Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.008.

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, nas dependências do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, situado à Avenida Guido Della Togna, número 620, Novo Horizonte, deu-se início a 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.008 com a presença de 26 (vinte e seis) membros sendo 06 (seis) Prefeitos representando o segmento Municípios, sendo 05 (cinco) titulares à saber: Carlos Augusto Bellintani (Prefeito Municipal de Dobrada), Maurílio Peres Camargo (Prefeito Municipal de Reginópolis), Cláudio José Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales), e 01 (um) suplente a saber: Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte); 11 (onze) membros representando o segmento Estado, sendo 08 (oito) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP); Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), Rita de Cássia Medeiros Bessane (Secretaria da Educação), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia), e 03 (três) suplentes a saber: José Ezequiel Santana (DAEE), Antonio Edson Vido (DEPRN) e Romildo Eugênio Souza (Secretaria de Saneamento e Energia); e 9 (nove) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 08 (oito) titulares, a saber: Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Airton Luis Bertochi (CIESP), Enaldo Pires Montanha (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – FPTE), Emílio Shizuo Fujikawa (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Gelson Pereira da Silva (Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins), e 01 (um) suplente a saber: Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA); correspondendo os citados à um total de 24 (vinte e quatro) votos ou 62 % (sessenta e dois por cento) do total de membros com direito a voto. Para ordenar os trabalhos foi composta uma mesa diretora com os seguintes membros: Carlos Augusto Bellintani, Prefeito Municipal de Dobrada e Presidente do CBH/TB, Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do CBH/TB, Airton Luis Bertochi, do CIESP e Coordenador do GT-Plano. Abrindo a Reunião, o Presidente dá boas vindas a todos, destaca a importância da reunião e convida o Sr. Jorge Feres Júnior, Prefeito Municipal de Borborema para se juntar à mesa diretora de trabalhos, passando a palavra ao Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio que saúda à todos os presentes e dá início ao cumprimento da pauta fazendo a leitura da Ata da Reunião anterior e das Deliberações CBH/TB nºs 003/2008 e 004/2008 já publicadas, colocando em votação. Sem nenhum óbice ou correção pelo plenário, a Ata e as Deliberações foram aprovadas por unanimidade e sem alterações. A seguir o Secretário Executivo convida o Sr. Mario Sergio Rodrigues da Fundação Florestal para apresentação da APA do Rio Batalha, instituída através do Decreto nº 48.149/2003, destacando que tal apresentação possibilitará aos membros do Comitê entender o assunto, devendo o tema nortear as ações do Colegiado no sentido da efetiva preservação do meio ambiente, assim como orientar a aplicação de recursos hídricos nesta área em especial. Concluída a apresentação do representante da Fundação Florestal e após o mesmo responder a alguns questionamentos do plenário, passou-se a leitura e discussão da Deliberação CBH/TB nº 006/2008 que fixa datas e prazos para ações e atividades a serem desenvolvidas pelo CBH/TB no primeiro semestre de 2009. Após a leitura na íntegra da Deliberação, pede a palavra Miguel Ribeiro do Departamento Hidroviário, que propõe a eliminação da Reunião preparatória para composição da nova Plenária e Câmaras Técnicas do Comitê para o biênio março/2009 à março/2011, programada para acontecer em 02 de fevereiro de 2009, e a manutenção da reunião do dia 02 de março de 2009, pois alega que numa única reunião poderiam ser definidos os membros que irão compor a Plenária e as Câmaras Técnicas, dar posse aos novos membros, assim como concretizar a eleição e posse da nova Diretoria do CBH/TB. Lupercio Ziroldo Antonio esclarece sobre a necessidade de ambas as reuniões, tendo em vista que após a indicação dos membros que comporão o plenário, a Secretaria Executiva do Comitê abre prazo para a indicação formal pelas instituições que obtiveram vaga de titular e suplente, e que somente após esta indicação é que o membro poderá tomar posse. Após as argumentações e votação, o plenário por maioria decidiu pela manutenção de ambas as reuniões, com dois votos contrários do Sr. Miguel Ribeiro e do Sr. Claudio Bedran. O Sr. Miguel Ribeiro pede novamente a palavra e solicita a abertura de prazo para a pré-inscrição da Sociedade Civil interessada em representação no Comitê, pois alega que tal procedimento irá facilitar a escolha das instituições. Pedro Carvalho Melhado manifesta-se favorável à solicitação. O Sr. Lupercio expõe que o formulário de pré-inscrição da Sociedade Civil está sempre disponível no site do SIGRH para preenchimento e envio à Secretaria Executiva. O representante da PM Bauru, Leandro Razuk Ruiz, ainda em relação às datas fixadas pela Deliberação, solicita prorrogação de uma semana nos prazos estipulados para protocolo, análise e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO de 2009 pelas Câmaras Técnicas, o que foi aceito pelo plenário. Aprovada então a Deliberação em seu teor com as alterações de datas propostas, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio abre inscrição para os Municípios interessados na realização das duas reuniões plenárias. A PM Borborema coloca-se à disposição para a realização da Reunião Plenária de 02/03/09. Sem definição do local da Reunião Preparatória de 02/02/09, a mesa diretora decide pela realização na Sede do DAEE em Novo Horizonte. Leandro Razuk Ruiz propõe que a decisão do local da Reunião Plenária de 02/03/09 seja definida ao final da Reunião de 02/02/09. Após estas conclusões ficou aprovada a Deliberação CBH/TB nº 006/2008. A seguir, os membros da mesa diretora tomaram assento no plenário e o Secretário Executivo do Comitê passou à apresentação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do CBH/TB em 2008 com base em indicadores, explicando que a atualização das planilhas, mapas e dados oferecidos pelo CRHi foram feitas pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação; também falou da importância do trabalho para as decisões a serem tomadas nos próximos anos pelo Comitê. Concluída a apresentação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do CBH/TB, o mesmo é aprovado por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio convida o Sr. Airton Luiz Bertochi da CIESP e coordenador do GT-Plano (Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Bacia do CBH/TB) para iniciar o próximo item de pauta, comentando relativamente aos trabalhos de desenvolvimento do Plano de Bacia do CBH-TB. Airton Luiz Bertochi se lembra do exíguo tempo disponível para a realização de todo o trabalho de formatação de um Plano de Bacia para o Comitê, das várias reuniões e oficinas realizadas agradecendo a participação de todos os membros do GT-Plano, destacando que todo o grupo ficou extremamente satisfeito com o resultado apresentado. Lupercio Ziroldo Antonio aproveita a oportunidade para fazer agradecimentos à equipe técnica do CETEC, responsável pela elaboração do Plano de Bacia, contudo enaltece a participação e empenho da SENAG. Em seguida, Enaldo Pires Montanha e Rodrigo Augusto F. Brito, ambos do CETEC passam à apresentação do Plano de Bacia do CBH/TB. Enaldo Pires Montanha lembra que estão previstas revisões do Plano em 2011 e 2015. Rodrigo Augusto F. Brito no desenvolvimento da apresentação faz menção a criação do GT-Plano, ao método de trabalho adotado, à divulgação das diversas etapas em site próprio, à realização das oficinas da Sociedade Civil, Municípios e Estado, aos diagnósticos, ao Plano de Metas e Ações, à Audiência Pública e a conclusão do Plano. O Sr. Rodrigo destaca que o Plano de Metas e Ações contido no Plano de Bacia do CBH/TB está em consonância com o Relatório de Situação 2008. Ao final da apresentação, a Plenária do Comitê aprovou por unanimidade o Plano de Bacia e os representantes do CETEC fizeram a entrega formal de uma via impressa e de cinco CDs do Plano de Bacia do CBH/TB ao Coordenador do GT-Plano e à mesa diretora na pessoa do Sr. Presidente, o Prefeito de Dobrada. Após, Lupercio Ziroldo Antonio retorna à pauta abrindo discussão sobre a Deliberação CBH/TB nº 005/2008 que dispõe sobre diretrizes e critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2009, lembrando que algumas datas já devem ser alteradas na Deliberação em função das alterações quando da aprovação do Calendário do primeiro Semestre do CBH/TB. A seguir, explana que a Deliberação foi amplamente discutida pelas Câmaras Técnicas e que dentro da data indicada na Convocação desta reunião, não houve encaminhamento de nenhuma emenda ou destaque para a mesma. Desta forma, coloca a palavra no plenário e como não há manifestação, coloca em votação a Deliberação CBH/TB 005/2008 que é aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta, e colocada a palavra no plenário para outros assuntos de interesse do CBH, O Sr. Cláudio Bedran do Instituto Ambiental Planeta Verde, solicita informações acerca das propostas enviadas pela ONG de alterações no MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO. Lupercio Ziroldo Antonio responde dizendo que num primeiro instante as propostas foram analisadas pela Câmara Técnica de Planejamento de Avaliação sendo que após conclusão foi encaminhada pela Secretaria Executiva do Comitê à SECOFEHIDRO, que se manifestou sobre a impossibilidade de alteração do MPO para 2009, sendo que as propostas ao MPO serão analisadas e poderão ser acatadas futuramente. Nada mais a ser discutido, o Presidente agradeceu a presença de todos, disse da alegria de ter exercido o cargo de Presidente do Comitê já que a partir de 31/12/08 deixa de ser prefeito de Dobrada e consequentemente Presidente do CBH. Manifesta-se dizendo ainda desejar todo o sucesso ao Comitê, finalizando que de alguma maneira sempre acompanhará os trabalhos ali desenvolvidos dada sua ligação com o tema. A seguir deu por encerrada a 3ª Reunião Ordinária, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB nº 005/2008 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2009”, assim como a Deliberação CBH/TB nº 006/2008 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2009”, destacando ainda que todos os documentos publicados devam ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.