Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.009 referente à hierarquização de recursos do FEHIDRO.

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 2ª Reunião Ordinária do ano de 2.009. Estiveram presentes 41 (quarenta e um) membros, sendo 13 (treze) Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, 4 (quatro) titulares à saber: Osvaldo Afonso Costa (Prefeito Municipal de Guaiçara), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Marcos Antonio Martins Bastos (Prefeito Municipal de Reginópolis) e Jaime de Matos (Prefeito Municipal de Urupês), e 5 (cinco) suplentes à saber: Emidio Bernardo do Nascimento Júnior (Prefeito Municipal de Dobrada), Waldemar Sandoli Casadei (Prefeito Municipal de Lins), Antonio Luiz Zaneti (Prefeito Municipal de Marapoama), Edmur Pradela (Prefeito Municipal de Bady Bassitt), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales); 13 (treze) membros representando o segmento Estado, 7 (sete) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo Fabem (SABESP), José Luiz Fontes (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi (Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia) e 6 (seis) suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Antonio Edson Vido (DERPN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Clementina de Fátima Brabo de Simon (Secretaria da Educação) e José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Energia); e 15 (quinze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 9 (nove) titulares, a saber: Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche (DAE Bauru), Reginaldo Milani (FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Júlio César Pio (IDMAI), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Roberto Vicario (Fórum Pró Batalha), Gelson Pereira da Silva (SENAG), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia) e 6 (seis) suplentes à saber: Milton Imaizumi (UNICA), Leandro Pereira Cuelbas (FPTE), Rodrigo Augusto Ferreira de Brito (FPTE), Sérgio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Leandro Brabo da Crús (FUMDER). Justificaram suas ausências, Adauto Aparecido Scardoelli (Prefeito Municipal de Matão) do segmento Municípios, Luis Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento) do segmento Estado e Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE) do segmento Sociedade Civil. Dos membros acima citados, apenas 26 (vinte e seis) estão aptos a votar, correspondendo à 67% (sessenta e sete por cento) do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se pela composição da mesa diretora com os seguintes membros: Jorge Feres Junior, Prefeito Municipal de Borborema e Presidente do CBH/TB; Antonio Vila Real Torres, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, representando o segmento Municípios, Cláudio Bedran, do Instituto Ambiental Planeta Verde, representando o segmento Sociedade Civil e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. Fez uso da palavra o Presidente, que deu boas vindas aos membros e demais participantes, disse da importância da reunião, na qual decidirá sobre a hierarquização dos recursos do FEHIDRO resultante das analises pelas Câmaras Técnicas, enaltecendo o trabalho realizado por elas; também fez saber sobre o saldo de recursos apurado, para o qual deverá ser aberta nova oportunidade para solicitação de recursos pelos proponentes tomadores não hierarquizados nesta fase. Em seguida, o Prefeito anfitrião, Antonio Vila Real Torres dá boas vindas a todos os presentes, reitera sobre a importância da reunião e os avanços no processo de análise e hierarquização das solicitações. Com a palavra, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo como primeiro ato, coloca em discussão a Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB, não havendo manifestação, o documento foi aprovado por unanimidade. Os informes pela Secretaria Executiva destacam o evento do dia 02 de junho último, na cidade de Bocaina, denominado “Pacto dos das Águas”, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, seguindo propositura do Fórum Mundial das Águas que aconteceu em Março/2009 em Istambul, na Turquia, que impõe compromisso por parte dos governos locais e regionais juntamente com a sociedade para a preservação e recuperação das águas no planeta. Disse que a unidade regional definida é o Município e que os Prefeitos que participaram do evento assinaram um Termo de Adesão ao Pacto. A seguir, o Sr. Lupercio fez saber sobre os valores de investimentos disponibilizados para o CBH/TB no ano de 2.009, destacando que o valor total a ser hierarquizado resultou da quantia destinada ao Comitê mais saldo de recursos do exercício anterior mais valor referente ao cancelamento de alguns contratos. Destacou que na nova fórmula de distribuição aprovada pelo CRH, houve pequeno aumento no índice do Comitê, diretamente relacionado à elaboração do Relatório de Situação e do Planto de Bacia. Ainda com a palavra, o Sr. Secretario Executivo também esclareceu dúvidas sobre a “demanda induzida” aprovada pelo CRH, uma premissa da Secretaria do Meio Ambiente, que destina 20% do total disponibilizado para ações voltadas à revitalização de bacias hidrográficas. A seguir, dando seqüência à pauta, o Sr. Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação faz a apresentação do processo que culminou com a análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no âmbito do CBH/TB, em cumprimento à Deliberação CBH/TB nº 005/2008. Disse o Coordenador que das 31 (trinta e uma) solicitações protocoladas, 11 (onze) foram desclassificadas dentre outros motivos, por falta de documentos, por promover benefícios à outra UGRHI, etc., 13 (treze) foram hierarquizadas e as outras 7 (sete) enquadradas como pré-hierarquizadas, sendo que a justificativa para tal decisão deve-se ao cumprimento pelos proponentes tomadores de todos os procedimentos previstos na Deliberação CBH/TB nº 005/2008 e que no entanto deverão adequar suas solicitações de “Estudos de Macrodrenagem”, adaptando-as à “Planos Diretores de Drenagem” para cumprir as condicionantes do Anexo 2 do MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO. Concluída a apresentação, o Secretário Executivo abriu a palavra à plenária para manifestação, não havendo qualquer objeção à proposta das Câmaras Técnicas, sendo o Relatório de Hierarquização aprovado na íntegra. Retomando o Sr. Lupercio disse que a Secretaria Executiva do Comitê enviará aos tomadores hierarquizados notificação para atualização dos documentos pertinentes visando a efetivação do contrato FEHIDRO e alerta aos tomadores pré-hierarquizados, que estes deverão promover a adequação de suas solicitações. Quanto ao saldo remanescente, foi discutida e votada uma nova Deliberação que tratará exclusivamente destes recursos ainda neste exercício de 2.009. Miguel Anselmo Neto, da PM de Taquaritinga, propõe a alteração do Parágrafo 3º do Artigo 1º, limitando em apenas uma hierarquização para tomador e/ou beneficiário, pois entende que em alguns casos, mesmo com CNPJs diferente, o benefício acaba privilegiando em duplicidade alguns tomadores. O Sr. Lupercio destaca que esta alteração deverá ser discutida quando da apresentação da deliberação para o próximo ano. Nada mais havendo a ser discutido, fica aprovada a Deliberação CBH/TB nº 002/2009, sendo estipulado o dia 06 de julho de 2.009 como única data para protocolo das novas solicitações visando a utilização do saldo remanescente. Reginaldo Milani, da FPTE, lembra que após a adequação das solicitações, os tomadores pré-hierarquizados deverão obrigatoriamente promover o protocolo obedecendo a nova Deliberação. Ainda com relação à Deliberação CBH/TB nº 002/2009, Lupercio Ziroldo Antonio destaca que após as fases de protocolo, análise, apresentação e hierarquização, a plenária do Comitê deverá reunir-se novamente para a aprovação do segundo Relatório de Hierarquização; para tanto abriu inscrição para as cidades que queiram promover a Reunião Plenária do CBH/TB. Waldemar Sandoli Casadei, Prefeito Municipal de Lins, coloca a cidade a disposição e acrescenta que na ocasião convidará o Presidente da SABESP para explanação sobre a “Lei de Saneamento” que prevê diretrizes para a água, o esgoto, o lixo e a drenagem nos territórios municipais. Não havendo nenhuma outra proposta, ficou definido que a reunião acontecerá na Cidade de Lins no dia 24 de agosto de 2.009. O Secretario Executivo do Comitê abre a palavra à plenária para outros assuntos; o primeiro a manifestar-se é o Prefeito de Lins que pede empenho do Comitê para agilizar a cobrança pelo uso das águas; Lupercio Ziroldo Antonio esclarece que haverá reunião do GT-Cobrança que é o Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta para a efetivação da cobrança no âmbito do CBH/TB, no dia 26 de junho próximo, sendo que os integrantes deste grupo deverão receber a convocação ainda esta semana; também esclarece que nas discussões estarão presentes membros do Comitê do Tietê Jacaré, onde as discussões já estão avançadas, e o Diretor de Recursos Hídricos do Baixo Tietê. Waldemar Sandoli Casadei ainda questiona sobre o Curso de Capacitação de Agentes Municipais, segundo o Secretário Executivo, o CETEC/Lins dará início ao Curso provavelmente no próximo mês de Julho/2009 e caberá a cada Município indicar 2 (dois) membros para participação. Lupercio diz que até o final de 2009, todos os Municípios terão seus Agentes capacitados e com propostas apresentadas aos prefeitos de Leis das Águas em cada Município, tornando-se modelo para os demais Comitês. Cláudio Bedran, do Instituto Ambiental Planeta Verde, pede a palavra para falar sobre a fase final do desenvolvimento de um trabalho denominado “Grupo Pé na Estrada”, onde foram preparados adolescentes para atuar nas áreas de informática, fotografia e artes cênicas, e que o grupo está à disposição dos Municípios para até 10 (dez) apresentações; para divulgação do trabalho, ofereceu ao Prefeito de Lins a apresentação do grupo na reunião plenária definida, e diz que os demais interessados poderão fazer suas solicitações diretamente da Secretaria Executiva do Comitê ou no site do Instituto Ambiental Planeta Verde. Lourival Rodrigues dos Santos, da ASSEMAE, reforça sobre a questão do planejamento no âmbito dos Municípios, e diz que as ações de planejamento para o Saneamento Municipal estão previstas na Lei nº 11.445 de janeiro de 2.007. O Presidente do Comitê, Jorge Feres Junior, lembra aos Prefeitos presentes que só serão válidas para pontuação no Programa “Município Verde”, as ações concretizadas até Agosto/2009; solicita a adesão de todos os Municípios do Comitê no “Pacto das Águas” e propõe um alinhamento quando da elaboração dos Planos Diretores de Drenagem. Lupercio Ziroldo Antonio torna a ressaltar a necessidade de elaboração dos Planos Diretores e o descreve como documento primordial á solicitação de recursos do FEHIDRO para aplicação em obras e serviços de combate e controle de erosões e inundações; quanto à cobrança disse que no âmbito da UGRHI-16 será aplicada até o final de 2.010, para tanto haverá necessidade de atualizarmos o Cadastro de Usuários, cabendo ao DAEE as informações acerca das outorgas e a CETESB responder pela qualidade das águas. Os trabalhos que culminarão com cobrança pelo uso das águas poderá ser uniforme dentro das UGRHIs 13 (Tietê Jacaré), 16 (Tietê Batalha) e 19 (Baixo Tietê). Para finalizar a reunião, o Presidente do Comitê parabeniza as Câmaras Técnicas pela seriedade e objetividade nos trabalhos, agradece o Prefeito de Lins que promoverá a próxima reunião plenária e ao Prefeito de Novo Horizonte por mais esta realização. pio e que os Prefeitos que participaram do evento assinar um Termo de Adesedade Civil e unicNada mais para ser tratado, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, dá por encerrada a 2ª Reunião Ordinária do CBH/TB, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação nº 001/2009 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2009 e dá outras providências”, assim como a Deliberação CBH/TB nº 002/2009 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2009, referente ao saldo remanescente, e dá outras providências”, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.