Ata da 5ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2009.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às 9:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas para participarem da análise e discussão acerca da Minuta de Deliberação CBH/TB n° 008/2009 que dispõe e estabelece os critérios e diretrizes para a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2010. Compareceram para esta 5ª Reunião, 29 (vinte e nove) membros à saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 11 (onze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Johannes Peter Feldenheimer (Secretária de Agricultura e Abastecimento), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novais (PM Lins), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Vicente Guereschi (ADENOVO), Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA) e Vanda Maria Cavichioli M. Ferreira (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Taquaritinga); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 7 (sete) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Maria Ap. B. Ourique de Carvalho (PM Matão), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Júlio Nascimento Sena (FPTE - Lins) e Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE Bauru); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 11 (onze) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Sd. Ricardo Pereira da Silva (Polícia Militar Ambiental), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi (Secretária de Esportes, Lazer e Turismo), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Mara Dolores Menezes (PM Bady Bassitt), Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Mauro Zanelatto (FUMDER) e Ivan A. Ferrazoli de Marche (Fórum Pró Batalha). Dos 48 (quarenta e oito) membros convocados para a Reunião, 19 (dezenove) não compareceram; sendo que apenas Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia (DEPRN), Cristiano Augusto M. Rossi (CIESP) e Laura Gattas de Campos (FPTE - Lins) da CT-PA; Flavia de Vasconcelos Figueiredo (CETESB) e Clélia Maria Mardegan da CT-SA, justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que após cumprimentar os presentes, convidou para compor a Mesa, os coordenadores da CT-SA e CT-TE, Júlio Nascimento Sena e Miguel Anselmo Neto respectivamente. O coordenador da CT-PA, antecipando-se à pauta, fez a apresentação dos técnicos da SMA – Secretaria do Meio Ambiente, contratados para prestarem serviços junto às Secretarias Executivas dos Comitês; para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, foram contratados Giovana Cristina Canola Poletto, técnica em Educação Ambiental e Mario Rodrigues Peres, técnico em Recursos Hídricos. Na ocasião o coordenador disse das atribuições desses técnicos e que dentre outras atividades estão auxiliando na atualização do Relatório de Situação 2009 do CBH/TB. Antonio Carlos Vieira, destaca a inexpressiva participação de membros da SMA no Comitê, em especial, dos técnicos da Agência Ambiental e CBRN – Coordenadoria da Biodiversidade e Recursos Naturais, e disse que a Secretaria do Meio Ambiente deverá ser informada por meio de ofício da Secretaria Executiva do Comitê. Dando início aos trabalhos, foi colocada em discussão as Atas da 3ª e 4ª Reuniões das Câmaras Técnicas, não havendo manifestação contrária, estas foram aprovadas por unanimidade. Anteriormente à apresentação e discussão acerca da Deliberação CBH/TB nº 008/2009, o coordenador da CT-PA destacou os assuntos que deverão interferir diretamente nos critérios e diretrizes para solicitação de recursos do FEHIDRO em 2010; trata-se da demanda induzida instituída pelo CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que trata da recuperação de córregos urbanos e da recuperação de mata ciliar de mananciais ou de nascentes; há intenção do CRH em dar continuidade do programa também no ano de 2010, o qual destina para este programa, 20% do total de investimento do FEHIDRO destinado aos Comitês. Além da continuidade da citada demanda CRH, a CRHi - Coordenadoria de Recursos Hídricos deverá propor ao CRH a instituição de uma nova demanda induzida; trata-se de 10% do total de investimento direcionada à Educação Ambiental. Tal proposta foi encaminhada pela CRHi aos Secretários Executivos dos Comitês para análise e manifestação prévia. Antonio Carlos Vieira disse que a Secretaria Executiva do CBH/PCJ já se manifestou contrária à medida, alegando que as demandas induzidas são prerrogativas dos Colegiados e tal medida deveria ser discutida dentro dos Comitês; completou dizendo que a Secretaria Executiva do CBH/TB também já enviou resposta; no documento o Secretário Executivo, Sr. Lupercio Ziroldo Antonio diz entender os esforços e colocações da CRHi no sentido de fomentar projetos de Educação Ambiental, contudo entende ser necessária melhor discussão sobre o tema ante a imposição pura e simples de uma Deliberação. Desta forma, ficou decidido que nesta Reunião devemos prosseguir com a análise e discussão acerca da Deliberação CBH/TB nº 008/2009, sendo que, posteriormente ela será submetida à apreciação e aprovação da Plenária do Comitê. A reunião do CRH que decidirá sobre as demandas induzidas está agendada para o dia 10 de dezembro, portanto anterior à Reunião Plenária do CBH/TB que ocorrerá no dia 14 de dezembro; caso haja necessidade de ajuste da Deliberação está poderá ser alterada por decisão da Plenária do Comitê. Miguel Anselmo Neto, coordenador da CT-TE disse participar do Grupo de Estudo da Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, diz da necessidade de fomentarmos os projetos de Educação Ambiental no âmbito do Comitê. Retoma a palavra o coordenador da CT-PA e explica que a Minuta de Deliberação que seguiu junto com a convocação para esta Reunião, foi elaborada pela Secretaria Executiva do CBH/TB juntamente com a coordenação da CT-PA, seguindo as novas orientações do MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, versão outubro de 2009; quanto às datas para protocolo, análise pelas CTs, apresentação dos projetos, pontuação e classificação pelas CTs e hierarquização pelo Comitê, levou-se em consideração o ano eleitoral que se aproxima e que inviabiliza a assinatura de contratos posteriormente à data 30 de junho de 2010. Durante a apresentação pelo coordenador da CT-PA da Minuta da Deliberação, os assuntos que merecem destaques foram: a definição do valor máximo para as solicitações de recursos, as demandas do CBH/TB, as demandas induzidas do CRH, a “Apresentação” dos projetos pelo tomador, os percentuais de contrapartida e os critérios de pontuação e hierarquização das solicitações. Inicialmente ficou decidido que para as solicitações que se enquadrarem no PDC-3, priorizado pelo CBH/TB não será limitado o valor da solicitação, permanecendo, contudo o valor limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as demais solicitações. Após atendimento à demanda induzida do CRH, ficou decidido que o saldo remanescente para investimentos no CBH/TB no ano de 2010 atenderão as demandas do Comitê na seguinte proporção, 30% dos recursos para as solicitações enquadradas no PDC-3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos e os 70% restantes para atendimento das demais solicitações. Também foi amplamente discutida a “Apresentação” das solicitações pelos tomadores e por decisão das Câmaras Técnicas foram descartadas sua obrigatoriedade e pontuação; a partir deste ano, o proponente / tomador, se necessário, será convocado pela respectiva Câmara Técnica para em data pré-determinada, dirimir eventuais dúvidas. A seguir, o coordenador da CT-PA alerta para a necessidade de observar os novos limites de contrapartida descritos no MPO; porém permanece a contrapartida máxima de 50% do total da solicitação. Finalmente foram discutidos os critérios de pontuação das solicitações, a única alteração proposta para o Anexo 3 diz respeito exclusivamente aos tomadores do segmento Municípios, em especial àqueles que aderiram aos Programas do Governo do Estado de São Paulo, denominados Município Verde e Pacto das Águas. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira deu por encerrada a 5ª Reunião das Câmaras Técnicas em 2009, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.