Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.009.

Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às 09h00min, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 3ª Reunião Ordinária do ano de 2.009. Estiveram presentes 34 (trinta e quatro) membros, sendo 5 (cinco) Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, constituídos por 5 (cinco) titulares à saber: José Paulo Delgado Júnior (Prefeito Municipal de Taquaritinga), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Odair Corneliani Milhossi (Prefeito Municipal de Mendonça), Oswaldo Alfredo Pinto (Prefeito Municipal de Irapuã) e João Luiz Veronezi (Prefeito Municipal de Uru); 13 (treze) membros representando o segmento Estado constituídos por 8 (oito) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (DEPRN), Nivaldo Fabem (SABESP), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia), e 5 (cinco) suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Tem. Ernani Francisco dos Santos (Policia Militar Ambiental), Clélia Maria Mardegan (Secretaria da Agricultura e Abastecimento) e José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Energia); e 16 (dezesseis) membros representando o segmento Sociedade Civil constituídos por 9 (nove) titulares a saber: Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche (DAE Bauru), Cristiano Augusto Macagnan Rossi (CIESP), Reginaldo Milani (FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Júlio César Pio (IDMAI), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Roberto Vicário (Fórum Pró Batalha), Gelson Pereira da Silva (SENAG) e Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), e 7 (sete) suplentes à saber: Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE Bauru), Milton Imaizumi (UNICA), Leandro Pereira Cuelbas (FPTE), Clodoaldo Armando Gazzetta (Instituto Ambiental Viod’Água), Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), e Leandro Brabo da Crus (FUMDER); e ainda 2 (dois) Prefeitos não membros representando os Municípios a saber: Iochinori Inoue (Prefeito Municipal de Guarantã), e Antônio Vila Real Torres (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), totalizando 25 (vinte e cinco) membros aptos a votar correspondendo à 64% (sessenta e quatro por cento) do total de membros com direito a voto. Abrindo a reunião, o Prefeito da cidade de Novo Horizonte, anfitrião da reunião, agradece a presença de todos. Comenta sobre a satisfação de a cidade estar em segundo lugar do Estado na lista dos Municípios com certificação no Projeto “Município Verde Azul” e em primeiro lugar na Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, condição que deu à sua municipalidade o bi-campeonato no recebimento do Troféu Franco Montoro. Neste sentido, estende seus agradecimentos à sua Secretária do Meio Ambiente, Elisabete Lourdes Baleiro Teixeira Inácio e a todos seus assessores. A palavra é então dada ao Sr. Jorge Feres Júnior, Prefeito Municipal de Borborema e Presidente do CBH-TB que cumprimenta os Prefeitos e demais presentes à reunião, destacando inicialmente que todos os Municípios do CBH-TB aderiram ao Pacto das Águas e ressaltando a importância que ele vê no CBH/TB como indutor de políticas públicas pela águas dentro do contexto do território paulista. A seguir passa a palavra ao Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio que inicialmente enfatiza ser o CBH-TB o primeiro e até agora o único Comitê a ter a adesão de todos os municípios ao Pacto das Águas. Destaca assim o trabalho de muitos municípios no que tange às melhorias das condições ambientais, fortalecidas pelo Projeto Estratégico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente “Município Verde Azul”. A seguir, comenta sobre a importância do XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, ocorrido em novembro na cidade de Uberlândia, onde ele foi reconduzido para mais dois anos à frente da Coordenação Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Acrescenta que o Dicionário Ambiental entregue para todos os presentes teve a edição lançada no XI ENCOB. Em seguida, dando início ao cumprimento da pauta, solicita a dispensa da leitura da Ata e Deliberações da reunião plenária anterior e que foram enviadas juntamente com a Convocação, colocando a mesma ao Plenário para manifestações. Sem nenhum óbice ou correção, a Ata e as Deliberações publicadas foram aprovadas por unanimidade e sem alterações. A seguir, o Secretário Executivo destaca que o Plano de Bacia do CBH-TB se manteve o mesmo aprovado em 2008 sendo que estão previstas reuniões para o início de 2.010 visando pequenas complementações indicadas pela Coordenadoria de Recursos Hídricos. Ainda, que no cronograma de implementação da Cobrança pelo Uso da Água na Bacia foi necessário apontar apenas alguns ajustes que passa então a mostrar ao plenário. Após alguns questionamentos sobre a o novo Cronograma para implementação da Cobrança no âmbito do CBH/TB, o mesmo é aprovado por unanimidade. A seguir, seguindo a pauta, o Secretário Executivo passa a palavra ao Coordenador do Grupo Técnico de acompanhamento de empreendimentos de impactos ambientais na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha - GT-Empreendimento, Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche do Fórum Pró Batalha que faz alguns comentários sobre o Parecer Técnico número 001/2009 emitido pelo Grupo, referente ao empreendimento “Central de gerenciamento de resíduos na cidade de Piratininga”, cuja cópia foi enviada juntamente com a convocação. Concluídas as considerações, Lupercio Ziroldo Antonio elogia o trabalho realizado pelo GT Empreendimento e lamenta apenas a ausência de técnicos da Agencia Ambiental nas últimas reuniões das Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos, destacando a importância que estes técnicos tem para o Sistema. Dando seguimento à pauta, passa a explanar sobre o Calendário 2010 do CBH-TB que é objeto de Deliberação para aprovação. Inicialmente salienta a importância da presença dos prefeitos e técnicos nas reuniões de Comitê e a seguir, na leitura da Deliberação número 009/2009, expõe as datas e prazos para o desenvolvimento dos trabalhos e atividades do Comitê no primeiro semestre de 2010. Após a leitura da Deliberação, a palavra é colocada no Plenário para considerações sobre as datas e atividades estipuladas. Sem nenhum óbice, a Deliberação CBH-TB nº 009/2009 é aprovada por unanimidade e o Secretário Executivo ressalta a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos. A seguir, seguindo a pauta proposta, o Secretário Executivo apresenta a síntese do Relatório de Situação 2009, destacando as ações e metas que já foram realizadas em 2008/2009 pelo Comitê e as perspectivas para o ano de 2010, enfatizando que no ano de 2.009, o CBH/TB cumpriu grande parte das metas estabelecidas no Relatório de Situação aprovado um ano antes. Colocado no plenário para considerações, após algumas manifestações de elogio, a revisão do Relatório de Situação é aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupércio conduz a palavra ao Sr. Clodoaldo Gazetta, do Instituto Vid’Água, para que ele faça uma apresentação de quinze minutos sobre o Projeto de Mapeamento das áreas de proteção permanente que vem desenvolvendo na bacia por aquele Instituto. Após a brilhante apresentação do trabalho que vem sendo realizado a partir de hierarquização do CBH, o Secretário Executivo salienta que será adotada essa sistemática em todas as reuniões, na qual um tomador que esteja desenvolvendo um trabalho será convidado para apresentá-lo de forma sintética a todos. A seguir, passa ao último item da pauta, a Deliberação nº 008/2009 que dispõe sobre diretrizes e critérios para a solicitação de recursos ao FEHIDRO no âmbito do CBH/TB no ano de 2010. Destaca inicialmente que conforme regramento estabelecido anteriormente e que seguiu juntamente com a Convocação, deveriam até o início da reunião ter sido encaminhadas as emendas à mesa diretora e que neste contexto foram apresentadas três emendas à Deliberação para discussão do plenário. Neste sentido, solicita do plenário se os demais Artigos e Parágrafos que não foram motivo de emendas podem ser aprovados na totalidade. Com a anuência do plenário, todos os Artigos e Parágrafos que não foram objeto de sugestão de emendas na Deliberação são colocados em votação e sem nenhuma consideração aprovados por unanimidade. A seguir, apresenta as emendas sugeridas, iniciando pela leitura do artigo 3º com emenda modificativa apresentada pelo engenheiro Antonio Carlos Vieira do DAEE que propôs a emenda porque o Conselho Estadual de Recursos Hídricos retirou o processo de demanda induzida que constava na Deliberação anterior. Após consideração do Sr. Cláudio Bedran do Instituto Ambiental Planeta Verde que destaca a importância de termos muitos recursos investidos em reflorestamento, a emenda apresentada foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Secretário Executivo faz a leitura do § 2º do artigo 4º da Deliberação que se refere à Certidão de Multas expedida anteriormente pelo DEPRN e emenda modificativa apresentada pelo CBRN pela Sra. Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia, que pedindo a palavra faz considerações sobre a certidão de multas, explicando que é feita na CBRN, e deve ser solicitada nos Centros Regionais. Após questionamento de duas pessoas do plenário, a Sra. Maria Eugênia esclarece que para vários casos não há mais a emissão de um Parecer Técnico Florestal indicando que os tomadores devem antes de protocolar seus pedidos consultar a Agência Ambiental e a CBRN sobre a necessidade de qual documento é necessário para seus projetos. O Secretário Executivo ressalva que tanto a CBRN quanto a Agência Ambiental estarão à disposição para eventuais questionamentos dos proponentes tomadores quanto às Licenças Ambientais. Após, coloca em votação a emenda pelo Plenário, a mesma é aprovada. A seguir, apresenta a última emenda originada pelo Sr. Pedro Carvalho Mellado, referente ao item 1.5 do anexo 02 da Deliberação nº 008/2009. Na emenda apresentada foi proposta alteração no critério de pontos. Após explicação do proponente, a emenda é aprovada pelo plenário. Aprovada então a Deliberação CBH/TB nº 008/2009 o Sr. Lupercio destaca que a Deliberação será encaminhada a todos os membros e ressalva que os tomadores devem se ater aos prazos para apresentação das solicitações. Em seguida, o Sr. Antonio Carlos Vieira, coordenador da CT-PA lembra a todos os tomadores que devem ficar atentos à nova redação do MPO, Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, principalmente no que tange à contrapartida. Com a palavra o Sr. Jorge Feres Júnior, presidente do CBH-TB fala da importância da redução do valor da contrapartida e parabeniza o Instituto Vid’Água, em especial o Sr. Clodoaldo Gazzetta, pelo trabalho que vem sendo realizado na Bacia do Tietê Batalha. O Sr. Lupércio, com a palavra, informa que no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o prefeito da cidade de Lins, Sr. Waldemar Sandoli Casadei apresentou uma moção de apoio aos Comitês de Bacia, sugerindo ao Governador do Estado que regionalizasse recursos do Estado através das Bacias Hidrográficas. Nada mais havendo para ser tratado, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, agradece a todos os presentes e dá por encerrada a 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH/TB nº 008/2009 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2010, e dá outras providências”, Deliberação CBH/TB nº 009/2009 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.010”, e Deliberação CBH/TB nº 010/2009 que “Dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI 16 – Tietê Batalha”, todas elas aprovadas por unanimidade, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.