ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARDO / GRANDE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2001, na Associação Comercial e Industrial de Barretos - ACIB, com início às 14h30, foram abertos os trabalhos com um total de 47 (quarenta e sete) membros do Comitê, mas apenas 36 (trinta e seis) membros com direito a voto, entre titulares e suplentes, a seguir discriminados: Angela M. M. do Prado Brunelli (Titular- ACIAB e Vice-Presidente do CBH-BPG com direito a voto); Aluísio Cândido de Paula (Titular – ABEA, com direito a voto); Luiz Antonio Batista da Rocha (Suplente – ABEA, sem direito a voto); Domingos S. S. Freitas Baston (Titular – ACI-Barretos, com direito a voto); Laércio Lourenço Lelis (Suplente – ACI-Guaira, com direito a voto); Ronaldo Antonio Marques (Titular – ABEMAIA, com direito a voto); Otávio Ricardo Sempionato (Titular – COOPERCITRUS, com direito a voto); Hélio César Suleiman (Titular – FEB, com direito a voto); Jackson Roberto de Medeiros (Titular- Fórum 2000, com direito a voto); Wanderley Mauro Dib (Titular – IBT, com direito a voto); Márcia M. Campos Borges (Suplente – OAB, com direito a voto); Sidnei Motta (Titular – Sind. Engenheiros do Est. SP, com direito a voto); José Eduardo C. Lelis (Titular – Sind. Rural de Guaira, com direito a voto); Nobuhiro Kawai (Titular- Sind. Rural Vale do Rio Grande, com direito a voto); Gediel Toledo Martins (Suplente – Sind. Rural Vale do Rio Grande, sem direito a voto); Paulo Henrique de Campos Fogaça (Suplente – CETESB, com direito a voto); Cláudio Daher Garcia (Titular – DAEE e Secretário Executivo do CBH-BPG, com direito a voto); José Laércio Sanches (Suplente – DAEE, sem direito a voto); Alba Regina Coutinho (Suplente – DRE, com direito a voto); José Carlos Saffi (Titular – DER, com direito a voto); Marco Aurélio Gonzáles (Titular – EDR, com direito a voto); Cândido Mielli Jr. (Suplente – EDR, sem direito a voto); José Roberto B. dos Reis (Titular – SABESP, com direito a voto); Márcio Barbosa Tango (Titular – SMA, com direito a voto); Ligia Gomes (Titular – Secr. Est. de Esporte e Turismo, com direito a voto); Edson Branco (Titular – Serv. Vigilância Sanitária, com direito a voto); 2º Sgt. PM Vitor César A. Almeida (Titular – 3º Grup. Polícia Florestal, com direito a voto); José Braz Alvarindo Prado (Titular – PM Altair, com direito a voto); Ildemar Teixeira Lopes (Suplente- PM Altair, sem direito a voto); Uebe Rezeck (Titular – PM Barretos, com direito a voto); André Luiz Rezek (Suplente – PM Barretos, sem direito a voto); Davi Perez Aguiar (Titular – PM Bebedouro, com direito a voto); Carlos Eduardo Stamato (Suplente – PM Bebedouro, sem direito a voto); Diab Taha (Titular – PM Colina, com direito a voto); José Salvador Martins (Titular – PM Colômbia, com direito a voto); Oscar Alexander C. Eichel (Suplente – PM Colômbia, sem direito a voto); Orlando Garcia Junqueira (Titular – PM Guaíra, com direito a voto); Walid Khouri (Suplente – PM Guaíra, sem direito a voto); Jorge Luiz Levi (Titular – PM Guaraci, com direito a voto); Manoel da Costa Braga (Titular – PM Icem, com direito a voto); Ronan Sales Cardozo (Titular – PM Jaborandi, com direito a voto); Paulo Roberto Fiatikoski (Titular – PM Morro Agudo e Presidente do CBH-BPG, com direito a voto); Leonildo Aparecido Talarico (Suplente – PM Morro Agudo, sem direito a voto); Oswaldo R. Junqueira Neto (Titular – PM Orlândia, com direito a voto); Samir Assad Nassbine (Titular – PM Terra Roxa, com direito a voto) e Erney Antonio de Paula (Suplente – PM Viradouro, com direito a voto). A Presidente em exercício do CBH-BPG, representante da ACIAB, Eng.ª Angela, iniciou a reunião dando boas vindas aos presentes, e explicou sobre a reunião setorial que a Sociedade Civil já havia feito; teceu comentários sobre o segmento Estado, lembrando que a Secretaria de Estado e Energia havia desistido de participar do comitê e que o CDHU – Cia. De Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; DRADS – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social; ERPLAN – Escritório Regional de Planejamento de Barretos e SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabaho, haviam manifestado interesse em participar do comitê, mas que deveria haver uma alteração do Estatuto para mudar a composição do segmento Estado. Lembrou ainda, que a Ata da 8ª Reunião Extraordinária já havia sido encaminhada e colocou em discussão a dispensa da leitura da Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Presidente em exercício passou a palavra ao Secretário Executivo, Eng.º Cláudio, para informações da Secretaria Executiva do CBH. O Secretário Executivo se apresentou para os que ainda não o conheciam e falou sobre a renovação do mandato da Diretoria do Comitê; falou também, sobre a Minuta de Deliberação 026/01, que faz indicação dos representantes dos três segmentos que irão compor o CBH-BPG no período de 01.04.2001 a 31.03.2003, lembrando que no segmento Sociedade Civil, permaneceriam os treze membros anteriores, havendo a inclusão da Associação Citroregional e UNIATA como suplentes do Instituto Barretos de Tecnologia – IBT e Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente Ipê Amarelo – ABEMAIA, respectivamente. Teceu comentários sobre a apresentação do Relatório “0” pelo Prof. Waldemar Sandoli Casadei, diretor da Faculdade de Engenharia de Lins, que iria fazer a apresentação do Relatório final. Lembrou ainda, a todos os presentes, que independente do resultado da indicação do representante de cada segmento para compor a direção do Comitê, de que não haveria nem perdedores nem vencedores e que todos continuariam tendo direito a voto em todas as decisões do comitê. Em seguida, a Presidente em exercício, colocou em votação a proposta de Deliberação n.º 026/2001, que indica os representantes dos três segmentos que compõem o CBH-BPG para o período de 01/04/2001 a 31/03/2003, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, propôs uma pausa de 15 minutos para que os segmentos fizessem reuniões setoriais para escolher seus representantes. Após as reuniões setoriais, o Prefeito de Bebedouro, Sr. Davi Perez Aguiar, falando pelos municípios, indicou o Prefeito Municipal de Morro Agudo, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski, para ser o representante dos municípios na Diretoria; o Eng.º Paulo Henrique de C. Fogaça, representando a CETESB, indicou o Eng.º Claudio Daher Garcia, do DAEE, como representante do segmento do Estado; e o Sr. Otávio Sempionato, da Coopercitrus, indicou a Eng.ª Angela M. M. do Prado Brunelli, para representar o segmento Sociedade Civil. A seguir, a Presidente em exercício, lembrou que de praxe, o cargo de Presidente é ocupado pelo representante dos Prefeitos; de Vice-presidente é representante da Sociedade Civil e Secretário Executivo é representante do Estado. Logo após, a presidente em exercício colocou em votação a proposta de Deliberação n.º 027/2001, que elege e empossa a diretoria do Comitê para o período de 01/04/2001 a 31/03/2003, ficando como Presidente, o Sr. Paulo Roberto Fiatikoski – Prefeito Municipal de Morro Agudo; como Vice-Presidente, a Engª Angela M. M. do Prado Brunelli, da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro – ACIAB e como Secretário Executivo, o Eng.º Claudio Daher Garcia, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE. Em seguida, a Presidente em exercício, lembrou que o prazo de 30 (trinta) dias para convocação das reuniões ordinárias do comitê era muito longo, e que acatando a proposta da CT-PLAGRHI, sugerindo alteração no Estatuto; para convocação das reuniões ordinárias, um prazo de 10 (dez) dias, e de 05 (cinco) dias para reuniões extraordinárias. Logo após, a Presidente em exercício, colocou em votação a proposta de Deliberação n.º 028/2001, que aprova as alterações do Estatuto propostas pela CT-PLAGRHI, a qual foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, a Eng.ª Angela, presidente em exercício, pediu autorização para alterar a pauta e foi dada a palavra ao Prefeito de Bebedouro, Davi Perez Aguiar, que procedeu a leitura do PL n.º 4147/2001, do Governo Federal, encaminhado em regime de urgência constitucional que estabelece nova diretriz para a Política Nacional de Saneamento, concentrando poder, tarifas e decisão no âmbito dos Estados e da União; falou da greve de Guaíra; cumprimentou o novo presidente do comitê e solicitou que fosse encaminhada moção de repúdio ao PL aos órgãos competentes. Em seguida, a Presidente em exercício, colocou em votação a moção n.º 01/2001 de repúdio ao Projeto de Lei 4147/2001 do Governo Federal, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, a presidente convidou o Prefeito de Morro Agudo Paulo Roberto Fiatikoski para participar da mesa. Na seqüência foi feita a apresentação do Relatório “0” pelo prof. Waldemar Sandoli Casadei e em seguida, aprovada a proposta de Deliberação CBH-BPG n.º 029/01, que aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia do Baixo Pardo/Grande – Relatório “0”. Na seqüência, o novo presidente do CBH-BPG, prefeito Municipal de Morro Agudo, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski, fez uso da palavra agradecendo a indicação do seu nome pelo segmento das prefeituras, e pediu a colaboração e participação de todos, pois uma de suas principais metas seria ajudar os municípios no que for possível, principalmente os menores. Logo após, a Presidente em exercício do Comitê procedeu o encerramento da reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 27 de março de 2001.