ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BPG

Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e nove, na Câmara Municipal de Barretos, à Rua 16 n.º 730 – Barretos/SP, com início às 14h00, realizou-se a 13ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 42 (quarenta e dois) membros, sendo 31 (trinta e um) com direito a voto, a seguir discriminados: Joseli Nogueira Lellis (titular – ABEAA); Domingos Sávio S. F. Baston (titular – ACIB); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Newton Junqueira Franco (titular – Sind. Rural de Bebedouro); Antonio Leandro Pagoto (titular – Canaoeste); Otávio Ricardo Sempionato (titular – COOPERCITRUS); Prof. Eduardo C. B. Almeida (suplente - UNIFEB); Telma Alves Magro (titular – Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000); Anelise Cristina Ramos (titular – OAB); Luiz Antonio M. Salata (titular – Sind. Eng. Do Estado de SP); Cyro Ferreira Penna Jr. (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); Renato Massaro Sobrinho (suplente – Sind. Rural de Guaira); Davi Faleiros (suplente- CETESB); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Anderson Marque de Oliveira (titular – DEPRN); João Amadeu Giacchetto (titular – EDR); Claudio Antero Machado (suplente – EDR); Marcos Cussolin Mesquita (titular – SABESP); Cássio M. S. Junqueira Franco (titular – CDHU); Maria da Graça de O. Lemos (titular – ERPLAN); Joel Arantes de Souza (titular – Grupo de Vigilância Sanitária); Jane Jurado G. Marques (suplente – Grupo de Vigilância Sanitária); 1º Sgto. PM Vitor César A. Almeida (suplente – Polícia Ambiental); José Carlos B. Ribeiro (suplente – PM Altair); Emanoel Mariano Carvalho (titular – PM Barretos); Gelson Gineti (suplente – PM Bebedouro); Valdemir Antonio Moralles (titular - PM Colina); Jaci Salim Paro (suplente – PM Colina); Fábio Alexandre Barbosa (titular – PM Colômbia); Maria Inácia M. Freitas (suplente – PM Colômbia); José Mauro Caputi Jr. (suplente – PM Guaira); Renato Azeda R. de Aguiar (titular – PM Guaraci); Farid José de Castro Mauad (suplente - PM Guaraci); Samir Vicente de Moraes (titular – PM Icem); Joel Antonio da Cunha (suplente – PM Icem); Ronan Sales Cardozo (titular – PM Jaborandi); Paulo de Tarso Scanavez (suplente – PM Orlândia); Carlos Alberto B. Marques (suplente – PM Terra Roxa) e Paulo Camilo Guiseline (titular – PM Viradouro). A reunião foi aberta pela Presidente em exercício, Angela Maria M. P. Brunelli, representante da ACIAB, que cumprimentou a todos e passou a palavra para o Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio Daher Garcia, representante do DAEE, que cumprimentou a todos e fez um breve comentário sobre a alteração do estatuto e consequentemente da formação do Comitê. Na sequencia, passou a palavra à presidente em exercício, Angela que sugeriu a dispensa da leitura da Ata da 13ª Reunião Extraordinária do CBH-BPG, visto que a mesma já foi encaminhada a todos anteriormente. A sugestão foi aceita e em seguida a referida Ata aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a palavra ao Coordenador de CT-PLAGRHI, Davi Faleiros, representante da CETESB para proceder às explicações sobre os critérios para distribuição de recursos em 2009. Tomando a palavra, Davi, cumprimentou a todos e iniciou a explicação dos novos critérios. Passou a palavra, a quem tivesse dúvida. Foi questionado sobre o critério “população atendida e contrapartida”, pois, foi alegado que os municípios menores praticamente são excluídos. Tomando a palavra, Davi, explicou que a diferença é de apenas 01 (um) ponto e que nunca esse dois critérios não são diferenciais significativos para exclusão ou penalização de nenhuma solicitação. Angela complementou que dependendo do tipo de solicitação a diferença entre uma ou outra solicitação é muito pequena e que pra isso já foi feito uma simulação, para evitar que nenhum tomador, especialmente os municípios menores, sejam prejudicados. Não havendo mais dúvidas, a presidente em exercício, Angela Brunelli, colocou em votação a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 085/2009, que "aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-BPG referentes ao ano 2009." A referida Minuta de Deliberação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou em discussão a Minuta de Resolução CBH-BPG n.º 015/2009, que “fixa prazos para apresentação de documentação visando obtenção de verbas junto ao FEHIDRO”. A referida minuta de resolução foi aprovada por unanimidade. Na sequencia, apresentou a Minuta de Moção CBH-BPG n.º 01/2009, que apóia e concorda com a implantação do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Passou a palavra ao Secretário Executivo, Claudio, que fez uma explanação sobre a implantação do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Após, passou a palavra à vice-presidente do CBH-BPG, que procedeu a discussão da referida minuta de moção, colocando-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, Angela colocou em discussão a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 086/2009, que cria a Câmara Técnica de Outorgas e Licenças. Tomando a palavra, Claudio, explicou que já foram realizadas reuniões setoriais, em todos os segmentos, tendo sido definidos os membros integrantes do CBH-BPG, CT-PLAGRHI, CT-OL e CT-EA. Em seguida, Angela colocou em votação a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 086/2009 sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou em discussão a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 087/2009, que cria a Câmara Técnica de Educação Ambiental. Após então, colocou a referida minuta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequencia, Angela solicitou inclusão da Deliberação que “Altera o cronograma anexo da deliberação 077/2008, de 04/12/2008, que dispõe sobre a implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Baixo Pardo/Grande” e passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio, para proceder às informações sobre a referida Deliberação. Após discussões, Angela propôs incluir um Artigo incluindo a Deliberação CRH, que estabelece condicionantes que o Comitê não tem como cumprir os prazos, sendo o prazo final fevereiro/2011. Colocou em votação Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 088/2009, sendo aprovada por unanimidade. Angela solicitou mais uma inversão de pauta, para primeiramente apresentar a Minuta de Deliberação que “Indica o órgão coordenador e os representantes da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PLAGRHI para o período de 30.06.2009 a 31.03.2011. Claudio sugeriu a inclusão de um artigo que incorpora a figura do usuário juntamente com a sociedade civil. Foi solicitado pelo prefeito de Jaborandi, Sr. Ronan Sales Cardozo, fazer uma nova deliberação alterando a composição da CT-PLAGRHI que foi aprovado por unanimidade, sendo esta numerada como Deliberação CBH-BPG n.º 089/2009. A Deliberação CBH-BPG n.º 090/2009 que “Indica o órgão coordenador e os representantes da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PLAGRHI para o período de 30.06.2009 a 31.03.2011, aprovou a indicação da CETESB- Agência Ambiental de Barretos como órgão coordenador. Em seguida, Claudio solicitou uma pausa para definir os membros do segmento estado que irão integrar a CT-PLAGRHI. Após, reunião setorial do segmento Estado foi retomada a reunião discutindo a composição da CT-PLAGRHI. Após ampla discussão, a presidente em exercício, Angela Brunelli, colocou em votação a referida minuta de deliberação, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 091/2009, que Indicação dos representantes dos segmentos que compõem o CBH-BPG para o período de 30/06/2009 a 31/03/2011. Ainda com a palavra, Angela apresentou a plenária o resultado das Reuniões Setoriais, bem como a relação dos participantes das reuniões: MUNICÍPIOS: a reunião foi realizada na Câmara Municipal de Barretos, as 13h00, do dia 26/06/2009, com a presença dos seguintes representantes: PM Colina, PM Barretos, PM Bebedouro, PM Guaraci, PM Icem, PM Orlândia, PM Terra Roxa e PM Viradouro, tendo sido indicados como membros titulares: Barretos, Guaraci, Colina, Orlândia, Icem, Viradouro, Terra Roxa e Bebedouro e como membros suplentes: Altair, Jaborandi, Morro Agudo, Guaira e Colômbia. Em seguida, foi relatado sobre a reunião setorial do segmento ESTADO, ocorrida no dia 24/06/2009, às 09h00, na Agência Ambiental de Barretos com a presença dos seguintes membros: CETESB, DAEE, DEPRN, EDR, SABESP, ERPLAN e Grupo de Vigilância Sanitária, sendo indicados os seguintes representantes titulares e suplentes: ERPLAN, Grupo de Vigilância Sanitária, DAEE, EDR, Agência Ambiental de Barretos, Polícia Ambiental, CDHU e DER (suplente do CDHU). Em seguida, foi feito relato da reunião setorial da Sociedade Civil e Usuários, ocorrida às 09h00 do dia 26/06/2009, na Agência Ambiental de Barretos, na presença das seguintes entidades: ABEAA, ACIB, ACIAB, CANAOESTE, COOPERCITRUS, UNIFEB, Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000, Centro Unificado de Educação Barretos, OAB, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Sindicato Rural Vale do Rio Grande e Sindicato Rural de Guaira, além das entidades/usuários cadastrados: SAAEB, SABESP, ONG Germinar de Bebedouro, SAAE Barretos, COMDEMA de Barretos, ONG Lago Limpo, Associação Parque Maracá, DEAGUA, Instituto Brasil Ecologicamente Melhor, Patrulha Ecológica de Bebedouro. A presidente em exercício, Angela Brunelli, fez um breve comentário sobre a solicitação de inclusão do COMDEMA, que pleiteou vaga junto ao segmento “sociedade civil”, porém a assessoria jurídica do CBH-BPG não entende que o COMDEMA seja entidade da sociedade civil, não sendo possível sua inclusão. Informou ainda, que foram cadastrados, durante a reunião, Os Independentes e Associação Parque Maracá. Desta forma, ficaram indicadas as seguintes entidades da Sociedade Civil titulares - suplentes: ABEAA, Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000, Centro Universitário de Educação Barretos, OAB, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Patrulha Ecológica de Bebedouro – ONG Germinar, Instituto Brasil Ecologicamente Melhor e UNIFEB. Foram indicados, na sequencia, os membros representantes do segmento usuários: SIRVARIG, ACIAB, COOPERCITRUS, CANAOESTE, Sindicato Rural de Guaira, SAAE Barretos, SAAE Bebedouro, DEAGUA, SABESP, Saneamento Ambiental de Viradouro, ACIB, Associação Citroregional, ÚNICA, Sindicato Rural de Bebedouro, SAAE Colina e ASSOCITRUS. Em seguida, a presidente em exercício do CBH-BPG, colocou em discussão a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 091/2009, que Indicação dos representantes dos segmentos que compõem o CBH-BPG para o período de 30/06/2009 a 31/03/2011, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 092/2009, que elege e empossa a diretoria do CBH-BPG para o período de 30/06/2009 a 31/03/2011. A presidente em exercício, Angela, lembrou que desde o início, o comitê mantém um acordo de que a Presidência seria ocupada por um prefeito, a secretaria executiva, por um membro do estado e a vice-presidência por um membro da sociedade civil/usuários, e sugeriu que fosse mantido esse acordo, sendo que todos concordaram. Lembrou ainda, que cada segmento escolheu, durante a reunião setorial, seu representante na diretoria, conforme segue: para representar o segmento município foi escolhido o Prefeito Municipal de Barretos, Emanoel Mariano Carvalho; o representante da Sociedade Civil/Usuários, o representante da Associação Comercial e Industrial de Barretos, Domingos Sávio S. F. Baston e o representante do Estado, o representante do DAEE, Claudio Daher Garcia, ficando eleito, presidente, vice-presidente e secretário executivo, respectivamente. Colocou em discussão a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 092/2009, que elege e empossa a diretoria do CBH-BPG para o período de 30/06/2009 a 31/03/2011, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a presidente em exercício, convidou o Prefeito Municipal de Barretos, presidente eleito, Dr. Emanoel Mariano Carvalho para fazer parte da mesa, bem como o vice-presidente eleito, Domingos Sávio S. F. Baston. A presidente em exercício, Angela Brunelli, agradeceu a colaboração de todos no decorrer do período que foi vice-presidente do CBH-BPG, na certeza de ter um sucessor que vai manter o trabalho que sempre foi feito. Parabenizou o presidente eleito, Emanoel Mariano Carvalho, desejando sucesso nesse trabalho que é muito importante e que só visa benefícios ao meio ambiente. Também agradeceu ao secretário executivo reeleito, Claudio Daher Garcia, pelo trabalho que sempre foi feito em conjunto. Passou a palavra ao vice-presidente eleito, Domingo Sávio, que agradeceu a presidente em exercício, Angela Brunelli, parabenizando-a pelo trabalho que sempre foi feito com dedicação e sabedoria e em seguida, passou a palavra para o presidente eleito, Emanoel Mariano Carvalho, que falou em nome de todos os prefeitos, parabenizando a presidente em exercício, Angela Brunelli, que sempre trabalhou bravamente e com responsabilidade junto aos municípios da Bacia do Baixo Pardo/Grande. Disse ainda, que vai assumir a presidência do comitê com responsabilidade e com dedicação, tentando dar sequencia ao trabalho que já foi iniciado. Agradeceu particularmente aos prefeitos que acreditaram na sua competência, e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 26 de junho de 2009.