Ata da 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2010.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para a realização da 2ª Reunião Ordinária visando a análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2010. Estiveram presentes 31 (trinta e um) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 15 (quinze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Johannes Peter Feldenheimer (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Pedro Carvalho Mellado (PM Borborema), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novais (PM Lins), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Laylla Cavina Bispo (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 9 (nove) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Júlio Nascimento Sena (FPTE - Lins), Carmem Luiza Baffi Carvalho (Departamento de Água e Esgoto de Bauru) e Luiz Rodrigues Foglia (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 9 (nove) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Sd. Ricardo Pereira da Silva (Polícia Militar Ambiental), Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi (Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Mara Dolores Menezes (PM Bady Bassitt), Antonio Fernando Bonvino (PM de Ibirá), Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte) e Juciene Ferraz N. da Silva Ribeiro (Sindicato Rural de Lins). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 17 (dezessete) não compareceram; sendo que apenas Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) da CT-PA, Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) da CT-SA e Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário) e Nelma Sanches Artéia (SOS Rio Dourado) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o coordenador da CT-SA, Julio Nascimento Sena e o coordenador da CT-TE, Miguel Anselmo Neto; após cumprimentar à todos os presentes, iniciou relatando sobre os trabalhos a serem desenvolvidos nesta 2ª Reunião. Quanto aos recursos financeiros disponibilizados pelo CRH para investimento no âmbito do CBH-TB no ano de 2010, comentou sobre a redução do índice obtido pelo Comitê, em razão da não aprovação do Relatório que justifica a Cobrança no CBH-TB; e fez saber que o total de investimento será R$ 2.396.846,52, sendo R$ 1.856.645,11 o repasse FEHIDRO, R$ 98.142,34 o saldo da sub-conta e R$ 442.059,07 o ajuste de anos anteriores. A partir da ciência dos valores disponíveis para investimento, Antonio Carlos Vieira submeteu a apreciação conjunta da plenária, a participação do CBH-TB no VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, evento que acontece anualmente em Avaré. Para este ano de 2010, a participação financeira do Comitê será de R$ 15.000,00; submetida à votação, foi aprovada por unanimidade pelos membros das Câmaras Técnicas; assim sendo, resta para hierarquização o saldo de R$ 2.381.846,52. Definida a participação do CBH-TB no VIII Diálogo, foram relatadas as discussões e decisões da última reunião da CTs, ocorrida em 18 de março de 2010, onde foram analisadas em primeira instância as solicitações de recursos do FEHIDRO 2010. Para esta Reunião, os proponentes tomadores, se solicitado, deverão efetuar a complementação e/ou adequação dos projetos, e aos proponentes tomadores convocados, efetuar a Apresentação dos projetos, prestando esclarecimento e dirimindo dúvidas. Das 30 (trinta) solicitações do 1º protocolo, 4 (quatro) foram desclassificadas na 1ª Reunião das CTs, desta forma, das 26 (vinte e seis) solicitações pré qualificadas, 18 (dezoito) foram convocadas para Apresentação de seu pleito perante as Câmaras Técnicas. Anteriormente à divisão das CTs, foram mencionados os motivos que levaram à desclassificação de 04 (quatro) solicitações na 1ª Reunião da CTs, a saber: por não atendimento ao parágrafo 7º do Art. 4º da Deliberação CBH/TB nº 008/2009, a PM Ibitinga (Projeto de Recuperação de Nascentes) e a PM Presidente Alves (Execução de Rede de Galeria de Água Pluviais na Rua Felix Póla); por ferir os parágrafos 1º e 4º do Art. 6º da citada Deliberação, a PM Bauru (Galeria de Águas Pluviais na Pousada da Esperança – 3ª etapa) e por não atendimento aos Artigos 4º e 6º da citada Deliberação, a PM Reginópolis (Mapeamento de Nascentes da Bacia do Córrego Água da Corredeira no Município de Reginópolis). Também foram citados os proponentes tomadores dispensados da Apresentação. O coordenador da CT-PA disse da sua preocupação em analisar as 6 (seis) solicitações de “Mapeamento de Nascentes” em curso na CT-PA, pois, segundo informações do Agente Técnico responsável pelas análises dos 4 (quatro) projetos de “Mapeamento de Nascentes” hierarquizados no ano de 2009 e em fase de emissão de parecer técnico para assinatura de contrato FEHIDRO, todas serão reprovadas; assim sendo, as atuais solicitações, por possuírem as mesmas falhas e inconsistências, provavelmente terão o mesmo destino; daí a necessidade de uma avaliação minuciosa destes projetos para que não incorramos no mesmo erro. Antonio Carlos Vieira, também alertou para a falta de projetos de Educação Ambiental no Comitê e disse que na última reunião a CT-TE, por não haver solicitações a serem analisadas, os membros daquela CT se propuseram a elaborar um projeto abrangente para toda a UGRHI. Miguel Anselmo Neto, coordenador da CT-TE, disse do exíguo tempo para formatação de um projeto, contudo, elaboraram um esboço de projeto, com custo estimado em R$ 100.000,00, porém haverá necessidade de providenciar um tomador para o projeto; disse também, que se não houver tempo hábil para hierarquização neste ano, certamente para o próximo ano a CT-TE terá preparado um projeto abrangente, envolvendo todos os Municípios do Comitê. Lembrou ainda que, deverão ser propostas regras e/ou orientações relacionadas à Educação Ambiental, para a utilização de recursos do FEHIDRO nos anos subseqüentes, em atendimento à solicitação da Diretoria do Comitê. Retomando a palavra, o coordenador da CT-PA disse que após a entrega dos documentos complementares pelos tomadores, a Apresentação, por decisão anterior das CTs, será diretamente na respectiva Câmara Técnica, que paralelamente deverá efetuar a análise da documentação complementar. A seguir, os coordenadores receberam toda a documentação pertinente, para que durante o período da manhã, as CTs analisem os documentos, individualmente realizem as respectivas Apresentações e decidam sobre as solicitações aptas para pontuação e posterior hierarquização. Na CT-SA foram desclassificadas as solicitações da PM de Urupês, que pleiteava a “Construção do Laboratório de análise de água e efluentes de esgoto do Município de Urupês”, tendo como justificativa o não enquadramento da solicitação no que determina o PDC-3 e por não constituir prioridade atual do Comitê; e da PM Lins, que pleiteava a “Elaboração de Projeto Executivo do Aterro Sanitário do Município de Lins”, por falta de LP – Licença Prévia, condicionante prevista no MPO, em atendimento às orientações do órgão gestor CETESB para a elaboração do projeto executivo. A CT-TE analisou parcialmente a solicitação do Instituto Ambiental Planeta Verde, pois o projeto além de tratar de “Recomposição de Mata Ciliar”, também possui conteúdo voltado à Educação Ambiental. Segundo parecer desta CT, o tomador alterou a condição de “ajuda de custo” à alunos da FATEC para a condição de “estagiários”, desta forma, recebeu parecer favorável, pois entenderam ser viável a disponibilidade de recursos para tal. Já a CT-PA com 22 (vinte e dois) projetos a serem analisados, decidiu iniciar as discussões pelo maior entrave, ou seja, as solicitações de “Mapeamento de Nascentes”. Após várias discussões e justificativas pelos proponentes tomadores, a CT-PA optou pela votação das seguintes alternativas: classificação e pontuação dos projetos ou desclassificação por inconsistência técnica, tal inconsistência baseia-se nos relatos e comunicados da CPLA para os projetos hierarquizados em 2009. Após votação, a decisão em primeira instância foi pela desclassificação das 6 (seis) solicitações; desta forma, a CT-PA se incumbiria de elaborar um TR específico para “Mapeamento de Nascentes” seguindo orientações do Comitê e exigências da CPLA. Decidido pela exclusão das solicitações de “Mapeamento de Nascentes”, Sergio Henrique Resende Crivelaro, representante da PM Novo Horizonte, pediu para constar em Ata que a decisão da CT foi por grupo de solicitação, não havendo análise individualizada das solicitações; pois entendia ele que no caso de Novo Horizonte, haviam sido respondidas todas as questões formuladas pela CT-PA. A partir da decisão de exclusão das solicitações de “Mapeamento de Nascentes”, foram retomadas as discussões e votações acerca dos demais projetos. A CT decidiu que o não cumprimento das determinações da Deliberação CBH-TB nº 008/2009 seriam motivo suficiente para exclusão formal das solicitações, desta forma, a solicitação da PM Jaci (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Jaci) e da PM Taquaritinga (Sistema de Informações Gerais da Sub-Bacia do Ribeirão dos Porcos no Município de Taquaritinga) foram excluídas da avaliação por não atendimento ao parágrafo 7º do Artigo 4º da citada Deliberação. Também foi excluída a solicitação da PM Bady Bassiti (Execução de Galeria de Águas Pluviais na Avenida Marginal da BR-153 no Distrito Industrial do Município de Bady Bassitt) por não possuir Plano Diretor de Drenagem aprovado pela Câmara Municipal daquele Município, condicionante prevista no MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO (item 2.4. linha temática “Prevenção contra Eventos Extremos – sub-item 2.4.2. Prevenção e defesa contra processos erosivos). Foram ouvidos os esclarecimentos acerca das solicitações da PM de Piratininga (Prolongamento da Galeria de Águas Pluviais na Rua Felix Pola) e da PM de Uru (Execução de Galeria de Águas Pluviais nas Avenidas Braz Flamingo e Francisco Telles), sendo as solicitações aceitas por unanimidade e sem ressalvas pela CT-PA. O empreendimento proposto pela CTPI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (Plano de Recuperação, Preservação e Conservação dos Recursos Hídricos - Município de Potirendaba/SP - Sub-Bacia do Córrego Água Espalhada) também foi aceito pela CT-PA, sem ressalvas. As 07 (sete) solicitações de “Planos Diretores de Drenagem Urbana”, por possuírem documentação completa e não convocadas para “Apresentação”, também foram aprovadas por unanimidade pela CT-PA. No que tange aos projetos de “Recomposição de Mata Ciliar”, aos 3 (três) proponentes tomadores foram exigidos a adequação do prazos de execução, passando de 18 para 24 meses, em obediência à Resolução SMA nº 08/2008, sendo também convocados para “Apresentação” e esclarecimento de dúvidas. Ao final da “Apresentação”, os projetos da ADENOVO – Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte e IDMAI – Instituto para Defesa do Meio Ambiente Indígena foram aceitos sem ressalvas; já o pleito do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde sofreu várias questionamentos, em razão principalmente das alterações efetuadas no projeto desde o 1º protocolo, sendo que em cada solicitação de complementação documental ou esclarecimentos, o projeto sofreu alteração indevida; no 1º protocolo tratava de recomposição de mata ciliar em áreas distintas nos Municípios de Taquaritinga e Dobrada e construção de sala ambiental junto a ETE de Dobrada; no 2º protocolo tratava da recomposição de 6,70 hectares de mata ciliar nas margens esquerda e direita do Córrego Ribeirãozinho junto a foz com o Ribeirão dos Porcos, vindo atrelado a um Programa de Educação Ambiental que previa “ajuda de custo” à alunos da FATEC Taquaritinga, e finalmente no 3º protocolo, efetuada nesta data, por solicitação de adequação formulada pela CT-PA, tratava da recuperação de 4,00 hectares de mata ciliar na margem esquerda do Córrego Ribeirãozinho e ainda atrelado a um Programa de Educação Ambiental (também analisado pela CT-TE). A CT-PA na análise dos demais projetos de recuperação de mata ciliar propostos verificou que não houve redução da área a ser recuperada, mesmo considerando o ajuste do prazo de execução do Empreendimento. Questionado sobre a redução de área a ser recuperada, o Diretor Executivo do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, Cláudio Bedran, diz que em função da dilatação do prazo, os custos de manutenção da área e dos insumos aumentam significativamente. Tal justificativa não foi aceita pelos membros da CT, que dentre outras dúvidas, questionou sobre nova alteração na área a ser recuperada e no projeto de Educação Ambiental, que anteriormente previa “ajuda de custo” para os alunos e nesta oportunidade aparece como despesas com “estagiários”. Acerca da alteração no Projeto de Educação Ambiental, Cláudio Bedran justificou tratar-se de orientação verbal da Diretora do Centro de Análise e Avaliação de Projetos da CEA - Coordenadoria de Educação Ambiental - SMA, Raquel Marmo Azzari. O coordenador da CT-PA discordou desta afirmativa, pois segundo técnicos da Coordenadoria de Recursos Hídricos, o MPO estabelece que não são financiáveis “bolsas de estudos, ou qualquer outro tipo de bolsa”, e reforça, dizendo que este quesito deve ser melhor analisado perante a CRHi. As discussões tornaram-se fervorosas, a ponto da representante da Secretaria da Saúde, Márcia Cristina Cury Bassoto, retirar-se da reunião por desentendimento com o proponente tomador. A seguir, Cláudio Bedran novamente desentende-se com Valcirlei Gonçalves da Silva, da PM Bauru, sendo neste instante convidado a retirar-se da mesa de discussão. Após várias discussões que envolviam tal projeto, o coordenador da CT-PA colocou para votação do grupo as seguintes alternativas: aceitação do projeto sem ressalvas, aceitação do projeto mediante alterações a serem sugeridas pela CT-PA (manutenção da área recuperada) ou exclusão definitiva por alteração contínua do objeto. No instante da votação eram 11 (onze) os membros aptos, sendo que a alternativa “aceitação sem ressalvas” não recebeu voto; a alternativa “aceitação mediante alterações” recebeu 5 (cinco) votos e finalmente a alternativa “exclusão” recebeu 6 (seis) votos. Desta forma, entendeu a CT-PA que por alteração do objeto do Empreendimento e pela redução desproporcional da área a ser reflorestada, a solicitação “Projeto Primavera de Reflorestamento” do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde está desclassificada. Neste instante, Cláudio Bedran, dirigiu-se à mesa e ofensivamente agrediu verbalmente o membro da CT-PA, Valcirlei Gonçalves da Silva; indignados, todos os demais membros manifestaram repúdio ao ato cometido por Cláudio Bedran e exigiram a adoção de medida cabível. O coordenador argumentou sobre o estado de instabilidade emocional do representante do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, contudo entende que tal fato não pode passar em vão; lembra Alcides Tadeu Braga da CETESB, que não é a primeira vez que isto ocorre. Após várias colocações, a CT decidiu que tal ato deve constar em Ata, e que o citado membro deva ser advertido formalmente e notificado que o próximo episódio semelhante levará à sua exclusão como membro de Câmara Técnica no CBH-TB. Ao final dos trabalhos apurou-se que a participação no VIII Diálogo Interbacias e as 14 (quatorze) solicitações hierarquizadas montam num investimento de R$ 1.507.351,11; portanto restando um saldo de R$ 889.495,41. O coordenador da CT-PA propôs que fosse revista a decisão que excluiu da pontuação e hierarquização as solicitações “Mapeamento de Nascentes”; proporcionando à estas, uma ampliação do prazo, para que façam uma readequação dos projetos no que tange à custos, metodologia e produto final, de forma a atender as exigências do Comitê e do Agente Técnico CPLA. Tal indicação foi acatada unanimemente pelos membros da CT-PA; para tanto, foi agendada uma reunião extraordinária para tratar da avaliação destes projetos e iniciar as discussões acerca das propostas da CT-PA para definições das ações prioritárias para o ano de 2011. A Secretaria Executiva deverá notificar formalmente os proponentes tomadores para que efetuem a readequação dos projetos e que estará recebendo-os na Sede do DAEE em Birigui, até a data limite de 15 de abril próximo; também se incumbirá da convocação dos membros da CT-PA para a 1ª reunião extraordinária do ano de 2010, marcada para o dia 19, a partir das 09:00 h na Sede do DAEE em Novo Horizonte. Ainda com relação à Secretaria Executiva do Comitê, a convocação da reunião Plenária do Comitê agendada para o dia 26 de abril, deverá ser acompanhada do resumo das análises e hierarquizações das solicitações de recursos do FEHIDRO 2010, que por não estar concluído, deverá constar que existem projetos pendentes de hierarquização, especificamente os de “Mapeamento de Nascentes”, desde que atendam as exigências da CT-PA. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira deu por encerrada a 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2010, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.