ATA DA 12� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DO CBH-BPG

Aos trinta dias do m�s de mar�o de dois mil e nove, no Audit�rio da ACIB, � Rua 20 n.� 725 � Barretos/SP, com in�cio �s 09h30, realizou-se a 12� Reuni�o Extraordin�ria do Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 37 (trinta e sete) membros, sendo 29 (vinte e nove) com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Eduardo de Deus Silva (titular � ABEAA); Domingos S�vio S. F. Baston (titular � ACIB); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular � ACIAB); Newton Junqueira Franco (titular � Sind. Rural de Bebedouro); Antonio Leandro Pagoto (titular � Canaoeste); Prof. Dr. David Luciano Rosalen (titular � FEB); Telma Alves Magro (titular � F�rum de Desenvolvimento Bebedouro 2000); Anelise Cristina Ramos (titular � OAB); Geraldo Jos� de Ara�jo (suplente � Sind. Eng. Do Estado de SP); Fabiano Luis Fabbris (titular � �NICA); Cyro Ferreira Penna Jr. (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); Davi Faleiros (suplente- CETESB); Cl�udio Daher Garcia (titular � DAEE); Marco Aur�lio M. Pereira (titular � DER); Jo�o Amadeu Giacchetto (titular � EDR); Claudio Antero Machado (suplente � EDR); Anderson Marques de Oliveira (titular � DEPRN); Marcos Cussolin Mesquita (titular � SABESP); Helieder Rosa Zanelli (suplente � SABESP); C�ssio M. S. Junqueira Franco (titular � CDHU); Maria da Gra�a de O. Lemos (titular � ERPLAN); Jane Jurado G. Marques (suplente � Grupo de Vigil�ncia Sanit�ria); 1� Ten. Adriano Alves B. Azevedo (titular � Pol�cia Ambiental); 2� Sgto. PM Vitor C�sar A. Almeida (suplente � Pol�cia Ambiental); Jos� Carlos B. Ribeiro (suplente � PM Altair); Gelson Gineti (suplente � PM Bebedouro); Valdemir Antonio Moralles (titular - PM Colina); Jaci Salim Paro (suplente � PM Colina); Maria In�cia M. Freitas (suplente � PM Col�mbia); Jos� Carlos Augusto (titular � PM Guaira); Jos� Mauro Caputi Jr. (suplente � PM Col�mbia); Renato Azeda R. de Aguiar (titular � PM Guaraci); Farid Jos� de Castro Mauad (suplente - PM Guaraci); Joel Antonio da Cunha (suplente � PM Icem); e Ronan Sales Cardozo (titular � PM Jaborandi). A reuni�o foi aberta pelo Secret�rio Executivo, representante do DAEE, Claudio Daher Garcia, sugerindo a dispensa da leitura da Ata da 31� Reuni�o Ordin�ria do CBH-BPG, visto que a mesma j� foi encaminhada a todos anteriormente. A sugest�o foi aceita e em seguida a referida Ata aprovada por unanimidade. Na sequ�ncia, Claudio fez um breve hist�rico sobre o Comit� visando apresentar sua estrutura aos novos membros.� Em seguida, Claudio explicou que o Comit� � regido pela Lei Estadual n.� 7663/91, por�m sofreu uma a��o civil p�blica, julgada procedente pela Ju�za Dr.� M�nica, determinando a altera��o da composi��o do Comit� e conseq�entemente a altera��o do estatuto. Passou a palavra para o membro do CBH-BPG, representante da ACIB, Domingos S�vio S. F. Baston, para proceder � apresenta��o da altera��o do Estatuto. Em seguida, S�vio cumprimentou a todos e iniciou a apresenta��o das altera��es, que foram embasadas, na determina��o da Ju�za de Direito da 3� Vara C�vel da Comarca de Barretos, Dr.� Monica Senise Ferreira de Camargo, para que o CBH-BPG adequasse seu estatuto (principalmente no artigo 7�) � Lei Federal n.� 9433/97 (art. 39, par�grafo 1�) e � Resolu��o n.� 05/2000 do CNRH, reformulando o regimento interno para estabelecer o n�mero de cada segmento dentro dos par�metros fixados pela referida Resolu��o, observando a nova composi��o nas pr�ximas elei��es. S�vio esclareceu para a plen�ria que pode ser que o Estado consiga um efeito suspensivo da decis�o da ju�za, ou que a inst�ncia superior determine que o comit� deva ficar como est�, por�m o comit� n�o tem tempo h�bil pra esperar, pois tem os recursos financeiros do FEHIDRO/2009 para serem distribu�dos e o n�o cumprimento da determina��o da ju�za pode acarretar grandes preju�zos. Em seguida, foi aberto espa�o para discuss�es e questionamentos. Claudio informou que em fun��o dessa senten�a, n�o foi poss�vel, como � de praxe e determinado por lei, cumprir o calend�rio que todos os comit�s j� cumpriram para que seja realizada a elei��o da diretoria e renova��o dos membros para o pr�ximo bi�nio (2009 � 2011). Informou ainda, que a CRHi publicou no D.O.E. em 17/03/2009 a Delibera��o Ad Referendum CRH 092, de 12/03/2009, que �prorroga o prazo para elei��o dos integrantes do comit� da Bacia Hidrogr�fica do Baixo Pardo/Grande estabelecido pela Delibera��o CRH n.� 16�, prorrogando em car�ter excepcional, por at� 90 (noventa) dias o prazo para a renova��o dos membros do CBH-BPG, ou seja, o Comit� tem at� 30/06/2009 para proceder as elei��es e renova��o dos membros do CBH-BPG. Solicitando a palavra, a representante da OAB, Anelise Cristina Ramos, disse que o motivo pelo qual a Ju�za Dr.� Monica, interpretou que o Comit� devesse seguir a Lei Federal 9433/97, � porque o principal rio da bacia � o Rio Grande e o mesmo � um rio federal. Ap�s discuss�es sobre o assunto, o secret�rio executivo do CBH-BPG, Claudio, esclareceu que o Comit� de Integra��o do Grande est� sendo estudado e implantado e se difere do nosso comit�, porque o CBH-BPG independente dos Rios Grande e Pardo serem Federais, o comit� � Estadual, igual aos demais 20 comit�s do Estado de S�o Paulo, que em alguns casos tamb�m tem Rios de dom�nio federal. Em seguida, Claudio colocou a palavra a disposi��o da plen�ria, e n�o havendo manifesta��o, apresentou a Minuta de Delibera��o CBH-BPG n.� 081/2009, que �altera a reda��o do estatuto do CBH-BPG� e colocada em discuss�o e em vota��o foi aprovada por unanimidade. Em seguida, Claudio informou que n�o teremos elei��es hoje, mas os prefeitos ter�o que definir um prefeito para representar o comit� no 11� Grupo, no CRH, juntamente com o Comit� de Bacia Hidrogr�fica do Sapuca� Mirim / Grande e deixou � disposi��o dos prefeitos para indicarem apenas um para ser o representante. Ap�s discuss�es, foi indicado o Prefeito Municipal de Jaborandi, Sr. Ronam Sales Cardozo, devendo ser definido posteriormente a titularidade. Com a palavra, a presidente em exerc�cio, Angela M. M. P. Brunelli lembrou que embora Guaira esteja na �rea do CBH-SMG, � importante ressaltar que o CBH-BPG faz quest�o que se mantenha a participa��o do munic�pio no comit�, devido � participa��o ativa e o comprometimento do munic�pio junto ao comit�. Em seguida, passou a palavra para o secret�rio executivo, Claudio, para apresentar a Minuta de Delibera��o CBH-BPG n.� 082/2009, que �d� nova reda��o a Delibera��o 059/2006 e a Delibera��o 079/2008 que �Declara cr�tica a Bacia Hidrogr�fica do Rio Velho, afluente da margem esquerda do Rio Pardo, localizada na regi�o dos munic�pios de Barretos e Col�mbia�. Em seguida, colocou em discuss�o e em vota��o, sendo aprovada por unanimidade. Na seq��ncia, Angela colocou em discuss�o a Minuta de Delibera��o CBH-BPG n.� 083/2009, que �cancela o Contrato FEHIDRO n.� 071/2008 e aprova aditivo ao Contrato FEHIDRO n.� 514/2006, ambos da Prefeitura Municipal de Bebedouro� e deixou � disposi��o da Prefeitura Municipal de Bebedouro explicar o motivo desse cancelamento e do aditivo ao referido contrato. Com a palavra, o representante da Prefeitura de Bebedouro, Sr. Gilmar Feltrin explicou os motivos que levaram a prefeitura tomar essa decis�o baseado em orienta��o do Agente T�cnico CETESB. Com a palavra, S�vio alegou que a solicita��o da PM Bebedouro foi passada pela C�mara T�cnica que achou vi�vel e sugeriu aprova��o da Plen�ria do Comit�. Na sequ�ncia, Angela colocou a referida minuta em vota��o e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida, Claudio lembrou que na pauta tinha a Minuta de Delibera��o que aprova diretrizes e crit�rios para distribui��o de recursos FEHIDRO/2009. A mesma foi retirada da pauta, porque na �ltima reuni�o de CT-PLAGRHI houve uma proposta de se alterar radicalmente os crit�rios para pontua��o, sendo aceita por unanimidade na CT-PLAGRHI, por�m requer melhor entendimento e estudo da proposta, n�o havendo tempo h�bil para ser aprovada nesta reuni�o. Sendo assim, dever� acontecer outra reuni�o de Comit� no in�cio de maio/2009. Com a palavra, o Coordenador de CT-PLAGRHI e representante da CETESB, Davi Faleiros, falou sobre a Cobran�a pelo Uso da �gua, que � necess�rio que todas as entidades fa�am a indica��o de seus membros para que o Grupo da Cobran�a possa trabalhar, pois tem muito trabalho a ser feito, em fun��o do cronograma existente, pois se n�o for cumprido, o comit� sofrer� algumas penalidades. Claudio informou a posi��o dos empreendimentos financiados pelo FEHIDRO e orientou, principalmente aos novos prefeitos a consultarem o site sigrh.sp.gov.br, pois no site consta a rela��o de todos os empreendimentos e a situa��o de cada um. Em seguida, informou �s prefeituras que o DAEE est� cadastrando todas as necessidades das prefeituras com rela��o as obras de reservat�rio e perfura��o de po�os, e quem ainda n�o foi contactado, dever� procurar o escrit�rio de apoio t�cnico do DAEE Barretos. Em seguida, passou a palavra para o Sr. Oscar Gozzi, assistente t�cnico do Secret�rio do Meio Ambiente do Estado de S�o Paulo, que cumprimentou a todos e parabenizou a diretoria e a plen�ria pelo desempenho e pela forma adulta de tomar decis�es e esclareceu que o secret�rio est� formando uma nova rela��o com os comit�s de bacia, estando presente em todas as reuni�es para trazer informa��es e levar reivindica��es. Destacou a import�ncia da representatividade do prefeito no CRH. Na sequ�ncia, Angela agradeceu a presen�a do Sr. Oscar e dos prefeitos presentes e lembrou que a presen�a do prefeito na plen�ria pontua o munic�pio no Projeto Munic�pio Verde. Tomando a palavra, o Prefeito Municipal de Guaira, Sr. Jos� Carlos Augusto convidou a todos os presentes a prestigiarem a Exposi��o da �gua � uma viagem sobre o conhecimento. Essa exposi��o se encerrar� em agosto/2009, tem a parceria da prefeitura com a USP. Em seguida, Angela agradeceu a presen�a de todos e encerrou a reuni�o. Ap�s ent�o, conforme o que foi dito nesta reuni�o, eu, Claudio Daher Garcia, Secret�rio Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 30 de mar�o de 2009.