Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.010.

Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às 09:30 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 2ª Reunião Ordinária do ano de 2.010. Estiveram presentes 30 (trinta) membros, sendo 04 (quatro) Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, com 3 (três) titulares à saber: José Paulo Delgado Júnior (Prefeito Municipal de Taquaritinga), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema) e Odair Corneliani Milhossi (Prefeito Municipal de Mendonça), e 1 (um) suplente à saber: Waldemar Sandoli Casadei (Prefeito Municipal de Lins); 8 (oito) membros representando o segmento Estado, sendo 6 (seis) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Carlos Henrique Braus (CETESB), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia), e 2 (dois) suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE) e Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento); e 18 (dezoito) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 10 (dez) titulares, a saber: Aymar Júlio Ribeiro (Sindicato Rural de Lins), Leandro Pereira Cuelbas (FPTE), Reginaldo Milani (FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Júlio César Pio (IDMAI), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Roberto Vicario (Fórum Pró Batalha), Gelson Pereira da Silva (SENAG), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE) e Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), e 8 (oito) suplentes à saber: Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Milton Imaizumi (UNICA), Maria Helena Beltrame (Instituto Ambiental Vid’Água), Sérgio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA), Mauro Zanelatto (FUMDER) e Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE). Justificaram suas ausências, Adauto Aparecido Scardoelli (Prefeito Municipal de Matão) do segmento Municípios, Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (DEPRN) do segmento Estado e Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) do segmento da Sociedade Civil. Dos membros citados, 23 (vinte e três) estão aptos a votar, correspondendo à 59% (cinqüenta e nove por cento) do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se pela composição da mesa diretora com os seguintes membros: Jorge Feres Junior, Prefeito Municipal de Borborema e Presidente do CBH/TB; Antonio Vila Real Torres, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, representando o segmento Municípios, Lourival Rodrigues dos Santos, da ASSEMAE e Vice Presidente do Comitê, representando o segmento Sociedade Civil e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, representando o segmento do Estado. Abrindo a reunião, o presidente do Comitê saúda a todos os presentes e diz da importância dos assuntos a serem tratados no decorrer da reunião. Com a palavra o Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Sr. Antonio, saúda a todos e comenta sobre sua visita ao Palácio dos Bandeirantes, onde foi convidado a assinar o primeiro Projeto denominado “Mina D´Água”, que refere-se ao pagamento por Serviços Ambientais na modalidade proteção de nascentes no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais. A seguir, conduz a palavra ao Vice Presidente do CBH-TB, Sr. Lourival, que cumprimenta a todos e parabeniza o trabalho realizado pelos membros das Câmaras Técnicas. Em seguida, o Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio, ressalta que a reunião terá uma pauta longa e extremamente produtiva, inclusive aprovando as ações que deverão ser o guia dos tomadores de recursos a partir de 2.011. Parabeniza o Prefeito da cidade de Novo Horizonte pela posição ocupada no Município Verde Azul, motivo pelo qual a cidade foi a primeira a ser chamada para assinar o Projeto Mina D´Água. Posteriormente, iniciando a reunião com os informes gerais, o Sr. Lupercio faz considerações a respeito do evento VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que acontecerá na cidade de Avaré, no período de 13 à 16 de setembro de 2010, e que haverá 7 vagas disponíveis para os membros do segmento da sociedade civil do CBH/TB, com direito a inscrição, hospedagem e alimentação, e reforça que os membros devem fazer apresentações de trabalhos no evento para obterem a vaga. Enfatiza também que esse evento vem se firmando como o mais profícuo no setor de Educação Ambiental em Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Pede a palavra o Sr. Cláudio Bedran, representante do Instituto Ambiental Planeta Verde, para questionar a respeito da despesa com locomoção para o Evento, solicitando que seja cedido também o transporte à sociedade civil para participação no Evento. O Sr. Lupercio explica que apesar do sistema há anos estar tentando uma forma de ressarcir os membros da sociedade civil em eventos ligados aos recursos hídricos, ainda não há uma forma legal de viabilizar essa situação. Dando continuidade aos informes da Secretaria Executiva, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio lembra que ainda no tocante à participação do Segmento da Sociedade Civil, ocorrerá o Congresso Estadual dos Comitês de Bacia na cidade de São Pedro e a participação subsidiada será de 3 membros deste segmento por CBH. Alerta ainda, que é condição para a participação no evento a apresentação de trabalhos, e que estes terão direito a inscrição, hospedagem e alimentação. A seguir, dando início a pauta da reunião, o Sr. Lupercio abre a palavra ao Plenário para considerações sobre a Ata da 1ª Reunião Ordinária e Deliberações CBH/TB nºs 001, 002 e 003/2010 já encaminhadas juntamente com a convocação. Sem nenhum óbice, a Ata e as Deliberações são aprovadas por unanimidade, apenas com a recomendação pelo Sr. Bedran que a Ata tenha nas próximas vezes numeração das linhas. Passando para o 2º item da pauta que trata da aprovação da Deliberação CBH/TB nº 004/2010 Ad’referendum “que dispõe sobre a aprovação de transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/MP tendo em vista a realização do VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental e Recursos Hídricos”, o Sr. Lupercio abre a palavra ao Plenário, que sem nenhuma objeção aprova a Deliberação. O Secretário Executivo passa ao próximo item da pauta, que diz respeito à Moção que recomenda a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 315 de 2009 em tramitação no Senado Federal, PL este que reduz o percentual de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinados aos Estados. Explica Lupercio, que de acordo com o Projeto, a redução da parcela de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Estados passaria de 45% para 25% dos recursos, acarretando na redução de até 60% dos recursos que são disponibilizados para os Comitês do Estado de São Paulo. Ressalta ainda, que todos os Comitês do Brasil estão se mobilizando para aprovação deste tipo de Moção. Sem considerações do plenário, a Moção é aprovada por unanimidade. Passando ao próximo item da pauta, o Secretário Executivo faz a leitura detalhada do Termo de Referência relativo a “Contratação de serviços para implantação e divulgação do Sistema de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI 16”, no valor de R$ 219.900,00, analisando e explicando cada item. O Sr. Lupercio ressalta a importância dos serviços pois  a aprovação da Cobrança pelo Uso da água no CBH-TB, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, ocorreu em 8 de junho de 2010 e enfatiza que somente falta o Decreto pelo Governador de Estado para que a cobrança seja implantada no TB a partir de janeiro de 2011.  Ressalta que para se efetivar a cobrança terá que ser executado um trabalho junto aos órgãos gestores do Estado, devido ao fato de a cobrança ser baseada na outorga e no valor medido pela qualidade dos efluentes aprovados na CETESB. Alerta que deverá ser feito até o final do ano de 2010, um amplo trabalho de consistência de todos os dados que há no sistema do DAEE e da CETESB e destaca que a partir do momento que a cobrança for implantada, haverá uma preocupação muito grande com a inadimplência, necessitando-se, então, de um Plano de Comunicação que teria o objeto maior de divulgar o trabalho do Comitê, a implantação da cobrança e estimular o uso racional dos recursos hídricos em toda a Bacia. O Sr. Lupercio ressalta que a partir do mês de Janeiro, o CBH-TB terá assim seu trabalho nitidamente mais conhecido. Passa a palavra ao Plenário para considerações. O Sr. Argemiro do Sindicato Rural de Cafelândia, diz que seria importante o Comitê montar um estande de divulgação sobre o referido tema em feiras agropecuárias que sempre ocorrem na região. O Secretário Executivo destaca em função desta consideração, que todas as idéias serão colocadas à empresa contratada que inicialmente deverá apontar um plano de atividades e somente depois deste plano aprovado é que o trabalho de divulgação será iniciado. A seguir, após outras considerações, coloca em votação a contratação do Termo de Referência que é aprovado por unanimidade pelo plenário. Em seguida, o Sr. Lupercio passa ao próximo item da pauta que refere-se ao “Diagnóstico da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, com enfoque na comunidade fitoplanctônica”. Neste momento, é convidado o Sr. José Aparecido Cruz representante da PM de Lins para apresentação do diagnóstico proposto. Com a palavra, o Sr. Cruz, diz que o Termo de Referência do Projeto foi amplamente discutido nas reuniões de Câmaras Técnicas, detalhando pontos importantes referentes ao Programa. Ressalta ainda, que os problemas referentes às algas não ocorrem somente na cidade de Sabino, também aflora para todo o reservatório. Em seguida, salienta que o problema afeta diretamente a pesca, no que tange à qualidade das espécies de peixes. Com a palavra, o Sr. Lupercio enfatiza que esse problema não é de agora, e que este não será um trabalho preventivo, mas sim corretivo. Frisa que o turismo está sendo muito afetado e que a região do Tietê Batalha possui um grande potencial turístico. Após, o Secretário Executivo explica que o trabalho está dividido em duas partes, a primeira é um trabalho de campo, no qual se fará um diagnóstico e o segundo será baseado no levantamento de ações que tragam a solução dos problemas apontados. Antônio Carlos Vieira, Coordenador da CT/PA ressalta que o projeto original contemplava o item “uso e ocupação de solo”, e por esse tema estar envolvido em outros dois projetos referentes ao ano de 2009, já financiados pelo Comitê, foi retirado do Termo de Referência atual. Posteriormente, o Sr. Lupercio comenta que o último item do projeto (propositura de soluções), depende do resultado dos dois empreendimentos em andamento no Comitê, sugerindo assim, que essa ação seja feita posteriormente, visto que dos outros projetos podem surgir problemas que poderão ser solucionados juntos. Com a palavra, o Sr. Carlos, gerente da Agência Ambiental da cidade de Lins, frisa que a CETESB apresentou algumas contribuições a esse projeto, e comenta que os dois trabalhos em andamento, colaborarão para o diagnóstico, e diz da importância da utilização de um Programa que estime as cargas poluentes geradas na Bacia, com a somatória de todos os dados. Em seguida, o Sr. Lupercio enfatiza que o meio ambiente é prioridade e ressalta que como o problema tem causa difusa, deveria haver uma contratação abrangente que seria mais interessante para a Bacia. Com a palavra, Eliel da ACIFLORA salienta que no empreendimento de mapeamento de erosões, será adquirida uma base de dados correspondente a uma imagem de satélite com uma ótima resolução, e que estas imagens poderão ser utilizadas em todos os projetos a serem desenvolvidos na bacia. Ao final das manifestações, o Secretário Executivo coloca em votação a aprovação do Termo de Referência apresentado para “Elaboração de Diagnóstico da qualidade das águas na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, com enfoque na comunidade fitoplanctônica”, retirando-se o item “Propositura de Soluções”, sendo que se tem a aprovação por unanimidade pelo plenário ficando o seu valor final em R$ 213.592,70. O Sr. Lupercio, diz que os dois Termos de Referência aprovados nesta plenária, no valor total de R$ 433.492,70 serão contemplados com recursos do FEHIDRO ainda não hierarquizados neste ano de 2010 e como ambos ainda não dispõem de Tomador para execução dos serviços, propõe que a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação se reúna para definição dos referidos Tomadores. A proposta é aprovada pelo plenário por unanimidade. Como último assunto de pauta, o Sr. Lupercio, faz a leitura detalhada do Plano de Ações Prioritárias do CBH/TB para o ano de 2011, desenvolvido pelas Câmaras Técnicas do Comitê, sendo elas: 1 - Projetos, programas ou serviços de recuperação de mata ciliar em mananciais de abastecimento e para proteção de nascentes; 2 - Projetos, serviços ou obras de disposição final dos resíduos sólidos domiciliares e da reciclagem de materiais e/ou resíduos da construção civil; 3 - Projetos, serviços ou obras de afastamento e tratamento de esgotos domiciliares, prioritariamente em pequenas comunidades (Distritos e Bairros afastados da Sede dos Municípios); 4 - Projetos ou programas de educação ambiental com interface nos recursos hídricos, prioritariamente os de alcance regional; 5 - Elaboração de diagnóstico de sistemas públicos de abastecimento com regularização dos usos dos recursos hídricos; 6 -Serviços de micromedição e política de tarifação dos sistemas públicos de abastecimento. O Secretário Executivo ressalta que essas priorizações irão balizar a Deliberação que norteará a distribuição de recursos do FEHIDRO para o ano de 2011 na Bacia do Tietê Batalha, e alerta que essas ações se enquadrarão como uma Demanda Induzida do CBH-TB. Passada a palavra para a plenária, o Plano de Ações Prioritárias do Comitê para 2011 é aprovado por unanimidade sem manifestações. A seguir, o Sr. Lupercio passa a palavra ao Presidente do CBH-TB, que dá por encerrada a 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação nº 004/2010 que “Aprova a transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/MP tendo em vista a realização do VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”, a Deliberação CBH/TB nº 005/2010 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2010 “saldo remanescente” e dá outras providências”, a Deliberação CBH/TB nº 006/2010 que “Dispõe sobre a definição de Plano de Ações Prioritárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para o ano de 2011”, assim como a Moção CBH/TB nº 001/2010 que “Recomenda a rejeição do Projeto de Lei da Câmara n^o 315, de 2009, em tramitação no Senado Federal, que reduz o percentual de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) destinado aos Estados”, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.