Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.009.

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às 09h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Lins, situada na Rua Maestro Carlos Gomes, número 22, na cidade de Lins/SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 2ª Reunião Extraordinária do ano de 2.009. Estiveram presentes 39 (trinta e nove) membros, sendo 11 (onze) Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, constituídos por 5 (cinco) titulares à saber: Osvaldo Afonso Costa (Prefeito Municipal de Guaiçara), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Odair Corneliani Milhossi (Prefeito Municipal de Mendonça), Rodrigo A. de Agostinho Mendonça (Prefeito Municipal de Bauru) e João Luiz Veronezi (Prefeito Municipal de Uru), e 6 (seis) suplentes à saber: Waldemar Sandoli Casadei (Prefeito Municipal de Lins), Júlio Cesar Nigro Mazzo (Prefeito Municipal de Itápolis), Antonio Luiz Zaneti (Prefeito Municipal de Marapoama), Edmur Pradela (Prefeito Municipal de Bady Bassitt), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales) e Ademir Bortoli (Prefeito Municipal de Pongaí); 10 (dez) membros representando o segmento Estado constituídos por 7 (sete) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (DEPRN), Nivaldo Fabem (SABESP), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia), e 3 (três) suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Manoel José de Andrade (CODASP) e Clélia Maria Mardegan (Secretaria da Agricultura e Abastecimento); e 18 (dezoito) membros representando o segmento Sociedade Civil constituídos por 10 (dez) titulares a saber: Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche (DAE Bauru), Aymar Júlio Ribeiro (Sindicato Rural de Lins), Cristiano Augusto Macagnan Rossi (CIESP), Reginaldo Milani (FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Júlio César Pio (IDMAI), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Sub Itápolis), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE) e Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), e 8 (oito) suplentes à saber: Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE Bauru), Nelson Castanho (Sindicato Rural de Lins), Milton Imaizumi (UNICA), Leandro Pereira Cuelbas (FPTE), Rodrigo Augusto Ferreira de Brito (FPTE), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE) e João Pedro Navarro (Sindicato Rural de Cafelândia); e 4 (quatro) Prefeitos convidados representando os Municípios a saber: José Marcio Rigotto (Prefeito Municipal de Balbinos), Orivaldo Gazoto (Prefeito Municipal de Cafelândia), Augusto Donizetti Fajan (Prefeito Municipal de Nova Aliança) e Antônio Vila Real Torres (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), totalizando 26 (vinte e seis) membros aptos a votar correspondendo à 67% (sessenta e sete por cento) do total de membros com direito a voto. Antecedendo a composição da mesa diretora dos trabalhos, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH/TB convidou todos os presentes a assistirem um vídeo produzido pelo Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes referente ao evento “Semana do Rio Tietê” que aconteceu no período de 17 à 22 de setembro de 2007 na cidade de Birigui/SP em comemoração à Semana do Rio Tietê instituída por Lei Estadual que homenageia o Rio Tietê. Após apresentação do vídeo, o Sr. Lupercio ressaltou que neste ano de 2009 este evento acontecerá no período entre 14 e 18 de setembro na cidade de Birigui, destacou as atividades educativas que constituem o evento, assim como a importância que tem o Rio Tietê para a região hidrográfica que o cerca e para todo o território paulista. Finalizou convidando a todos para participarem do evento reiterando a importância de debates deste tipo para o aprimoramento nas ações que beneficiem o Rio Tietê. Dando início aos trabalhos, foi composta a mesa diretora com as seguintes personalidades: Sr. Jorge Feres Junior, Prefeito Municipal de Borborema e Presidente do CBH/TB, Sr. Waldemar Sandoli Casadei, Prefeito Municipal de Lins e Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê pelo DAEE. Iniciando a reunião, o Presidente do CBH/TB, Sr. Jorge Feres Junior deu boas vindas aos membros e demais participantes, disse da importância da reunião para o Comitê destacando que entre os assuntos haverá a finalização das hierarquizações dos recursos do FEHIDRO de 2.009, resultante dos trabalhos das Câmaras Técnicas e a discussão que poderá culminar com a aprovação pelo Comitê da Cobrança pelo uso da água na bacia do Tietê Batalha; ressaltou a seguir que o Comitê conseguiu que as 36 Prefeituras Municipais que compõe a bacia aderissem ao Pacto das Águas que é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo seguindo propositura do Fórum Mundial das Águas que aconteceu em Março/2009 em Istambul, na Turquia, que impõe compromisso por parte dos governos locais e regionais juntamente com a sociedade para a preservação e recuperação das águas no planeta e finalizou solicitando que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha possa também aderir ao Pacto, recebendo então o manifesto favorável unânime dos membros do CBH-TB presentes. O Presidente passa então a palavra ao Sr. Waldemar Sandoli Casadei, prefeito anfitrião, que saúda a todos os presentes e diz da satisfação de ver a maturidade que acompanha este Comitê do Tietê Batalha sentindo-se honrado pelo principal item da pauta, a implementação pela Cobrança pelo uso da água estar sendo discutida numa reunião em sua cidade. Destaca que quando foi Presidente do Comitê já discutia a celeridade para a implantação da cobrança e finaliza ressaltando que este é um importante passo do Comitê e da região que ele vê avançando nas questões de preservação e conservação das águas. A seguir, com a palavra, o Sr. Lupercio, Secretário Executivo do CBH/TB fez explanação sobre a vacância do cargo de Vice-Presidente ocorrida pelo afastamento do então Vice-Presidente empossado em março de 2.009, Sr. Airton Luiz Bertochi da entidade CIESP, que motivou a realização de reunião devidamente convocada do segmento da Sociedade Civil que aconteceu anteriormente a Reunião do CBH/TB no mesmo recinto da Câmara Municipal de Lins para a eleição e indicação deste segmento para a ocupação do cargo de Vice-Presidente do Comitê. Detalhou que por unanimidade o segmento da Sociedade Civil elegeu o Sr. Lourival Rodrigues dos Santos, representante no Comitê pela ASSEMAE Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento para ocupar este cargo até o final do mandado da Diretoria em março de 2.011. O Presidente do Comitê, Sr. Jorge Feres Junior convida então o novo Vice-Presidente, Sr. Lourival Rodrigues dos Santos para ocupar seu lugar na mesa diretora dos trabalhos, pede a aprovação dos membros do CBH/TB ao mesmo o que é feito por unanimidade, dá então posse ao Vice-Presidente eleito e passa a palavra ao novo membro da Diretoria. O Sr. Lourival saúda a todos, agradece inicialmente a confiança que todos os membros do segmento da Sociedade Civil depositaram nele, destaca que sempre estará juntamente com o Presidente e o Secretário Executivo nas ações que tragam melhoria para a região hidrográfica do Tietê-Batalha e finaliza colocando como grande pauta para nossas discussões as ações de planejamento para o saneamento municipal previstas na Lei 11.445. Novamente com a palavra, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê, prosseguindo na pauta dos trabalhos, coloca em discussão a Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH/TB enviada a todos os membros juntamente com a Convocação. Não havendo nenhum óbice ou complementação à Ata pelo plenário, o documento foi aprovado por unanimidade. Relatando as informações pela Secretaria Executiva, o Sr. Lupercio destaca o evento que acontecerá na cidade de Avaré no período de 1º à 4 de setembro, o VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, ressaltando que desde o III Diálogo, o Comitê do Tietê-Batalha participa da organização deste evento que vem crescendo a cada ano com a participação dos membros do Comitê, com apresentação de trabalhos aqui desenvolvidos e com a participação em cursos e oficinas por membros do Comitê. Convida a todos a prestigiarem o evento apontando que neste ano de 2.009 os participantes serão em número aproximado de 800 pessoas entre técnicos ligados à Comitês de Bacia e Educadores da Rede de Ensino. O Sr. Lupercio faz menção também ao XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que neste ano acontecerá na cidade de Uberlândia/MG no período de 9 à 13 de novembro, destacando que por exercer a função de Coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas vê a importância deste evento anual para os Comitês de Bacia do Brasil, hoje num total de 164 e finaliza convidando a todos que puderem estar presentes que o façam pela importância do evento. A seguir, ainda com a palavra, o Sr. Lupercio passa então à discussão das Deliberações ad’referendum que também foram encaminhadas junto com a Convocação a todos os membros do Comitê. Lê e dá detalhes inicialmente sobre a Deliberação CBH/TB nº 003/2009 ad’referendum que dispõe sobre a alteração do Tomador no Contrato FEHIDRO 013 / 2009 e dá outras providências. Sem nenhuma manifestação e colocada em votação, a Deliberação CBH/TB 003/2009 é aprovada por unanimidade. A seguir, lê e dá detalhes sobre a Deliberação CBH/TB 004/2009 ad`referendum que dispõe sobre a alteração de área do empreendimento TB-194 do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde devidamente indicada pelo Agente Técnico do Empreendimento. Sem nenhuma manifestação e colocada em votação, a Deliberação CBH/TB 004/2009 é aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupercio lê e dá detalhes explicativos sobre a Deliberação CBH/TB nº 005/2009 ad’referendum que dispõe sobre a criação de Grupo Técnico de Acompanhamento de Empreendimentos de Impactos Ambientais na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, denominado GT-Empreendimento, destacando que esta Deliberação foi apreciada pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação que fez as devidas indicações para a composição deste Grupo Técnico que terá composição tripartite com três membros de cada segmento. Destaca que as indicações pela Câmara Técnica foram: pelo segmento do Estado, representantes da CETESB, DAEE e DEPRN, do segmento dos municípios, representantes das Prefeituras de Borborema, Irapuã e Taquaritinga, e pelo segmento da Sociedade Civil, representantes da ADENOVO (Agência de Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte), Fórum Pró Batalha e FPTE (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação). Aberta a palavra sobre esta Deliberação, houve manifestação do Sr. Miguel Ribeiro do Departamento Hidroviário, que disse haver a necessidade de participação de outros organismos do Governo do Estado no GT-Empreendimento e não somente das instituições CETESB, DAEE e DEPRN. A Sra. Marcia Cristina Cury Bassoto, membro pela Secretaria da Saúde expõe que em outros Comitês a Secretaria da Saúde se manifesta quando da implantação de empreendimentos que possam causar impactos ambientais. Dada a concordância de outros membros do plenário de que em muitos casos será necessária a manifestação de outros organismos, sejam eles públicos ou privados, visando um parecer mais conclusivo, o Sr. Lupercio propõe que seja incluído no Artigo 1º da referida Deliberação, um parágrafo único: “Deverão ser ainda consultados outros organismos, a critério do GT, dependendo da atividade do empreendimento.”. Com a inclusão deste parágrafo único proposto ao Artigo 1º e não havendo mais manifestações, a Deliberação CBH/TB nº 005/2009 é aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupercio fez saber sobre os valores de investimentos disponibilizados para o CBH/TB no ano de 2.009, destacando que na primeira etapa das solicitações foram hierarquizados pelo plenário 13 (treze) empreendimentos e tendo sido acusado saldo de recursos destinados ao Comitê, foi aberto novo prazo para novas solicitações. Passa a palavra ao Sr. Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação que faz a apresentação do processo que culminou com a análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO referente ao “saldo remanescente” no âmbito do CBH/TB em cumprimento à Deliberação CBH/TB nº 002/2009. Destaca que das 23 (vinte e três) solicitações protocoladas, 2 (duas) foram desclassificadas por falta de documentos e 21 (vinte e uma) foram hierarquizadas, sendo que destas 7 (sete) já haviam sido pré hierarquizadas pela plenária na reunião anterior. O Coordenador da CT/PA conclui sua apresentação dizendo que mesmo após estas hierarquizações houve saldo de recursos e que este saldo remanescente se somará aos recursos destinados ao Comitê no ano de 2010. A seguir, o Secretário Executivo abriu a palavra ao plenário para manifestações sobre o parecer da CT/PA sobre as hierarquizações feitas. Com a palavra, o Sr. Bruno Martelli Mazzo, representante da OAB Itápolis, questiona sobre as solicitações hierarquizadas pela CT/PA da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FAI e da Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial – FIPAI, que solicitam respectivamente “Plano Diretor de recomposição florestal visando a conservação dos recursos hídricos” e “Plano de controle de erosões identificadas na UGRHI 16”, perguntando se estes projetos por serem de abrangência em todo o Comitê, teriam seus produtos disponibilizados à todos os membros do Comitê. O Sr. Antonio Carlos, Coordenador da CT/PA explica que estes projetos foram amplamente discutidos na CT/PA e que foram feitas várias exigências técnicas. A Sra. Márcia, da Secretaria da Saúde completa dizendo que os produtos finais dos projetos serão entregues ao Comitê, e este disponibilizará aos membros e aos interessados. Não havendo mais manifestações ao Parecer das Câmaras Técnicas, o Relatório de Hierarquização complementar referente recursos do FEHIDRO para o CBH/TB foi aprovado na íntegra. Retomando, o Sr. Lupercio disse que a Secretaria Executiva do Comitê enviará aos tomadores hierarquizados notificação para atualização dos documentos pertinentes visando à efetivação do contrato FEHIDRO e lembra a todos os presentes que devido ao ano de 2010 ser um ano eleitoral, os procedimentos para a hierarquização dos empreendimentos no próximo ano terão seus prazos antecipados apontando então para a necessidade de todos os interessados já se mobilizarem para a montagem de suas solicitações, já viabilizando os projetos e os correspondentes licenciamentos. Dando continuidade à pauta, o Sr. Lupercio faz apresentação em power point do processo de implantação da Cobrança pelo uso da Água na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, destacando os objetivos, descrevendo todo o marco legal que permeia o processo, indicando em detalhes quem está sujeito a cobrança, quais os valores previstos e como se dará a aplicação dos recursos oriundos da Cobrança. Destaca ainda com clareza todas as atribuições do Comitê de Bacia neste processo. Finaliza a apresentação ressaltando que a Cobrança deve ser sempre entendida como um importante instrumento de gestão que irá disciplinar o uso múltiplo das águas na bacia hidrográfica do Tietê-Batalha assim como estimular o uso racional da água. Aponta que o Comitê está dando todos os passos para a implantação da Cobrança pelo uso da água a partir do ano de 2.010, mas que ainda os números, se aprovados, deverão passar pela análise de Câmara Técnica do CRH assim como pelo plenário deste e se após estes passos legais obtiver aprovação ainda depende de Decreto do Governador para a sua devida implementação. Finalizando aponta ainda que todo este processo depende do cadastro que está sendo atualizado pelos órgãos DAEE e CETESB visando o Ato Convocatório e a conseqüente emissão dos boletos assim que o Decreto for assinado pelo Governador. Passa então a palavra ao Sr. Pedro Carvalho Melado, Coordenador do GT-Cobrança que inicia a apresentação ao plenário do resultado de todas as discussões e análises do GT-Cobrança que culminaram nos números para os indicadores e ponderadores, assim como para os preços unitários básicos a serem aplicados para a captação, consumo e carga de DBO de lançamentos de efluentes. O Sr. Pedro faz exposição sucinta da metodologia adotada pelo GT-Cobrança e como se chegou aos indicadores e ponderadores definidos pelo GT, destacando a importante participação de todos os membros deste GT nas discussões que aconteceram nas reuniões realizadas. Após a explanação, destaca apenas erro que foi cometido quando da montagem da Deliberação, previamente entregue aos membros, apontando que no lugar do preço unitário básico adotado pelo CBH/TB para lançamento de carga de DBO, o valor correto é R$ 0,09 e não R$ 0,10 como saiu impresso. O Presidente do CBH/TB coloca a palavra no plenário para discussão do tema objeto da Deliberação em pauta. Inicialmente manifesta-se o Sr. Luiz Paulo de Almeida Neto, Superintendente da SABESP de Lins que em função do apresentado declara ser importantíssimo o Comitê criar mecanismos para o efetivo monitoramento das vazões outorgadas assim como das cargas de DBO lançadas, evitando-se assim que alguns paguem mais que outros de maneira injusta. Finalizando, o Sr. Luiz Paulo aponta que o Comitê passará com a aprovação da Cobrança pelo uso da água a ter uma responsabilidade maior na condução do processo de gestão. A seguir, manifestam-se os Srs. Reginaldo Milani e Rodrigo Augusto Ferreira de Brito, ambos da FPTE que apresentam discordância quanto a alguns valores adotados nos indicadores e ponderadores pelo GT-Cobrança. Com a palavra, manifestam-se três membros do GT que explicam o motivo dos números adotados e face à anuência do plenário após a devida explicação, os números adotados e apresentados não sofrem modificação. A seguir, não havendo mais manifestações pelo plenário, a Deliberação CBH/TB nº 006/2009 que aprova a proposta para implantação da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha e da outras providências, é aprovada por unanimidade considerando a alteração no Artigo 2º solicitada pelo Coordenador do GT-Cobrança que apontou erro no momento da digitação. Com a palavra, o Sr. Waldemar Sandoli Casadei, Prefeito Municipal de Lins, pede desculpas pela ausência do Sr. Gesner Oliveira, Presidente da SABESP, que faria uma explanação sobre a “Lei de Saneamento”, mas que não pode comparecer a reunião por motivos de saúde; coloca a cidade de Lins a disposição para sediar outras reuniões e parabeniza o Comitê por este grande passo que é a implementação do instrumento de gestão Cobrança pelo uso da Água. Para finalizar a Reunião, o Presidente do Comitê, Sr. Jorge Feres Junior, ressalta o esforço e o trabalho do GT-Cobrança para implantação da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região do Tietê-Batalha e agradece a todos os presentes. Nada mais havendo para ser tratado, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, dá por encerrada a 2ª Reunião Extraordinária do CBH/TB, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH/TB nº 003/2009 que “Dispõe sobre a alteração do Tomador no Contrato FEHIDRO 013 / 2009 e dá outras providências”, Deliberação CBH/TB nº 004/2009 que “Dispõe sobre alteração de área do empreendimento TB-194 do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde”, Deliberação CBH/TB nº 005/2009 que “Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico de Acompanhamento de Empreendimentos de Impactos Ambientais na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, denominado GT-Empreendimento”, Deliberação CBH/TB nº 006/2009 que “Aprova a proposta para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na bacia hidrográfica do Tietê Batalha e da outras providências” E Deliberação CBH/TB nº 007/2009 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2009, saldo remanescente, e dá outras providências”, todas elas aprovadas por unanimidade, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.