Ata da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2010 da Câmara Técnica de Saneamento e Águas Subterrâneas (CT-SAN) do CBH-PARDO

Realizou-se no dia 05/03/10 no auditório Dr. Celso Antônio Perticarrari do Departamento de Águas e Energia Elétrica de Ribeirão Preto a 1ª Reunião Ordinária do ano de 2010 da Câmara Técnica de Saneamento e Águas Subterrâneas (CT-SAN) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo. A reunião teve início às 9:30h, tendo como objetivo a discussão da deliberação CRH nº 82 de 18 de junho de 2008 que consolida as deliberações CBH-PARDO nº 004/06 e 003/08 que definem critérios técnicos para a autorização de perfuração de poços no município de Ribeirão Preto. Fazendo uso da palavra o Sr. Marco Antonio Artuzo, gerente regional da CETESB começou fazendo um histórico dos fatos que levaram à elaboração da deliberação nº 82, quais foram que em 2005 com a proliferação de condomínios verticais usuários de água subterrânea junto ao uso indiscriminado de poços na região central da cidade, chegou-se a uma situação tal de explotação dos recursos hídricos sub-superficiais que houve a necessidade do desencadeamento por parte do Comitê do Pardo de uma série de procedimentos de gestão no sentido de disciplinar a exploração dos citados recursos. Esse processo levou à elaboração de seguidas deliberações temporárias de critérios de perfuração e de estabelecimento de compromissos em relação aos órgãos gestores de recursos hídricos no sentido de procedimentos de outorga e aperfeiçoamento desse instrumento de gestão. O Sr. Marco Artuzo diz a seguir que gostaria de ouvir do DAERP e DAEE em que se avançou no sentido da gestão da água subterrânea durante a vigência das deliberações, para que isso sirva de subsídio no avanço das discussões da CT-SAN na renovação da deliberação nº 82. Nesse ponto o Sr. Domingos Baruffi falou de seu desejo de ver juntada à documentação do Comitê do Pardo que trata da gestão da água subterrânea, a Lei Municipal nº 4700 de 1985. Em seguida o Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, informou que antes da vigência da 1ª deliberação de 2006, 40 poços eram perfurados por ano em Ribeirão Preto e desde então apenas 10 novos poços foram autorizados. Nesse ponto o Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, chamou a atenção que a lei citada anteriormente pelo Sr. Domingos, pode invadir a questão da dominialidade da água subterrânea, propondo então a sua reforma (da lei). Diante de alteração do Sr. Domingos frente à observação do Sr. Paulo, o Sr. Marco Artuzo enfatizou que dentro do comitê deve ser acatada a discussão e decisão da câmara técnica pertinente à determinado problema como procedimento a ser seguido. Em seguida a Sra. Fátima Fonzara David do DAERP se manifestou e disse que o órgão providenciou a outorga dos poços em operação e que estão agora se voltando à questão das perdas no abastecimento e à reservação, porém o órgão em função da queda de produtividade de poços não se furtará a perfurar outros em função do atendimento ao abastecimento. Disse ainda que esse órgão também investiu nos últimos anos em micromedição. Fazendo um aparte o Sr. João Paulo Correia, geólogo, chamou a atenção que apesar de 16 poços do DAERP ainda carecerem de outorga o procedimento se encontra em andamento. O Sr. Renato Crivelenti chamou a atenção para a questão do tamponamento dos poços que são substituídos e que deve ser observada a questão do distanciamento entre poços na discussão da renovação da deliberação nº 82. A seguir o Sr. Marcos Protti, da CIESP, perguntou se nesses quatro anos de vigência das deliberações já se notou uma melhora na questão do rebaixamento do nível potenciométrico, no que foi seguido pelo Sr. Renato que colocou que será dada continuidade ao Projeto Piloto do Aqüífero Guarani na questão do monitoramento da qualidade/quantidade, rebaixamento e níveis, por meio de pleito FEHIDRO para o exercício 2010. A Sra. Graziela Lopes Bertolino, geóloga do DAEE de Ribeirão Preto, expôs que o DAERP já possui 4 poços adaptados para a instalação de piezômetros. Em seguida o Sr. Marco Artuzo pergunta à plenária se há alguma dúvida em se manter um instrumento técnico e legal (deliberação) na gestão da água subterrânea. O Sr. Joaquim Costa Neto do DAERP disse que não, desde que a questão do abastecimento público não seja prejudicada. Em suma chegou-se ao consenso da continuidade do instrumento deliberação pela câmara. O Sr. Marco passou a seguir à discussão do mapa de zoneamento de perfuração constante da deliberação nº 82. Rebatendo argumentação do Sr. Domingos Baruffi, o Sr. Marco Artuzo informou que a câmara técnica encaminhará e discutirá tecnicamente a questão do nível potenciométrico da zona 1 por grupo de trabalho (GT), da própria câmara, a ser composto entre outros por técnicos com competência na área. Respondendo ao Sr. Joaquim do DAERP, O Sr. Marco Artuzo disse que a resolução nº 82 foi sim embasada em estudos técnicos e que as referências destes constam do anexo III da resolução CRH nº 65 de 4 de setembro de 2006 que homologa a deliberação CBH-PARDO nº 004/06 que estabelece áreas de restrição e controle temporários para a captação e uso das águas subterrâneas no município de Ribeirão Preto . O Sr. Luis Eduardo Garcia, da ERPLAN-RP, comentou que a deliberação nº 82 não trazia na questão dos poços de substituição, valores limites de vazão a ser explorada no que foi respondido pelo Sr. Marco Artuzo que disse que na época de elaboração da deliberação isso poderia ter causado algum entrave na entrada de sua vigência. Continuando afirma que por uma questão de isonomia em relação à zona 3 (do mapa da deliberação nº 82), a zona 2 na revisão da deliberação em 2008 também contou com o distanciamento mínimo de 1000m entre poços na questão do abastecimento público. A questão das perfurações respeitarem os 200m de corpos d’água veio do fato do DAERP ter perfurado no passado poços a menos de 30m destes com as previsíveis conseqüências de contaminação. A questão do distanciamento da perfuração de áreas contaminadas que caiu de 1000m para 500m relaciona-se com o aperfeiçoamento dos estudos da CETESB para essas áreas. O Sr. Marco Artuzo propôs que estes condicionantes sofram questionamentos para posteriores encaminhamentos do grupo de trabalho da CT-SAN. Nesse ponto a Sra. Márcia Pressinoti, do Instituto Geológico-IG, propôs uma alteração no artigo 6º da deliberação nº 82, ou seja, em vez das áreas de restrição e controle temporários serem reavaliadas após a conclusão do projeto “Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani” propõem que as áreas sejam reavaliadas após o projeto de continuação do Projeto Piloto de Ribeirão Preto a ser desenvolvido com recurso FEHIDRO e ainda dentro do mesmo artigo que se verifique os resultados decorrentes do “Desenvolvimento de Modelo Numérico para a Área do Projeto Piloto de Ribeirão Preto” de modo que este último permaneça na redação deste artigo. A Sra. Márcia ainda pergunta se dos 400 poços outorgados, quantos estão na zona 1, 2 e 3, mas essa informação não está disponível pelo DAEE. A Sra. Márcia então solicitou que na renovação da outorga desses poços o DAEE solicite um maior detalhamento de dados para uma maior consistência da gestão dos mesmos. O Sr. João Paulo, geólogo, chamou a atenção para a periodicidade das reuniões do grupo de trabalho da CT-SAN. O Sr. Marco Artuzo solicitou que o DAERP e o DAEE disponibilizassem informações técnicas consistentes para apreciação de grupo de trabalho da câmara em sua próxima reunião (por meio de ofício). Continuando, sente que importantes informações do projeto do Sistema Aqüífero Guarani possam estar tramitando a nível ministerial e não estejam disponíveis a nível de comitê e que este deveria ser mais incisivo na obtenção destas. O Sr. Renato Crivelenti colocou que na próxima reunião estejam presentes os representantes da FIPAI (tomadora do Projeto Piloto de Ribeirão Preto) para que prestem informações a respeito dos dados do aqüífero.

Foi levantado que os procedimentos do DAEE constantes do anexo III da deliberação nº 82 talvez mereçam alteração ou revisão. O Sr. Marco Artuzo se preocupa com a questão da coordenação entre os órgãos licenciadores na área do aqüífero, vendo como fundamental o entrelaçamento de procedimentos de licença entre órgãos estaduais e municipais frente aos pedidos de outorga de poços particulares. Portanto, vê agora a grande oportunidade de se criar uma ferramenta integrada de licenciamento. Pergunta então ao plenário se há concordância na revisão do anexo III, no que obteve concordância. Ficaram então definidas algumas frentes de trabalho:

• Revisão das zonas;
• Revisão das restrições;
• Artigo 6º da deliberação nº 82.
• Rever anexo III da deliberação nº 82;

O Sr.Marco Artuzo propôs então que dentre os integrantes da CT-SAN se manifestassem aqueles que se disporiam a compor o grupo de trabalho que se encarregará dos trabalhos de revisão da Deliberação CRH nº 82, ficando com a seguinte constituição:

· SODERMA: Paulo Finotti;

· UNAERP: Cristina Paschoalato;

· DAERP: Saulo (Geólogo);

· DAEE: Carlos Alencastre, Renato Crivelenti, Graziela Bertolino e Osmar (Araraquara);

· SMA/CBRN: Marcos Massoli;

· CETESB: Marco Artuzo e Otávio Okano;

· IG: Márcia Presinotti e Mara;

· Secretaria do Meio Ambiente Municipal/Moura Lacerda: Ericson Dias Melo;

· ERPLAN: Luis Eduardo Garcia;

· DRS-Regional de Saúde: Maurílio M. Araújo;

· Pau Brasil: Aurélio Fontes;

· APG: João Paulo F. Correia;

· AMPLA: Domingos Baruffi

A coordenação da câmara técnica solicitou através de ofício ao DAERP dados de reservação, perdas, captação e ações de gestão. O mesmo ao DAEE solicitando dados de outorga, renovação de outorga nas zonas de restrição 1, 2 e 3 e procedimentos. Estes dados terão como objetivo subsidiar as discussões do grupo de trabalho.

Se o grupo de trabalho achar que deve se dividir em sub-grupos, assim o fará. A data da reunião do grupo de trabalho será em 16/03/2010, na CETESB, ás 9:00h. O Sr. Marco Artuzo prevê um período de trabalho do grupo de 20 dias com 3 reuniões, ou seja de 16 à 31/03. A próxima reunião da CT-SAN será em 07/04/2010. A reunião se encerrou às 12:05h.