ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-BPG

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e oito, no Auditório da ACIB, à Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 14h30, realizou-se a 31ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 24 (vinte e quatro) membros, sendo 23 (vinte e três) com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Eduardo de Deus Silva (titular – ABEAA); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Newton Junqueira Franco (titular – Sind. Rural de Bebedouro); Antonio Leandro Pagoto (titular – Canaoeste); Otávio Ricardo Sempionato (titular – Coopercitrus); Paula Cacoza A. Albuquerque (titular – FEB); Marcio Martins Ferreira (suplente – FEB); Telma Alves Magro (titular – Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000); Geraldo José de Araújo (suplente – Sind. Eng. Do Estado de SP); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); Davi Faleiros (suplente- CETESB); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Anderson Marques de Oliveira (titular – DEPRN); João Amadeu Giacchetto (titular – EDR); Cássio M. S. Junqueira Franco (titular – CDHU); Onofre Rosa Rezende (titular – ERPLAN); Jane Jurado G. Marques (suplente – Grupo de Vigilância Sanitária); 1º Sgto. PM Vitor César A. Almeida (suplente – Polícia Ambiental); Rita de Cássia Rocha (suplente – PM Barretos); José Augusto Afonso (suplente – PM Bebedouro); Jaci Salim Paro (suplente – PM Colina); Sérgio de Mello (titular – PM Guaira); Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa) e Erney Antonio de Paula (suplente - PM Viradouro). Dr. Samir iniciou a reunião dando boas vindas a todos, sugerindo a dispensa da leitura da Ata da 30ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, visto que a mesma já foi encaminhada à todos anteriormente. A sugestão foi aceita e em seguida a referida Ata aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG e representante do DAEE, Claudio Daher Garcia, que cumprimentou a todos e alertou que a pauta é extensa, pois serão discutidos e analisados muitos assuntos de interesse geral do comitê. Sugeriu ainda, a inversão da pauta, visto que o representante do IPT, Geol. José Luiz Albuquerque Filho, apresentará hoje o Plano de Bacia e o Relatório Um da UGRHI-12 e amanhã deverá apresentar o Plano de Bacia do Comitê do Pardo na cidade de Vargem Grande do Sul. Claudio alertou que as deliberações serão renumeradas. A sugestão foi aceita por todos. Claudio lembrou que o trabalho que o José Luiz vai apresentar se trata de solicitações contempladas pelo CBH-BPG, com recursos do FEHIDRO. Antes de passar a palavra para o Geol. José Luiz, Claudio informou que dois municípios da Bacia do Baixo Pardo/Grande, foram beneficiados com o Certificado Selo Verde – Barretos e Jaborandi. Claudio comentou que seria importante que os demais municípios seguissem o exemplo desses dois municípios e parabenizou Barretos e Jaborandi. Falou ainda, da formação do Comitê de Integração da Bacia do Rio Grande, que está em andamento. Falou também sobre a Ação Civil Pública, movida contra o comitê para alterar sua composição, conforme a Lei Federal 9433/97. Falou ainda, sobre a cobrança pelo uso da água; que todos os comitês do estado vinham fazendo os procedimentos do seu jeito, e a CRHi percebendo que cada um atuava de forma diferente, realizou um evento em São Pedro reuniu todos os comitês para apresentação da implantação dos 9 passos da cobrança, visando nortear todos os comitês de bacia. Falou sobre os critérios para distribuição dos recursos a nível estadual, que o índice de distribuição para o CBH-BPG deve aumentar para aproximadamente 3,7%. Passou então, a palavra ao Geol. José Luiz, que procedeu a apresentação da atualização do Plano de Bacia e do Relatório 1. Explicou a metodologia do trabalho; lembrou que foram realizadas oficinas para a realização do trabalho, ou seja, houve a participação do comitê na elaboração. Após a apresentação, o Secretário Executivo do CBH-BPG, deixou à disposição da Plenária para comentários e questionamento e posterior aprovação do Plano. Houve alguns questionamentos, como por exemplo, o representante da EDR, Eng.º João Amadeu Giacchetto, com relação à alocação de recursos para o setor da agricultura. O Geol. José Luiz disse que até fevereiro / março fará todas as complementações solicitadas e as que se fizerem necessárias. Com a palavra, o secretário executivo, Claudio propôs a renumeração das Deliberações em função da inversão da pauta apresentada anteriormente. Desta forma, a Minuta de Deliberação que “aprova a elaboração do Relatório Um dos Recursos Hídricos da Bacia do Baixo Pardo / Grande passa a ser Deliberação CBH-BPG n.º 073/2008 e a Minuta de Deliberação que “aprova a elaboração e revisão do Plano de Bacia da UGRHI 12, passa a ser Deliberação CBH-BPG n.º 074/2008. Em seguida, colocou as duas Minutas de Deliberação em votação e foram aprovadas por unanimidade. Claudio deu sequência aos avisos, falando sobre o novo Manual de Procedimentos Operacionais que está mais completo, pois neste já está especificado tudo o que pode ser financiado. Em seguida, apresentou o novo gerente da CETESB, Eng. Davi Faleiros e lembrou que ele será o novo coordenador de CT-PLAGRHI. Apresentou também o prefeito eleito de Viradouro, Sr. Paulo Camilo Guiselini. Em seguida, com a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 072/2008, que “altera os valores total e de contrapartida da Prefeitura Municipal de Bebedouro, conforme consta na Deliberação CBH-BPG n.º 071/2008 e da outras providências, Claudio explanou sobre a Deliberação que tinha sido publicada Ad Referendum. Colocou a Deliberação em votação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 073/2008, que “aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Estudo da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos”, que passa a ser Deliberação CBH-BPG n.º 075/2008. Colocou em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Após, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 074/2008, que “altera o art. 1º da Deliberação 067/2007, que constitui, no âmbito do CBH-BPG, o Grupo Técnico da Cobrança”, sendo que a mesma passa a ser Deliberação CBH-BPG n.º 076/2008. Claudio propôs definir os integrantes do Grupo nessa reunião. Dessa forma, o resultado da reunião está contemplado na Deliberação CBH-BPG n.º 076/2008.Na sequência, colocou em votação a Deliberação CBH-BPG n.º 076/2008 a qual foi aprovada por unanimidade. Após apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 075/08, que “altera o cronograma anexo da Deliberação CBH-BPG n.º 069/2007, que dispõe sobre a implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Baixo Pardo / Grande”, que passa a ser Deliberação CBH-BPG n.º 077/08. Em seguida, colocou a Deliberação em votação e foi aprovada por unanimidade. Após, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 078/2008, que “estabelece a demanda induzida do CBH-BPG para os recursos do FEHIDRO de 2009. Após ampla discussão, colocou a Deliberação CBH-BPG em votação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, apresentou a Minuta de Deliberação n.º 076/2008, que “altera a Deliberação CBH-BPG n.º 059/2006, que declara crítica a Bacia Hidrográfica do Rio Velho, afluente da margem esquerda do Rio Pardo, localizada na região dos municípios de Barretos e Colômbia”, que passou a ser Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 079/2008. Após ampla discussão e inúmeras considerações, a Minuta de Deliberação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, com uma manifestação contrária do Eng.º Luiz Antonio B. da Rocha, que não é membro integrante do CBH-BPG, portanto, sem direito a voto. Em seguida, Claudio propôs à Ângela apresentar o Relatório de Indicadores. Com a palavra, Ângela iniciou sua apresentação dizendo que o Relatório de Indicadores é basicamente elaborado com dados no Relatório Um já apresentado pelo Geol. José Luiz, porém numa metodologia para determinar a criticidade ou significância de alguns indicadores para poder analisar o que é prioridade em termos de meio ambiente. Esclareceu que a metodologia foi proposta pela Secretaria do Meio Ambiente. Após apresentação, Dr. Samir propôs a votação da Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 079/2008, que “aprova o Relatório de Indicadores com base em Indicadores”, que passou a ser Deliberação CBH-BPG n.º 080/2008, aprovada por unanimidade. Com a palavra, Claudio agradeceu a presença de todos e agradeceu ao Dr. Samir, pela contribuição e atuação como presidente do CBH-BPG. Também, solicitou a palavra o representante da prefeitura de Viradouro, Sr. Erney Antonio de Paula, que agradeceu o presidente do CBH-BPG, Dr. Samir pela transparência que sempre foi fundamental em sua gestão. Dr. Samir parabenizou a diretoria e a plenária do CBH-BPG, por ser um comitê que trabalha em prol das necessidades da bacia. Colocou a palavra à disposição da plenária. Não havendo manifestação, Dr. Samir agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 04 de dezembro de 2008.