Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.010.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 09:30 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2.010. Estiveram presentes 40 (quarenta) membros, sendo 10 (dez) Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, com 7 (sete) titulares à saber: José Paulo Delgado Júnior (Prefeito Municipal de Taquaritinga), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Valdecir Ferreira de Souza (Prefeito Municipal de Elisiário), Odair Corneliani Milhossi (Prefeito Municipal de Mendonça), Odail Falqueiro (Prefeito Municipal de Piratininga), Marcos Antonio Martins Bastos (Prefeito Municipal de Reginópolis) e João Luiz Veronezi (Prefeito Municipal de Uru), e 3 (três) suplentes à saber: Emidio Bernardo do Nascimento Júnior (Prefeito Municipal de Dobrada), Waldemar Sandoli Casadei (Prefeito Municipal de Lins), e Antonio Luiz Zaneti (Prefeito Municipal de Marapoama); 11 (onze) membros representando o segmento Estado, sendo 8 (oito) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Carlos Henrique Braus (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia) e 3 (três) suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) e Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento); e 19 (dezenove) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 10 (dez) titulares, a saber: Cristiano Augusto Macagnan Rossi (CIESP), Leandro Pereira Cuelbas (FPTE), Reginaldo Milani (FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Júlio César Pio (IDMAI), Luiz Roberto Vicario (Fórum Pró Batalha), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Sub Itápolis), Gelson Pereira da Silva (SENAG), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia) e 9 (nove) suplentes à saber: Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Nelson Castanho (Sindicato Rural de Lins), Milton Imaizumi (UNICA), Maria Helena Beltrame (Instituto Ambiental Vid’Água), Sérgio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA), Danilo Rafael Felipe (Associação dos Eng., Arq. e Agrônomos de Taquaritinga) e Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE). Justificaram suas ausências, Adauto Aparecido Scardoelli (Prefeito Municipal de Matão) do segmento Municípios e Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (DEPRN) do segmento Estado. Dos membros citados, 30 (trinta) estão aptos a votar, correspondendo à 77% (setenta e sete por cento) do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se pela composição da mesa diretora com os seguintes membros: Jorge Feres Junior, Prefeito Municipal de Borborema e Presidente do CBH/TB; Antonio Vila Real Torres, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, representando o segmento Municípios, Lourival Rodrigues dos Santos, da ASSEMAE e Vice Presidente do Comitê, representando o segmento Sociedade Civil e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, representando o segmento do Estado. Abrindo a reunião, o Sr. Jorge Feres Junior, Presidente do CBH-TB, deu boas vindas aos membros e demais participantes no plenário, disse da importância da reunião na qual decidirá sobre a hierarquização dos recursos do FEHIDRO resultante das analises pelas Câmaras Técnicas neste ano de 2.010, enaltecendo o trabalho realizado por elas. Em seguida, o Prefeito anfitrião, Antonio Vila Real Torres dá boas vindas a todos os presentes, faz um agradecimento especial à Sede do DAEE de Novo Horizonte, pelo espaço cedido e pela receptividade de sempre. Retornando com a palavra, o Sr. Jorge fala sobre a visita do Secretário do Estado de Meio Ambiente, Xico Graziano às cidades de Novo Horizonte e Borborema ocorrida no mês anterior, destacando que o mesmo fez elogios à região, ressalvando que foi transmitido ao Secretário as ações e atividades desenvolvidas pelo Comitê na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. Passa a palavra ao vice-presidente do CBH-TB, Lourival Rodrigues dos Santos que saúda os presentes e reitera sobre a importância da reunião e os avanços no processo de análise e hierarquização das solicitações. Com a palavra o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê destaca inicialmente que na reunião, além da deliberação sobre a hierarquização dos recursos FEHIDRO para ano de 2.010 no âmbito do CBH/TB, dois assuntos de grande relevância deverão ser discutidos, sendo que um deles refere-se a Deliberação CBH/TB nº 002/2010 que retifica a Deliberação CBH-TB nº 006/2009 que aprovou a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha e o outro sobre o problema de algas que vem ocorrendo nas águas do Rio Tietê junto ao lago da Represa de Promissão. A seguir, dando início a pauta o Secretário Executivo coloca em discussão a Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB e as Deliberações CBH/TB nºs 008/2009, 009/2009 e 010/2009 que todos receberam juntamente com a convocação. Não havendo nenhuma manifestação, a Ata e as Deliberações são colocadas em votação, sendo os documentos aprovados por unanimidade. Em seguida, coloca em discussão a Ata da Reunião da Diretoria do Comitê com os Coordenadores das Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos que objetivou a discussão sobre a elaboração de um Plano de Ações Prioritárias a serem realizadas no CBH/TB a partir de 2011. Colocada em discussão no plenário, nenhum óbice foi apontado e a Ata foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupercio apresenta a Deliberação CBH-TB nº 001/2010 que dispõe sobre a alteração do Tomador no Contrato FEHIDRO 265 / 2008 referente ao empreendimento “Modernização da Rede de Monitoramento Hidrológico na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, ressaltando que a alteração do Tomador Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica para o Departamento de Águas e Energia Elétrica foi necessária para a facilidade de sua implantação, visto que é o DAEE quem monitora toda a rede hidrológica do Estado. Aberta a palavra para a plenária, a Deliberação CBH/TB nº 001/2010 é aprovada sem objeção. Em seguida, o Secretário Executivo inicia a discussão referente à Deliberação CBH/TB nº 002/2010 que retifica a Deliberação CBH-TB nº 006/2009 que aprovou a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. O Sr. Lupercio destaca que foram feitas pequenas alterações retificadoras de adequação na Deliberação já aprovada em 2.009 a partir das orientações das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que à analisaram, destacando que não foi feita nenhuma alteração substancial ao trabalho já aprovado anteriormente. Aberta a palavra, o Sr. Nivaldo Fabem da SABESP encaminha a mesa anotações que foram recebidas do representante da SABESP nas Câmaras Técnicas do CRH para verificação se foram atendidas as adequações tendo recebido a resposta do Secretario Executivo que todas foram atendidas conforme destacado no texto entregue a todos os membros. Sem mais nenhuma intervenção, o Plenário aprova a Deliberação CBH/TB nº 002/2010 que “Retifica a Deliberação CBH-TB nº 006/2009 que Aprovou a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha e dá outras providencias” em sua íntegra. A seguir, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio dando seqüência à pauta da reunião, inicia a discussão sobre a Deliberação CBH/TB nº 003/2010 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2010 e dá outras providências” que se refere à apresentação e deliberação sobre os projetos, obras e serviços a serem contemplados pelos recursos do FEHIDRO relativo ao ano de 2010, tendo como base as 4 (quatro) reuniões realizadas pelas Câmaras Técnicas do Comitê. Inicialmente à discussão da Deliberação, o Sr. Lupercio ressalta a importância dos tomadores atentarem para o cumprimento dos prazos estabelecidos devido ao período eleitoral, passando a palavra ao Sr. Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação para a explanação sobre o Parecer referente às solicitações feitas. Com a palavra, o Sr. Antonio Carlos apresenta uma síntese de como foram processadas as reuniões, as análises e os debates para elaboração do documento encaminhado a todos os presentes, contendo as hierarquizações e desclassificações referentes aos 30 projetos apresentados. Destaca a seguir que 14 (quatorze) foram hierarquizados num total de R$ 1.492.351,11, sendo eles: 1 – CPTI: “Plano de recuperação, preservação e conservação dos Recursos Hídricos - Município de Potirendaba/SP - Sub-Bacia do Córrego Água Espalhada, 2 - PM de Elisiário: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Elisiário, 3 - PM de Itajobi: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Itajobi, 4 - PM de Matão: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Matão, 5 - PM de Mendonça: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Mendonça, 6 - PM de Nova Aliança: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Nova Aliança, 7 - PM de Sabino: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Sabino, 8 - PM de Santa Ernestina: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Santa Ernestina, 9 – ADENOVO: Restauração de Áreas de Preservação Permanente na Bacia do Ribeirão Três Pontes no Município de Novo Horizonte, 10 – IDMAI: Recuperação e Conservação da Mata Ciliar da Nascente do Córrego Araribá / Terra Indígena Araribá / Avaí/SP, 11 - PM de Piratininga: Prolongamento da Galeria de Águas Pluviais na Rua Félix Póla, 12 - PM de Uru: Execução de Galeria de Águas Pluviais nas Avenidas Braz Flamino e Francisco Telles, 13 - PM de Adolfo: Construção de Galpão para armazenamento de materiais recicláveis no Município de Adolfo, 14 - PM de Balbinos: Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo. A seguir, relata os 16 (dezesseis) projetos desclassificados e os motivos da desclassificação, sendo eles: 1 – PM de Cafelândia: Mapeamento de Nascentes da Bacia do Córrego do Saltinho no Município de Cafelândia, 2 - PM de Ibirá: Mapeamento de Nascentes da Bacia do Ribeirão Mococa no Município de Ibirá/SP, 3 - PM de Marapoama: Mapeamento de Nascentes das Bacias do Rio Cubatão e do Córrego Lagoa Seca no Município de Marapoama, 4 - PM de Novo Horizonte: Mapeamento de Nascentes das bacias do Cervo Grande e Ponta Alta no Município de Novo Horizonte, 5 - PM de Potirendaba: Mapeamento de Nascentes da Bacia do Córrego dos Leites no Município de Potirendaba, 6 - SAAE – Promissão: Mapeamento de Nascentes da Bacia do Rio Dourado, no Município de Promissão, 7 – PM de Bady Bassitt: Execução de Galeria de Águas Pluviais na Avenida Marginal da BR-153 no Distrito Industrial do Município de Bady Bassitt, 8 - PM de Bauru: Galeria de Águas Pluviais na Pousada da Esperança – 3ª Etapa, 9 - PM de Presidente Alves: Execução de Rede de Galeria de Águas Pluviais no Distrito de São Luiz do Guaricanga e Jardim Colina do Sol II, 10 - PM de Ibitinga: Recuperação de Nascentes, 11 - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde: Projeto Primavera de Reflorestamento, 12 – PM de Taquaritinga: Sistema de Informações Gerais da Sub-Bacia do Ribeirão dos Porcos no Município de Taquaritinga, 13 - PM de Jaci: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Jaci, 14 - PM de Reginópolis: Mapeamento de Nascentes da Bacia do Córrego Água da Corredeira no Município de Reginópolis, 15 - PM de Lins: Elaboração de Projeto Executivo do Aterro Sanitário do Município de Lins, 16 - PM de Urupês: Construção do Laboratório de Análise de Água e Efluentes de Esgoto do Município de Urupês. O Coordenador da CT-PA destaca a seguir que as CTs estão desenvolvendo um trabalho de qualidade com bastante critério nas análises aos projetos e serviços solicitados pelos tomadores. Finalmente destaca a aprovação pelas Câmaras Técnicas na participação do CBH-TB no VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, evento que acontecerá na cidade de Avaré em setembro de 2010. Concluída a apresentação, o Secretário Executivo do Comitê retoma a palavra para enfatizar que o CBH-TB tem amadurecido no que tange ao trabalho das Câmaras Técnicas, que vêm sendo não só rigorosas, mas também têm tido extremo bom senso na avaliação dos projetos. Também salienta a falha dos Tomadores em se preocuparem com os recursos disponíveis pelo FEHIDRO apenas no final do prazo estipulado. No que se refere à discussão sobre o Parecer das Câmaras que hierarquizou os recursos do FEHIDRO, propõe inicialmente a discussão e aprovação das hierarquizações aprovadas num total de R$ 1.492.351,11 sendo que a seguir se discutiriam as possíveis manifestações sobre as desclassificações. Abre então a palavra ao plenário para discussão sobre os 14 (quatorze) empreendimentos hierarquizados pelas Câmaras. Com nenhuma manifestação do plenário, o Sr. Lupercio coloca em votação a hierarquização dos 14 (quatorze) empreendimentos e a mesma é aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupercio abre espaço para manifestações dos proponentes tomadores desclassificados. Primeiramente pede a palavra o Sr. Cláudio Bedran do Instituto Planeta Verde, que solicita a re-análise do seu projeto de Recuperação Florestal associado à Educação Ambiental que foi reprovado pela Câmara Técnica. O Sr. Antônio Carlos Vieira, Coordenador da CTPA, justifica a posição da Câmara no sentido de desclassificação do projeto devido às alterações indevidas ocorridas nos três protocolados junto à Secretaria Executiva, ao objeto não definido claramente do Empreendimento e pela redução desproporcional da área a ser reflorestada, em função da adequação do prazo de execução do projeto em atendimento à Resolução SMA nº 008/2008. A seguir, com a palavra, Mara Dolores Menezes, representando a Prefeitura de Bady Bassitt, expõe que o Projeto apresentando pela PM foi desclassificado devido a falta de aprovação pela Câmara Municipal do Plano Diretor de Drenagem do Município. Destaca que está de posse deste documento, e após apresentação à mesa Diretora pede que a desclassificação seja revista pelo atendimento ao único ponto que motivou a desclassificação. Em seguida, o Sr. Paulo Pecci, representante da PM de Cafelândia solicita explicações da Câmara Técnica que culminou a desclassificação do projeto apresentado pela PM. O Coordenador da CT-PA explica novamente que todos os projetos apresentados que tinham como objeto o Mapeamento de Nascentes foram desclassificados por não atender integralmente às solicitações da CT-PA, em especial, no que tange à adequação dos custos do Empreendimento, assim como, por divergência nos quantitativos dos serviços técnicos terceirizados contidos na Planilha de Orçamento. A seguir, pede a palavra o Sr. José Paulo Delgado Júnior, Prefeito Municipal de Taquaritinga, que propõe que fosse aberto um prazo para devidas adequações dos projetos que foram reprovados por motivos de falhas meramente formais, haja vista o remanescente de recursos. O Secretário Executivo salienta que considera inviável a abertura de novo prazo para adequação dos projetos devido ao curto espaço de tempo por estarmos em ano eleitoral e qualquer nova hierarquização apontaria para o serviço ou obra aprovado somente se dar no ano de 2.011. Não se tendo mais nenhuma manifestação do plenário sobre as desclassificações, o Presidente do CBH propõe que as manifestações referentes às desclassificações sejam motivo de votação pelo plenário destacadamente uma a uma. Colocados então em discussão e votação as quatro manifestações, o plenário aprovou somente a hierarquização do empreendimento da PM de Bady Bassitt “Execução de Galeria de Águas Pluviais na Avenida Marginal da BR-153 no Distrito Industrial do Município de Bady Bassitt”, no valor de R$ 161.352,07, sendo que o Secretário Executivo solicita ao tomador aprovado que encaminhe em quatro dias a indicação da priorização do projeto aprovado no escopo do Plano Diretor de Drenagem que foi aprovado pela Câmara Municipal de Bady Bassit. Somando-se, o valor total de hierarquizações pela Plenária foi de R$ 1.653.703,18. Retomando a palavra, o Sr. Lupercio destaca que a Secretaria Executiva do Comitê enviará aos tomadores hierarquizados notificação para atualização dos documentos pertinentes visando a efetivação do contrato FEHIDRO. Solicitando a palavra, o Sr. Antonio Carlos solicita aos Prefeitos a efetiva participação de seus representantes nas Câmaras Técnicas apontando como de grande importância esta participação. O Sr. Miguel Anselmo Neto, Coordenador da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental do Comitê pede a palavra para ressaltar a necessidade de um projeto com o objetivo de formatar em banco de dados referente à Bacia Hidrográfica como um todo e às sub-bacias do Tietê Batalha com suas peculiaridades, relativas às atividades de Educação Ambiental. A seguir, retomando a pauta, o Secretário Executivo conduz a palavra ao Sr. Gilmar José Siviero, Prefeito Municipal de Sabino, para exposição do problema que vem acontecendo no Rio Tietê nas áreas de remanso do Rio Promissão, trazendo grandes prejuízos para vários municípios. Com a palavra o Sr. Gilmar relata o problema que sua cidade vem enfrentando com a grande quantidade de algas nas águas que banham a cidade, enfatizando o odor causado pelas algas na sua prainha e os possíveis problemas de saúde que ocasionam nos munícipes. Em seguida, Carlos Henrique Braus, Gerente Ambiental da CETESB de Lins, ratifica o discurso do Prefeito de Sabino, expondo os problemas que vem ocorrendo naquela região. O Sr. Lupercio propõe que com o saldo de recursos do FEHIDRO que não foram hierarquizados, parte dele possa ser usado para a efetivação de um Diagnóstico do problema já que até o momento não se tem em mãos um estudo conclusivo sobre as causas difusas do problema e a proporção destas causas nos efeitos que estão ocorrendo. Relata que tiveram uma reunião organizada pelo Ministério Público de Lins, especificamente com a Promotora Dra. Noemia, tendo sido solicitado ao CBH que pudesse articular uma propositura para a solução do problema. Após algumas manifestações do plenário, o Prefeito Municipal de Lins, Sr. Waldemar Sandoli Casadei coloca a equipe da Prefeitura para organizar um Grupo de Técnicos que irão elaborar uma Minuta de Termo de Referência para apresentar ao CBH visando a contratação de um Diagnóstico para a solução do problema apresentado. O Sr. Secretário Executivo sugere que após apresentada a Minuta do Termo de Referência, o mesmo seja apreciado pela CT-PA para posterior encaminhamento ao plenário destacando que a próxima reunião se dará no dia 28 de junho, havendo portanto prazo para o pretendido. Solicita ao Sr. Casadei que articule para a produção deste TR em 30 dias visando a discussão na CT-PA. O Sr. Miguel Ribeiro, do Departamento Hidroviário sugere que nas discussões na CT-PA sejam chamados representantes de outros CBHs do Tietê dado que o problema vai afligir a todos no futuro. A sugestão é aprovada e a Secretaria Executiva diz se encarregar de organizar a reunião após receber a Minuta de Termo de Referência que será elaborada. pio e que os Prefeitos que participaram do evento assinar um Termo de Adesedade Civil e unicNada mais para ser tratado, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, dá por encerrada a 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação nº 001/2010 que “Dispõe sobre a alteração do Tomador no Contrato FEHIDRO 265 / 2008 e dá outras providências”, a Deliberação CBH/TB nº 002/2010 que “Retifica a Deliberação CBH-TB nº 006/2009 que Aprovou a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha e dá outras providencias”, assim como a Deliberação CBH/TB nº 003/2010 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2010 e dá outras providências”, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.