Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2001, no Núcleo de Práticas Jurídicas da FEB – Fundação Educacional de Barretos, na Av. Prof. Roberto Frande Monte, 386 – Bairro Aeroporto – Barretos/SP, com início às 14h00, foram abertos os trabalhos com um total de 44 (quarenta e quatro) membros do Comitê, mas apenas 35 (trinta e cinco) membros com direito a voto, entre titulares e suplentes, a seguir discriminados: Paulo Henrique de C. Fogaça- CETESB; Maria Angela M. H. Tchakerian – DRADS; Claudio Daher Garcia- DAEE; Marco Aurélio M. Pereira- DER; Marco Aurélio Gonzales – EDR; Cândido Mielli Jr.- EDR; José Roberto B. dos Reis- SABESP; Marco Antonio T. Enes- SABESP; Wilson de Assis Jr.- CDHU; Márcio Barbosa Tango – SMA; Ligia Gomes- Secr. Est. Esporte e Turismo; Edson Branco – Serv. Vig. Sanitária; Aluísio Cândido de Paula- ABEA; Luiz Antonio B. da Rocha- ABEA; Domingo S. S. Freitas Baston- ACIB; Angela M. M. do Prado Brunelli- ACI Bebedouro; Laércio Lourenço Lelis- ACI Guaíra; Otávio Ricardo Sempionato- Coorpercitrus; Hélio César Suleiman-FEB; Jackson Roberto Medeiros- Fórum 2000; Wanderley Mauro Dib- IBT; Pedro Geraldo Spechoto – Associação Citroregional; Márcia de Campos Borges- OAB; Sidney Motta – Sindicato dos Engenheiros do Est. São Paulo; José Eduardo C. Lelis- Sind. Rural de Guaira; Gediel Toledo Martins- Sind. Rural Vale do Rio Grande; Ildemar Teixeira Lopes- PM Altair; André Luiz Rezek- PM Barretos; Davi Perez Aguiar- PM Bebedouro; Paulo Roberto A. Batista- PM Bebedouro; Diab Taha- PM Colina; Jaci Salim Paro- PM Colina; José Salvador Martins- PM Colômbia; Oscar Alexander C. Eichel- PM Colômbia; Orlando Garcia Junqueira- PM Guaíra; Walid Khouri- PM Guaíra; Jorge Luiz Levi – PM Guaraci; Olympio Antonio Levi- PM Guaraci; Manoel da Costa Braga- PM Icém; Alcílio Machado Barbosa- PM Icém; Ronan Sales Cardozo- PM Jaborandi; Paulo Roberto Fiatikoski- PM Morro Agudo; Jarbas Vianna- PM Orlândia; Elcio Antonio Bresqui – PM Terra Roxa; Erney Antonio de Paula- PM Viradouro. O Prefeito Municipal de Morro Agudo e Presidente do CBH-BPG, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski procedeu a abertura dos trabalhos solicitando a todos harmonia, compreensão e lembrando que devido a importância da pauta, os membros procurassem tomar a decisão mais coerente possível. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo e representante do DAEE, Claudio Daher Garcia, para proceder as informações gerais, colocando em votação a Ata da 8ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, que já havia sido encaminhada anteriormente, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, teceu comentários sobre a Cobrança pelo Uso da Água, sobre o Iº Congresso Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas a realizar-se em São Pedro, no período de 12 a 14 de dezembro de 2001. Comentou sobre a formação do Comitê Federal do Grande, composto inicialmente por 05 (cinco) comitês, sendo 04 (quatro) de São Paulo e 01 (um) de Minas Gerais, lembrando que já está sendo providenciado levantamento da abrangência do comitê para fazer parte do relatório a ser encaminhado a ANA e que deverá ser solicitado Carta de Anuência dos prefeitos. Fez referência ao Plano de Bacia lembrando que a 2ª Oficina teve pouca participação e que a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – CETEC, sugeriu que o plano fosse elaborado em conjunto com a CT-PLAGRHI. Comentou sobre os cursos de capacitações dos membros dos comitês de bacias hidrográficas escolhidos. Logo após, passou a palavra à Vice-Presidente do CBH-BPG e representante da ACIAB, Angela Maria M. do Prado Brunelli, para que em nome da Câmara Técnica procedesse a apresentação das tabelas 1, 2 e 3 com as compilações dos dados gerais das solicitações, bem como as pontuações obtidas por critérios e a ordem de prioridade e divisão dos recursos disponíveis da ordem de R$ 842.124,29 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e vinte quatro reais e vinte nove centavos). Durante sua apresentação foi questionado sobre a pontuação pelo representante da PM de Colômbia, Sr. Oscar Alexander C. Eichel; PM de Altair, Sr. José Carlos B. Ribeiro; pela PM Barretos, Sr. André Luiz Rezek, que alegou que a FEB – Fundação Educacional de Barretos havia sido prejudicada na pontuação de dois itens, pois não foi considerada a população atendida. Em seguida, o prefeito municipal de Guaraci, Sr. Jorge Luiz Levi, pediu para fazer uma apresentação de sua solicitação, sendo que o presidente do comitê solicitou à plenária autorização para tal, a qual foi dada. Na sequência o Prefeito procedeu a apresentação do seu projeto e fez uma proposta para que fosse contemplado a solicitação de Guaraci, Colina e Bebedouro. Em seguida, o Presidente do CBH-BPG concedeu o uso da palavra a outros solicitantes, sendo que o membro titular do Sindicato Rural de Guaíra, Sr. José Eduardo C. Lelis, fez a defesa do projeto de viveiro para produção de mudas de essências florestais; o Sr. André Luiz Rezek comentou sobre a implantação da solicitação da FEB, referente a compra de equipamentos para monitoramento da qualidade e quantidade de Recursos Hídricos; o Prefeito de Bebedouro, Sr. Davi Perez Aguiar comentou sobre a solicitação dos recursos para elaboração do projeto de ETE para atender ao município de Bebedouro; o Prefeito de Colina, Sr. Diab Taha, comentou sobre a implantação da ETE em sua cidade. Logo após, a vice-presidente do CBH-BPG, Sr.ª Angela, solicitou do Prefeito de Guaraci que apresentasse uma proposta alternativa uma vez que contemplando integralmente as solicitações de recursos de Colina, Bebedouro e Guaraci totalizam R$ 981.797,80 (novecentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), superior ao total disponível. O Sr. Jorge Luiz Levi, propôs que fossem diminuídas as concessões proporcionalmente para os três, pois assim estaria tratando esgoto de Colina e Guaraci e elaborando o projeto para Bebedouro, contemplando as diretrizes do comitê que tem como prioridade tratar esgoto. Não havendo consenso entre as partes, o Presidente do Comitê suspendeu a reunião por 10 (dez) minutos para que fosse apresentada uma proposta. Entretanto, antes que fossem reiniciados os trabalhos, o Prefeito Municipal de Guaraci, Sr. Jorge Luiz Levi, se retirou da plenária, pedindo para que fosse retirada sua proposta, que não mandasse mais correspondências para sua prefeitura, e que ia encaminhar carta para a Secretaria de Recursos Hídricos, informando da sua decisão, uma vez que no seu entender estava havendo um direcionamento da verba por parte da vice-presidente e da Câmara Técnica. Quanto a FEB, o Sr. André Luiz Rezek, solicitou votação nominal para que fosse reavaliado o projeto da FEB e a pontuação apresentada, conforme tabela 2. Atendendo a solicitação, a vice-presidente, Angela procedeu a votação, sendo que a proposta teve 19 votos contra e 09 a favor e 02 abstenções. Em seguida, o membro da ACIB, Sr. Domingo S. S. Freitas Baston pediu a palavra e solicitou aos presentes calma, educação, tendo em vista que nunca houve no comitê a ocorrência de tais fatos, e que tudo sempre foi resolvido da melhor maneira possível, sendo necessário neste momento que todos acalmem os ânimos. Solicitou a palavra o Secretário Executivo, dizendo que era contra a proposta da Câmara Técnica e que iria fazer uma proposta alternativa que contemplasse os municípios de Colina, Bebedouro e Guaraci, e que o valor que faltasse para contemplar os três projetos, fosse diminuído proporcionalmente sobre o valor de cada solicitação e que o mesmo era favorável a que se tratasse esgoto em detrimento dos outros projetos apresentados por Guaíra e Icém. A vice-presidente do CBH-BPG, Sr.ª Angela solicitou a palavra e pediu que fosse votada primeiro a proposta da Câmara Técnica. A mesma foi votada e teve 26 votos a favor e 04 votos contra. Logo após foi aprovada a Minuta de Deliberação n.º 034/2001, que indicou prioridades de investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2001.Em seguida, foi votada e aprovada a Minuta de Deliberação n.º 035/2001 que altera a deliberação CBH-BPG n.º 02/96 que criou a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, tendo aumentado a composição da CT-PLAGRHI de 04 (quatro) para 07 (sete) membros de cada segmento. Foi indicado como novo coordenador de Câmara Técnica o Eng.º Paulo Henrique de Campos Fogaça da CETESB, em substituição ao Eng.º Carlos Eduardo Masiero. Dando continuidade aprovou-se as Minutas de Recomendação n.º 01 e 02/2001, que aprovam o mérito do Projeto para Monitoramento da Qualidade da Água da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande. Logo após o Presidente do Comitê, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski procedeu as considerações finais lamentando os fatos ocorridos na reunião, lembrando que logo no início do ano estaremos com a CT-PLAGRHI ampliada, com o objetivo de se alterar os critérios de distribuição de recursos do FEHIDRO. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 07 de dezembro de 2001.