ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BPG

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, na Câmara Municipal de Barretos, à Rua 16 n.º 730 – Barretos/SP, com início às 14h00, realizou-se a 14ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 38 (trinta e oito) membros, sendo 30 (trinta) com direito a voto, a seguir discriminados: Helder AP. Pereira Gomes (suplente – Escritório Regional de Barretos); Jane Jurado G. Marques (suplente – Grupo de Vigilância Sanitária); Claudio Daher Garcia (titular – DAEE); Wanda Magalhães de Oliveira (suplente – DAEE); João Amadeu Giacchetto (titular – EDR); Claudio Antero Machado (suplente – EDR); Davi Faleiros (suplente – CETESB); Joseli Nogueira Lelis (titular – ABEAA); Telma Alves Magro (titular – Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000); Cassiane de M. Fernandes (suplente – CUEB); Márcia M. de Campos Borges (titular – OAB); Andrea Santos de Vicente (suplente – OAB); Luiz Antonio M. Salata (titular – Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo); Geraldo José de Araújo (suplente – Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo); João Antonio dos Reis Gandra (titular – Patrulha Ecológica de Bebedouro); Alessandra N. P. Fernandes (suplente – ONG Germinar de Bebedouro); Guilherme A. M. Lopes (suplente – Instituto Brasil Ecologicamente Melhor); Eduardo C. Brandt Almeida (suplente – UNIFEB); Cyro Ferreira Penna Jr. (titular – SIRVARIG); Angela M. M. P. Brunelli (titular – ACIAB); Otávio Ricardo Sempionato (titular – COOPERCITRUS); Antonio Leandro Pagotto (titular – CANAOESTE); Leone Wilman Filho (titular – SAAE Barretos); Valéria Cristina R. Campos (suplente - SAAE Barretos); Acelino Cardoso de Sá (titular - SAAE Bebedouro); Gilmar Aparecido Feltrin (suplente – SAAE Bebedouro); José Mauro Caputi Junior (titular – DEAGUA); Marcos Cussolin Mesquita (titular – SABESP); Renato Marçal Nogueira (titular – SAV); Domingos Sávio S. F. Baston (titular - ACIB); Newton Junqueira Franco (titular – Sindicato Rural de Bebedouro); Gustavo Alves Felici (suplente – SAAEC); Emanoel Mariano Carvalho (titular - PM Barretos); Mauri Trevisan (suplente – PM Barretos); Valdemir Antonio Moralles (titular – PM Colina); Marcos Antonio de Oliveira (suplente – PM Icém); Paulo Camilo Guiseline (titular – PM Viradouro) e Gelson Ginetti (suplente – PM Bebedouro). A reunião foi aberta pelo presidente do CBH-BPG, Dr. Emanoel Mariano Carvalho, representante da Prefeitura Municipal de Barretos, que cumprimentou e agradeceu a presença de todos e sugeriu a dispensa da leitura da Ata, pois a mesma já foi enviada anteriormente. A sugestão da dispensa da leitura da ata foi aprovada por todos e colocou em discussão a aprovação da mesma, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio Daher Garcia, representante do DAEE para proceder às informações gerais. Cumprimentou a todos e iniciou falando que a pauta principal de reunião é a aprovação dos recursos FEHIDRO/2009. Comentou sobre a contratação pela SMA/CRHi de Especialistas em Recursos Hídricos e Especialista em Educação Ambiental para trabalhar junto aos comitês. Apresentou os dois profissionais contratados para o CBH-BPG e complementou dizendo que os dois só têm a contribuir. Apresentou em seguida a posição dos projetos do CBH-BPG, dizendo que está sendo feito um maior controle, pois tem muitos contratos em atraso, e alertou aos presentes, principalmente ás prefeituras, que não deixem de acompanhar esses projetos. Em seguida, apresentou a Deliberação COFEHIDRO 105, de 13/05/2009, que dispõe de regras para distribuição de recursos FEHIDRO/2009; nela contém todos os prazos e procedimentos a serem seguidos pelos CBH’s. Em seguida, passou a palavra para o presidente do CBH- BPG, Emanoel Mariano Carvalho, que disse que embora, conforme apresentado na Deliberação COFEHIDRO n.º 105, o CBH-BPG tenha um valor muito pequeno de Ajustes de anos anteriores, o que significa que o comitê têm trabalhado bastante para que todos os projetos não parem, é grande o volume de projetos em atraso. Dessa forma, é preciso trabalhar bastante e com responsabilidade para que os projetos sejam iniciados e concluídos de forma eficiente. Em seguida, passou a palavra ao Coordenador de CT-PLAGRHI, Davi Faleiros, representante da CETESB. Com a palavra, Davi cumprimentou a todos e fez uma explanação sobre a proposta da CT-PLAGRHI em reunião no dia 31/08/2009. Após a apresentação, passou ao resultado final: SABESP (Execução de obras do sistema de esgotos sanitários do distrito de Suinana, município de Altair, compreendendo EEE, Linha de Recalque, Emissário, Estação de Tratamento de Esgotos e Emissário final, com valor solicitado de R$ 172.459,91); Prefeitura Municipal de Bebedouro (Construção de emissário coletor tronco de 1270m da Bacia do Baixo Pardo/Grande – Córrego Bebedouro, com valor solicitado de R$ 900.000,00); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (Cobertura Móvel para leito de secagem de Lodo de ETE, com valor solicitado de R$ 15.229,20); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (Projeto Executivo para tratamento dos esgotos das bacias 3 e 4 da cidade de Barretos, com valor solicitado de R$ 68.982,86); Prefeitura Municipal de Barretos (Utilização de lodo de esgoto do SAAE – Barretos como substrato para produção de biossólido agrícola, com valor solicitado de R$ 59.400,00); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (Recuperação da capacidade da ETA Pereira, no município de Barretos, sub bacia do Ribeirão das Pitangueiras, com valor solicitado de R$ 320.030,27). Atendendo a Demanda Induzida, temos as solicitações a seguir: Prefeitura Municipal de Bebedouro (Recuperação de mata ciliar de represa de captação de água para abastecimento público – CAP 1, em Bebedouro, com valor solicitado de R$18.405,20); Prefeitura Municipal de Barretos (Projeto Executivo de revitalização do Córrego do Aleixo, Barretos/SP, com valor solicitado de R$ 89.950,00); Prefeitura Municipal de Colina (Projeto de reflorestamento para fins de recuperação de área de preservação permanente no Distrito Industrial I e no sistema de lazer do Jardim Santa Lúcia, no município de Colina, inserido na Bacia do Baixo Pardo / Grande – sub bacia do Ribeirão do Turvo, com valor solicitado de R$ 69.513,48); Prefeitura Municipal de Colina (Projeto de reflorestamento para fins de recuperação de área ciliar localizada no Parque Débora, Jardim Débora Paro, Jardim Primavera, COHAB I, SEACE desmembramento parque, no município de Colina/SP, inserido na microbacia Ribeirão das Palmeiras, Bacia do Baixo Pardo/Grande com valor solicitado de R$ 90.559,22); Prefeitura Municipal de Terra Roxa (Reflorestamento do complexo educacional do Lago e das margens de APP do Ribeirão do Banharão, com valor solicitado de R$ 128.916,00) e Prefeitura Municipal de Barretos (Elaboração de Projeto Executivo de recuperação do Manancial de Abastecimento Ribeirão das Pitangueiras – Barretos/SP, com valor solicitado de R$ 39.888,00). Com relação à solicitação do SAAE Barretos, para Projeto Executivo para tratamento dos esgotos das bacias 3 e 4 da cidade de Barretos, foi esclarecido que a solicitação inicial era de R$ 119.722,64, porém de acordo com a pontuação e hierarquização essa solicitação foi a última a ser contemplada e o valor de R$ 68.982,86 é o valor remanescente, porém foi necessário que o tomador alterasse a contrapartida, para adequar ao valor disponível. O SAAE Barretos concordou em fazer a alteração necessária e foi contemplado com o recurso. Com a palavra, o Coordenador de CT-PLAGRHI, informou que a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio Preto, apresentou uma solicitação, intitulada de Sistema computacional Georreferenciável de Apoio à Gestão dos recursos hídricos de Bacias Hidrográficas: Sub-Bacia crítica Ribeirão Santana/ Ribeirão das Anhumas/ Ribeirão das Perdizes e outros Afluentes do Rio Grande (SB10-UGRHI 12), que chegou a ser pontuada, porém de acordo com o Parecer Técnico n.º 01, a CT-PLAGRHI não recomenda a priorização deste projeto e se coloca a disposição para traçar diretrizes de demandas de interesse da bacia, tendo em vista futuros pleitos. Com a palavra, o Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio Daher Garcia, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 093/2009, que “indica prioridades de investimento do FEHIDRO/2009 e dá outras providências”. Dr. Emanoel colocou a referida minuta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequencia, Dr. Emanoel comentou sobre a reunião do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, realizada em Franca e informou que está preparando uma expedição pelo Rio Grande para conhecer melhor a nossa região hidrográfica. Passou a palavra ao vice-presidente do CBH-BPG, Domingo Sávio Sebastião Freitas Baston, representante da ACIB, que se mostrou preocupado com o volume de solicitações, pois todos esperavam que, em função do valor distribuído, era esperado um maior número e deixou a disposição dos tomadores que não pleitearam recursos, para colocarem as dificuldades de modo que o comitê pudesse ajudá-los. Com a palavra, João Antonio R. Gandra, representante da Patrulha Ecológica de Bebedouro, colocou a dificuldade que as ONG’s possuem em pleitear recursos, pois não têm contrapartida para oferecer e na maioria das vezes, já têm pronto, projetos que possam beneficiar a bacia. Em seguida, a Angela Brunelli, questionou que Bebedouro pudesse pleitear um valor maior do que o que foi pleiteado. Questionou também, ao SAAE de Barretos, que nas estatísticas, Barretos consta com 100% de esgoto tratado e hoje foi contemplado com Projeto Executivo para tratamento de esgotos das bacias 3 e 4. Com a palavra, o Eng.º Leone Wilman Filho, do SAAE explicou que o projeto visa aumentar a ETE e desativar a ETE 4, mas em função do Hospital do Câncer e outros fatores, a ETE 4 vai servir de suporte para a ETE 3, para isso precisa melhorar um projeto básico que já existe, por isso foi solicitado o projeto executivo. Com a palavra, Acelino Cardoso de Sá, do SAAEB, justificou o questionamento da Angela, quanto à solicitação de Bebedouro, dizendo que a Prefeitura Municipal irá buscar outras fontes de financiamento, visto que o valor da obra é muito alto e necessitaria muitos anos, se dependesse somente do comitê. Argumentou também que a ETE será feita por partes, pensando na contrapartida, que a Prefeitura não terá condições de pagar, dependendo do valor. Claudio comentou que o Programa Água Limpa contempla municípios com menos de 50.000 habitantes, inclusive os distritos. Na sequencia, falou do VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos em Avaré, de 01 a 04/09/2009. Falou também, sobre os tremores do distrito de Andes, que foram feitos testes de vazão nos poços e chegou-se a conclusão de tem algumas interferências, mas os técnicos responsáveis por esse trabalho estão definindo o que fazer. A representante da Prefeitura Municipal de Colômbia, Maria Inácia, solicitou a palavra e informou que não foi solicitado recurso para a Prefeitura Municipal de Colômbia, porque quem cuida da parte de água e esgoto no município na área urbana é a SABESP. Comentou também que é importante fazer um trabalho com o produtor rural, que querem fazer um trabalho de recuperação dos mananciais, mas a questão burocrática dificulta o trabalho a ser feito. Em resposta à solicitação, Claudio orientou que todos os pleitos devem seguir o que está no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO. Disse ainda, que gostaria que a abertura de prazo para os recursos do próximo ano fosse feito ainda esse ano, pois 2010 é ano eleitoral e dessa forma os contratos devem ser assinados até junho. Na sequencia, Claudio colocou para a plenária a necessidade de outro veículo, em função do aumento de funcionários na secretaria executiva e lembrou que outros comitês já solicitaram através do FEHIDRO. Claudio comentou ainda, sobre a necessidade de todos fazerem as indicações tanto dos membros do comitê, como das câmaras técnicas. O vice presidente do CBH-BPG, solicitou que fosse feito um calendário de reuniões para que todos possam participar. Os que forem membros serão convocados e os demais convidados. Com a palavra, Dr. Emanoel agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 09 de setembro de 2009.