Ata da 2ª Reuni&ati=
lde;o
do Grupo Técnico para discussão sobre a Cobrança pelo =
uso da
água na UGRHI-16.
Aos vinte e sete dias do mês de julho de =
dois
mil e nove, às 09:00 horas, na sede do DAEE, sito à Avenida G=
uido
Della Togna, 620, em
Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros do Grupo
Técnico para discussão sobre a Cobrança pelo uso da
água na UGRHI-16, denominado GT-Cobrança, para a
realização da 2ª reunião. Compareceram treze (13)=
membros, a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE),=
Alcides
Tadeu Braga (CETESB), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultu=
ra e
Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da
Saúde), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Keiko Obara
Kurimori (PM Lins), Adriane de Oliveira Brunhari (PM Bauru), Jorge Feres Ju=
nior
(PM Borborema), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Lourival
Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche (DAE Bau=
ru),
Claudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde) e Pedro Carvalho Mellado
(APAB). Do total de dezessete (17) membros convocados para a reunião,
quatro (4) não compareceram e tampouco justificaram suas ausên=
cias.
Além dos membros descritos acima, a reunião contou ainda com a
presença de outras seis (6) pessoas com interesse no assunto. O
coordenador do GT-Cobrança, Pedro Carvalho Mellado da APAB, abriu a
reunião convocando os membros para tomarem assento na mesa de
discussão; a princípio agradeceu a presença de todos e=
fez
lembrar que todos os membros do Grupo receberam através da Secretaria
Executiva do Comitê, o material pertinente para leitura, conhecimento=
e
anotações visando sanar possíveis dúvidas. Em
seguida, o coordenador colocou em votação e discussão a
Ata da 1ª Reunião do GT-Cobrança, não havendo
manifestação o documento foi aprovado sem restriç&otil=
de;es.
Pedro Carvalho Mellado passou à dissertar sobre os principais
tópicos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005 que estabele=
ceu
as diretrizes para a implantação da cobrança pelo uso =
das
águas no território do Estado de São Paulo, bem como os
exemplos de simulação de cobrança e
arrecadação apresentados pelos representantes dos colegiados
CBH-BT e CBH-TJ na reunião anterior. O coordenador disse do
exíguo tempo para discussão do assunto no GT-Cobrança;
sendo que após indicação do Grupo, caberá a
Plenária do CBH-TB a definição acerca da fórmul=
a,
índices, valores limites, etc., que após análise e
manifestação do CRH, deverá culminar com a
efetivação da cobrança em 2010. Pedro Carvalho Mellado=
diz
da importância quanto a definição dos valores; estes de=
vem ser
compatíveis com a realidade da região, porém não
muito diferentes daqueles dos adotados no CBH-PCJ, onde foi detectado baixo
índice de inadimplência, fato diretamente relacionado à
justiça dos valores cobrados. O Grupo entende que os índices
devem ser igualitários com os Comitês vizinhos, evitando assim=
problemas
com os usuários pagadores, sendo que ao longo do tempo poderão
ocorrer ajustes de valores. Iniciada a leitura e explicações
acerca dos vários valores que compõem a fórmula da
cobrança, surgiram dúvidas, sendo muito importante as
orientações de membros deste GT-Cobrança que tamb&eacu=
te;m
participaram das discussões em outros Comitês, a citar Marcia Cristi=
na
Cury Bassoto e Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche, membros do CBH-TJ. Eduar=
do
Pascoalotti, representante da FIESP e ex-integrante do CBH-PCJ lembra o
coordenador do GT-Cobrança que após aprovação d=
os
valores da cobrança na Plenária do Comitê, o assunto
deverá também ser defendido perante uma comissão no CR=
H. É
consenso do Grupo que a discussão sobre os coeficientes e índ=
ices
da cobrança a serem adotados pelo CBH-TB leve em
consideração o desenvolvimento da UGRHI, a
conservação e recuperação dos recursos
hídricos, o seu uso de forma racional e sustentável e o seu
reconhecimento como um bem público de valor econômico. Nesta
reunião foram discutidos e votados todos os coeficientes ponderadores
para a composição do PUF – Preço Unitário
Final, que ficaram assim definidos: 1.- para a captação,
extração e derivação, para o coeficiente X1-
superficial: 1, subterrânea:1,1; para o coeficiente X2 – Classe=
1:
1,1, classe 2: 1, classe 3: 0,95, classe 4: 0,9; para o coeficiente X3 ficou
definido como 1 para qualquer disponibilidade hídrica; para o
coeficiente X5 para a captação sem medição &iac=
ute;ndice
1 e com medição observar tabela aprovada; para o coeficiente =
X6,
determinado pelo anexo 2 do Decreto Estadual nº 50667 de 30.03.2006,
permaneceu o índice 1; para o coeficiente X7 ficou assim fixado: sis=
tema
público 1, solução alternativa 1,1 e para a
indústria 1; para o coeficiente X 13 índice 1. Para todos os
coeficientes de consumo ficou fixado o índice 1, conforme anexo 2. P=
ara
a carga lançada ficaram os coeficientes ponderadores assim fixados; =
Y1
para a classe 2 índice de 1, para a classe 3 índice 1 e para a
classe 4 índice 1; Coeficiente Y3 conforme tabela aprovada e para o
coeficiente Y4 ficou assim fixado: sistema público e Industria
índice 1 e solução alternativa índice 1,1. Para=
a
determinação dos valores do PUB – Preço Ú=
nico
Básico ficou acordado que serão fixados na próxima
reunião, assim como os porcentuais da cobrança para os tr&eci=
rc;s
primeiros anos. Por falta de dados para a simulação de
cobrança e arrecadação não foram realizados
exercícios de cálculo, sendo que o representante do DAEE, Ant=
onio
Carlos Vieira, incumbiu-se de levantar os valores de captação=
, consumo
e lançamento; já o representante da CETESB, Alcides Tadeu Bra=
ga,
deverá atualizar os dados relativos à qualidade dos
lançamentos, assim identificar os corpos d’água recepto=
res,
identificando e classificando-os. De posse destes dados, na próxima
reunião deverão ser efetuados os cálculos e discutidos=
os
resultados, tendo como finalidade uma checagem acerca dos índices or=
a definidos.
O coordenador diz da necessidade de elaboração de
Relatório das atividades desenvolvidas pelo GT-Cobrança;
também haverá necessidade de Deliberação pertin=
ente
e o encaminhamento ao CRH para aprovação. O último ass=
unto
a ser tratado diz respeito a agenda das próximas reuniões do
GT-Cobrança, que ficou assim definida: dia 10 de agosto, reuni&atild=
e;o
do GT em Bauru, para determinação dos valores do PUB e
simulação de cobrança e arrecadação; e d=
ia
17 de agosto, reunião de GT em Novo Horizonte, com técnicos da
Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi, onde serão d=
iscutidas
e esclarecidas dúvidas sobre a cobrança,
atualização do cronograma de implantação e
definição dos responsáveis pelas atividades descritas =
neste
cronograma. Findados os assuntos, o coordenador Pedro Carvalho Mellado deu =
por
encerrada a segunda reunião do GT-Cobrança.=
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