ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO CBH-PARDO

Ao quarto dia do mês de dezembro de dois mil e nove, às nove horas e vinte e oito minutos, no DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antonio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença anexa, deu-se início à Trigésima Oitava Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Sr. Carlos Eduardo N. Alencastre, Secretário Executivo do CBH-Pardo convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-Pardo; Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-Pardo; Sr. Sebastião Bonadio representando o Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. Nelson Cavalheiro Garavazzo, Prefeito Municipal de Serrana. O prefeito de Tapiratiba, Sr. João Carlos dá início aos trabalhos, colocando em aprovação a ata da reunião anterior do comitê, sendo esta aprovada pela plenária. Passou-se então aos informes da secretaria executiva do comitê, com o Sr. Carlos enumerando as reuniões e seminários, os quais integrantes do comitê participaram no período imediatamente anterior a esta reunião, destacando-se a visita de profissionais chilenos em recursos hídricos ao CBH-PARDO para conhecimento da realidade local em águas subterrâneas, e as reuniões do Relatório de Situação 2009. O Sr. Carlos também destacou a entrega do Dossiê do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Grande a ser realizada em 17/12 em reunião do CNRH em Brasília em conjunto com a Sra. Rosa Mancini, coordenadora da CRHi da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-Pardo relatou o andamento da cobrança pelos recursos hídricos no comitê, ressaltando que a cobrança se inicia na bacia em janeiro de 2011 e que o próximo passo do grupo da cobrança (GTECA) será uma reunião setorial com o saneamento a se realizar no início de 2010. Foi anunciado também o encaminhamento do novo Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO aos membros do comitê para ciência das modificações da nova edição sobre a contrapartida. Anunciado também modificações na composição do segmento Sociedade Civil no CRH. A seguir vieram os informes das câmaras técnicas, onde o Sr. Sebastião (CETESB) ressaltou a série de reuniões do grupo de trabalho do Relatório de Situação 2009 da bacia e sua apresentação em reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos realizada em 02/12. Passou-se então às deliberações, onde O Sr. Carlos falou da questão da aprovação inicial do Plano de Bacia 2008/2011 e da necessidade que houve do aprimoramento do trabalho já que ao plano da bacia é atribuída uma pontuação que influencia na distribuição dos recursos ao comitê. A complementação dos trabalhos no plano de bacia já foi praticamente concluída para entrega definitiva até 31/12/2009. A apresentação do plano foi adiada até a chegada do coordenador do trabalho. A seguir o Sr. Carlos expôs a questão dos projetos FEHIDRO, de anos anteriores, que apresentam pendências, chamando a atenção para o fato de que se os tomadores não tomarem providências para sua regularização, podem incorrer situação de inadimplência. Então foi mostrada para a plenária as situações de pendência, ou seja, as parcelas não liberadas, caso a caso e comunicado que os tomadores em tal situação serão avisados por correspondência da secretaria executiva do comitê, já que esta tem sido informada das pendências pelo FEHIDRO. Foi mostrado também à plenária as mudanças na contrapartida trazida na última edição do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO, ressaltando-se que a contrapartida diminuiu significativamente para os tomadores da categoria projetos não-reembolsáveis. Passou-se à apresentação dos trabalhos do Relatório de Situação 2009, com o coordenador do grupo de trabalho do relatório, Sr. Luís Eduardo Garcia, Secretaria Estadual de Economia e Planejamento-ERPLAN comentando os avanços da metodologia do relatório em relação ao ano anterior e a importância deste trabalho na ampliação do conhecimento da Bacia do Pardo. Foi feita a exposição da metodologia empregada, que usa a evolução de dados de indicadores (força-motriz, pressão, estado, impacto e resposta) para a visualização da situação da bacia, exemplos de comentários sobre a evolução dos indicadores que era a tarefa do grupo e um resumo das características mais importantes da UGRHI, por indicador. Neste momento o Sr. Domingos Baruffi, Associação dos Moradores do Parque dos Lagos-AMPLA solicitou que os dados relativos à criticidade de águas subterrâneas da bacia constantes do relatório fossem levados à câmara de águas subterrâneas do estado. Dentro da metodologia proposta para o relatório, o Sr. Luís Eduardo apresentou diretrizes (metas) que são importantes para se alcançar a melhoria dos recursos hídricos da bacia, mas preferiu não reestruturar tais metas (que constam do plano de bacia), já que estas são assunto da complementação do plano que está sendo entregue simultaneamente ao relatório de situação. Com a chegada do Sr. José Luiz Albuquerque Filho, IPT/CPTI, foi feita uma breve apresentação da complementação do plano de bacia, ressaltando-se que ao se confeccionar planos de bacia de acordo com deliberações tão detalhadas se incorrem em trabalhos muito extensos e pouco funcionais. O Sr. José Luiz deixou claro que o trabalho foi de complementação do plano de bacia já aprovado e não a sua revisão! Portanto esse detalhe de nomenclatura deve ser corrigido na deliberação do comitê que trata deste assunto a ser enviada ao CRH. Sr. Domingos pediu que na próxima revisão do plano fosse incluído projeto de modelagem matemática do Sistema Aqüífero Guarani. A seguir o Sr. Renato mostrou o novo cronograma de implementação da cobrança pelos recursos hídricos a ser enviado ao CRH e que foi previamente aprovado pelo Grupo Técnico de Estudos da Cobrança do CBH-PARDO. Passou-se então à votação das deliberações. Colocou-se em votação pela plenária a deliberação CBH-PARDO 010/09 que aprova Complementação do Plano de Bacia. Aprovada pela plenária. Em seguida deliberação CBH-PARDO 011/09 que aprova Relatório de Situação do ano de 2009. Neste instante o Sr. Paulo Finotti proferiu um voto de parabenização ao Sr. Luís Eduardo Garcia, coordenador do grupo de trabalho do Relatório de Situação 2009. Aprovada pela plenária. Deliberação CBH-PARDO 012/09 que aprova Novo Cronograma para a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Aprovada pela plenária. Deliberação CBH-PARDO 013/09 que aprova proposta de calendário de reuniões para o ano de 2010. O Sr. Carlos falou da proposta de datas paras as reuniões do comitê em 2010, bem como dos prazos para recebimento dos projetos FEHIDRO e para apreciação dos mesmos pela Câmara Técnica de Planejamento. Presidente João Carlos ressaltou o apoio que deve ser prestado pelos funcionários da Secretaria de Estado do Meio Ambiente lotados no comitê, Fernanda e Leonardo, aos tomadores de forma que estes entreguem os projetos para o próximo pleito o mais ajustado possível às regras do MPO do FEHIDRO. O Presidente João Carlos fez ainda um apelo de que os prefeitos da UGRHI fortaleçam seus quadros técnicos em meio-ambiente como forma de aprimorar o conteúdo dos projetos. Nesse ponto Sr. Luís Fernando Zanetti Seixas, representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento argumenta que a última reunião do comitê deveria acontecer numa data mais avançada, mas o Sr. Carlos argumentou que se acontecesse isso corria-se o risco de coincidir com a data de reunião final de outros comitês e de um esvaziamento devido às datas de final de ano. O Sr. Carlos também anunciou que ficava criado permanentemente a partir de 2010, grupo de relatório de situação vinculado à Câmara Técnica de Planejamento. Deliberação CBH-PARDO 013/09 aprovada pela plenária. Por fim votação da deliberação CBH-PARDO 014/09 que aprovam diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-PARDO e dá outras providências, sendo aprovada pela plenária. Novamente o Sr. Luís Fernando se manifestou dizendo que todos os representantes de sua secretaria que participam dos comitês têm tido a preocupação sobre a tramitação dos projetos FEHIDRO para o próximo pleito. Argumentou que devia ser reduzida a janela de entrega dos projetos, mas o Sr. Carlos acha que isso não se enquadra na bacia, sendo esta janela de entrega de 45 dias e ainda enfatizou a realização de um curso de capacitação para tomadores de projetos FEHIDRO a ser realizado no início do próximo ano no CBH-PARDO. Neste ponto houve uma inversão na pauta da reunião passando-se ao tópico outros assuntos, onde o Sr. Paulo expôs seu protesto em relação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente no sentido da gestão pouco democrática desta em relação ao comitê. O Sr. Carlos apresentou o novo número da revista do comitê. O Sr. Marco Artuzo, coordenador das câmaras técnicas do comitê, parabenizou o grupo de trabalho do Relatório de Situação e falou do seu desejo de uma aproximação de trabalhos do setor sucro-alcooleiro junto ao comitê visto que este têm preocupações à cerca da contaminação do Aqüífero Guarani pelos resíduos da fabricação do açúcar e álcool. Por fim foi feita a apresentação pelo Diretor de Meio Ambiente do município de São Simão, Sr. Marcos de Oliveira do projeto Coleta Seletiva Solidária, onde destacou a inovação de tal trabalho naquele município e a observação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente da primazia do mesmo no estado. Como resultado o trabalho possibilitará geração de renda para 30 famílias de catadores, ampliação da vida útil do aterro sanitário e otimização na utilização de verbas públicas. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, dá-se por encerrada a Trigésima Oitava Reunião Ordinária do CBH-Pardo às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 04 de dezembro de 2009.