Ata da 1ª reunião de 2010 da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) do CBH-PARDO

Realizou-se no trigésimo dia do mês de julho do ano de dois mil e dez nas dependências da CETESB de Ribeirão Preto a 1ª Reunião do ano de 2010 da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, tendo em vista a eleição do secretário desta câmara e a necessidade de manifestação sobre a avaliação do EIA-RIMA no tocante aos aspectos relacionados aos recursos hídricos que devem ser observados no pedido de ampliação do aterro sanitário da empresa CGR-Jardinópolis, Centro de Gerenciamento de Resíduos – Ltda, localizada na estrada vicinal Jardinópolis/Sales Oliveira, Fazenda São João, município de Jardinópolis. A reunião teve inicio às 9:00h. O senhor Marco Antônio S. Artuzo deixou claro que a análise do EIA/RIMA pelo CBH-PARDO, baseado na resolução SMA 54/2008 que trata da manifestação dos comitês nesses procedimentos, concomitantemente com a análise da Agência Ambiental (CETESB), garante a integração do processo, que tem como uma de suas importantes etapas a audiência pública, sendo que uma está marcada para 12/08/2010 na cidade de Jardinópolis. O Sr. Sebastião L. Bonadio, então atual secretário da CT-OL/IL, informou que no ano de 2009 não houve reunião desta câmara por escassez de pauta. Como essa foi a primeira reunião na nova gestão, haveria eleição do secretário. Foi então disponibilizada uma lista para checagem da composição da câmara, membros titulares e suplentes e confirmação dos dados. O Sr. Sebastião fez a leitura da ata da última reunião, acontecida em 2008, aprovada em seguida. O Sr. Marco Artuzo acrescentou que é importante que se crie demandas para esta câmara, e nesse sentido disse que em poucos dias haveria uma nova reunião para análise da proposta de alteração da Deliberação 002/00 que criou a CT-A21. O Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, perguntou qual seria a linha metodológica utilizada para a análise dos EIA (empreendimento), já que o CBH-MOGI usaria dados de estado dos recursos hídricos contidos no relatório de situação. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, sugeriu que não seria viável criar uma nova câmara técnica do comitê para análise de EIA/RIMA, mas sim um grupo de trabalho (GT) que faria análises preliminares para posterior encaminhamento da CT-OL/IL. Quem elaboraria as manifestações seria a plenária do comitê, que se reúne três ou quatro vezes por ano, assim algumas manifestações teriam que ser aprovadas “ad referendum”, sendo levadas para a próxima plenária afim de não haver um “engessamento” do processo, visto que existe um prazo legal que o comitê possui para se manifestar. O Sr. Marco Artuzo expôs que as análises do grupo, levariam em consideração além do estado das águas, as prioridades do Plano de Bacia, a potencialidade do empreendimento de trazer risco à preservação dos recursos hídricos; havendo riscos, quais as propostas adicionais de mitigação; e medidas complementares. O Sr. Marco Artuzo disse que no momento a estrutura existente da câmara pode contemplar a demanda através de um grupo multidisciplinar (GT), ou seja, não há necessidade de criação de uma nova câmara técnica. Passou-se à eleição do secretário da CT-OL/IL. Não havendo nenhum candidato o Sr. Sebastião L. Bonadio foi eleito pelos membros da câmara técnica secretário da mesma. A Sra. Fernanda Gamper Vergamini, especialista ambiental da CEA/SMA, alocada no CBH-PARDO, foi indicada relatora da câmara. O Sr. Sebastião fez uma rápida leitura da resolução SMA 54/2008. A seguir ele próprio fez uma apresentação da situação atual do aterro sanitário da empresa CGR-Jardinópolis e no que irá constituir a sua ampliação. Na sequência, a empresa Estre Ambiental S/A fez uma apresentação a respeito de como realizará a ampliação do aterro da CGR-Jardinópolis, e em seguida a Adisan Engenharia e Projetos, responsável pela realização do EIA/RIMA, apresentou o diagnóstico dos recursos hídricos na área do empreendimento. A equipe técnica responsável pelo EIA concluiu que a ampliação do aterro da CGR-Jardinópolis é ambientalmente viável, sendo realizada com técnicas modernas e dotado de ferramentas de segurança e área adequada para controle dos impactos. Passou-se a um debate com perguntas a respeito do empreendimento. Ficou acertado então a formação de um GT encarregado de formatar um parecer dos aspectos relacionados aos recursos hídricos do EIA/RIMA do empreendimento, sendo formado por um representante da CETESB, da ERPLAN (Sr. Penercides F. dos Passos ou Sr. Luis Eduardo Garcia), do DAEE (Sr. Marden S. Machado e Sr. Renato Crivelenti), o Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva (PM Jardinópolis), o Sr. Paulo Sinelli da AEAARP e o Sr. Danilo Vitorino da USP. Ficou marcada uma reunião deste grupo para o dia 04/08/2010 às 9:00h na CETESB. Ficou como sugestão do Sr. Genésio a instituição no empreendimento de um centro de coleta de resíduos eletrônicos. Foi dada por encerrada a reunião às 12h40min, lavrou-se a presente ata.