Ata da 8ª Reunião Ordinária do CBH-SMT

No dia onze de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, às 14h00, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT, na Fazenda Ipanema, no Município de Iperó - SP (Lista de presentes em anexo). O Prefeito do Município de Araçoiaba da Serra, Sr. Dirlei Salas Ortega, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e pedindo desculpas pelo equívoco cometido no convite da reunião e no mapa de localização onde não constava o município de Iperó como sede da Floresta Nacional (FLONA) de Ipanema. A palavra foi passada para o Prefeito do Município de Sorocaba e Presidente do CBH-SMT, Dr. Renato Amary que convidou para comporem a mesa os Prefeitos Municipais de Conchas, Sr. Miguel José Caran; de Bofete, Sr. José Francisco Vieira; de Jumirim, Sr. Benedito Tadeu Fávero; de Cerquilho, Sr. Alcides de Nadai e registrou as presenças do Sr. Francisco Leite - representante da Prefeitura Municipal de Itu, do Sr. Daniel Dias de Moraes - representante e Vice-prefeito do Município de Piedade; do Sr. Milton Giancoli - representante da Prefeitura Municipal de Ibiúna; Eng. Marcos Santos - representante da Prefeitura Municipal de Botucatu; Sra. Maria Cecília Andrade - representante da Prefeitura Municipal de Anhembi; Eng. Pedro Luiz Judice Moreira - representante da Prefeitura Municipal de Votorantim; do Sr. Benedito Jorge dos Campos - representante da Prefeitura Municipal de Tietê, demais autoridades representantes da sociedade civil e prefeituras declarando aberto os trabalhos e passou a palavra à secretária executiva "ad hoc", Eng. Jussara de Lima Carvalho que justificou a ausência do Secretário Executivo do CBH-SMT, Sr. Sétimo Humberto Marangon e, em seguida, procedeu a leitura da ordem do dia, anteriormente enviada aos membros deste CBH-SMT. Retomando a palavra, o Dr. Renato Amary agradeceu e solicitou aos presentes um minuto de silêncio pelo falecimento da Arq. Maria Alzira Pedras, representante do Município de Vargem Grande Paulista. Em seguida o Sr. Caetano Labate Júnior - Presidente do Centro de Estudos e Pesquisas de Educação Ambiental Mulungu - solicitou a palavra para falar sobre o projeto de Educação Ambiental Jerivá que está sendo implantado junto à Prefeitura Municipal, em escolas estaduais e municipais de Araçoiaba da Serra. O Presidente do CBH-SMT agradeceu e encerrou a primeira parte da reunião com quorum de um terço, em segunda chamada. Não havendo problemas, segundo o Estatuto, deu-se prosseguimento à reunião passando-se a palavra para a Eng. Jussara que procedeu os informes: I- Pediu desculpas ao município de Iperó pelo equívoco cometido em relação ao convite para a reunião; 2- Informou que o Secretário Executivo do CBH-SMT, Sr. Sétimo Humberto Marangon, estava em missão no Canadá; 3- Alteração de calendário em relação à questão do Plano de Bacia e da Consulta Pública; 4- Março será o mês de eleições de todos os segmentos deste Comitê; 5- Lei nº10.100 de 01/12/98 (Projeto de lei nº402, de 1996, da Deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB) sobre a APA de Itupararanga e exclusão dos municípios de Vargem Grande Paulista e Alumínio; 6- Plano de Bacia do rio do Peixe dirigido pela CESP. O Sr. Presidente do CBH-SMT agradeceu e colocou em plenário a proposta de encaminhamento de um Oficio à Deputada Maria do Carmo Piunti para inserção dos municípios de Vargem Grande Paulista e Alumínio na legislação que disciplinará a APA de Itupararanga. Proposta aceita por unanimidade. Foi proposto pelo Prefeito de Conchas, Sr. Miguel José Caran, a dispensa da leitura da ata da 7ª reunião ordinária deste Comitê realizada em 11/09/98, a proposta foi aceita por unanimidade. O Sr. Presidente do CBH-SMT registrou a impossibilidade de comparecimento da Secretária do Meio Ambiente, Dra. Stela Goldenstein e do presidente da CETESB, Dr. Nelson Nefussi. Dando seqüência, foi votado e aprovado, por unanimidade, o dia dezenove de março de mil novecentos e noventa e nove às 14h00, no município de Sorocaba, como data, horário e local para as novas eleições dos segmentos que compõem este CBH-SMT. A palavra foi passada à Eng. Jussara de Lima Carvalho que, atendendo ao pedido do representante da sociedade civil do município de Tatuí em reunião anterior, prestou esclarecimentos a respeito do presídio construído no município de Iperó cuja estação de tratamento estaria lançando seus efluentes à montante da captação de água do município de Boituva. A questão foi tratada no CONSEMA e a CETESB fez todas as discussões pertinentes optando-se por um emissário que lançará o efluente tratado à jusante da captação de Boituva. Retomando a palavra, o Presidente do CBH-SMT registrou a presença da Sra. Antônia Aparecida Spina, representante da Prefeitura Municipal de Cabreúva; do Sr. Geraldo Celestino Correia, representante da Prefeitura Municipal de Boituva e apresentou a Dra. Anícia Aparecida Batistello Pio, da SRHSO que falou sobre o tema "Integração e Projeto Água” e fez uma retrospectiva histórica em termos de regulamentação do sistema estadual de recursos hídricos informando que os órgãos do Estado, quando por decreto foi criado o primeiro Conselho Estadual de Recursos Hídricos, tinham a incumbência de propor, estruturar e formular toda a política geral dos recursos hídricos. Falou que através da Lei 7663/91, foram viabilizadas várias obras de caráter regional e local, assim como a Educação Ambiental, nos comitês e municípios. Disse que falta apenas a cobrança pelo uso Hidrográfica, dos quais os Comitês do Alto Tietê e do Piracicaba instituíram comissões tripartites com representantes do Comitê para cuidarem da implantação da Agência, ou seja, quais são as etapas, o que é necessário, estatuto, enfim, toda a parte preparatória para a instalação da Agência faltando apenas a cobrança pelo uso da água (PL-20) que está todo dia na pauta de aprovação da Assembléia e não foi votada ainda. Em seguida a Dra. Anícia apresentou a Dra. Ana Lucia Brasil - Coordenadora de Saneamento da Secretaria do Meio Ambiente - que fazendo uso da palavra, fez um resumo da composição, função e estrutura do Sistema de Saneamento e apresentou aos presentes uma fita de vídeo, que faz parte do Kit do Projeto de Educação Ambiental Água, elaborada em parceria com a SABESP, Fundação Padre Anchieta e Secretaria da Educação destinada aos professores da região metropolitana de ensino fundamental. Retomando a palavra e agradecendo a presença da Dra. Anícia e da Dra. Ana Lucia Brasil, o Presidente do CBH-SMT convidou a Deputada Maria do Carmo Piunti para compor a mesa e registrou a presença do representante Prefeitura Municipal de Araçariguama, Sr. João de Castro Neto, em seguida passou a palavra para a Arq. Eloisa H. M. Nogueira que prestou informações sobre a situação atual dos processos deste Comitê junto ao FEHIDRO. Segundo a Arq. Eloisa foram recebidas solicitações de alteração de alguns pleitos à saber: I- SAAE de Itu - solicitação de alteração do objeto de financiamento que passa de "Análise da Disponibilidade de Água dos Mananciais de Superfície e Sub-Superfície para Abastecimento Público" para "Diagnóstico dos Conflitos Atuais e Potenciais Decorrentes da Relação Recursos Hídricos x Uso e Ocupação do Solo", 2- ALERTA - solicitação de unificação dos pleitos deliberados nos exercícios de 97 e 98; 3- SAAE de Cerquilho - solicitação de alteração do valor do projeto, de R$127.750,00 para R$ 118.400,00; 4- SOS Mata Atlântica - solicitação de alteração do objeto do financiamento, de "Agenda 21 das Águas e Reflorestamento do Rio Tietê" para "Rede Água de Informações Ambientais"; 5- Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - solicitou que o montante a eles deliberado nos SMT abriu discussão e votação sobre os projetos. Não houve discussão e todos os pedidos de alteração foram aprovados por unanimidade. Tomando a palavra, o Vice-presidente do CBH-SMT propôs a correção estatutária quanto à representatividade das entidades ambientalistas, que por falha não foi inscrita no atual Estatuto. Segundo o Vice-presidente, o Estatuto permite a participação destas entidades do jeito que está, só que o segmento não concorda com apenas três representações e que os ambientalistas não constem como uma categoria definida. Propôs que esse segmento retome na parte de sociedade civil, ressaltando o valor de seu trabalho dentro do CBH-SMT. Pedindo a palavra o Sr. Marcelo Argona (Tietê pró Tietê) disse que em relação ao artigo 7º letra "a", não entendeu o que houve, se realmente foi um golpe contra a participação dos ambientalistas ou se foi um equívoco. Se o item constava do Estatuto sem indicação de alteração, continuaria no atual Estatuto, a não ser que estivesse redondamente enganado. O Sr. Marcelo manifestou-se quanto a verba destinada à Secretaria Executiva que está disponível para operacionalizá-la e acha que seria justo que alguns representantes de entidades da sociedade civil, que não contam com ajuda de locomoção, pudessem pleitear esta verba não como remuneração pessoal mas como ajuda de custo, para que possa ao menos pagar o combustível do deslocamento aos locais de reunião, aliás, segundo o Sr. Marcelo, consta também uma informação que a Secretaria Executiva conta com um caixa, ou seja não consegue gastar o dinheiro destinado a ela. Retomando a palavra, o Presidente da mesa pediu encaminhamento da questão referente à representatividade das entidades ambientalistas, tendo sido deliberada a ratificação do item "a" do Artigo 7º, pelo retomo ao texto do Estatuto anterior e, quanto a ajuda de custo para a sociedade civil, disse que é preciso analisar se existem recursos disponíveis, condições legais e aparato jurídico para tal pleito. A palavra foi passada para a Secretária Executiva 'ad hoc' do CBH-SMT que concordou com o pedido de ajuda de custo à sociedade civil, desde que haja condição legal para tanto. Em seguida a Sra. Maria Luiza Ribeiro fez duas reivindicações: a) pleitear os custos podendo simplesmente apresentar notas fiscais; b) o CBH-SMT deve rever sua representação na Câmara Institucional do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos). Atualmente está representado pela coordenadora da CT-AL do CBH-SMT que é representante do Estado. Esta representação deveria ser repassada para a sociedade civil e prefeitos sempre que fossem tratados assuntos referentes a Política Pública do Sistema. O Presidente do CBH-SMT sugeriu que fosse realizada uma reunião para o tratamento específico destes assuntos. Em seguida passou a palavra para a Eng. Jussara que falou sobre o projeto-piloto de Educação Ambiental destinado ao treinamento de professores de 1º e 2º graus, Roda d'Água. Após apresentação, o Presidente do CBH-SMT pediu para que fosse encaminhado pela Secretaria Executiva, um oficio aos municípios membros desse Comitê para que declarem o interesse de estarem implantando o projeto Roda d'Água junto à suas escolas. Encerrando a ordem do dia, o Presidente abriu a respeito da exclusão da APA Tietê/Jumirim. A Sra. Maria Luiza Ribeiro disse que essa APA foi criada com caráter político e não com caráter técnico e que o Comitê, conforme deliberado no plenário de Conchas, mandaria um oficio para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia e para a Secretaria do Meio Ambiente. O Sr. Décio (ALERTA - Tatuí) sugeriu ao CBH-SMT que fosse feita uma reclassificação do rio Tatuí através da CETESB e solicitou informações sobre o presídio de Iperó. Retomando a palavra, o Presidente do CBH-SMT respondeu que, sobre o presídio de Iperó, já haviam sido prestados os devidos esclarecimentos e dando por encerrada a reunião, passou a palavra para a Deputada Piunti que prestou agradecimentos a todos os presentes. Em seguida o Presidente do CBH-SMT passou a palavra ao Prefeito de Araçoiaba da Serra, Sr. Dirlei que também agradeceu a todos. Retomando a palavra, o Presidente relembrou a todos a data da próxima reunião (19/03/99) e agradeceu a presença de todos.