ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CBH-PARDO
Ao vigésimo oitavo
dia do mês de agosto de dois mil e nove, às nove horas e trinta e seis minutos,
no DAEE
- Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antonio
Perticarrari”, Ribeirão Preto,
presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo,
observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e
Sociedade Civil registrado em folha de presença anexa, deu-se início à Vigésima
Segunda Reunião Extraordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Sr. Carlos
Eduardo N. Alencastre, Secretário Executivo do CBH-Pardo convoca os seguintes
membros para compor a mesa de trabalho: Sr.
João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-Pardo; Sr. Paulo Finotti,
Vice-Presidente do CBH-Pardo; Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador das
Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. Renato Crivelenti, Secretário
Executivo Adjunto do CBH-Pardo e a Prefeita de Ribeirão Preto a Exma.
Sra. Dárcy Vera. Após a abertura dos trabalhos pelo presidente, deu-se a
aprovação da ata da 37ª reunião ordinária do comitê. Foram apresentados os dois
novos funcionários que vieram fortalecer a secretaria executiva do CBH-PARDO:
Fernanda Gamper Vergamini e Leonardo Nitsch Falaguasta, ambos funcionários da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, respectivamente da Coordenadoria de
Educação Ambiental (CEA) e Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi). A seguir
passou-se aos informes da Secretaria Executiva, pelo Sr. Carlos, em que foi
colocado que na reunião realizada na cidade de São Pedro tratou-se da questão
da diminuição dos recursos distribuídos aos comitês por mudanças de critério;
questão da ocupação da Zona Leste de Ribeirão Preto; reunião a ser realizada no
mês de novembro na cidade de Uberlândia do Fórum Nacional de Comitês de
Bacias-FNCBH; construção de página na web para intercâmbio nacional de
informações entre os comitês; VII Diálogo Interbacias a ser realizado na cidade
de Avaré de 1 à 4 de setembro. Logo após, teve-se lugar os informes da
Coordenadoria das Câmaras Técnicas pelo Sr. Marco, que comentou sobre a reunião
da Câmara Técnica da Agenda 21 realizada em 16/07/09 para discussões a respeito
do evento de Avaré; colocação da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento
de Recursos Hídricos à disposição até a data de 10/08/09 para complementação
dos pleitos FEHIDRO; comentou-se a respeito dos trabalhos do Sistema Aquífero
Guarani com a participação do CBH-PARDO e tratou-se das atribuições da nova
CETESB. O Sr. Renato Crivelenti informou sobre a reunião do Grupo Técnico de
Estudos de Cobrança da Água (GTECA) a ser realizada no dia 21/09/09, na qual
serão tratadas as novas simulações com base nos coeficientes ponderadores da
deliberação CRH nº 90 e licitação do cadastro. A seguir foi tratada a questão
da deliberação CBH-PARDO 009/09, que indica prioridades de investimentos ao
FEHIDRO referente ao orçamento 2009. Foi feita uma apresentação pelo Sr. João
Cabrera Filho, secretário da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de
Recursos Hídricos, inicialmente mostrando o montante de recursos do FEHIDRO
para este ano na bacia. Foi colocado que as câmaras técnicas não fecharam
questão em relação aos pleitos, deixando a palavra final para a plenária e
agentes técnicos. Chamou-se a atenção para o fato de que os pleitos feitos ao
FEHIDRO foram analisados por grupos multidisciplinares de até quatro pessoas em
reunião de grupo de trabalho composto por membros das câmaras técnicas de
Planejamento e Agenda 21, e que foi feito um plantão de dúvidas para orientação
dos tomadores. O Sr. Cabrera expôs que seguiu o Manual de Procedimentos
Operacionais para Investimentos do FEHIDRO e deliberações do comitê quando
inicialmente analisou os pleitos, dizendo que itens do referido manual não
haviam sido atendidos por vários dos pleitos, a princípio o que chamou de
desconformidades. A seguir o Sr. Cabrera fez a apresentação da versão final da
análise dos pleitos, em que ficou acertado que as desconformidades simples que
ainda persistiam poderiam ser resolvidas em curto prazo com a anuência da
plenária. Passou-se então à abertura das inscrições para a manifestação de
membros da plenária. A primeira manifestação foi feita pelo Sr. Domingos
Baruffi da Associação dos Moradores do Parque dos Lagos (AMPLA) em relação ao
pleito nº 13, em que questionou as desconformidades indicadas em seu projeto.
Foi-lhe informado da desnecessidade da apresentação de termo de referência, não
atendimento de prazos para entrega de documentos e a questão da contrapartida
desconforme. O Sr. Domingos insistiu que seu projeto era de demanda induzida,
porém não foi apreciado como tal. A seguir um funcionário da Prefeitura de
Brodowski questionou a não aprovação do pleito atual do município já que os
dois outros projetos anteriores haviam sido. O Sr. Cabrera então comunicou ao
funcionário que a pendência detectada no projeto não havia sido sanada. Neste
ponto da reunião, o Sr. Carlos chamou a atenção para o fato de que os projetos
que não atendessem plenamente o manual do FEHIDRO corriam o risco de voltar ao
serem examinados pelo agente técnico. Passou-se então à votação dos destaques
que comporiam a deliberação resultante da reunião. Inicialmente tratou-se do
assunto da desconformidade do pleito 13 (AMPLA) relativa à contrapartida em
desacordo com o manual FEHIDRO. Foi então que o Sr. Domingos interviu
veementemente, insistindo que apresentou o projeto como demanda induzida e
neste caso ele não precisaria de contrapartida. O Sr. Carlos respondeu dizendo
que a documentação não foi entregue em tempo hábil. O Sr. Domingos, já bastante
exaltado, insistiu que seu projeto foi adequado para constar como demanda
induzida, porém sem saber que não consta que seria permitida modificação de
projeto, mas sim a complementação de documentação. O Sr. Marco achou então que
a questão de substituição de documentos em tempo hábil seria assunto para
deliberação da plenária. O Sr. Renato Crivelenti argumentou ainda que mesmo que
o pleito 13 fosse transferido para a demanda induzida, não teria sido aprovado,
já que os outros dois aprovados como tal não apresentavam desconformidades.
Assim o Sr. João Carlos, que presidia a sessão, questionou a plenária a
propósito da alteração de documentação do pleito 13, este se posicionando de
maneira contrária. Em outra votação a plenária foi questionada se o resíduo
financeiro dos 24% poderiam ser transferidos para os 56% para atendimento dos
projetos que ficaram na lista de espera (projetos que ainda dependiam de
ajustes simples nas suas desconformidades). Neste ponto o Sr. Carlos detalhou a
questão destes percentuais, aprovando a plenária o remanejamento do recurso
financeiro. Em seguida é colocado para a plenária se o pleito 24 de aquisição
de equipamentos para a secretaria executiva do CBH-PARDO poderia tramitar sem
contrapartida, proposta aprovada pela plenária. Neste ponto, discutiu-se uma
modificação na ordem dos projetos da fila de espera (18 no lugar do 26) que
possuíam a mesma pontuação de maneira que fosse atendida uma maior quantidade
de projetos. Então, propôs-se que, se o tomador do pleito 26 (Prefeitura de
Jardinópolis) aumentasse a sua contrapartida, poderia ser contemplado sem
alteração de posicionamento. Partiu-se para a votação dos pleitos 05, 04, 07,
08, 21 e 03 (com desconformidades simples), sendo aprovados pela plenária.
Votou-se também pelos pleitos 23, 20, 30 e 31 (com desconformidades simples),
desde que fossem apresentadas as suas complementações simples até as 17:00
h de 17/08/09, sendo aprovados. Na
votação que veio a seguir foi indagado ao representante da prefeitura de
Jardinópolis sobre a aceitação do aumento da contrapartida para a aprovação do
pleito, sendo a proposta aceita e aprovada. Sendo assim, todo o montante
financeiro disponibilizado pelo FEHIDRO para o orçamento 2009 foi utilizado nos
pleitos apresentados pelos municípios do CBH-PARDO. Neste ponto, o prefeito de
Cajuru solicitou a intervenção do comitê em obra do DER na estrada
Cajuru-Mococa. O Sr. Paulo Finotti sugeriu que a reivindicação fosse feita ao
Ministério Público, já que o comitê não teria como deliberar sobre este
problema. O presidente do comitê Sr. João Carlos expressou que tal assunto
deveria ser motivo de uma moção por parte do colegiado. Entrou-se no tópico da
pauta da reunião denominada “Outros assuntos”, em que o Sr. Paulo colocou a
questão da formação de um consórcio intermunicipal na bacia para dar
prosseguimento ao projeto Sistema Aquífero Guarani (SAG). O Sr. Paulo também
anunciou o passeio náutico a ser realizado no Rio Pardo no dia 12/10/09. Por
fim, houve a divulgação do novo informativo do CBH-PARDO, agora convertido em
formato de revista, tendo o Sr. Carlos solicitado a plenária contribuições para
o enriquecimento do conteúdo do mesmo. Não havendo mais nenhum assunto a ser
tratado, dá-se por encerrada a Vigésima Segunda Reunião Extraordinária do CBH-Pardo,
cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 28
de agosto de 2009.