Ata da reunião de 04/08/2010 do Grupo de Trabalho de
Avaliação de EIA-RIMA da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e
Legal (CT-OL/IL) do CBH-PARDO
Realizou-se no quarto dia do mês de
agosto do ano de dois mil e dez nas dependências da CETESB de Ribeirão Preto a
1ª Reunião do ano de 2010 do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Técnica de
Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Pardo, tendo em vista a necessidade de manifestação da
avaliação do EIA-RIMA no tocante aos aspectos relacionados aos recursos
hídricos que devem ser observados no pedido de ampliação do aterro sanitário da
empresa CGR-Jardinópolis, Centro de Gerenciamento de
Resíduos – Ltda, localizada na estrada vicinal
Jardinópolis/Sales Oliveira, Fazenda São João, município de Jardinópolis. A
reunião teve inicio às 9h20min. O senhor Marco Antônio
S. Artuzo, destacou a continuidade da reunião
anterior realizada em 30 de julho de 2010,
dizendo do propósito de se formatar sugestões desse GT observando os
recursos hídricos envolvidos na
caracterização do pedido feito pela empresa supracitada. Destacou a
necessidade, pelas empresas que tratam do recolhimento e destinação de
resíduos, da adoção de mecanismos dinâmicos no sentido de aproveitarem ao
máximo a reciclagem de todos os tipos de lixo e em especial aos
eletro-eletrônicos na região e que tenham tratamentos específicos compatíveis com suas
tipicidades. Foi dito também que o ideal é que as iniciativas
isoladas de reciclagem e disposição de resíduos da bacia fosse
integradas em um Plano
de Disposição para a bacia, podendo este plano ser integrado no Plano de Bacia
da UGRHI 04. O Senhor Marden se manifestou informando
sobre a importância do poço profundo existente que a empresa CGR possui em suas
instalações, do qual está solicitando junto ao DAEE de Ribeirão Preto dispensa
de outorga, visto que anunciou que necessitará de um volume inferior à 5m3/dia.
Nestas condições não haveria a necessidade de se apresentar projeto da
perfuração do poço profundo. Face aos cuidados especiais que implicam na
qualidade da água e face à proximidade do local da destinação do aterro (anexo
ao empreendimento), entendemos como ser necessário que a empresa regularize o
poço junto ao daee e que apresente anualmente avaliação da água conforme
portaria 518/2004 ao DAEE/CETESB. A seguir o Sr. Sebastião L. Bonadio iniciou a projeção do texto do EIA-RIMA para que o
GT pudesse proceder a análise das questões voltadas
aos recursos hídricos, após manifestações dos presentes sobre o tema, o Grupo
Técnico deliberou e elaborou as sugestões a seguir que serão encaminhadas para
a aprovação da CT: 1) manutenção dos três pontos de monitoramento da água
superficial, porém com a realocação de dois deles. O ponto AS-02 ficaria melhor posicionado em um local ligeiramente à montante da
foz do afluente do Córrego Criciúma (coordenadas UTM aproximadas: 7678,000 km Norte e 206,000 km Leste).
Transferência do ponto AS-03 para um local próximo à foz do Córrego Criciúma,
ligeiramente à montante de onde este desaguá no
Córrego São Pedro (local próximo à ponte da estrada SP-328). 2) apresentação
anual pela empresa CGR - Jardinópolis do monitoramento do poço tubular
profundo, que abastece as instalações desta empresa, de acordo com a Portaria
nº 518/2004 do Ministério do Saúde, tendo em vista que
a localização do poço se dá à jusante do futuro maciço de resíduos sólidos do
empreendimento. 3) Elaboração
de um Plano de Recolhimento, Tratamento e disposição de resíduos
eletro-eletrônicos e de informática pela empresa CGR-Jardinópolis
visando a melhoria na qualidade de disposição desses resíduos na área de
influência do CBH/PARDO. Com a palavra, o Senhor Sebastião agradece a todos não
havendo nenhuma outra sugestão ou colocação por parte dos integrantes do Grupo
de Trabalho, deu por encerrada a reunião às 11h45min do Grupo de Trabalho da
Câmara Técnica de Outorga e Licenças Institucional e Legal, lavrou-se a
presente ata.