Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.010.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às 09:30 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 3ª Reunião Ordinária do ano de 2.010. Estiveram presentes 37 (trinta e sete) membros, sendo 09 (nove) Prefeitos representando o segmento Municípios, com 4 (quatro) titulares à saber: José Paulo Delgado Júnior (Prefeito Municipal de Taquaritinga), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Odair Corneliani Milhossi (Prefeito Municipal de Mendonça) e João Luiz Veronezi (Prefeito Municipal de Uru), e 5 (cinco) suplentes à saber: Waldemar Sandoli Casadei (Prefeito Municipal de Lins), Antonio Luiz Zanati (Prefeito Municipal de Marapoama), Edmur Pradela (Prefeito Municipal de Bady Bassitt), Paulo Sergio Rodrigues (Prefeito Municipal de Avaí) e Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales); 13 (treze) membros representando o segmento Estado, sendo 8 (oito) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Carlos Henrique Braus (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP), Vanderley Vlademir Cavichiolli (CODASP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia), e 5 (cinco) suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Renato Soares Dinamarco Lemos (CODASP), Tenente Ernani Francisco dos Santos (Policia Militar Ambiental) e Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento); e 15 (quinze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 08 (oito) titulares, a saber: Aymar Júlio Ribeiro (Sindicato Rural de Lins), Cristiano Augusto Macagnan Rossi (CIESP), Leandro Pereira Cuelbas (FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Júlio César Pio (IDMAI), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Gelson Pereira da Silva (SENAG) e Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), e 7 (sete) suplentes à saber: Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Maria Helena Beltrame (Instituto Ambiental Vid’Água), Sérgio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA), Mauro Zanelatto (FUMDER) e João Pedro Navarro (Sindicato Rural de Cafelândia), e ainda 1 (um) Prefeito não membro do segmento Municípios a saber: Antônio Vila Real Torres (Prefeito Municipal de Novo Horizonte). Justificaram suas ausências, Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi (Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo) do segmento Estado e Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia) do segmento da Sociedade Civil. Dos membros citados, 28 (vinte e oito) estão aptos a votar, correspondendo à 77% (setenta e sete por cento) do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se pela composição da mesa diretora com os seguintes membros: Jorge Feres Junior, Prefeito Municipal de Borborema e Presidente do CBH/TB; Antonio Vila Real Torres, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, representando o segmento Municípios, Lourival Rodrigues dos Santos, da ASSEMAE e Vice Presidente do Comitê, representando o segmento Sociedade Civil e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê, representando o segmento do Estado. Abrindo a reunião, o Sr. Jorge Feres Júnior, Prefeito Municipal de Borborema e Presidente do CBH-TB que cumprimenta os presentes à reunião, destacando inicialmente que esta é a última reunião do ano de 2010 e que serão tratados assuntos de suma importância para o ano de 2011, dentre eles a Deliberação que fixa os prazos para os Tomadores solicitarem recursos do FEHIDRO no âmbito do CBH/TB. A palavra é então dada ao Vice Presidente do Comitê, Sr. Lourival Rodrigues dos Santos, da ASSEMAE que após cumprimentar a todos os presente informa que a ASSEMAE recebeu no dia 23 de novembro em Brasília / DF um prêmio da GES Pública, iniciativa do Ministério do Planejamento, e convidou a todos os membros para participarem da assembléia regional da ASSEMAE que ocorrerá em Penápolis / SP nos dias 16, 17 e 18 de março de 2011 e dentre outros assuntos tratará da exigência das agências reguladoras e do plano municipal de saneamento. Passada a palavra ao Prefeito da cidade de Novo Horizonte, anfitrião da reunião, o mesmo agradece a presença de todos e em especial a Rádio Amizade FM por ser a primeira vez que a imprensa acompanha uma reunião do Comitê do Tietê Batalha. A seguir passa a palavra ao Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio que após suas saudações destaca inicialmente os resultados do XII ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas ocorrido no período de 22 à 26 em novembro na cidade de Fortaleza / CE e organizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacia onde ele ocupa a Coordenação Geral. Neste evento estiveram presentes aproximadamente 1.500 pessoas representantes dos entes do Sistema brasileiro de Recursos Hídricos, sendo o resultado considerado altamente positivo face aos assuntos ali tratados onde se destacam os 9 cursos ministrados que capacitaram 900 pessoas, três Conferências e ainda 20 experiências exitosas de Comitês de Bacia, confirmando assim que o modelo brasileiro de gestão participativa deu certo. Informa também que de 13 à 16 de setembro ocorreu o VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos na cidade de Avaré e que o CBH/TB estava representado pelas seguintes entidades: ASSEMAE, Instituto Vid’Água, Fórum Pró Batalha, IDMAI, ADENOVO, FUMDER, FPTE, SOS Rio Dourado, Prefeituras Municipais de Borborema, Taquaritinga e Piratininga, DAEE e SMA/CRHi. Acrescenta que o Diálogo Interbacias é o maior evento de Educação Ambiental do Estado de São Paulo, onde todos os Comitês estão diretamente envolvidos. Com relação aos projetos hierarquizados com recursos do FEHIDRO no ano de 2010, o Sr. Lupercio comunica que Banco do Brasil está montando os contratos e chamando os Tomadores para sua assinatura, e informa que houve uma demora devido a transição de Agente Financeiro Banco Nossa Caixa para Banco do Brasil. O Secretário Executivo comunica que a Secretaria Executiva recebeu uma solicitação da Secretaria do Meio Ambiente para que o Comitê indique um representante do segmento dos municípios para compor o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, instituído pela Lei nº 13.798. O Sr. Lupercio propõe que os prefeitos presentes se reúnam e ao final da reunião apresentem o nome do prefeito que representará o CBH/TB neste Conselho. Como último informe o Sr. Lupercio diz sobre a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2011 / 2015, explica que a Coordenadoria de Recursos Hídricos, responsável pela atualização do PERH, optou neste ano por envolver os membros de todos os Comitês para que proponham compromissos e demandas especificas de cada UGRHI, sendo que no caso do CBH/TB foram feitas reuniões com os membros das Câmaras Técnicas e uma Oficina específica para discussão dos compromissos e demandas do CBH/TB para atualização do PERH e o resultado sinteticamente foi: 10 Compromissos: 1) Implantar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no âmbito do CBH TB; 2) Apoio técnico aos Municípios da UGRHI 16 para a implementação do Pacto das Águas; 3) Atualização do Plano de Bacia do CBH TB; 4) Atualizar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 16; 5) Elaboração de diagnóstico de sistemas públicos de abastecimento com regularização dos usos dos recursos hídricos; 6)Projetos, serviços ou obras de afastamento e tratamento de esgotos domiciliares, prioritariamente em pequenas comunidades (Distritos e Bairros afastados); 7) Plano de controle de erosões identificadas na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 16 Tietê Batalha; 8) Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos recursos hídricos; 9) Criação do Sistema Municipal de Informações sobre Recursos Hídricos; 10) Workshop (anual) da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha; 8 Demandas: 1) Efetuar diagnóstico da qualidade das águas, propor ações e definir metas para evitar a eutroficação do Rio Tietê; 2) Viabilizar a participação de membros da sociedade civil em eventos do CBH TB; 3) Melhorar o monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos na UGRHI 16; 4) Elaborar Plano de Saneamento para os Municípios; 5) Disposição adequada de resíduos sólidos urbanos no CBH TB; 6) Implantar sistema de esgotos sanitários em áreas de mananciais; 7) Cadastramento de poços tubulares profundos e empresas perfuradoras na UGRHI 16; 8) Parâmetros e Diretrizes em Educação Ambiental para a Gestão de Recursos Hídricos. O Sr. Lupercio acrescenta que todos os membros receberão pelo correio o detalhamento dos Compromissos e Demandas propostos pelo CBH/TB para atualização do PERH e destaca que vários compromissos e demandas já estão sendo executados pelo Comitê. Em seguida, dando início ao cumprimento da pauta, solicita a dispensa da leitura da Ata, Deliberações e Moção da reunião plenária anterior e que foram enviadas juntamente com a Convocação, colocando a mesma ao Plenário para manifestações. Sem nenhum óbice ou correção, a Ata, as Deliberações e a Moção publicadas foram aprovadas por unanimidade e sem alterações. Como segundo item de pauta o Sr. Lupercio coloca em discussão a Deliberação CBH-TB nº 007/2010 Ad’Referendum que foi encaminhada a todos juntamente com a Convocação e pauta. Esclarece que a Deliberação trata da definição de tomadores para empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO, sendo eles a) Contratação de serviços visando a sistematização, divulgação e implantação do sistema de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, onde definiu-se pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação como tomadora, e b) Caracterização da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com enfoque na comunidade fitoplanctônica, onde definiu-se a ONG SOS Rio Dourado como tomadora. Palavra no plenário e não havendo nenhuma manifestação a Deliberação CBH-TB nº 007/2010 que dispõe sobre a definição de tomadores para empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente o ano de 2010 “saldo remanescente” é aprovado por unanimidade. A seguir, conforme a pauta, o Secretário Executivo passa a apresentação e discussão sobre o Parecer Técnico nº 001/2010 emitido pelo GT-Empreendimento referente ao Poliduto Oeste Paulista, sendo que a cópia do Parecer foi enviada juntamente com a convocação a todos os membros. O Sr. Lupercio descreve as considerações e recomendações apontadas no Parecer pelo Grupo Técnico. Sem nenhuma manifestação pelo plenário, o Parecer Técnico nº 001/2010 referente ao Poliduto Oeste Paulista é aprovado. Dando seguimento à pauta, passa a explanar sobre o Calendário 2011 do CBH-TB que é objeto de Deliberação para aprovação. Após a leitura da Deliberação CBH/TB nº 009/2010 que fixa datas e prazos para ações e atividades a serem desenvolvidas pelo CBH/TB no primeiro semestre de 2011, a palavra é aberta ao plenário, e não havendo manifestações fica definido as seguintes datas: a) 31 de janeiro de 2011, realização de Reunião Preparatória com os três segmentos que compõem o CBH-TB, ou seja, Municípios, Sociedade Civil e Estado, visando a composição do Plenário, das Câmaras Técnicas e dos Grupos Técnicos do Comitê para o biênio março/2011 à março/2013; b) de 21 à 25 de fevereiro de 2.011, prazo para o protocolo das solicitações visando a hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.011 no âmbito do CBH-TB; c) 28 de fevereiro de 2.011, 1^a Reunião Ordinária de 2.011 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta: posse dos novos membros do CBH-TB definidos na Reunião Preparatória dos segmentos; eleição e Posse da nova Diretoria do CBH-TB para o biênio março/2011 a março/2013; composição das Câmaras Técnicas do CBH-TB; composição dos Grupos Técnicos do CBH-TB; d) até 18 de março de 2.011, prazo para a Secretaria Executiva do Comitê informar aos tomadores os documentos faltantes quando do Protocolo das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2011; e) até 01 de abril de 2.011, prazo para o protocolo dos documentos faltantes nas solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2011; f) de 04 de abril à 02 de junho de 2.011, realização de Reuniões nas Câmaras Técnicas para análise das solicitações dos tomadores ao CBH-TB e emissão de Parecer para Deliberação em plenário visando à utilização dos recursos do FEHIDRO 2.011; g) 20 de junho de 2.010, 2^a Reunião Ordinária de 2.011 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta: Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.011 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação; Apresentação, Discussão e Aprovação de Agenda de Atividades do CBH-TB no 2º Semestre do ano de 2.011, como: Realização de Seminário pelos 15 anos do CBH/TB; Participação do CBH/TB na IX Edição do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos; Participação do CBH/TB no XIII ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacia. Na sequência o Sr. Lupercio passa a Apresentação da Deliberação CBH-TB nº 010/2010 que dispõe sobre a aprovação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 2010 da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – UGRHI 16, dando destaque as ações e metas que já foram realizadas em 2009/2010 pelo Comitê e as perspectivas para o ano de 2011, enfatizando que no ano de 2.010, o CBH/TB cumpriu parte das metas estabelecidas no Relatório de Situação aprovado ao final de 2009. O Sr. Lupercio parabeniza o grupo de membros do CBH/TB que elaborou a atualização deste Relatório de Situação. Colocado no plenário para considerações, após algumas manifestações de elogio, a Deliberação CBH-TB nº 010/2010 é aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupercio passa à Apresentação, Discussão e Aprovação da Proposta de Alteração do Estatuto do CBH-TB, destacando que as Câmaras Técnicas do Comitê se reuniram por duas oportunidades para discutir sobre as emendas apresentadas pelos membros. A cópia da proposta de alteração do Estatuto do Comitê seguiu juntamente com a Convocação e todos os presentes poderiam até o início da reunião encaminhar emendas à mesa diretora. Não havendo emenda apresentada, o Sr. Lupercio destaca os artigos que sofreram alterações e os acrescentados. Passada a palavra ao plenário, o Sr. Claudio Bedran, do Instituto Planeta Verde solicita explicações sobre a composição do segmento do Estado, pois diz entender que há duplicidade de Secretarias de Estado. O Sr. Lupercio, diz da necessidade de duplicidade, pois cada secretaria tem sua autarquia independente, e estas autarquias muitas vezes são Agentes Técnicos do Sistema, sendo assim possuem papéis importantes na composição do segmento do Estado. Não havendo mais manifestações pela plenária, a proposta de alteração do Estatuto do CBH/TB é aprovada por unanimidade. A seguir, passa ao último item da pauta, a Deliberação nº 008/2010 que dispõe sobre diretrizes e critérios para a solicitação de recursos ao FEHIDRO no âmbito do CBH/TB no ano de 2011. Destaca inicialmente que conforme regramento estabelecido anteriormente e que seguiu juntamente com a Convocação, deveriam até o início da reunião ter sido encaminhadas as emendas à mesa diretora para discussão do plenário. Neste sentido, não havendo emendas apresentadas, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio passa a palavra ao Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Sr. Antonio Carlos Vieira para a apresentação da Deliberação, destacando os artigos que sofreram alterações. Com a palavra o Sr. Antonio Carlos apresenta aos membros presentes os principais artigos da Minuta da Deliberação CBH-TB nº 008/2010 elaborada pelas Câmaras Técnicas do CBH/TB. Após a devida apresentação a palavra é passada ao plenário. O Sr. Bedran, solicita a palavra para manifestar sua contrariedade sobre o item a) do artigo 3º onde destina 20% do Recurso da demanda induzida para Projetos, programas ou serviços de recuperação de mata ciliar em mananciais de abastecimento e para proteção de nascentes; propõe o reclamante que os 20 % sejam para recuperação de mata ciliar em todos os mananciais pertencentes a UGRHI 16. Colocada a proposta do Sr. Bedran em votação, esta é rejeitada pela plenária. Sendo assim, o item a) do artigo 3º é aprovado na integra. A Sra. Elisabete Lourdes Baleiro Teixeira Inácio, representante da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte questiona o item b) do artigo 3º onde destina 20% do Recurso da demanda induzida para Projetos, serviços ou obras de disposição final dos resíduos sólidos domiciliares e da reciclagem de materiais e/ou resíduos da construção civil; pergunta se a Prefeitura poderá adquirir material permanente para a montagem da usina de disposição dos resíduos; o Sr. Antonio Carlos diz que a Prefeitura poderá adquirir material permanente, desde que conste no escopo do projeto tal necessidade. Dada a palavra ao Sr. Bedran, que questiona sobre a contrapartida exigida para os itens e) e f) do artigo 3, descrito no § 1° sendo de no mínimo de 25% do total do valor solicitado. Diz que esta contrapartida é muito pesada para as Prefeituras Municipais e solicita que esta seja reduzida. Pede a palavra o Sr. Eliel Oioli Pacheco Júnior da ACIFLORA, onde diz que esta contrapartida foi amplamente discutida nas reuniões das Câmaras Técnicas e que estas duas induções “Elaboração de diagnóstico de sistemas públicos de abastecimento com regularização dos usos dos recursos hídricos” e “Serviços de micromedição e política de tarifação dos sistemas públicos de abastecimento” são serviços obrigatórios das Prefeituras Municipais e que o Comitê está disponibilizando 15% dos recursos da demanda induzida para contemplar estes itens, e sendo determinada a contrapartida mínima de 25% do total do valor, o recurso contemplará mais Tomadores. Colocada em votação, é aprovado pela plenária do CBH/TB a contrapartida mínima de 25% para os itens e) e f) do artigo 3º. Passada a palavra ao Sr. Pedro Carvalho Mellado da APAB, que solicita alteração no Anexo 1 da Deliberação que trata de critérios para a pontuação e hierarquização das solicitações de recursos, especificamente no item 1.6 “Utilização de Recursos FEHIDRO” onde solicita que se pontue com 4 pontos os tomadores que já utilizaram recursos FEHIDRO e o contrato está concluído e/ou dentro dos prazos estabelecidos no cronograma. Proposta aprovada por unanimidade. Não havendo mais manifestações pela plenária do Comitê, a Deliberação CBH-TB n 008/2010 é aprovada com a ressalva destacada. O Sr. Lupercio salienta que a Deliberação será encaminhada a todos os membros e ressalva que os tomadores devem cumprir os prazos para apresentação das solicitações, ler atentamente o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO vigente, a Deliberação CBH-TB nº 008/2010 e que os tomadores devem iniciar a elaboração dos seus pleitos o quanto antes para que as dúvidas sejam sanadas antecipadamente. Como últimos informes o Sr. Lupercio destaca que o Sr. Claudio Bedran do Planeta Verde foi eleito Conselheiro do CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos pelas Entidades Ambientalistas e destaca que o Prefeito indicado para representar o segmento dos municípios no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, foi o Sr. Waldemar Sandoli Casadei da Prefeitura Municipal de Lins. Com a palavra o Sr. Jorge Feres Júnior, presidente do CBH-TB agradece a presença de todos desejando um ótimo Natal e feliz Ano Novo. Nada mais havendo para ser tratado, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, agradece a todos os presentes e dá por encerrada a 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB do ano de 2010, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB nº 007/2010 que dispõe sobre a definição de tomadores para empreendimentos hierarquizados com recursos do FEHIDRO referente o ano de 2010 “saldo remanescente”; Deliberação CBH/TB nº 008/2010 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2011, e dá outras providências”, Deliberação CBH/TB nº 009/2010 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no primeiro semestre do ano de 2.011”, Deliberação CBH/TB nº 010/2010 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 2010 da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – UGRHI 16”, e o Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, todos aprovados por unanimidade, destacando ainda que os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.