Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, 04/02/00

Ata resumida

No dia 04 de fevereiro de 2.000, no auditório da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi realizada reunião ordinária do Comitê da Bacia hidrográfica do Alto Tietê, sendo a mesa diretora constituída pelo presidente, Hugo Marques da Rosa e pelo secretário executivo, João Gilberto Lotufo Conejo. Seguindo a ordem do dia, item I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a secretaria executiva solicitou uma inclusão na pauta da próxima reunião, por falta de tempo hábil para prepará-la. Passando ao item II - Informes da Secretaria Executiva, o secretário noticiou que no dia 8/12/99 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a minuta de projeto de lei do Plano Estadual 2.000 - 2.003, que deverá ser encaminhado ao Senhor Governador para posterior envio à Assembléia Legislativa; informou sobre o processo eleitoral para o CONESAN - Conselho Estadual de Saneamento, a ser concluído no dia 1º de março de 2.000; informou sobre o andamento do processo de constituição da Agência da Bacia do Alto Tietê, destacando a importância da adesão do Município de São Paulo, cujo projeto de lei encontra-se na Câmara Municipal aguardando votação; ainda a esse respeito, noticiou a iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, de destinar uma sala para sediar a futura Agência; por fim, comunicou o lançamento, pela referida Secretaria da Habitação de um livro sobre o Programa Guarapiranga, distribuído na oportunidade a todos os membros do Comitê. Passando aos assuntos a deliberar, item III.1 Referendo à mensagem enviada à Câmara Municipal de São Paulo sobre o Projeto de Lei da APA Capivari-Monos, a mesa submeteu o assunto ao Plenário, que o aprovou. Na seqüência, a Prefeita Maria Inês (Ribeirão Pires) solicitou inversão de ponto de pauta, com o item III.3 - Estudo da regulamentação da compensação financeira aos municípios em áreas de proteção aos mananciais; tomando a palavra, a Prefeita expôs a importância e urgência na regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre o assunto. Após discussão e verificando a concordância geral, a mesa encaminhou a proposta de constituição de um grupo de trabalho, tripartite, com dois representantes de cada segmento; com prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos estudos: aprovada por unanimidade. Retornando ao item III.2 - Diretrizes para aplicação de recursos financeiros do FEHIDRO no ano 2.000, a secretaria executiva expôs a proposta de deliberação; posto o assunto em discussão, sucederam-se várias manifestações de descontentamento e inconformismo em relação à Deliberação do COFEHIDRO, publicada no dia 31/12/1999, que altera o regulamento do FEHIDRO em prejuízo das organizações não governamentais e, também, de Prefeituras e entidades do Estado. Criado o impasse — votar ou não a destinação de recursos sob as novas regras do FEHIDRO e após intensa discussão, a mesa encaminhou as propostas de decisão da seguinte forma: I) - não deliberar sob a destinação de recursos nesta reunião: aprovada; II) - encaminhar moção ao COFEHIDRO solicitando a revogação de sua deliberação e revisão do Regulamento: aprovada; III) - dar ciência destas deliberações a todos os Comitês de Bacia do Estado: aprovada. Por fim o presidente, face ao avançado da hora, propôs encerrar a reunião, ficando os demais itens da pauta para a próxima reunião. Esta ata foi elaborada pela secretaria executiva com base nas notas taquigráficas que ficam à disposição dos interessados.