ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO CBH-PARDO

Ao dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, no DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antonio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença anexa, deu-se início à Trigésima Nona Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Sr. Carlos Eduardo N. Alencastre, Secretário Executivo do CBH-Pardo convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-Pardo; Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-Pardo; Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-Pardo. O Sr. João Carlos agradeceu a presença do Deputado Federal Arnaldo Jardim e dos demais membros do comitê. Foi citada a moção de apoio da vereadora de Ribeirão Preto, Sra. Silvana Resende, à continuidade do Projeto Piloto do Aquífero Guarani. Em seguida pôs em votação a ata da plenária anterior do comitê, sendo esta aprovada. Foram saudados os prefeitos da bacia presentes à plenária do comitê. O Sr. Paulo ressaltou a importância das deliberações a serem tratadas nesta plenária, no que foi corroborado pelo Sr. Marco, que chamou a atenção para o verdadeiro caráter histórico desta reunião já que os assuntos seriam de altíssima relevância. O Deputado Arnaldo Jardim destacou o fato de estar o CBH-PARDO levando a frente o princípio da integração, ao desenvolver as questões da cobrança e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Citou ainda a aprovação na Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, da proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, propondo-se a vir pessoalmente em uma próxima plenária do comitê, discorrer sobre os princípios desta política. O deputado ainda disse que está atento na câmara em relação à PEC 43 e ao PL 315. O Sr. Carlos agradeceu a iniciativa do Deputado Arnaldo Jardim e destacou o fato do comitê ao longo de sua existência estar investindo na questão dos resíduos sólidos na bacia. Também informou sobre a recém constituição do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Grande em reunião do CNRH em Brasília, fazendo um rápido histórico dos trabalhos que culminaram na sua aprovação. Fez ainda um relato dos eventos nos quais membros do comitê tomaram parte este ano. O Sr. Marco citou as atividades realizadas pelas Câmaras Técnicas do comitê, destacando a elaboração do material sobre o dia mundial da água pela CT-A21, o trabalho da Câmara Técnica de Saneamento e Águas Subterrâneas e do grupo de trabalho desta câmara que resultou na proposta de renovação da deliberação do zoneamento para a perfuração de novos poços para extração de água subterrânea em Ribeirão Preto. Ressaltou também o fato das análises dos pleitos FEHIDRO para este ano ter sido realizada em conjunto pelas quatro câmaras técnicas do comitê. A vereadora Silvana Resende falou da constituição na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto, de uma comissão de acompanhamento do Aquífero Guarani. Passou-se à questão da Deliberação CBH-PARDO 001/10 que “Aprova a proposta para implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Pardo, UGRHI 04”. O Sr. Renato fez então a apresentação da minuta da deliberação da cobrança e uma projeção do montante a ser arrecadado até 2019. A palavra foi aberta para manifestações a respeito da minuta da deliberação. O Sr. Carlos fez uso da palavra para dizer que o artigo 3º teria que sofrer uma alteração para “volume inferior a 5 m3/dia”. Foi posta em votação a Deliberação CBH-PARDO 001/10 tendo sido aprovada por 27 votos a favor, dois votos contra, nenhuma abstenção. Em seguida, passou-se a discutir a Deliberação 002/10 que “Altera e dá nova redação às Deliberações CBH-PARDO 004/2006 e 003/2008 que definiam critérios técnicos para a autorização de perfuração de novos poços no município de Ribeirão Preto.” A Sra. Márcia Pressinotti do Instituto Geológico, fez uma apresentação da motivação e circunstâncias que levaram à renovação da deliberação de autorização de perfuração de poços. Fazendo uso do mapa constante da minuta da deliberação, a Sra. Márcia explicou o que é permitido em cada uma das três zonas em que está dividida a área urbana de Ribeirão Preto em relação às perfurações, bem como as regras a serem seguidas. Também sugeriu alterações de redação nos “considerandos” da minuta de deliberação. A palavra foi aberta para manifestações. O Sr. Marco ressaltou como este tipo de instrumento (a deliberação) tem conseguido reverter a perfuração desenfreada de poços que se verificava anos atrás. Foi posta em votação a Deliberação CBH-PARDO 002/10 tendo sido aprovada por 27 votos a favor, um voto contra, nenhuma abstenção. Passou-se então para a próxima pauta: a Deliberação 003/10 que “Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP com o propósito da participação do CBH-PARDO no Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”. Foi exposto que os critérios de escolha dos sete participantes do comitê ao Diálogo Interbacias serão definidos pela Câmara Técnica da Agenda 21 do CBH-PARDO. A palavra foi aberta para manifestações. Não havendo, foi posta em votação a Deliberação CBH-PARDO 003/10 tendo sido aprovada por 24 votos a favor, 0 voto contra, duas abstenções. Em seguida, tratou-se da Deliberação 004/10 que “Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO referente ao orçamento 2010 e dá outras providências”. O Sr. João Cabrera, Secretário da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, fez um histórico das ações desenvolvidas no ano de 2010 relativas à entrega dos pleitos FEHIDRO. O Sr. João salientou a questão do aparecimento no site do SIGRH dias antes do fim do prazo de entrega dos pleitos de uma minuta de deliberação do COFEHIDRO, a ser aprovada em reunião futura de 24/03/2010, que definia o aporte de recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-PARDO para o ano de 2010, o que aumentaria o teto máximo individual por tomador. Isto implicou que quatro tomadores ultrapassaram o teto inicialmente estabelecido (considerando a estimativa anterior de recursos ao CBH-PARDO para 2010), sendo que apenas dois ultrapassariam o teto considerando o aporte de recursos previstos na deliberação COFEHIDRO. Então, foi colocado em votação se ficaria valendo o teto máximo individual por tomador, considerando a estimativa anterior de recursos, ou o teto máximo individual por tomador considerando o aporte de recursos previstos na deliberação do COFEHIDRO aprovada em 24/03/10. Foi aprovada a segunda opção por 14 votos a favor, 9 votos contra e nenhuma abstenção. Então foi feita a apresentação da classificação dos pleitos do FEHIDRO para 2010 e colocada em votação a Deliberação CBH-PARDO 004/10, a qual foi aprovada por unanimidade. O Sr. Carlos apresentou o mais recente número do informativo do comitê e não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, dá-se por encerrada a Trigésima Nona Reunião Ordinária do CBH-Pardo às treze horas, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 16 de abril de 2010.