Ata da reunião de 04/08/2010 do Grupo de Trabalho de Avaliação de EIA-RIMA da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) do CBH-PARDO

 

Realizou-se no quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dez nas dependências da CETESB de Ribeirão Preto a 1ª Reunião do ano de 2010 do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, tendo em vista a necessidade de manifestação da avaliação do EIA-RIMA no tocante aos aspectos relacionados aos recursos hídricos que devem ser observados no pedido de ampliação do aterro sanitário da empresa CGR-Jardinópolis, Centro de Gerenciamento de Resíduos – Ltda, localizada na estrada vicinal Jardinópolis/Sales Oliveira, Fazenda São João, município de Jardinópolis. A reunião teve inicio às 9h20min. O senhor Marco Antônio S. Artuzo, destacou a continuidade da reunião anterior realizada em 30 de julho de 2010,  dizendo do propósito de se formatar sugestões desse GT observando os recursos hídricos envolvidos  na caracterização do pedido feito pela empresa supracitada. Destacou a necessidade, pelas empresas que tratam do recolhimento e destinação de resíduos, da adoção de mecanismos dinâmicos no sentido de aproveitarem ao máximo a reciclagem de todos os tipos de lixo e em especial aos eletro-eletrônicos na região e que tenham tratamentos  específicos compatíveis com suas tipicidades. Foi dito também que o ideal é que as iniciativas isoladas de reciclagem e disposição de resíduos da bacia fosse integradas em um Plano de Disposição para a bacia, podendo este plano ser integrado no Plano de Bacia da UGRHI 04. O Senhor Marden se manifestou informando sobre a importância do poço profundo existente que a empresa CGR possui em suas instalações, do qual está solicitando junto ao DAEE de Ribeirão Preto dispensa de outorga, visto que anunciou que necessitará de um volume inferior à 5m3/dia. Nestas condições não haveria a necessidade de se apresentar projeto da perfuração do poço profundo. Face aos cuidados especiais que implicam na qualidade da água e face à proximidade do local da destinação do aterro (anexo ao empreendimento), entendemos como ser necessário que a empresa regularize o poço junto ao daee e que apresente anualmente avaliação da água conforme portaria 518/2004 ao DAEE/CETESB. A seguir o Sr. Sebastião L. Bonadio iniciou a projeção do texto do EIA-RIMA para que o GT pudesse proceder a análise das questões voltadas aos recursos hídricos, após manifestações dos presentes sobre o tema, o Grupo Técnico deliberou e elaborou as sugestões a seguir que serão encaminhadas para a aprovação da CT: 1) manutenção dos três pontos de monitoramento da água superficial, porém com a realocação de dois deles. O ponto AS-02 ficaria melhor posicionado em um local ligeiramente à montante da foz do afluente do Córrego Criciúma (coordenadas UTM aproximadas: 7678,000 km Norte e 206,000 km Leste). Transferência do ponto AS-03 para um local próximo à foz do Córrego Criciúma, ligeiramente à montante de onde este desaguá no Córrego São Pedro (local próximo à ponte da estrada SP-328). 2) apresentação anual pela empresa CGR - Jardinópolis do monitoramento do poço tubular profundo, que abastece as instalações desta empresa, de acordo com a Portaria nº 518/2004 do Ministério do Saúde, tendo em vista que a localização do poço se dá à jusante do futuro maciço de resíduos sólidos do empreendimento. 3)  Elaboração de um Plano de Recolhimento, Tratamento e disposição de resíduos eletro-eletrônicos e de informática pela empresa CGR-Jardinópolis visando a melhoria na qualidade de disposição desses resíduos na área de influência do CBH/PARDO. Com a palavra, o Senhor Sebastião agradece a todos não havendo nenhuma outra sugestão ou colocação por parte dos integrantes do Grupo de Trabalho, deu por encerrada a reunião às 11h45min do Grupo de Trabalho da Câmara Técnica de Outorga e Licenças Institucional e Legal, lavrou-se a presente ata.