Ata da Segunda Reunião Ordinária do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.009 referente à hierarquização
de recursos do FEHIDRO.
Aos
quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às 09:00 h, na Sede do
DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte /
SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha
para a realização da 2ª Reunião Ordinária do ano de 2.009. Estiveram presentes 41
(quarenta e um) membros, sendo 13 (treze) Prefeitos (as) representando o
segmento Municípios, 4 (quatro) titulares à saber: Osvaldo Afonso Costa
(Prefeito Municipal de Guaiçara), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de
Borborema), Marcos Antonio Martins Bastos (Prefeito Municipal de Reginópolis) e
Jaime de Matos (Prefeito Municipal de Urupês), e 5 (cinco) suplentes à saber: Emidio
Bernardo do Nascimento Júnior (Prefeito Municipal de Dobrada), Waldemar Sandoli
Casadei (Prefeito Municipal de Lins), Antonio Luiz Zaneti (Prefeito Municipal
de Marapoama), Edmur Pradela (Prefeito Municipal de Bady Bassitt), Genivaldo de
Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales); 13 (treze) membros representando o
segmento Estado, 7 (sete) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo
Fabem (SABESP), José Luiz Fontes (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Márcia
Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi
(Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo), José Aníbal Fabretti (Secretaria da
Educação), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia) e 6 (seis)
suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Antonio Edson
Vido (DERPN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Clélia Maria Mardegan
(Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Clementina de Fátima Brabo de Simon
(Secretaria da Educação) e José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e
Energia); e 15 (quinze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo
9 (nove) titulares, a saber: Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche (DAE Bauru), Reginaldo
Milani (FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Júlio César
Pio (IDMAI), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Roberto Vicario (Fórum Pró
Batalha), Gelson Pereira da Silva (SENAG), Lourival Rodrigues dos Santos
(ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia) e 6 (seis)
suplentes à saber: Milton Imaizumi (UNICA), Leandro Pereira Cuelbas (FPTE),
Rodrigo Augusto Ferreira de Brito (FPTE), Sérgio Henrique Resende Crivelaro
(ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Leandro Brabo da Crús
(FUMDER). Justificaram suas ausências, Adauto Aparecido Scardoelli (Prefeito
Municipal de Matão) do segmento Municípios, Luis Roberto Peres (Secretaria de
Economia e Planejamento) do segmento Estado e Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE) do
segmento Sociedade Civil. Dos membros acima citados, apenas 26 (vinte e seis) estão
aptos a votar, correspondendo à 67% (sessenta e sete por cento) do total de
membros com direito a voto. O início da reunião
deu-se pela composição da mesa diretora com os seguintes membros: Jorge Feres
Junior, Prefeito Municipal de Borborema e Presidente do CBH/TB; Antonio Vila
Real Torres, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, representando o segmento
Municípios, Cláudio Bedran, do Instituto Ambiental Planeta Verde, representando
o segmento Sociedade Civil e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo
do Comitê. Fez uso da palavra o Presidente, que deu boas vindas aos membros e
demais participantes, disse da importância da reunião, na qual decidirá sobre a
hierarquização dos recursos do FEHIDRO resultante das analises pelas Câmaras
Técnicas, enaltecendo o trabalho realizado por elas; também fez saber sobre o
saldo de recursos apurado, para o qual deverá ser aberta nova oportunidade para
solicitação de recursos pelos proponentes tomadores não hierarquizados nesta
fase. Em seguida, o Prefeito anfitrião, Antonio Vila Real Torres dá boas vindas
a todos os presentes, reitera sobre a importância da reunião e os avanços no
processo de análise e hierarquização das solicitações. Com a palavra, o Sr. Lupercio
Ziroldo Antonio, Secretário Executivo como primeiro ato, coloca em discussão a
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB, não havendo manifestação, o documento foi
aprovado por unanimidade. Os informes pela Secretaria Executiva destacam o
evento do dia 02 de junho último, na cidade de Bocaina, denominado “Pacto dos das
Águas”, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, seguindo propositura
do Fórum Mundial das Águas que aconteceu em Março/2009 em Istambul, na Turquia,
que impõe compromisso por parte dos governos locais e regionais juntamente com a
sociedade para a preservação e recuperação das águas no planeta. Disse que a
unidade regional definida é o Município e que os Prefeitos que participaram do
evento assinaram um Termo de Adesão ao Pacto. A seguir, o Sr. Lupercio fez
saber sobre os valores de investimentos disponibilizados para o CBH/TB no ano
de 2.009, destacando que o valor total a ser hierarquizado resultou da quantia
destinada ao Comitê mais saldo de recursos do exercício anterior mais valor
referente ao cancelamento de alguns contratos. Destacou que na nova fórmula de
distribuição aprovada pelo CRH, houve pequeno aumento no índice do Comitê,
diretamente relacionado à elaboração do Relatório de Situação e do Planto de
Bacia. Ainda com a palavra, o Sr. Secretario Executivo também esclareceu dúvidas
sobre a “demanda induzida” aprovada pelo CRH, uma premissa da Secretaria do
Meio Ambiente, que destina 20% do total disponibilizado para ações voltadas à
revitalização de bacias hidrográficas. A seguir, dando seqüência à pauta, o Sr.
Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e
Avaliação faz a apresentação do processo que culminou com a análise, pontuação
e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no âmbito do CBH/TB,
em cumprimento à Deliberação CBH/TB nº 005/2008. Disse o Coordenador que das 31
(trinta e uma) solicitações protocoladas, 11 (onze) foram desclassificadas
dentre outros motivos, por falta de documentos, por promover benefícios à outra
UGRHI, etc., 13 (treze) foram hierarquizadas e as outras 7 (sete) enquadradas
como pré-hierarquizadas, sendo que a justificativa para tal decisão deve-se ao
cumprimento pelos proponentes tomadores de todos os procedimentos previstos na
Deliberação CBH/TB nº 005/2008 e que no entanto deverão adequar suas
solicitações de “Estudos de Macrodrenagem”, adaptando-as à “Planos Diretores de
Drenagem” para cumprir as condicionantes do Anexo 2 do MPO – Manual de
Procedimentos Operacionais do FEHIDRO. Concluída a apresentação, o Secretário
Executivo abriu a palavra à plenária para manifestação, não havendo qualquer
objeção à proposta das Câmaras Técnicas, sendo o Relatório de Hierarquização
aprovado na íntegra. Retomando o Sr. Lupercio disse que a Secretaria Executiva
do Comitê enviará aos tomadores hierarquizados notificação para atualização dos
documentos pertinentes visando a efetivação do contrato FEHIDRO e alerta aos
tomadores pré-hierarquizados, que estes deverão promover a adequação de suas
solicitações. Quanto ao saldo remanescente, foi discutida e votada uma nova
Deliberação que tratará exclusivamente destes recursos ainda neste exercício de
2.009. Miguel Anselmo Neto, da PM de Taquaritinga, propõe a alteração do
Parágrafo 3º do Artigo 1º, limitando em apenas uma hierarquização para tomador
e/ou beneficiário, pois entende que em alguns casos, mesmo com CNPJs diferente,
o benefício acaba privilegiando em duplicidade alguns tomadores. O Sr. Lupercio
destaca que esta alteração deverá ser discutida quando da apresentação da
deliberação para o próximo ano. Nada mais havendo a ser discutido, fica aprovada
a Deliberação CBH/TB nº 002/2009, sendo estipulado o dia 06 de julho de 2.009 como
única data para protocolo das novas solicitações visando a utilização do saldo
remanescente. Reginaldo Milani, da FPTE, lembra que após a adequação das
solicitações, os tomadores pré-hierarquizados deverão obrigatoriamente promover
o protocolo obedecendo a nova Deliberação. Ainda com relação à Deliberação
CBH/TB nº 002/2009, Lupercio Ziroldo Antonio destaca que após as fases de
protocolo, análise, apresentação e hierarquização, a plenária do Comitê deverá
reunir-se novamente para a aprovação do segundo Relatório de Hierarquização;
para tanto abriu inscrição para as cidades que queiram promover a Reunião
Plenária do CBH/TB. Waldemar Sandoli Casadei, Prefeito Municipal de Lins,
coloca a cidade a disposição e acrescenta que na ocasião convidará o Presidente
da SABESP para explanação sobre a “Lei de Saneamento” que prevê diretrizes para
a água, o esgoto, o lixo e a drenagem nos territórios municipais. Não havendo
nenhuma outra proposta, ficou definido que a reunião acontecerá na Cidade de
Lins no dia 24 de agosto de 2.009. O Secretario Executivo do Comitê abre a
palavra à plenária para outros assuntos; o primeiro a manifestar-se é o
Prefeito de Lins que pede empenho do Comitê para agilizar a cobrança pelo uso
das águas; Lupercio Ziroldo Antonio esclarece que haverá reunião do GT-Cobrança
que é o Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta para a efetivação
da cobrança no âmbito do CBH/TB, no dia 26 de junho próximo, sendo que os
integrantes deste grupo deverão receber a convocação ainda esta semana; também
esclarece que nas discussões estarão presentes membros do Comitê do Tietê
Jacaré, onde as discussões já estão avançadas, e o Diretor de Recursos Hídricos
do Baixo Tietê. Waldemar Sandoli Casadei ainda questiona sobre o Curso de
Capacitação de Agentes Municipais, segundo o Secretário Executivo, o CETEC/Lins
dará início ao Curso provavelmente no próximo mês de Julho/2009 e caberá a cada
Município indicar 2 (dois) membros para participação. Lupercio diz que até o
final de 2009, todos os Municípios terão seus Agentes capacitados e com propostas
apresentadas aos prefeitos de Leis das Águas em cada Município,
tornando-se modelo para os demais Comitês. Cláudio Bedran, do Instituto
Ambiental Planeta Verde, pede a palavra para falar sobre a fase final do
desenvolvimento de um trabalho denominado “Grupo Pé na Estrada”, onde foram
preparados adolescentes para atuar nas áreas de informática, fotografia e artes
cênicas, e que o grupo está à disposição dos Municípios para até 10 (dez) apresentações;
para divulgação do trabalho, ofereceu ao Prefeito de Lins a apresentação do
grupo na reunião plenária definida, e diz que os demais interessados poderão
fazer suas solicitações diretamente da Secretaria Executiva do Comitê ou no
site do Instituto Ambiental Planeta Verde. Lourival Rodrigues dos Santos, da
ASSEMAE, reforça sobre a questão do planejamento no âmbito dos Municípios, e
diz que as ações de planejamento para o Saneamento Municipal estão previstas na
Lei nº 11.445 de janeiro de 2.007. O Presidente do Comitê, Jorge Feres Junior,
lembra aos Prefeitos presentes que só serão válidas para pontuação no Programa
“Município Verde”, as ações concretizadas até Agosto/2009; solicita a adesão de
todos os Municípios do Comitê no “Pacto das Águas” e propõe um alinhamento quando
da elaboração dos Planos Diretores de Drenagem. Lupercio Ziroldo Antonio torna a
ressaltar a necessidade de elaboração dos Planos Diretores e o descreve como
documento primordial á solicitação de recursos do FEHIDRO para aplicação em
obras e serviços de combate e controle de erosões e inundações; quanto à
cobrança disse que no âmbito da UGRHI-16 será aplicada até o final de 2.010,
para tanto haverá necessidade de atualizarmos o Cadastro de Usuários, cabendo
ao DAEE as informações acerca das outorgas e a CETESB responder pela qualidade
das águas. Os trabalhos que culminarão com cobrança pelo uso das águas poderá
ser uniforme dentro das UGRHIs 13 (Tietê Jacaré), 16 (Tietê Batalha) e 19
(Baixo Tietê). Para finalizar a reunião, o Presidente do Comitê parabeniza as
Câmaras Técnicas pela seriedade e objetividade nos trabalhos, agradece o Prefeito
de Lins que promoverá a próxima reunião plenária e ao Prefeito de Novo
Horizonte por mais esta realização. pio
e que os Prefeitos que participaram do evento assinar um Termo de Adesedade
Civil e unicNada mais para ser tratado, o Secretário Executivo, Lupercio
Ziroldo Antonio, dá por encerrada a 2ª Reunião Ordinária do CBH/TB, sendo em
seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário
Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial
do Estado, juntamente com a Deliberação nº 001/2009 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do
FEHIDRO referente o ano 2009 e dá outras providências”, assim como a Deliberação CBH/TB nº
002/2009 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos
do FEHIDRO no ano de 2009, referente ao saldo remanescente, e dá outras
providências”, destacando ainda que todos os documentos publicados
deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima
reunião.