ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-BPG

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, no Auditório SENAC, na Av. 21 n.º 87 – Barretos/SP, com início às 14h00, realizou-se a 29ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 21 (vinte e um) membros do comitê e com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Eduardo de Deus Silva (titular – ABEAA); Luiz Carlos da Silva (titular - ACIB); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Antonio Leandro Pagoto (titular – Canaoeste); Otávio Ricardo Sempionato (titular – Coopercitrus); Paula Cacoza A. Albuquerque (titular – FEB); Telma Alves Magro (titular – Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000); Anelise Cristina Ramos (titular – OAB); Geraldo José de Araújo (suplente – Sind. Eng. Do Estado de SP); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); Walter Tadeu L. Coiado (suplente- CETESB); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Alba Regina Coutinho (suplente – DRE); Marco Aurélio M. Pereira (titular – DER); Claudio Antero Machado (suplente - EDR); Jane Jurado Garcia Marques (suplente – Grupo de Vigilância Sanitária); José Augusto Afonso (suplente – PM Bebedouro); Jaci Salim Paro (suplente – PM Colina); Maria Angelica S. R. Borges – suplente – PM Icém); Reginaldo Luiz Quinalha – PM Jaborandi) e Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa). A reunião iniciou com a apresentação do Relatório de Situação por José Luiz Albuquerque Filho, do IPT, visando posicionar o comitê quanto ao andamento do projeto FEHIDRO “Elaboração do Relatório 1”. Após a apresentação houve discussão sobre o assunto afim de dirimir dúvidas. Com a palavra, o presidente do CBH-BPG e prefeito municipal de Terra Roxa, Dr. Samir Assad Nassbine, agradeceu a presença do José Luiz e afirmou que a Bacia do Baixo Pardo / Grande tomará as providências para melhorar os índices negativos da bacia. Na seqüência sugeriu a dispensa da leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, visto que a mesma já foi encaminhada à todos anteriormente. A sugestão foi aceita e em seguida a referida Ata aprovada por unanimidade. Em seguida, falou da importancia de aprovar a Deliberação CBH-BPG n.º 070/2007, pois trata da aprovação das diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-BPG referentes ao ano 2008 e passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG e representante do DAEE, Claudio Daher Garcia. Claudio iniciou falando que na última reunião foi discutida a proposta do novo Manual de Procedimentos do FEHIDRO e desde então, se discutiu muito esse assunto. Informou que no dia 11/12 (ontem) houve uma reunião que ficou decidido que os comitês que deliberassem ainda neste ano se enquadrariam às regras do Manual vigente. Na seqüência, iniciou a apresentação da Minuta de Deliberação n.º 070/2007, conforme apresentada por Dr. Samir. Durante a apresentação do Claudio, Dr. Samir interrompeu questionando sobre o ocorrido na distribuição de 2007, com relação ao projeto apresentado pela PM de Terra Roxa, pois seu projeto não foi contemplado por não constar a Declaração de posse da área. Claudio informou que este caso foi amplamente discutido na Câmara Técnica e que, por se tratar de área pública, deveria constar uma Declaração do Poder Público. Tomando a palavra, Angela M. M. do Prado Brunelli, esclareceu que neste caso é necessário uma autorização de terceiros para acesso àquele local. Com relação à area do município sim, basta uma declaração do poder público, mas para acessar esta área, de acordo com a planta apresentada, deve haver uma autorização do proprietário ou dos proprietários de cada área envolvida na questão. Solicitando a palavra, o Eng. Rocha explicou que essa autorização de terceiros mencionada pela Angela, se chama carta de anuência fornecida pelo dono da propriedade ao executor da obra, a fim de concordar com o que está sendo feito. Dr. Samir tomou a palavra e argumentou que ele está questionando sobre este assunto, não porque é presidente do Comitê, mas porque é Prefeito de Terra Roxa e se ele não fizer algo por seu município será cobrado pelos seus munícipes. Aliás, como presidente do Comitê, ele sempre defendeu que seria necessário ajudar Bebedouro a tratar 100% do esgoto do município e depois parar com essa questão de esgoto e partir para outra prioridade. Angela argumentou que os recursos distribuídos no comitê são pequenos e que o valor para resolver a questão de Bebedouro é muito alto, mas ainda tem muitos distritos para tratar esgotos, lembrando que foi decidido no âmbito do comitê, que a prioridade, enquanto não resolvesse 100%, seria tratar esgoto de toda a bacia e afirmou ser contra a mudança de prioridade. Em seguida, Claudio deu seqüência à apresentação. O Eng.º Hélio César Suleiman solicitou a palavra, para esclarecer que o ocorrido na reunião passada, com relação ao processo da Prefeitura de Terra Roxa, foi realmente um erro da Câmara Técnica, mas sem dolo, porque as pessoas se reunem afim de analisar os processos, mas tem pessoas que não estão comprometidas com o assunto e existem também pessoas que não são técnicas nesta área. As pessoas que não estão comprometidas acabam tumultuando a reunião e daí ocorrem esses erros. Acrescentou que é importante que os membros da CT-PLAGRHI participem e se comprometam com essa questão, e se houver necessidade, procurem as pessoas que estão há mais tempo atuando para tirarem dúvidas. Claudio tomou a palavra e colocou a Deliberação CBH-BPG n.º 070/2007 em votação a qual foi aprovada por unanimidade. Na seqüência apresentou a Resolução CBH-BPG n.º 14/07, que fixa prazos para apresentação de documentação visando a obtenção de verbas junto ao FEHIDRO em 2008. Após algumas discussões, Claudio sugeriu acrescentar na Resolução o seguinte texto: “Parágrafo Único - A Câmara Técnica Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos estará reunida no dia 15/02/2008, sala 09 da FEB – Fundação Educacional de Barretos, à Avenida Prof. Roberto Frade Monte nº 389 – Barretos/SP, com o objetivo de atender tomadores de recursos que desejarem uma pré-análise de suas solicitações, devendo para tanto providenciar agendamento impreterivelmente até as 17:00 horas do dia 13/02/2008, na Secretaria Executiva do CBH–BPG”, devendo permanecer o limite de 22/02/2007 o prazo para entrega dos projetos. Na seqüência, Claudio colocou a Resolução CBH-BPG n.º 070/2007 em votação e esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, ofereceu a palavra ao Eng.º Hélio Suleimam para fazer apresentação do Projeto “Educação Ambiental para capacitação de docentes das redes pública e privada de ensino fundamental e médio”, idealizado com recursos do FEHIDRO, com início em 2003. Durante a apresentação dos slides, a Coordenadora do Projeto Eng.ª Paula Cacoza A. Albuquerque entregou aos membros do comitê um CD e uma revista ilustrando o trabalho realizado. Após a apresentação, Dr. Samir agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 12 de dezembro de 2007.