SÚMULA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS CÂMARAS TÉCNICAS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DE USOS MÚLTIPLOS DO CRH-SP
Data: 13/12/2005, terça-feira, das 14:00h-17:00h.
Pauta:
Acompanhamento das ações referente à área de restrição temporária de Jurubatuba, São Paulo.
Exposição sobre os trabalhos do GT CONAMA classificação de águas subterrâneas, por Dorothy Casarini.
1- ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REFERENTE À ÁREA DE RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DE JURUBATUBA, SÃO PAULO.
Segundo informes do DAEE, a situação administrativa dos poços, em 13/12/05, é a seguinte:
| 16/11/2005 | 13/12/2005 |
Análises entregues | 24 | 53 |
Usuários que não responderam | 33 | 33 |
Poços desativados pelos usuários | 15 | 15 |
Poços fiscalizados | 09 | 22 |
Poços lacrados pela VISA | 25 | 25 |
Pedidos de prorrogação de prazo | 39 | 39 |
Outorgas revogadas | 02 | 09 |
Poços contaminados | 25 | 30 |
Novos poços com traços de contaminação |
| 04 |
As seguintes informações foram ainda tratadas:
Os nove poços com outorga revogada irão ser lacrados pela Vigilância Sanitária.
A Cetesb está fazendo análises químicas de contraprova de alguns poços.
As análises mostram teores de cloro acima do esperado, três hipóteses foram levantadas para a origem do cloro: água tratada proveniente de vazamentos da rede, decomposição de contaminantes orgânicos e amostragem da água feita após o tratamento.
O geólogo Job Jesus Batista Filho Filho, mestrando da UNICAMP, informou seu interesse em propor um projeto de doutoramento sobre a questão da contaminação das águas subterrâneas na região de Jurubatuba.
A minuta de resolução que dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos passou pela Consultoria Jurídica das Secretarias da Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e está pronta para ser assinada pelos secretários.
2- Exposição sobre os trabalhos do GT CONAMA classificação de águas subterrâneas, por Dorothy Casarini.
Inicio em junho de 2002 - Revisão da Resolução CONAMA 20, com solicitação para discutir e incluir também a classificação das Águas Subterrâneas. Esse trabalho culminou com a aprovação da Resolução CONAMA 357 de 17 de marco de 2005, que dispõe sobre a Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providencias. No entanto, foi decidido que a classificação das águas subterrâneas teria uma Resolução Conama própria, em função de ser reserva estratégica de água doce, não permitindo portanto nenhuma forma de lançamento de cargas poluentes e também em função de suas características hidrogeologicas necessitando parâmetros específicos para caracterização de sua qualidade.
Em 30.05.2005 durante a 15a reunião da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do CONAMA foi criado grupo de trabalho sobre a coordenação do Estado de São Paulo com o objetivo de Examinar e preparar , em articulação com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, proposta de resolução sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento da águas subterrâneas. Este GT terá prazo de 6 meses para apresentar proposta da resolução de classificação das águas subterrâneas. O Cronograma de reuniões do GT é o seguinte: 18/01/2006, 15/02/2006, 22/03/2006, 19/04/2006, 27/05/2006 e 21/06/2006.
A proposta a ser discutida na próxima reunião do GT e sujeita a sugestões define quatro classes: Especial, 1, 2 e 3, definidas com base no uso, interconexão e vulnerabilidade e condições de qualidade e quantidade.
As águas subterrâneas destinadas a preservação do equilíbrio natural de ecossistemas que são unidades de conservação; ou águas minerais pertencem à classe especial.
Na classe 1 estão as águas subterrâneas doces destinadas para abastecimento público atual e futuro, em função da qualidade (ou após tratamento) e disponibilidade; e a unidade hidrogeológica de classificação é vulnerável ao risco de poluição direta ou por interconexão hidráulica.
Na classe 2 estão águas doces, salinas e salobras destinadas para abastecimento por sistema alternativo atual e futuro, em função da sua qualidade (ou após tratamento) e da sua disponibilidade; e/ou são destinadas a outros usos que podem resultar em risco de exposição humana ou ecológica, como recreação de contato primário, aquicultura, atividade de pesca e irrigação; e a unidade hidrogeológica de classificação é vulnerável ao risco de poluição direta ou por interconexão hidráulica.
Na classe 3 encontram-se as águas subterrâneas doces, salinas e salobras que são atualmente destinadas a usos que não resultem em exposição humana ou ecológica; ou não possuem potencial de abastecimento público ou alternativo (condutividade hidráulica < 1x10-5 cm/s); ou a unidade hidrogeológica de classificação não é vulnerável ao risco de poluição direta ou por interconexão hidráulica.
Os limites propostos para caracterização da água são: água doce (Sólidos Totais Dissolvidos STD < 3.000 mg/L), água salobra (STD > 3000 <10.000), água salina (STD > 10.000).
3- ENCAMINHAMENTOS
A próxima reunião conjunta da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas e de Usos Múltiplos será agendada para a primeira quinzena de fevereiro e tratará:
Contaminação da água subterrânea em Jurubatuba, inclusive, já acompanhando provavelmente o início dos estudos contratados para caracterização da área;
Proposta de classificação das águas subterrâneas, subsidiando assim a reunião do GT federal que ocorrerá no dia 15/02/2006, em São Paulo. As informações e documentos gerados pelo GT serão disponibilizados no site da CT-AS-CRH no Sigrh e os interessados, convidados a contribuírem com sugestões.
São Paulo, 16 de dezembro de 2005
Leila de Carvalho Gomes - Coordenadora CT-UM
Gerôncio Rocha - Coordenador CT-AS
Cláudio José Ferreira - Relator da Reunião