Ata da 3ª Reunião Ordinária das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha no ano de 2010.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para tratar de assuntos constantes da pauta da convocação da 3ª Reunião Ordinária. Estiveram presentes 27 (vinte e sete) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 11 (onze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia (DEPRN), Johannes Peter Feldenheimer (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Pedro Carvalho Mellado (PM Borborema), Ismael Novais (PM Lins), Laylla Carina Bispo (FPTE – Lins), Vicente Guereschi (ADENOVO), Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA) e Vanda Maria Cavichioli M. Ferreira (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Taquaritinga); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 6 (seis) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE) e Júlio Nascimento Sena (FPTE – Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 10 (dez) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Sd. Ricardo Pereira da Silva (Policia Militar Ambiental), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Guilherme da Silveira (PM Bady Bassitt), Antonio Fernando Bonvino (PM Ibirá), Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Sergio Henrique R. Crivelaro (FUMDER), Maria Helena Beltrame (Instituto Ambiental Vid’Água) e Nelma Sanches Artéia (SOS Rio Dourado). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 21 (vinte e um) não compareceram; sendo que apenas Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão) da CT-SA; Cristiano Augusto M. Rossi (CIESP) da CT-PA e Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi (Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo) da CT-TE justificaram suas ausências. O coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira, do DAEE, cumprimentou todos os presentes e convidou para compor a Mesa Coordenadora, os coordenadores da Câmara Técnica de Saneamento, Julio Nascimento Sena, da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, e da Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental, Miguel Anselmo Neto, da PM Taquaritinga. O coordenador da CT-PA inicia descrevendo as atividades e os assuntos que serão tratados nesta Reunião, oportunidade em que solicita dos membros presentes a autorização para inversão da pauta, ou seja, que na parte da manhã seja apresentado e discutido o Termo de Referência “Diagnóstico da Qualidade das Águas da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, e na parte da tarde, a análise e discussão sobre o “Plano de Ações prioritárias do CBH-TB no ano de 2011”; tal alteração se faz necessária por um erro que levou Carlos Henrique Braus, Gerente da Agência Ambiental de Lins, Grasieli S. Murari e José Aparecido Cruz representantes da PM Lins, a comparecerem na parte da manhã para a Apresentação do referido TR aos membros das Câmaras Técnicas. Submetida à votação da plenária, e sem que houvesse manifestação em contrário, foi aprovada a inversão da pauta. Antonio Carlos Vieira fez breve relato sobre o assunto que chegou às Câmaras Técnicas por intermédio do Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio. O Ministério Público da Comarca de Lins convidou para participar de uma reunião sobre a qualidade das águas do Reservatório da UHE Promissão, os órgãos gestores e os Chefes do Executivo das Prefeituras Municipais de Lins e de Sabino; na ocasião o Secretário Executivo tomou conhecimento da necessidade urgente de elaborar-se um diagnóstico sobre a qualidade das águas na calha do Rio Tietê, com ênfase nas áreas no entorno da foz dos Córregos Esgotão e Campestre, em decorrência da floração indiscriminada de algas azuis. O Ministério Público indagou o representante do CBH-TB sobre as atribuições específicas do Comitê acerca do assunto em pauta; na oportunidade o Secretário Executivo abriu a possibilidade do CBH-TB financiar a elaboração de diagnóstico com propositura de ações. A PM de Lins assumiu a elaboração do Termo de Referência e a respectiva Apresentação perante as Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. Após a elaboração do referido TR, a PM de Lins o entregou na Secretaria Executiva do Comitê; o documento seguiu junto à convocação desta 3ª Reunião Ordinária. Finalizadas as primeiras informações sobre o assunto, a Mesa convidou para Apresentação do projeto, Grasieli S. Murari, da PM de Lins. A engenheira ambiental descreveu detalhadamente todas as atividades a serem desenvolvidas, os custos para sua execução e as especificações dos parâmetros físicos das análises das águas. Carlos Henrique Braus, da CETESB de Lins, reforçou a descrição dos assuntos tratados na reunião convocada pelo Ministério Público e dá outras informações sobre o Termo de Referência, também descreveu as ações promovidas pela CETESB nos anos de 2007 e 2008, quando do surgimento das “algas azuis”, que trazem sérios problemas ambientais, principalmente ao Município de Sabino. Membros das CTs questionaram sobre o número de pontos descritos para análises, o período do monitoramento, sobre a necessidade de análise dos 32 parâmetros físicos propostos, da aquisição de imagens de satélite para o referido projeto e principalmente da Atividade 6 da Planilha Orçamentária que trata do estabelecimento do uso e ocupação do solo, para o qual está previsto um diagnóstico da mata ciliar remanescente e das erosões em toda a UGRHI-16. Os membros presentes informam à representante da PM de Lins que o Comitê hierarquizou em 2009, dois projetos que tem como objetivo a elaboração do “Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos recursos hídricos”, pela Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FAI e do “Plano de Controle de Erosões identificadas na UGRHI-16”, pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial – FIPAI; desta forma, entendem que deveríamos aguardar a conclusão destes Planos, para uma melhor análise deste TR. Posteriormente a plenária passou a discutir a necessidade de aquisição de imagens de satélite para a elaboração deste Diagnóstico Ambiental; na ocasião Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia, do CBRN, questiona se o Comitê não poderia adquirir estas imagens e oferecê-las aos tomadores que se propõe a elaborar projetos no CBH-TB; desta forma, os projetos que envolvam toda a UGRHI, seriam elaborados sobre a mesma base de dados, facilitando assim sua compreensão. A proposta foi aceita por unanimidade, assim, o item “Imagens de Satélite” deve ser retirado do TR, já que o Comitê, após levantamento dos custos, deverá estudar alternativas para sua aquisição. Para tratar deste assunto foram indicados Julio Nascimento Sena da FPTE Lins, Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia do CBRN e Antonio Carlos Vieira do DAEE; sendo que a decisão ficará para a próxima Reunião da CTs. Questionado sobre os parâmetros físicos propostos no TR, o Gerente da Agência Ambiental de Lins diz que eles poderão ser diminuídos e que a CETESB poderá fazer esta indicação. Ao final das discussões, a plenária decide que o TR deverá ser readequado conforme orientações das CTs, ficando a nova Apresentação para a próxima Reunião a ser agendada. Grasieli S. Murari diz que o novo TR estará pronto num prazo máximo de 7 (sete) dias e dele serão subtraídos, a aquisição das imagens de satélite e a atividade “Estabelecimento de uso e ocupação do solo”, assim como a diminuição dos parâmetros físicos das análises de água. Finalizados os assuntos nesta primeira etapa da Reunião, o grupo deu uma pausa para o almoço. Retomada a Reunião, os membros presentes reuniram-se para tratar do “Plano de Ações prioritárias do CBH-TB no ano de 2011”. Antonio Carlos Vieira lembra que na 1ª Reunião Extraordinária da CT-PA, o assunto já havia sido discutido, e que os membros interessados em indicar Ações prioritárias, deveriam preparar um Termo de Referência, assim como uma Apresentação do tema. Devido à falta de documentos para análise, o grupo decidiu discutir sobre a indicação de Ações e a partir daí indicar responsáveis pelo detalhamento dos programas. Após discussões e votações, foram indicadas as 9 (nove) Ações prioritárias e os respectivos responsáveis, a saber: 1. Elaboração de Diagnóstico de Sistemas Públicos de Abastecimento de água potável com Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos, por Antonio Carlos Vieira; 2. Serviços de Micromedição e Política de Tarifação dos Sistemas Públicos de Abastecimento, por Antonio Carlos Vieira; 3. Projetos, Programas ou Serviços de Recuperação de Mata Ciliar em Mananciais de Abastecimento e para proteção de Nascentes, por Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia, Sergio Henrique R. Crivelaro e Eliel Oioli Pacheco Junior; 4. Projetos, Serviços ou Obras de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares, por Alcides Tadeu Braga e Julio Nascimento Sena; 5. Reciclagem de Materiais e ou Resíduos da Construção Civil, por Alcides Tadeu Braga, Julio Nascimento Sena e Sergio Henrique R. Crivelaro; 6. Projetos ou Programas de Educação Ambiental com interface nos recursos hídricos, prioritariamente os de alcance regional, por Giovana C. C. Poletto (especialista da SMA), Nelma Sanches Artéia, Maria Helena Beltrame, Romildo Eugênio de Souza e Miguel Anselmo Neto; 7. Recuperação de Estradas Rurais, por Johannes Peter Feldenheimer; 8. Projetos, Serviços ou Obras de Afastamento e Tratamento de Esgotos Domiciliares, prioritariamente em pequenas comunidades, por Alcides Tadeu Braga e Julio Nascimento Sena; 9. Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais, por Alcides Tadeu Braga. Definidas as Ações e os respectivos responsáveis pelo detalhamento e Apresentação, o Coordenador da CT-PA esclarece que na próxima Reunião será elaborada uma Minuta do “Plano de Ações prioritárias do CBH-TB para o ano de 2011”, a ser submetida a aprovação do Comitê na Plenária do dia 05 de julho de 2010. O último assunto discutido foi a data da próxima Reunião das Câmaras Técnicas, ficando acordado que esta deverá acontecer a partir das 09:00 horas do dia 24 de junho, na Sede do DAEE em Novo Horizonte. Antonio Carlos Vieira deu por encerrada a 3ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2010, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.