ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO CBH-PARDO

Ao vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e nove, às nove horas, no DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antonio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença anexa, deu-se início à Trigésima Sétima Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Sr. Carlos Eduardo N. Alencastre, Secretário Executivo do CBH-Pardo convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-Pardo; Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-Pardo; Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-Pardo. O Sr. João Carlos dá início à reunião cumprimentando e agradecendo a todos, colocando que estão trabalhando com bastante afinco na solução dos problemas para que haja a divisão correta dos recursos do Fehidro e que a presidência e os órgãos técnicos estão à disposição para dirimir as dúvidas necessárias, passa então a palavra ao Sr. Paulo que fala em nome da sociedade civil e da importância desta reunião para deliberação dos recursos hídricos. O Sr. Carlos solicita a dispensa da leitura da Ata da 36ª Reunião Ordinária do ano de 2009 deixando em aberto sugestões e alterações a considerar. Passa então para o presidente aprovar e não havendo nenhuma manifestação, foi acatada pela plenária e aprovada por unanimidade. Retornando a palavra ao Sr. Carlos, o mesmo apresenta os informes da secretaria executiva: 1ª Reunião do Colegiado Coordenador - 2009 - Natal - Rio Grande do Norte - 14 e 15 de abril; 2ª Reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do ano de 2009 - Cuiabá - Mato Grosso - 16 e 17 de junho; XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - Uberlândia - MG - 09 à 13 de novembro; Reunião CRH – Deliberação sobre os percentuais para repartição de recursos do FEHIDRO entre os colegiados, demanda induzida estadual e projetos CORHI 2009 - São Paulo - 28 de abril; explicando que 20% dos recursos destinados aos comitês tem que ser aplicados em projetos de demanda induzida e muitos projetos que foram apresentados poderão ser adequados a essa nova situação. Continuando os informes fala sobre a Assinatura da Resolução Conjunta SMA-SP E SEMAD-MG nº 001 - Poços de Caldas - MG - 04 de maio, significando que em caráter oficial deu-se a continuidade da formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. O Sr. Paulo explica que há uma idéia antiga de formar um comitê interestadual envolvendo 8 comitês do estado de Minas Gerais e 6 comitês do estado de São Paulo e para que o processo se desenvolva é necessário que ambos os estados estejam de acordo e para tanto foi feita a assinatura desta resolução, que estabeleceu uma série de atividades, entre outras, a criação de um núcleo de trabalho envolvendo todos estes comitês, começando a desenvolver as atividades de pré-lançamento deste comitê, sendo que dia 07 de julho em Franca será apresentada uma minuta para a mobilização social e produção de material de apoio para esta finalidade. Concluindo o Sr. Carlos fala da importância estratégica de instalação deste comitê, por ser uma grande bacia responsável por quase 9% na produção de energia do país e com quase 400 municípios e 8 milhões de habitantes. Dando continuidade aos informes: Curso “As Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo: Características e Proteção" - Ribeirão Preto - 26 e 27 de maio; VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos - Avaré - 01 a 04 de setembro, onde o comitê este ano está participando efetivamente como patrocinador integrante deste Diálogo, assunto da deliberação que será apresentada para aprovação. Referente às reuniões do Grupo da Cobrança passa a palavra ao Sr. Renato que explica como estão sendo feitas as reuniões pedindo a participação de todos, estão seguindo um cronograma deliberado pelo comitê e atualmente definindo os coeficientes que vão resultar na cobrança no qual este valor tem um teto. Estão sendo adequados esses valores a uma nova deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Houve uma reunião no dia 17 de junho com a Coordenadoria de Recursos Hídricos que veio trazer subsídios para a questão da cobrança e quanto à definição do prazo. Ainda nos informes, o Sr. Carlos fala sobre o e-mail encaminhado ao comitê referente a falta de tratamento de dejetos suínos em São José do Rio Pardo, o qual já foi enviado a câmara técnica para análise; e também sobre a Campanha do Agasalho 2009, que é uma campanha do governo e quem puder enviar agasalhos até o dia 30 de junho. Na seqüência o Sr. Marco informa sobre as câmaras técnicas, foi realizada reunião no dia 20 de março com as quatro câmaras técnicas onde foram indicados e escolhidos os membros titulares e suplentes. No dia 27 de março foi realizada uma reunião da Câmara Técnica de Planejamento dirigida aos tomadores com orientações fundamentais para elaboração dos projetos. No dia 1° de abril realizou-se a reunião da Câmara Técnica da Agenda 21, referente a proposta de educação ambiental no comitê, ressaltando a importância deste assunto e estabelecendo-se um programa de educação ambiental com amplitude realmente a nível da bacia. Foram realizadas 4 reuniões da Câmara Técnica de Planejamento visando a distribuição dos recursos de 2009, comentando a baixa qualidade dos projetos, apesar da reunião realizada anteriormente, esclarecendo que a coordenadoria pretende montar uma equipe de trabalho para passar as orientações e treinar os tomadores. Dando continuidade, foi apresentada a Deliberação “Ad Referendum” CBH-Pardo 006/09 - Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP. O Sr. Carlos informa que o comitê terá o direito de participação de 10 de seus membros no VII Diálogo Interbacias, com as despesas de alimentação, transporte e hospedagem pagas pelo evento. Sugere que poderão ser distribuídas as vagas da seguinte forma: 3 para o estado, 3 para o município e 4 para a sociedade civil, abrindo uma lista dos interessados para participação e se priorizaria os membros que tiverem trabalhos apresentados. O Sr. João Carlos primeiramente agradece a participação dos membros das câmaras técnicas nas reuniões e pede uma atenção maior por parte dos srs. Prefeitos em relação a cobrança da água nesta fase dos trabalhos. Propõe então uma nova divisão das vagas para o Diálogo: 5 para o Estado e 5 para a Sociedade Civil, ressaltando que os prefeitos municipais tem condições de manter os recursos disponibilizados e que assim garantiria um maior público no evento. Fica concluído que a Câmara Técnica da Agenda 21 decidirá esta questão, escolhendo e determinando quem participará do evento. A Sra. Cleide de Oliveira, da Fundação Florestal pede para que seja acrescentado na deliberação sobre a participação dos 10 membros que irão para o Diálogo, o que é acatado pelo Sr. Carlos e pelo Sr. Presidente colocando então a deliberação em votação, sendo aprovada por unanimidade. Apresenta então a Deliberação CBH-Pardo 007/09 - Indica prioridades de Investimentos ao FEHIDRO referente ao orçamento 2009 e dá outras providências. O Sr. Carlos explica os 20% da demanda induzida já foi determinado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e que talvez possamos enquadrar alguns projetos apresentados. A proposta inicial era que o Conselho e o CRHi decidiriam quais seriam os projetos, conseguiu-se reverter esta situação, deixando a decisão para os comitês. O Sr. João Cabrera, Secretário da Câmara Técnica de Planejamento faz a apresentação da análise das solicitações de verba ao Fehidro, explicando todos os procedimentos para esta análise, inclusive a mudança referente à demanda induzida. Concluí que foram aprovados somente três projetos dentre os trinta e dois que foram protocolados na secretaria executiva. O Sr. Marco informa que haverá um plantão de esclarecimentos e orientações em data a ser determinada. O Sr. Carlos sugere que se aprove a deliberação com estes três projetos, estabelecendo o prazo de até 10 de agosto para complementações, marcando uma reunião plenária no dia 28 de agosto para deliberar os projetos restantes. Após algumas manifestações da plenária, o Sr. Marco reafirma que a proposta é se trabalhar com os projetos já protocolados, inclusive enquadrando alguns na demanda induzida. O Sr. João Carlos coloca então a Deliberação CBH-Pardo 007/09 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Coloca em votação também as datas sugeridas anteriormente pelo Sr. Carlos, o que é aprovado por unanimidade. Estabelece nova votação referente a demanda induzida, se abre prazo para novos pleitos ou se utiliza os pleitos já protocolados separando os seus valores para esse fim. Houve várias manifestações por parte da plenária. O Sr. Nério Garcia da Costa, Prefeito Municipal de Sertãozinho e Conselheiro do CRH, indaga sobre os projetos da USP-Universidade de São Paulo financiados com verba do Fehidro. A votação foi feita onde 06 membros votaram a favor de abrir novos pleitos contra 14 a favor de se utilizar os protocolados, permanecendo então esta última proposta. O Sr. Carlos passa então para outros assuntos, comentando sobre a revista comemorativa dos 13 anos do comitê e convidando os membros para participar da edição dos informativos. Informa que a Sra. Cleide de Oliveira foi designada Gestora da Estação Ecológica de Ribeirão Preto pela Fundação Florestal e estará convidando interessados para a participação no Conselho Consultivo. O Sr. Paulo comunica que na revista existem dois artigos sobre o Fórum Internacional em Istambul e a criação do Comitê de Integração da Bacia do Rio Grande. Também que foi realizada uma reunião com o Grupo do Projeto Piloto do Aqüífero Guarani, apresentando sugestão para reativar os trabalhos. Foi sugerido que os 5 municípios que integram este projeto estabeleçam um consórcio entre eles, independente do comitê, para sua continuidade. O Sr. João Carlos comenta que está compondo um trabalho de Tratamento dos Resíduos da Construção Civil, e será encaminhado principalmente aos srs. Prefeitos. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, dá-se por encerrada a Trigésima Sétima Reunião Ordinária do CBH-Pardo, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 26 de junho de 2009.