, para o Relatório de Proteção e Controle de Erosão, Relatório Usina Primavera (alterado). O Eng.º Alexandre, faz apresentação do Diagnóstico ao CBH-PP para tomada de conhecimento, pois faz parte de um acordo com a promotoria. O Engº. Plínio Junqueira, criticou a apresentação do Relatório da CESP, pois não apresentou os casos de erosão e não definiu meta para execução dos serviços de combate a erosão. Em seguida a Dra. Laurinda, da OAB, informou que o Relatório da CESP faz parte de um acordo da CESP com o Promotor do Meio Ambiente, portanto a CESP precisa se reunir com os representantes da Sociedade para realizar o acordo. O Coordenador da CT-PAS, Eng.º Emerson Burneiko, diz que a Câmara Técnica tem convidado todos os interessados da Sociedade Civil para participar das decisões. O Presidente do CBH-PP, Catarino, comenta que os recursos da CESP que serão aplicados estão entre R$ 1.200.000,00, sendo R$ 600.000,00 para a Bacia do Pontal do Paranapanema e R$ 600.000,00 para a Bacia do Aguapeí-Peixe, para aplicação em 08 (oito) anos, é muito pequeno. Sugere que a Câmara Técnica seja integrada por outros organismos. Sugere a redução do prazo de 8 (oito) para 3 (três) anos e que o valor seja aumentado para R$ 2.400.000,00. O Prof. da UNESP, Antonio César Leal, informa que não sabe exatamente o que será aprovado nesta reunião em relação ao Relatório da CESP e solicita que a Câmara Técnica faça um relatório aos membros do CBH-PP dando seu parecer. O representante da CESP, Alexandre, comenta que a CESP poderia investir os R$ 2.400.000,00, sem consultar ninguém, porém elegeu o CBH-PP como parceiro para as decisões, além do DAEE e Secretaria da Agricultura. O Coordenador da CT-PAS, Eng.º Emerson Burneiko, diz que o assunto fará parte do conteúdo do Relatório Zero e posteriormente integrará o Plano de Bacia para o Pontal do Paranapanema. Em seguida o Presidente do CBH-PP, Catarino, explicou aos presentes que não se trata de aprovação, mas a apresentação do Relatório da CESP. O Prefeito Municipal de Alvares Machado, Luiz Takashi, diz que a Câmara Técnica “alargada”, sugere onde e de que modo serão investidos os recursos e posteriormente submete ao Comitê. O Prof. da UNESP, César Leal, informou que já solicitou a CESP o RIMA para tomada de conhecimento dos 36 volumes e a CESP respondeu que não libera para uso público. O Presidente do CBH-PP, Catarino, comenta que os trabalhos deverão ser realizados pela CESP, além da participação da Câmara Técnica “alargada”, indicando os locais e ações que seriam executados e submeteriam ao Comitê na forma de Deliberação encaminhada com antecedência aos membros do CBH-PP. Em seguida coloca em discussão as duas solicitações da SABESP. O Coordenador da CT-PAS, Eng.º Emerson Burneiko, diz que o assunto reversão da SABESP, passou pela Câmara Técnica e a estação de tratamento comporta o esgoto proveniente das duas sub-bacias. O Prefeito Municipal de Alvares Machado, Luiz Takashi, pede para vincular o cronograma da Estação de Tratamento de Presidente Prudente à obra de reversão de esgotos pretendida. O Eng.º Walter Crepaldi, questionou se não acabaria sendo lançado esgoto no Santo Anastácio, aumentando assim a carga poluidora. O Eng.º Antero da SABESP, diz que a estação de tratamento de esgoto, está programado para conclusão em quatro meses. Existe a previsão da conclusão das obras até 31/03/99. O Presidente do CBH-PP, Catarino, comentou que as três obras começarão e terminarão juntas, para que o esgoto não seja lançado no rio Santo Anastácio, sem tratamento. A Reversão do esgoto pretendida pela SABESP e recomendada pela CT-PAS foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Geógrafa Maria Lúcia, solicita que Recursos do FEHIDRO estejam vinculados a autorização do DEPRN. O Prefeito Municipal de Alvares Machado, Luiz Takashi, diz desconhecer que erosão urbana necessita de autorização. O Presidente do CBH-PP, Catarino, sugere que o DEPRN faça parte da Câmara Técnica com direito a voto. O Coordenador da CT-PAS, Engº Emerson Burneiko, lembra que por ocasião da composição da CT-PAS, a Geógrafa Lúcia, representando o DEPRN, não pleiteou representação na CT-PAS, estranhando o fato já que o DEPRN é um órgão importante na área. A Geógrafa Lúcia do DEPRN, justificou que na composição das Câmaras existiam muitos interessados e uma grande disputa, sendo este o motivo de não ter pleiteado vaga. A seguir o Presidente do CBH-PP, dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Não havendo mais manifestações das partes e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho esta presente ata e assino no final; Presidente Prudente ao primeiro dia do mês de dezembro de hum mil novecentos e noventa e oito; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP”, Eng.º Hélio Nastari Júnior - Secretário Executivo.