Ata da 4ª Reunião Ordinária das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2010.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para a realização da 4ª Reunião Ordinária. Estiveram presentes 34 (trinta e quatro) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 15 (quinze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia (DEPRN), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sergio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novais (PM Lins), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Laylla Carina Bispo (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO), Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA) e Vanda Maria Cavichioli M. Ferreira (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Taquaritinga); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 9 (nove) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Leandro Pereira Cuelbas (FPTE – Lins) e Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE Bauru); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 10 (dez) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Antonio Fernando Bonvino (PM Ibirá), Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Sergio Henrique R. Crivelaro (FUMDER), Maria Helena Beltrame (Instituto Ambiental Vid’Água) e Nelma Sanches Artéia (SOS Rio Dourado). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 14 (quatorze) não compareceram; sendo que apenas Flávia de Vasconcellos Figueiredo (CETESB) e Antonio Edson Vido (DEPRN) ambos da CT-SA e Cristiano Augusto M. Rossi (CIESP) da CT-PA, justificaram suas ausências. O Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira, do DAEE deu boas vindas aos membros presentes e convidou para compor a Mesa Coordenadora, Miguel Anselmo Neto, da PM Taquaritinga e Coordenador da Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental. Antonio Carlos Vieira iniciou descrevendo as atividades previstas para esta Reunião: palavra do Coordenador, Apresentação do “Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos Recursos Hídricos” pela Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FAI, Apresentação do “Plano de Controle de Erosões identificadas na UGRHI-16” pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial – FIPAI, Apresentação do Termo de Referência “Caracterização da Qualidade das Águas da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com enfoque na comunidade fitoplanctônica” pela PM Lins, Apresentação do Termo de Referência da “Contratação de Serviços visando a Sistematização, Divulgação e Implantação do Sistema de Cobrança na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” pelo DAEE, Apresentação do “Plano de Ações Prioritárias no CBH-TB para o ano de 2011”, pelos membros indicados pela CT-PA, na oportunidade explanou sobre os assuntos a serem tratados na próxima Reunião das CTs, o primeiro diz respeito à adequação da Deliberação CBH-TB que define os critérios para a utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2011, com base nas discussões das Ações prioritárias a serem definidas nesta Reunião; outro assunto, irá tratar da atualização do Estatuto do Comitê. Retornando à pauta, a Coordenação iniciou os trabalhos com informações de interesse geral, a primeira diz respeito à indicação de Leandro Pereira Cuelbas, pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação em substituição à Julio Nascimento Sena, até então Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, fato que deixa vaga esta função; assim sendo, a CT-SA deverá reunir-se separadamente para eleger um novo Coordenador. A seguir, fez saber da realização pela Secretaria do Meio Ambiente – Coordenadoria de Recursos Hídricos, do II Congresso Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que acontecerá entre os dias 17 e 20 de agosto, na Cidade de São Pedro, para este evento estão previstos subsídios para 3 membros da Sociedade Civil por Comitê, o subsídio limita-se à hospedagem e alimentação, ficando as despesas de locomoção por conta dos participantes. No CBH-TB os interessados deverão inscrever-se para as vagas, contudo lembra da obrigatoriedade de apresentação de trabalho pelo subsidiado. No evento os participantes indicados pelos Comitês participarão de oficinas de trabalho que irão abordar 3 (três) temas distintos: Revitalização de Bacias Hidrográficas e Proteção das Águas, Usos da Água – gestão da oferta e da demanda, e Plano Estadual de Recursos Hídricos – pacto e diretrizes de gestão. A Secretaria Executiva do CBH-TB se incumbirá de enviar o convite à todos os membros representantes da Sociedade Civil, para que os interessados façam suas inscrições escolhendo os temas de seu interesse; caso haja mais de uma inscrição por tema, a Secretaria Executiva do Comitê decidirá pela melhor indicação do trabalho a ser apresentado. A seguir, fez lembrar da indicação da última Reunião das CTs, para que a Coordenação da CT-PA convidasse os representantes da FAI e FIPAI, para que efetuassem a Apresentação dos projetos hierarquizados pelo Comitê no ano de 2009; por tratar-se de projetos com estreita relação com as atividades propostas no TR “Relatório Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” que propõe Diagnóstico e Propositura de soluções para melhoria da qualidade das águas com enfoque na comunidade fitoplanctônica. O Coordenador da CT-PA aproveita a oportunidade para relatar sobre a intenção das CTs em adquirir imagens de satélite para toda a área de abrangência da UGRHI, com resolução que permita sua utilização em projetos diversos, e que de imediato possam ser utilizadas na elaboração dos trabalhos da FAI e FIPAI, assim como no “Relatório Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”. Concluídos a palavra da Coordenação, a Mesa convida Cássia A. R. Junqueira Faleiros, representante da FAI, para que proceda a Apresentação do “Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos Recursos Hídricos”. Finalizada a Apresentação, passou-se aos questionamentos e discussões acerca do assunto. Imediatamente após o esclarecimento de todas as dúvidas, Raphael Machado, representante da FIPAI, iniciou a Apresentação do “Plano de Controle de Erosões identificadas na UGRHI-16”. Ao final foi indagado se o projeto prevê a indicação dos volumes de sedimentos carreados até o reservatório da UHE Promissão, provenientes dos processos erosivos no âmbito da UGRHI-16. Raphael Machado respondeu que não, pois os volumes sedimentados são de difícil mensuração, contudo a partir deste Plano, novos projetos poderão identificar estes quantitativos. Como havia sido indagado pela Coordenação da CT-PA sobre as alternativas e custos para a aquisição de imagens de satélite, Raphael Machado, passou a descrição das alternativas disponíveis para aquisição, as diferentes resoluções, os diferentes processamentos, módulos de arquivo, etc. Ao final da descrição, propôs as CTs a possibilidade de alteração de uma atividade prevista no Plano de Controle de Erosões, especificamente a diminuição do tempo de processamento destas imagens, visto que se adquiridas, os 40 tilers da RapidEye, resolução 5,0 m, possibilitará a diminuição do tempo de elaboração do projeto, desta forma, poderá solicitar do Analista do Agente Técnico a alteração proposta, viabilizando assim os recursos financeiros necessários à aquisição das citadas imagens; para tanto, a pesquisa de preço indica um custo estimado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); sendo que ao final do projeto, efetivará a doação das imagens ao DAEE, órgão governamental que detêm a Secretaria Executiva do Comitê. Presente à Reunião, o Analista do Agente Técnico DAEE, Claudio João Trolezzi, disse que é possível adequar e/ou alterar as atividades previstas no projeto, na planilha orçamentária e no cronograma físico financeiro, desde que satisfatoriamente justificada. A proposta da FIPAI, submetida à votação das CTs, foi aprovada por unanimidade; assim, ficou definida a aquisição das imagens por aquela Fundação. Por força de condicionantes estabelecidas pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO – MPO, a FIPAI deverá formalizar o referido Termo de Cooperação Técnica e Compromisso de Doação de Bens Móveis junto ao DAEE. Finalizado o assunto, a Mesa convoca a representante da PM Lins, Grasieli A. Murari para Apresentação do Termo de Referência alterado conforme solicitação das CTs, e que passa a denominar-se “Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com enfoque na comunidade fitoplanctônica” em substituição ao “Relatório Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”. Na Apresentação, Grasieli A. Murari disse que foram atendidas todas as exigências impostas pelas CTs, tais como: retirada da atividade de campo que envolvia a caracterização de uso e ocupação do solo, a diminuição do número de parâmetros físicos das análises de água; contudo permanece a atividade final do projeto, ou seja, a análise dos dados e a propositura de soluções para a melhoria da qualidade das águas na Bacia, com enfoque voltado a intensa floração de algas com a presença de cianobactérias. Aberta para questionamentos, a representante da PM Lins foi indagada sobre várias pendências, com destaque para a necessidade de aguardar a conclusão dos projetos da FAI e FIPAI para finalizar a Caracterização da Qualidade das Águas no CBH-TB. Marcia Cristina Cury Bassoto, membro da CT-PA manifesta-se dizendo que o assunto é de responsabilidade da CETESB, portanto entende que o órgão deveria co-participar deste estudo; ao menos disponibilizando seu laboratório para a execução das análises necessárias. A Mesa Coordenadora questiona o representante da CETESB na CT-PA, sobre a disponibilidade da equipe técnica do órgão assumir a execução das análises. Alcides Tadeu Braga disse que tal questionamento deveria ser respondido pelo Gerente da Agência Ambiental de Lins, contudo esclarece que o laboratório do órgão atende exclusivamente a demanda oriunda das vistorias de rotina da CETESB, e provavelmente não teria condições de assumir a execução das análises propostas. Claudio Bedran, do Instituto Ambiental Planeta Verde, disse que as CTs deveriam decidir sobre a importância do projeto proposto ao Comitê; se entenderem ser importante, o projeto deveria ser aprovado na íntegra, sem restrições, pois entende que as adequações necessárias já foram realizadas. O coordenador da CT-PA colocou em discussão as propostas, passando posteriormente á votação. A apuração indicou 14 (quatorze) votos favoráveis à aprovação na íntegra e 9 (nove) votos contra; desta forma, ficou decidido que o projeto deverá seguir integralmente para aprovação da Plenária do Comitê na próxima reunião marcada para 05 de julho. Concluído o assunto, a Reunião foi paralisada para o almoço, retornando às 13:30 horas para a continuidade dos trabalhos. Retomando a pauta, Antonio Carlos Vieira, fez explanação sobre o Termo de Referência “Contratação de Serviços visando a Sistematização, Divulgação e Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, disse que pela urgência do assunto, este documento foi redigido pela Secretaria Executiva do Comitê e visa exclusivamente a efetivação da cobrança no âmbito do CBH-TB. O Coordenador da CT-PA esclarece que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no CBH-TB foi aprovada no CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em reunião do dia 8 de junho, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo. Atualmente o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos impõe que a Cobrança pelos Usos deverá ser efetuada pelo DAEE. Para os Comitês das Bacias Hidrográficas do Tietê Jacaré, Tietê Batalha e Baixo Tietê, a cobrança será centralizada na Sede da Diretoria da Bacia do Baixo Tietê em Birigui, ficando a cargo do seu Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Antonio Carlos Vieira, disse que os outros Comitês citados, já contrataram a Sistematização. Especificamente para o CBH-TB, serão contratados 3 (três) técnicos de nível superior, por um período de 4 (quatro) meses, para levantar e consistir todos os dados cadastrais dos usuários de recursos hídricos no DAEE e na CETESB. A estrutura física da cobrança, tal como salas e demais dependências serão cedidas pelo do DAEE, havendo por tanto a necessidade de aquisição dos equipamentos e mobiliários para atendimento aos contratados. Claudio Bedran, do Instituto Ambiental Planeta Verde, questiona sobre o período de vigência do contrato. O Coordenador da CT-PA responde que os trabalhos limitam-se em consistir os dados, e para tanto os 4 (quatro) meses são suficientes; após este período, os servidores da Autarquia darão continuidade as atividades da cobrança. Continuando a Apresentação, destacou a necessidade de formatação de um programa de divulgação da cobrança, através de inserções no rádio, na colocação de painéis rodoviários em pontos estratégicos, na confecção de 120.000 folhetos para serem anexados às contas de água dos domicílios da Bacia e na edição semestral de uma Revista do Comitê com informações gerais e de prestação de contas acerca dos recursos arrecadados. O projeto será desenvolvido ao longo de 12 meses, devendo ser revisto ao final deste período. Colocado em votação, o projeto foi aprovado com apenas uma abstinência. Indagada sobre sua posição de abster-se ao voto, Marcia Cristina Cury Bassoto disse reconhecer a importância e urgência do projeto, contudo não concorda com a doação de bens materiais aos órgãos do Estado, entende que o Comitê precisa assumir personalidade jurídica. Claudio Bedran pede a palavra para solicitar que se iniciem as discussões no Comitê, sobre a implantação da Agência de Bacia. Antonio Carlos Vieira orienta para que, como membro titular do Colegiado, faça tal sugestão junto à Plenária do Comitê. A seguir o grupo passou ao último item da pauta, a Apresentação das Ações pelos membros indicados na Reunião anterior. As ações prioritárias, após análise e decisão das CTs, deverão compor o “Plano de Ações prioritárias do CBH-TB no ano de 2011”. Das 9 (nove) Ações elencadas, a Apresentação iniciou-se pela denominada “Projetos, Programas ou Serviços de Recuperação de Mata Ciliar em Mananciais de Abastecimento e para proteção de Nascentes”, tendo como responsáveis, Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia do DEPRN e Eliel Oioli Pacheco Júnior da ACIFLORA. Na ocasião foi dito que na impossibilidade de contar com os dados do Plano Diretor de Recomposição Florestal, em elaboração pela FAI, que as solicitações de recursos para projetos de reflorestamento em 2011 fiquem restritos às áreas de nascentes e ou em mananciais de abastecimento. Dizem que para os projetos propostos haverá necessidade de elaboração de um pré diagnóstico da área de implantação, com metodologia que contenha propositura de outras formas de recuperação (condução da regeneração natural, plantio de enriquecimento, nucleação, etc), que não só o reflorestamento. A Ação proposta foi votada e aprovada pelas CTs, assim será priorizada em 2011, sendo que para a atividade serão disponibilizados 20% dos recursos de investimentos exclusivos para demanda induzida. A seguir, Alcides Tadeu Braga da CETESB, justifica que pela ausência de Julio Nascimento Sena da FPTE, será responsável pela Apresentação de 4 (quatro) Ações prioritárias. A primeira Ação trata de “Projetos, Serviços ou Obras de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares”. O representante da CETESB disse que para sua surpresa, nenhum Município da Bacia apresenta IQR < 6,0, contudo esclarece que por força de ajustes de conduta anteriores, os atuais Aterros em Valas terão sua vida útil expirada a partir de 2011; daí entende que poderiam ser disponibilizados recursos para a elaboração de projetos para novos Aterros e para Coleta Seletiva. Entendendo ser Ação importante, os membros das CTs aprovaram a proposta e definiram que para suportar os custos, serão destinados 10% dos recursos de investimentos a ser disponibilizado para indução. Continuou Alcides Tadeu Braga, referindo-se à “Reciclagem de Materiais e ou Resíduos da Construção Civil”, instante em que convida para participar da Apresentação, Elisabete Lourdes Baleiro Teixeira Inácio, representante da PM Novo Horizonte, que destacou a estratégia adotada pelo seu Município com o problema em tela. Ao final das explanações ficou definido que para o tema serão atendidas as solicitações de recursos para diagnóstico e/ou projetos, bem como para aquisição de equipamentos, este último, condicionado à existência de estudos prévios. Clélia Maria Mardegan, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento solicitou que seja incluída ao tema, a implantação de pontos de apoio para depósito provisório de entulho; sendo tal solicitação acatada por todos os presentes. Ficou definido o percentual de 20% do total de investimentos da demanda induzida. A terceira Ação defendida pelo representante da CETESB foi “Projetos, Serviços ou Obras de Afastamento e Tratamento de Esgotos Domiciliares, prioritariamente em pequenas comunidades (Distritos e Bairros afastados da Sede dos Municípios)”, que no ponto de visto do técnico, são poucos as localidades que não possuem tratamento, e os que ainda não possuem não poderão fazê-lo com recursos do FEHIDRO, visto os altos custos para implantação de sistemas de tratamento em Municípios como Taquaritinga, por exemplo; desta forma indica que os recursos da demanda induzida poderão ser destinados ao atendimento das solicitações de projetos e obras para as pequenas comunidades, ou seja, os Distritos e Bairros afastados da Sede dos Municípios. Para atendimento à estas comunidades, as CTs decidiram que 20% dos recursos da demanda induzida serão disponibilizados. O 4º assunto elencado foi o “Monitoramento das Águas Superficiais”; assunto este considerado pelos membros presentes não relevante para o ano de 2011, haja visto que as CTs acabaram de hierarquizar o projeto “Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com enfoque na comunidade fitoplanctônica”. Em decorrência da saída antecipada do Coordenador da CT-TE, Giovana C. C. Poletto, da SMA, foi indicada para descrever a Ação “Projetos ou Programas de Educação Ambiental com interface nos recursos hídricos, prioritariamente os de alcance regional”; a especialista em Educação Ambiental disse das dificuldades de se propor para 2011 um projetos de Educação Ambiental abrangente à todo o Comitê; e juntamente com Sergio Henrique Resende Crivelaro, da FUMDER, propuseram que para o próximo ano, o Comitê poderá liberar até 2 (duas) solicitações por tomador, desde que 1 (uma) das solicitações seja voltada a Educação Ambiental atrelada a um Empreendimento principal, contudo este projeto deve ser de baixo custo, com valor limitado em R$ 10.000,00. Defenderam também que poderão ser solicitados pelos tomadores propostas de Educação Ambiental, desde que atendidas às exigências da Deliberação CBH-TB. Para o tema foi aprovado 10% do total de recursos da indução. Em razão da ausência de Johannes Peter Feldenheimer, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, não haverá Apresentação da Ação “Recuperação de Estradas Rurais”, mesmo assim o Coordenador da CT-PA colocou em votação o assunto; sendo que o grupo decidiu tratar-se de ação não prioritária para o ano de 2011. A seguir, Antonio Carlos Vieira iniciou a Apresentação de 2 (dois) temas a ele atribuídos; num primeiro momento descreveu o projeto de “Elaboração de Diagnóstico de Sistemas Públicos de Abastecimento de água potável com Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos”; trata-se de um diagnóstico específico dos sistemas existentes e posterior regularização dos usos, superficiais e ou subterrâneos, finalizando com a obtenção da Outorga de Direito de Uso emitida pelo DAEE. O Coordenador da CT-PA esclarece que a responsabilidade de exigir a Outorga dos usuários é atribuição exclusiva do DAEE, contudo os Municípios alegam a falta de recursos financeiros para a regularização, que depende dentre outros, de teste de bombeamento, da análise da água conforme exigência da Portaria 518 da ANVISA e da instalação de hidrômetros para macromedição. Diretamente relacionado, o segundo tema trata da “Serviços de Micromedição e Política de Tarifação dos Sistemas Públicos de Abastecimento”, e a este, vinculado um Plano de Controle de Perdas na Rede. Ambos os assuntos geraram discussões acirradas, contudo o interlocutor lembra da necessidade de todos os Sistemas de Abastecimento Públicos estarem devidamente outorgados, e destaca que tal procedimento é financiável com recursos do FEHIDRO, desde que atendidas as condicionantes estabelecidas no MPO. Alguns membros entendem que estas atividades são de responsabilidade dos Serviços Públicos de Abastecimentos, e que o Comitê deve sim contribuir para a regularização, contudo entendem que deveria ser exigida uma contrapartida mínima de 25%. Após várias discussões decidiu-se que o Comitê irá financiar a regularização destes Sistemas durante o biênio 2011/2012; expirado este prazo, aqueles que não o fizeram deverão assumir este custo. Após votação foi provada a contrapartida mínima 25% e a disponibilização de 30% dos recursos de investimento para os temas. Encerradas as Apresentações das Ações prioritárias, o Coordenador da CT-PA levantou a discussão sobre que percentual do total de recursos de investimento do Comitê serão exclusivos para a “demanda induzida”. Ao final das discussões ficou estabelecido que 70% dos recursos disponibilizados pelo FEHIDRO para investimentos do CBH-TB no ano de 2011 serão destinados à “demanda induzida”, e os 30% restantes serão destinados à “demanda espontânea”. Ao final da Reunião, o Coordenador da CT-PA questionou sobre a indicação do novo Coordenador da CT-SA; Claudio João Trolezzi, do DAEE disse que os membros da CT-SA reuniram-se e decidiram pela indicação da representante da SABESP, Milthes Sperandeo Pereira para a Coordenação daquela Câmara Técnica. Isto posto, o Coordenador da CT-PA deu posse a nova Coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento. Antonio Carlos Vieira deu por encerrada a 4ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2010, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.