Aos dezessete dias do mês de Abril do ano dois mil, no Auditório do Departamento de Educação , no Município de Paraguaçu Paulista, às quinze horas, foi realizada a 2^ª reunião extraordinária do CBH-MP. Iniciando a reunião foi composta a mesa diretiva : Sr. Clóvis Guimarães T. Coelho, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Representante dos Comitês Do Alto e Médio Paranapanema junto ao CRH ; Sr. Luís Henrique Villa, Prefeito Municipal de Echaporã e Vice – Presidente do CIERGA,; A Sra. Ida Franzoso de Souza, Prefeita Municipal de Pedrinhas Paulista e Representante dos Comitês do Alto e Médio Paranapanema no CONESAN ; o Sr. Wilson Paitil, Presidente do CDVale e Representando nesta oportunidade a Sociedade Civil deste Comitê; o Sr. Emílio Carlos Prandi, do DAEE, Secretario Executivo Interino do Comitê . Agradecendo a presença de todos, o sr. secretário executivo, procede à abertura da reunião, passando a palavra ao Prefeito representante no CRH, Dr. Clóvis que enfatizando os bons trabalhos do Comitê, na conservação dos solos e dos recursos hídricos solicita a urgência na liberação dos recursos do FEHIDRO para o ano 2000, por conta da legislação eleitoral . Ressalta ainda , a importância da descentralização das reuniões do Comitê, para uma melhor divulgação dos trabalhos . O Sr. Secretário retomando a palavra declara a existência de quorum para inicio da reunião. Passa então a palavra ao Representante do vice-presidente, Sr. Wilson Paitil, que agradece e cumprimenta os presentes. O Sr. Paitil ressalta a importância de um maior envolvimento das entidades da Sociedade Civil no processo, solicitando à Secretaria Executiva um cadastramento de Entidades na Bacia . Dando prosseguimento o Secretário Interino informa as ações que estão sendo feitas para agilização do Projetos junto aos Agentes Técnicos. O Prefeito de Echaporã solicita ao representante do Comitê, junto ao CRH, Dr. Clóvis, esclarecimentos sobre as mudanças do Manual do Fehidro. O Dr. Clóvis discorre sobre a reunião do dia 08/12/99 e esclarece questões como a dos equipamentos para coleta de lixo , enfatizando que fez várias intervenções à favor dos Comitês que representa. Pede mais informações para subsidiá-lo em próximas reuniões. O Secretario Executivo , dando prosseguimento, passa à explicação da Deliberação CBH/MP/023^A/2000 . O Secretário explica que esta deliberação , que altera o anexo da Deliberação CBH/MP/023/2000, trata da indicação pela Câmara Técnica de uma redução em 10% em todos os projetos apresentados, para que mais projetos possam ser atendidos. Iniciada discussão a Prefeita Ida , fazendo uso da palavra , defende a proposta da Câmara Técnica, dizendo que o momento é de integração. O Sr. Secretário Executivo põe a deliberação, em votação, que é aprovada por unanimidade. O Prefeito de Echaporã, Sr. Luís Henrique Villa , fazendo uso da palavra , falou da necessidade de se diminuir a contrapartida para as prefeituras , que estão passando por sérias dificuldades financeiras . O Secretário Executivo Interino esclarece que este assunto está de acordo com o que estabelece o Manual do Fehidro e solicita do representante junto ao CRH que se manifeste sobre a questão. O Sr. Representante menciona a questão das CND’s e fala das alterações no Manual que estão ocorrendo . A Sra. Prefeita de Pedrinhas Paulista esclarece que a questão da contra partida e das CND’s são exigências de legislação federal. O Sr. Secretário Executivo Interino acusa o cumprimento da Pauta, passando a palavra aos membros da mesa. A Prefeita Ida solicita atenção à legislação federal e as discussões sobre a Agência Nacional de Águas. O Sr. Cláudio Bertolucci, representante da Flora Vale toma a palavra e pede aprovação de uma moção favorável à equidade da tomada de recursos pelos três seguimentos, uma vez que no seu entender a Sociedade Civil está sendo prejudicada, no que é atendido, tendo tal moção sido aprovada. O Secretário Executivo Interino agradece a presença de todos e encerra a reunião.