Ata da 41ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Ao terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e dez, às nove horas e vinte minutos, no DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-PARDO, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença anexa, deu-se início à Quadragésima Primeira Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, iniciou a reunião convidando os membros do comitê a tomarem seus assentos e dando boas vindas a todos. Foi mantida a disposição do auditório onde os membros do comitê se sentaram em cadeiras mais próximas da mesa diretora, separadas do restante das cadeiras destinadas aos demais presentes, disposição esta experimentada na Quadragésima Reunião Ordinária. Tomaram lugar à mesa além do Sr. Carlos Alencastre, o Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, e o Sr. Marco Artuzo, Coordenador das Câmaras Técnicas do comitê. O Sr. João Carlos de Oliveira agradeceu a presença do representante do Deputado Federal Duarte Nogueira. Presentes à plenária os Prefeitos de Sales Oliveira, Santo Antônio da Alegria, Sertãozinho, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Rosa de Viterbo e o Vice-Prefeito de São Sebastião da Grama. Presente também o Secretário Executivo do CBH-MOGI, o Sr. Marcus Vinícius Lopes da Silva. O Sr. João Carlos de Oliveira, colocou em votação a ordem do dia das deliberações, sendo aprovada. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, colocou em discussão a ata da 40ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO, não tendo a solicitação de nenhuma retificação. Em seguida a referida ata foi posta em votação, sendo aprovada. Passou-se aos informes da Secretaria Executiva do comitê, com o Sr. Carlos Alencastre salientando a presença de membros da Diretoria e Secretaria Executiva do CBH-PARDO ao XII ENCOB (Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica) realizado em Fortaleza de 22 à 26 de novembro; Oficina do CBH-GRANDE realizada em Poços de Caldas nos dias 09 e 10 de novembro. Quanto ao CBH-GRANDE o Sr. Carlos Alencastre, deu um panorama sobre a instalação e posse da Diretoria Provisória e do processo eleitoral para a posse da Diretoria Definitiva, prevendo-se para junho de 2011 a 1ª Reunião Ordinária do CBH-GRANDE. O Sr. Carlos Alencastre anunciou a presença de membros da Diretoria do CBH-PARDO em reuniões futuras do CRH em 15/12/2010, onde está prevista a aprovação da cobrança deste comitê e em reunião do CNRH a ser realizada em Brasília em 16/12/2010. O Sr. Carlos Alencastre, fez uma explanação do andamento do Programa Água Limpa, do DAEE, na UGRHI 04 (Pardo). O Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, falou de sua participação dentro do XII ENCOB da Oficina do Plano Nacional de Recursos Hídricos, PNRH, e de sua participação no Rio de Janeiro de trabalho junto ao CONAMA relativo às fontes fixas de poluição. Passou-se aos informes das Câmaras Técnicas do CBH-PARDO com o Sr. Marco Artuzo, Coordenador das Câmaras Técnicas, ressaltando o volume de trabalho interno das câmaras desde a última plenária. Fez em seguida um relato dos trabalhos referentes ao Relatório de Situação 2010; Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH); parecer quanto aos recursos hídricos como subsídio do comitê à continuidade do licenciamento pelo IBAMA do Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados (SEDA), que atravessará entre outras a UGRHI 04 – PARDO; trabalhos da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental; reuniões conjuntas das câmaras técnicas do CBH-PARDO para discussão de assuntos relativos ao FEHIDRO e aprovação Relatório de Situação 2010. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 016/10 que “Altera redação da Deliberação CBH-PARDO 011/10 em atenção à sugestão da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH”. O Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, fez uma apresentação da deliberação da cobrança 016/10, acima citada, que contemplou as modificações propostas nas 37ª e 39ª reuniões da CT-COB do CRH. Estas modificações também constam da respectiva versão dos “ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS PARA A FUNDAMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – UGRHI 04”. O Sr. Renato Crivelenti falou também da entrega do cadastro específico da cobrança executado pela empresa REGEA durante o mês de dezembro ainda. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, não havendo manifestação, a deliberação foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Carlos Alencastre solicitou que o Prefeito de Santa Rosa de Viterbo, Sr. Tadeu Chiaperini, esteja na reunião do CRH de 15/12/2010, visto que é Conselheiro daquele colegiado, de forma que a aprovação da cobrança do CBH-PARDO fique prestigiada com a ilustre presença. Passou-se à Deliberação 015/10 que “Aprova Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2010, ano base 2009, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo”. A apresentação do Relatório de Situação 2010 foi iniciada pelo Sr. Luis Eduardo Garcia, da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e Coordenador do Grupo de Trabalho Permanente do Relatório Anual de Situação dos Recursos Hídricos e Plano de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo (GT-RSPB). O Sr. Luis Eduardo Garcia ressaltou a qualidade dos membros do GT-RSPB e a alta freqüência de participação nas reuniões do mesmo. A seguir, a Sra. Fernanda Gamper Vergamini, Especialista Ambiental da Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente alocada no CBH-PARDO, deu seguimento à apresentação do Relatório de Situação 2010 apresentando os principais resultados obtidos. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, salientou que os Relatórios de Situação tem sido elaborados por membros do CBH-PARDO, não havendo a necessidade de contratação de empresas para a sua confecção, o que tem se mostrado fundamental para um maior conhecimento da bacia pelos membros do comitê. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão parabenizando a equipe de elaboração do Relatório de Situação. Não havendo manifestação, a deliberação que aprova o Relatório de Situação 2010 foi colocada em votação, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 017/10 que “Aprova Relatório Técnico 002/2010/CT-OL/IL elaborado pela Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal quanto ao processo de EIA-RIMA relativo ao “Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados (Projeto SEDA)” desenvolvido pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS”. A apresentação da deliberação e do parecer técnico apresentado por esta ficou a cargo do Sr. Marco Artuzo, Coordenador das Câmaras Técnicas do comitê, que ressaltou que o parecer do Grupo Técnico da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) foi convergente aos pareceres dos outros comitês impactados pelo empreendimento. O Sr. Marco Artuzo, falou ainda da metodologia adotada pelo CBH-PARDO de deliberação que encaminha o parecer da câmara técnica, e do convite de representante do empreendedor para apresentação do RIMA como forma de subsídio ao trabalho do Grupo Técnico da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal na análise do EIA do empreendimento. O Sr. Marco Artuzo fez a leitura do parecer que contém as sugestões do comitê à instalação do SEDA quanto aos aspectos relativos aos impactos dos recursos hídricos na bacia. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, fazendo uso da palavra o Sr. Luis Fernando Seixas, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, que sugeriu que o plano de detalhamento técnico sugerido no parecer, contemplasse áreas destinadas à recomposição da vegetação como forma de restauração de reserva legal. Em seguida fez uso da palavra a Sra. Cleide de Oliveira, da Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, que afirmou que a primeira sugestão do parecer não procedia, já que a compensação ambiental citada, como sugestão, obrigatoriamente teria que contemplar Unidades de Conservação já existentes na bacia. O Sr. Marco Artuzo respondeu à Sra. Cleide que a proposta da CT-OL/IL é de caráter absolutamente complementar ao que a lei estabelece de compensação às áreas de preservação, sendo portanto procedente. O Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, chamou a atenção para o fato de que o duto substituirá em grande parcela o transporte de materiais combustíveis em importantes eixos de desenvolvimento do estado, como a região da UGRHI 04, e como o comitê amadureceu na questão da análise para o licenciamento ambiental. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou em votação a proposta do Sr. Luis Fernando Seixas, de alteração de redação do parecer técnico que este também havia proposto. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO perguntou ao Sr. Sebastião L. Bonadio, Secretário da CT-OL/IL, se havia por parte deste concordância na mudança de redação proposta. O Sr. Sebastião L. Bonadio disse que houve espaço para discussão nas reuniões da CT-OL/IL, mas que se houvesse concordância da plenária e não houvesse mudança de sentido no texto, não se oporia. Aprovada a alteração de redação do parecer. A seguir o Sr. João Carlos de Oliveira colocou em votação a Deliberação CBH-PARDO 017/10, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 018/10 que “Aprova projeto de interesse do comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2011”. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, salientou que esse projeto teve como origem o CORHI porque é de interesse do Estado de São Paulo, e falou da facilidade ao usuário que representará a outorga eletrônica. Disse também que a solicitação do CORHI de fundos aos comitês de bacia do estado, o que motivou essa deliberação, para o financiamento do empreendimento, equivaleria a uma cota-parte proporcional ao recurso FEHIDRO distribuído a cada comitê de bacia. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou em discussão a matéria, fazendo ele próprio o uso da palavra, dizendo que o recurso do FEHIDRO disponibilizado ao comitê não deveria ser usado pelo CORHI e sim integralmente na bacia (Pardo). O Sr. Luis Fernando Seixas, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, quis saber o que aconteceria se os comitês não endossassem o projeto, tendo a resposta do Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, de que se isso ocorresse o projeto da outorga eletrônica poderia ter seu desenvolvimento arrastado por tempo indefinido. O Sr. Aparecido Reis de Souza da FIESP, não viu como a outorga eletrônica beneficiaria o comitê, porém o Sr. Carlos Alencastre, falou que esse novo procedimento beneficiaria a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. O Sr. Fabrício Martins, da OAB, sugeriu que a transferência do recurso ao CORHI por parte do CBH-PARDO fosse condicionada à transferência por todos os demais comitês do estado, sendo proposta uma alteração na deliberação 018/10 que atendesse ao condicionante. O Prefeito de Cássia dos Coqueiros sugeriu que se adiasse a aprovação desta deliberação para que houvesse maiores discussões a respeito do projeto, sendo seguido em sua opinião por outros membros do comitê. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, sugeriu então que a matéria fosse retirada da pauta para encaminhamentos futuros. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou em votação a retirada da Deliberação 018/10 da pauta, sendo aprovada a proposta. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 014/10 que “Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-PARDO e dá outras providências”. O texto desta deliberação foi apresentado pela Sra. Fernanda Gamper Vergamini, Especialista Ambiental da Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente alocada no CBH-PARDO, que ressaltou as mudanças em relação à deliberação equivalente do ano anterior. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, fazendo uso da palavra o Sr. Carlos Roberto Sarni, da Prefeitura de Sertãozinho, que propôs uma mudança de percentual para solicitação individual de recurso FEHIDRO. O Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, sugeriu que a discussão relativa a este assunto ocorresse inicialmente nas câmaras técnicas do comitê de modo que na próxima plenária o assunto estivesse mais amadurecido. A Sra. Fernanda Gamper Vergamini, disse em nome do Grupo de Trabalho do Relatório de Situação (RS), que contribuições do RS 2010 quanto às metas do comitê ainda deveriam ser levadas em conta na deliberação em questão. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, pôs em votação a proposta de aprovação do texto da Deliberação 014/10 com a ressalva de discussões da mesma nas câmaras técnicas do comitê e aprovação do texto revisado para a próxima plenária, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 013/10 que “Aprova regulamento do processo eleitoral para o biênio 2011-2012”, sem mudanças nos mecanismos eleitorais do comitê. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, solicitou aos membros do comitê a divulgação do processo eleitoral nos municípios que compõe a bacia. O Sr. João Carlos de Oliveira pôs em votação a matéria, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 012/10 que “Aprova proposta de calendário de reuniões para o ano de 2011”. A data da 2ª plenária havia sido discutida com o Sr. João Cabrera Filho, Secretário da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-PARDO, tendo em vista a aprovação dos pleitos FEHIDRO para o próximo ano. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, sugeriu que a 3ª e 4ª plenárias sejam realizadas em outros locais, que não o auditório do DAEE de Ribeirão Preto. Passou-se ao item da pauta denominado outros assuntos. O primeiro deles foi uma carta do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural da Região de São João da Boa Vista – SP. A carta foi lida pelo Sr. Fábio Cagnoni Junqueira, Presidente do citado Conselho, e se constituía em uma contestação à situação de declaração de criticidade das bacias do Rio Verde e Ribeirão das Congonhas. Essa situação segundo o Sr. Fábio Cagnoni Junqueira tem provocado um clima de apreensão entre os irrigantes da porção montante da UGRHI 04. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, forneceu explicações técnicas relativas à declaração de criticidade nas citadas bacias. A questão posta com a carta foi provocada pela detecção de 80 irrigantes clandestinos na área, que foram convocados a regularizarem sua situação através de cadastro junto ao DAEE. O Sr. Carlos Alencastre, falando agora na condição de Diretor da Bacia do Pardo Grande do DAEE, sugeriu um alongamento do período de cadastramento destes usuários e que no caso da declaração da criticidade, foi utilizada metodologia consagrada nos procedimentos, dizendo também que os usuários não foram penalizados já que não foram aplicadas multas. O Sr. Carlos Alencastre reforçou que os prazos solicitados para o cadastramento inicialmente são padrões do DAEE. O Sr. João Cabrera Filho sugeriu que o prazo para regularização seja estendido para 6 meses, aproveitando-se o trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-PARDO que subsidiará a questão. O Sr. Marco Artuzo, Coordenador das Câmaras Técnicas do comitê, disse que o comitê pode funcionar como um subsidiador através da proposição de procedimentos para a busca de solução da questão. O Sr. Carlos Alencastre propôs que o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural da Região de São João da Boa Vista – SP peça em nome dos produtores rurais da região uma dilatação do prazo para o cadastramento dos usuários irregulares, mas que estes efetivamente procurem o DAEE. Foi solicitado ao técnico do DAEE responsável pela questão a lista com os 80 usuários irregulares. Em seguida passou-se ao segundo tópico do item da pauta denominado outros assuntos que foi a apresentação pela GASOBRÁS de um projeto de usina gasogênica a partir da queima de lixo por processo anaeróbico. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, deu-se por encerrada a Quadragésima Primeira Reunião Ordinária do CBH-PARDO às treze horas e dez minutos, cuja ata foi por mim Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 03 de dezembro de 2010.