ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dois às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária de 2002 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Emerson Sampieri Burneiko); CETESB (Fernando Câmera Filho); SABESP (Gilmar José Peixoto representando Antero Moreira França Júnior); CESP (Washington Luiz A. Geres); ITESP (Marco Túlio Vanalli); DEPRN (Luis Fernando de Jesus Tavares); SECRETARIA DE CIÊNCIAS TEC.DES.ECON.(Luiz Takashi Katsutani); SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Olívio Nunes de Souza) e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – ERPLAN (Mário Antonio Sossoloti). Tendo em vista a ausência de 04 (quatro) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Estado: POLÍCIA AMBIENTAL (2º SGT PM Demetrio Sanches Peres); SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA (Odinir Liberati Vieira); UNESP (Arlete Meneguette); e ITESP (Delcio Silva). Sociedade Civil (Titulares): UNOESTE (Carlos Sergio Tiritan); ABES (João Francisco Heitzmann Neto); SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP (Dalton Thadeu de Mello); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganâncio); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); CIESP/FIESP (Fernando Rodrigues Carballal). Tendo em vista a ausência de 07 (sete) titular, assumiu nos termos do Estatuto o seguinte suplente da Sociedade Civil: CDPEMA (Carlos Alberto Arraes). Municípios (Titulares): NANTES (Exmo. Sr. Marcos Vinício Zago de Oliveira); MARTINÓPOLIS (Exmo. Sr. Antonio Leal Cordeiro); INDIANA (Exmo. Sr. Salvador Roberval Pereira); PIQUEROBI (Juliano Nendza Dias representando o Exmo. Sr. Werther Bergamo); SANTO ANASTÁCIO (Edson Higa Tunes representando o Exmo. Sr. Reinaldo Jerônimo Peres); TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires) e PRESIDENTE VENCESLAU (Exmo. Sr. Osvaldo Ferreira Melo). Tendo em vista a ausência de 06 (seis) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: ROSANA (Exmo. Sr. Álvaro Augusto Rodrigues); PRESIDENTE PRUDENTE (Ilustríssima Srª. Cristina Martins Domingues de Oliveira); ALVARES MACHADO (José Biscola representando o Exmo. Sr. Luis Antonio Lustre). Além de outros convidados, conforme registro próprio. Em seguida, o Secretário Executivo Emerson, informa a presença de 22 (vinte e dois) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes com direito a voto, o que dá “quorum” para instalação de reunião extraordinária, e convida para compor a mesa o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires; o Vice-Presidente do CBH-PP, Roberto Tadeu Miras Ferron; o Presidente da Unipontal e Prefeito de João Ramalho, José Roberto Pinheiro Nunes e a representante da Prefeitura de Presidente Prudente, Engenheira Cristina Martins Domingos de Oliveira. O Presidente do CBH-PP Paulo Alves Pires, agradece a presença de todos, e informa que a Ata da última reunião foi distribuída juntamente com o material da pasta, no início da reunião. E comenta a pauta da reunião que é: a aprovação da ata da última reunião e a apreciação da Deliberação CBH-PP/049/02, que indica prioridades de investimentos e providências a outros assuntos. Indaga se poderíamos dispensar a leitura da Ata. Não havendo nenhuma manifestação, coloca a ata em discussão. Não havendo manifestação, colocou em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade pede ao Secretário Executivo Emerson para fazer a leitura da Deliberação CBH-PP/049/02. O Presidente Paulo convida o Coordenador da CT-PAS para esclarecer a Deliberação CBH-PP/049/02, que indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências. O Coordenador Dejair apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações. O Presidente Paulo coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/045/02. O representante da Prefeitura Municipal de Rosana, Denílson pede e palavra e contesta a questão do prazo, comentando que isso foi questionado e colocado em Ata da reunião anterior pelo representante da Associação Ecológica Regional de Presidente Prudente, Engenheiro Crepaldi. Diz, que fizemos o projeto, entramos com todos os documentos exigidos no prazo, e demos entrada conforme o Artigo 3º da Deliberação CBH-PP/045/02 de 22/04/02, mas devido a necessidade da construção de um barracão de 300 m² para se fazer a separação dos resíduos sólidos no local nós entramos com o pedido da Licença Ambiental em prazo hábil, mas devido a burocracia e a normatização da CETESB, o que não vou discutir no momento, nós fomos desabilitados. Lamenta muito, pois iríamos trabalhar com a coleta seletiva e educação ambiental. Salienta ainda que possui todo o restante da documentação necessária para o projeto, mas devido ao prazo está sendo desclassificado. Solicita que o caso da Prefeitura Municipal de Rosana seja revisto dizendo ser impossível a CETESB em 3 (três) dias emitir a Licença definitiva de funcionamento e instalação. Finaliza pedindo que para os próximos anos, os prazos possam ser revistos, para que não haja tanto problemas, como o Engenheiro Crepaldi já havia comentado em reunião anterior. O representante da Associação Ecológica Regional de Presidente Prudente, Engenheiro Valter Crepaldi, pede a palavra e comenta que não foram protocolados os pedidos de Planejamento e Gestão e está sendo pedido no próprio Anexo I da Deliberação CBH-PP/049/02 uma reserva de R$161.520,89 para que então possam aparecer projetos de Planejamento e Gestão. Não apareceu nenhum projeto de Educação Ambiental e está sendo reservado R$78.197,94 isso já é um rompimento de regras, pois se nós temos um prazo para serem protocolados esses pedidos e os mesmos não foram protocolados em tempo hábil, porque reservá-los. Esta verba deveria ficar para o próximo ano, o que está sendo colocado pela Prefeitura Municipal de Rosana tem o mesmo sentido, pois idealizaram um projeto, entraram com o mesmo em tempo hábil. O Engenheiro ressaltou ainda que a greve do Diário Oficial do Estado atrasa ainda mais a publicação do pedido de licença, sendo publicado somente no periódico regional, burocracia que atrasa em mais 3 (três) ou 4 (quatro) dias o protocolo, portanto o caso da Prefeitura Municipal de Rosana é diferente dos outros, pois o que falta é somente a licença ambiental da CETESB assim como no caso da UNESP, que também teve a licença exigida para a implantação do programa de reciclagem dentro do campus. Ele ressalta o exagero da legislação devido ao pequeno porte do programa. Ele pede que o caso da Prefeitura Municipal de Rosana seja analisado dentro dos precedentes da reserva de recursos da Resolução. Isto mostra que os prazos são excessivamente curtos. O Engenheiro também comenta a ausência de Engenheiros Agrônomos nas Prefeituras da região, o que prejudica os projetos de combate a erosão urbana e rural. Há também a falta de educadores na área ambiental, pois não houveram projetos neste sentido. Ele ressalta também a criação de uma Câmara de Licenciamento e Outorga para cuidar de casos como o da Prefeitura Municipal de Rosana e da UNESP, quando os agentes públicos discutiriam o mesmo assunto e simplificaria a tramitação. Pede a palavra o Sr. Luiz Takashi Katsutani, e esclarece que para o projeto de estudo dos impactos causados pelas usinas hidrelétricas a FUNDUNESP e todos os seus técnicos estão a disposição para apresentar um grupo de estudo nesta área. Em seguida o coordenador da CT-PAS, Dejair, diz que a câmara não tem interesse em inabilitar projetos, sendo necessário seguir os critérios e normas estabelecidos pelo FEHIDRO para se analisar os recursos solicitados, portanto, sem a licença ambiental não se pode aprovar o projeto. Neste sentido não se deve abrir precedentes para atender os pleitos solicitados fora do prazo para não haver prejuízo aos outros interessados que não apresentaram projeto por não ter a documentação na época. Em seguida o Presidente tece comentários sobre a fala do Engenheiro Crepaldi e pede ao coordenador da CT-PAS, Dejair, esclarecimentos sobre o caso da Prefeitura Municipal de Rosana, e este ressalta a falta da licença ambiental definitiva que não foi entregue dentro do prazo. O Presidente pede ao representante da Prefeitura Municipal de Rosana uma posição sobre o caso da documentação e a modificação da pauta, este se manifesta a favor da modificação, logo em seguida a representante da UNESP, Prof.ª Arlete Meneguette, solicita a reavaliação do caso da UNESP, dizendo estar providenciando o documentação necessária. Ainda sobre o caso o representante da APOENA, Djalma Weffort, o Vice-Presidente do CBH-PP, Roberto Ferron, o representante do SEESP, Dalton, o coordenador da CT-PAS, Dejair, e o Prefeito de Presidente Venceslau, Osvaldo, teceram considerações sobre a situação do atraso da documentação e o cumprimento de prazos. Em seguida o Presidente colocou em votação a abertura ou não de precedente para o pleito da Prefeitura Municipal de Rosana e da UNESP, aberta a votação, a plenária votou contra a abertura. A próxima votação foi a da Deliberação CBH-PP/049/02, aberta a votação, a plenária aprovou por unanimidade. Em seguida o Presidente Paulo agradece a participação de todos, e assim dá por encerrada a presente reunião. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dois “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engenheiro Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.