Ata da Quadragésima Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Ao décimo dia do mês de setembro de dois mil e dez, às nove horas e vinte oito minutos, no DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-PARDO, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença anexa, deu-se início à Quadragésima Reunião Ordinária do CBH-PARDO. Nesta reunião foi testada pela primeira vez uma disposição do auditório onde os membros do comitê se sentaram em cadeiras mais próximas da mesa diretora, separadas do restante das cadeiras destinadas aos demais presentes, de forma que houvesse um maior controle das votações e do quórum. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, iniciou a reunião convidando os membros do comitê a tomarem seus assentos e dando boas vindas a todos. Tomaram lugar à mesa além do Sr. Carlos, o Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, o Sr. Marco Antonio Artuzo, Coordenador das Câmaras Técnicas do comitê, sendo também convidado o Sr. Horácio da Silva Figueiredo Jr., Chefe de Gabinete da Agência Nacional de Águas (ANA), que veio a Ribeirão Preto para participar desta reunião e para avaliar o projeto do comitê que está concorrendo ao 3º prêmio ANA. O Presidente João Carlos falou de sua alegria em ver com que espírito de entrega têm se dedicado os membros do comitê às atividades deste. O Sr. Paulo falou da regulamentação da Lei do Saneamento Básico, que transfere responsabilidades aos municípios nesta questão. O Sr. Marco ficou satisfeito com a condição do comitê de semi-finalista do 3º Prêmio ANA, e falou sobre os esforços feitos na bacia do Pardo para erradicação dos lixões e melhoria das condições de esgotamento sanitário. O Sr. Carlos comentou a respeito da recente sanção pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva da criação do comitê do Grande. O Sr. Horácio falou de sua origem na cidade de Catanduva, e que isso o aproxima do CBH-PARDO, por estar aquela localidade e este comitê sob a jurisdição do comitê do Grande. Comentou ainda da inovação do comitê do Grande pelo fato do mesmo ser formado por comitês estaduais constituídos, falou dos demais comitês federais que já estão trabalhando na cobrança da água, falou dos bons efeitos na gestão das águas que o instrumento da gestão produz, citando como exemplo a CODEVASF, e que a cobrança contribui na gestão como fator de economia de água e não como imposto como se pensa. Expôs ainda que a transposição do Rio São Francisco não representará prejuízo àquele rio como muito se tem dito. O Sr. Horácio falou da importância do Prêmio ANA como o maior prêmio em recursos hídricos do país e da satisfação em anunciar a condição de semi-finalista do CBH-PARDO como um dos 5 escolhidos na categoria em que está concorrendo. Destes 5, 3 serão escolhidos como finalistas para a entrega do prêmio em cerimônia de premiação a ser realizada em Brasília. O Sr. Carlos anunciou a presença do Prefeito de Brodowski, do Superintendente do DAERP e do Prefeito de Sales de Oliveira. A ata da reunião anterior foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada. Passou-se aos informes da secretaria executiva do comitê, em que o Sr. Carlos enumerou as reuniões e oficinas que contaram com a participação de membros do comitê, também falando da condição de Ribeirão Preto como um dos nós do sistema de gestão internacional do Sistema Aqüífero Guarani. O Sr. Carlos falou ainda dos próximos eventos que contarão com membros do comitê (VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, em Avaré/SP; Oficina do Plano Nacional de Recursos Hídricos, em Campinas e XII Encontro Nacional de Comitês de Bacia - ENCOB, em Fortaleza), e uma possível oficina regional sobre a cobrança a ser realizada em Ribeirão Preto pela Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), mas que dependeria de data para ser realizada. Passou-se aos informes das câmaras técnicas do comitê com o Sr. Marco enumerando as atividades das câmaras que envolveram: trabalhos na alteração da deliberação que criou a CT-A21; desenvolvimento de um programa de educação ambiental para a bacia; trabalhos relativos à revisão dos indicadores para o Relatório de Situação 2010; parecer do comitê relativo aos recursos hídricos como subsídio à CETESB ao processo de EIA/RIMA da empresa CGR-Jardinópolis; revisão das deliberações que declararam críticas as bacias dos Rios Verde e Congonhas. O Sr. Carlos convidou o professor da USP, Sr. Edson Wendland a dar esclarecimentos ao CBH-PARDO do andamento do projeto de modelagem matemática do Aquífero Guarani (Projeto FEHIDRO PARDO-135). Para tanto, disponibilizou-se um espaço na ordem do dia. Os membros da mesa desceram para assistir a apresentação do Prof. Edson. Foi mostrado que a última parcela do financiamento foi paga em 15/03/2010, um ano após a apresentação de relatório preliminar. O professor mostrou a área de estudo, dizendo que seria montado um modelo conceitual do aquífero relativo à área de estudo, transformando-se as informações em dados numéricos. Com isso entre outros produtos pretende-se construir mapas de potenciometria do aqüífero na área. Alguns dados preliminares já foram obtidos, tais como o caminhamento regional da água subterrânea no Guarani. Dados mais recentes do caminhamento da água subterrânea nos basaltos da Formação Serra Geral serão incluídos no modelo. O Sr. Carlos ressaltou a importância do conhecimento do aquífero na região e colocou o CBH-PARDO à disposição do Prof. Edson no que pode ser feito para superar os entraves das etapas de tramitação do processo FEHIDRO e pediu que o professor também mantenha o comitê informado a respeito do andamento dos trabalhos. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 011/10, que deu nova redação à Deliberação CBH-PARDO 001/10 que aprovava a proposta de implantação da cobrança na UGRHI 04. Esta nova deliberação contempla mudanças de texto indicadas pela Câmara Técnica de Cobrança (CTCob) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). A Sra. Fernanda Vergamini, Especialista Ambiental da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) da SMA lotada no CBH-PARDO, fez uma apresentação ressaltando as mudanças realizadas na deliberação. O Prefeito João colocou a Deliberação 011/10 em discussão; fazendo uso da palavra o Sr. Paulo considerou que deveria constar na deliberação um artigo que revogasse a Deliberação 001/10, no que foi acatado. Foi colocada em votação a Deliberação 011/10, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação 007/10, que cria Grupo de Trabalho Permanente do Relatório Anual de Situação dos Recursos Hídricos e Plano de Bacia. O Sr. Luis Eduardo Garcia, da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, fez uma justificativa da proposta de criação do grupo, que é importante para o conhecimento das questões ligadas às águas na área do comitê pelos seus próprios membros. O Sr. Luis salientou que o grupo já possui uma tarefa a ser cumprida para breve, e em seguida procedeu com a leitura da Deliberação 007/10. O Sr. Carlos disse que o grupo já vinha funcionando em anos anteriores de maneira informal, mas que a deliberação dará um maior peso a ele. O Prefeito João colocou a Deliberação 007/10 em discussão, fazendo uso da palavra o Sr. Fernando Seixas, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, perguntando se a questão da composição mínima do grupo inviabilizaria o funcionamento do mesmo além de como os membros seriam designados ou indicados. O Sr. Carlos disse que o número mínimo de membros citado na deliberação referia-se ao fato de que os trabalhos no relatório de situação sempre culminam com participação muito baixa de membros do grupo. As secretarias de estado deviam fazer as suas indicações ao grupo durante a reunião, estando abertos os convites aos municípios e sociedade civil. O Sr. João Cabrera, secretário da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PGRH) do CBH-PARDO, disse que tomou contato com a Deliberação 007/10 na véspera da reunião, além de questionar se um regimento para o grupo e indicação de coordenador e relator passaria por uma apreciação da CT-PGRH, entendendo que se isso não ocorresse correria-se o risco de um enfraquecimento do grupo. O Sr. Carlos disse que a criação do grupo estava sendo submetida à plenária do comitê que é a instância superior à CT-PGRH e que a importância desta câmara estava na aprovação dos trabalhos do grupo do relatório de situação. O Sr. João Cabrera então sugeriu que se incluísse na deliberação algo que fortalecesse os laços do grupo em relação à CT-PGRH. A Profª Angela Maria M. Takayanagui, da USP/RP, sugeriu modificações no artigo 3º da deliberação 007/10. O Sr. João Cabrera sugeriu que à composição mínima do grupo sejam integrados elementos das outras câmaras, elevando, portanto, o número da composição mínima para 19 membros. Foi colocada em votação a Deliberação 007/10, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação 006/10 que dá nova redação a Deliberação 002/00 que criou a Câmara Técnica da Agenda 21 (CT-A21). A apresentação foi feita pelo Sr. Helder S. Reis, secretário da CT-A21, dizendo que a motivação na atualização da deliberação que criou a câmara da agenda 21 foi a Moção do CRH nº 03, de março de 2010, que recomendava aos comitês criarem as suas câmaras técnicas de educação ambiental. O Sr. Helder falou da questão da inclusão do termo “educação ambiental” ao nome da CT-A21, que após muita discussão foi aceita pela câmara, passando a seguir a apresentação de tópicos da Deliberação 006/10. O Prefeito João colocou a Deliberação 006/10 em discussão, fazendo uso da palavra o Sr. Carlos dizendo que o objetivo de se trabalhar nesta deliberação estava no fato de que o CBH-PARDO tem precisado de bons projetos em educação ambiental. O Sr. Fernando Seixas salientou que seria importante investir em capacitação dos tomadores de recursos do FEHIDRO. Foi respondido que uma opção seria verificar a possibilidade da CEA/SMA (agente técnico dos projetos de educação ambiental do FEHIDRO) oferecer uma capacitação para os tomadores em projetos de educação ambiental numa parceria CBH-PARDO/CEA. Foi colocada em votação a Deliberação 006/10, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação 008/10 que trata da manifestação do CBH-PARDO ao processo de EIA/RIMA da empresa CGR-Jardinópolis. O Sr. Marco fez a apresentação iniciando pela Resolução SMA nº 54, de 30 de julho de 2008, que trata das contribuições dos comitês de bacia no subsídio às análises da CETESB nos estudos de EIA/RIMA, dizendo que isso é uma inovação e se constitui em um aprendizado para os comitês. Fez também uma explanação sobre a relação entre EIA/RIMA e licenciamento ambiental e da tramitação das contribuições do comitê dentro do procedimento de licenciamento que ocorre dentro da CETESB. O Sr. Marco apresentou então o relatório técnico que contém as contribuições em recursos hídricos do CBH-PARDO ao processo de EIA/RIMA da empresa CGR-Jardinópolis que trata da ampliação de seu aterro sanitário. O aterro tem atualmente uma capacidade de 104 ton/dia de resíduos domésticos e de resíduos oriundos de atividade comercial. A ampliação seria para 200 ton/dia, inclusive para disposição de resíduos perigosos, capacidade atualmente não disponível na região. Foram mostradas então, as contribuições propriamente ditas relativas aos recursos hídricos que estão na área de influência do empreendimento. Passou-se à apresentação da Deliberação 008/10 que delibera a respeito do relatório técnico citado acima. O Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Jardinópolis, questionou se a questão do transporte dos resíduos também poderia ser incluído no relatório técnico, sendo que o Sr. Marco respondeu que esta questão já estava contemplada no EIA/RIMA. O Prefeito João colocou a Deliberação 008/10 em discussão, fazendo uso da palavra a Profª Angela, que propôs algumas alterações na última contribuição do relatório técnico que trata de elaboração de programa de educação ambiental pela empresa. Foi colocada em votação a Deliberação 008/10, sendo aprovada. O Sr. Carlos anunciou que as inscrições para composição do grupo de trabalho do relatório de situação estavam abertas. Passou-se às Deliberações 009/10 e 010/10 que dão nova redação às deliberações que tratavam respectivamente da criticidade das bacias dos rios Verde e Congonhas. A Sra. Irene Sabatino Niccioli apresentou as deliberações e falou da flexibilização que elas trazem por permitirem o deferimento de outorgas de uso dos recursos hídricos nas duas bacias que antes estavam suspensas devido à condição de criticidade. Porém, ressaltou que estas outorgas deverão atender a uma série de condicionantes que deverão constar da portaria de outorga a ser emitida pelo DAEE. O Prefeito João colocou as Deliberações 009/10 e 010/10 em discussão. Como ninguém fez uso da palavra, as deliberações foram colocadas em votação, sendo aprovadas. A Profª Angela considerou esta reunião histórica pela importância dos assuntos nela tratados, o que mostra o aperfeiçoamento do CBH-PARDO. O Sr. Carlos disse que a intenção original de uma nova distribuição dos membros do comitê nesta reunião em um formato que lembrasse uma mesa redonda seria privilegiar a participação destes, mas que as dimensões do auditório se tornaram um entrave para tais intenções, mas que foi conseguida mesmo assim na reunião a participação efetiva dos membros do comitê, na configuração experimentada. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, deu-se por encerrada a Quadragésima Reunião Ordinária do CBH-PARDO às doze horas e treze minutos, cuja ata foi por mim Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 10 de setembro de 2010.