ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 DA CÂMARA TÉCNICA DA AGENDA 21 DO CBH-PARDO

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às oito horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões da CETESB, localizada na Av. Pres. Kennedy, 1760, Ribeirão Preto/SP, presentes os membros da Câmara Técnica da Agenda 21 (CT-A21) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo (CBH-PARDO), observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença anexa, deu-se início à Primeira Reunião Ordinária de 2010 da CT-A21. Abrindo a reunião, o Sr. Helder Sebastião Alves dos Reis, Secretário da CT-A21, entregou uma cópia da proposta de pauta a todos os presentes, sendo: 1) Definição das atividades a serem realizadas pelo CBH-PARDO durante a “Semana da Água” (16 a 22 de março); 2) Discussão dos critérios para pontuação dos projetos/investimentos a serem indicados ao FEHIDRO e analisados pela CT-A21 e do Termo de Referência - Análise de Projetos de Educação Ambiental; 3) Discussão da minuta da Moção do CRH que recomenda a criação de Câmaras Técnicas de Educação Ambiental em cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Estado de São Paulo; 4) Proposta de Programa de Educação Ambiental para a Bacia do Pardo; 5) Outros (elaboração do calendário de reuniões para 2010; reunião conjunta com as demais CTs para análise dos pedidos de financiamento ao FEHIDRO 2010). A seguir, deu-se início a discussão do primeiro item da pauta, e o Sr. Helder questionou sobre quais as sugestões dos presentes para a Semana da Água. A Sra. Márcia Chiconelli Ferreira, da AMPLA, mencionou que a ANA irá promover um evento em Ribeirão Preto no período. O Sr. Helder comunicou a possibilidade da CETESB disponibilizar veículo para visitas aos municípios da bacia, caso necessário. A Sra. Maria Ângela Garófalo, da Secretaria Estadual da Educação, sugeriu que as atividades fossem direcionadas para a comunidade, pois na educação formal sempre existem mais iniciativas. Concordando com a sugestão, a Sra. Simone Kandratavicius, da ACE Pau Brasil, disse ser importante produzir um material simples e bem ilustrado, que poderia abordar temas como aqüíferos e recuperação de matas ciliares. Foi questionado sobre a disponibilidade de verbas para a execução das atividades, e a Sra. Fernanda Vergamini, da CEA/SMA, informou que existe a possibilidade de um pequeno auxílio por parte do CBH-PARDO, uma vez que consultou o Secretário Executivo sobre o assunto. O Sr. Leonardo Falaguasta, da CRHi/SMA, sugeriu a realização de reuniões locais para levantar as demandas dos municípios. O Sr. Helder destacou a importância de envolver a mídia nas atividades. O Sr. Penercides Fernandes dos Passos, da ERPLAN, demonstrou interesse para proposta encaminhada por e-mail pela Sra. Angela Takayanagui, da USP, relacionada à Agenda 21 e saúde. A Sra. Marisa Heredia, do Centro Universitário Moura Lacerda, sugeriu que essa proposta fosse abordada num segundo momento. A Sra. Fernanda sugeriu que a CT-A21 adotasse para as atividades o tema proposto pela ONU: qualidade da água, “Água limpa para um mundo saudável”. A Sra. Márcia levantou a importância de se abordar a questão dos poços para abastecimento público. A Sra. Haline Nobre Cézar, da Prefeitura de Sertãozinho, sugeriu a elaboração de folheto contendo as informações e que a distribuição deste poderia contar com a ajuda dos membros da CT alocados nas prefeituras. A Sra. Simone levantou que a CT poderia então elaborar um material e encaminhar aos municípios para o poder local executar as atividades; seria uma maneira de estabelecer contato com os municípios para sugerir atividades que podem ser realizadas na Semana da Água. A idéia foi complementada pela Sra. Marisa, que disse que a função da CT seria de fornecer um subsídio técnico e dar início a um estreitamento de laços, participação. O Sr. Helder sintetizou que a atividade seria o ponto de partida para aumentar o número de contatos entre a CT-A21 e os municípios. A Sra. Haline sugeriu como contato inicial os interlocutores do Município Verde Azul. O Sr. Helder alertou para que o interlocutor do Município Verde Azul não seja o único contato, pois, em alguns casos, este pode demonstrar interesse apenas para ações que pontuam no projeto. A Sra. Maria Ângela disse que o desafio será incluir as ONGs nas ações, que devem ser contínuas; e sugeriu que fossem abordados no folheto conceitos de comitê de bacia, bacias hidrográficas, importância da água, educação ambiental e mudança de atitude. A Sra. Marisa retomou que a atividade proposta para a Semana da Água deve instituir um vínculo entre o CBH e os municípios. O Sr. Paulo Finotti, da SODERMA, informou que o Conselho Regional de Química oferecerá palestras sobre água no dia 22/03, e que o Plano Nacional de Recursos Sólidos está em vias de ser aprovado. A Sra. Cláudia Coelho, da Secretaria Estadual da Saúde, sugeriu que fosse incluído no folheto um alerta sobre a dengue. O Sr. Lucas Casagrande, do DAEE, comentou que o CBH-MOGI apresenta uma deliberação que institui a semana da água e descreve as atividades que serão realizadas, e que um documento como este garante respaldo institucional para as atividades. O Sr. Helder convidou a Sra. Fernanda para acompanhá-lo nas visitações aos municípios divulgando o material, e ela concordou. A Sra. Marisa levantou que dentre os membros presentes na reunião, apenas um representava o segmento Municípios (a Sra. Haline, da Prefeitura de Sertãozinho), e destacou ser importante mencionar a pouca participação desse segmento na próxima reunião plenária do comitê. A Sra. Cláudia sugeria a elaboração de uma agenda com todas as atividades da CT-A21 para 2010. A Sra. Fernanda levantou a necessidade da discussão das ações/atividades que serão propostas aos municípios para estes trabalharem os folhetos com a comunidade. A Sra. Simone sugeriu uma reunião com cada prefeitura e ONGs, que se interessassem, para orientá-las como trabalhar com o material (folheto). A Sra. Maria Ângela sugeriu que primeiramente fosse feito um primeiro contato por telefone, e-mail ou correio e para que então se agendasse uma reunião com visita ao município interessado. O Sr. Ricardo Lázaro Barbosa, da SABESP, perguntou quantos folhetos seriam feitos. Uma vez definido o público alvo como sendo a comunidade, faz-se necessário a impressão do folheto, e o Sr. Helder comentou uma triagem inicial de 10 a 20 mil exemplares. Foi sugerida a elaboração de um folheto mais complexo, que poderia circular entre as universidades e um público mais técnico, mas optou-se por deixar essa idéia para outra oportunidade, visto o pouco tempo disponível para a elaboração deste material. Ficou decidido que as visitas aos municípios interessados serão durante a semana da Água, de 16 a 22 de março, conforme estabelecido na Deliberação CRH N° 36, de 02 de Abril de 2002. Uma vez feito o contato com os municípios (em que será perguntado se o município tem alguma ação prevista para a data comemorativa, e então tentar incluir o material produzido pela CT nas atividades deles), será feita uma lista dos interessados e divulgada entre os membros da CT-A21, a fim de saber quem terá disponibilidade para realizar as visitas. Assim, O Sr. Helder sintetizou todos os pontos levantados e fechou a primeira pauta da reunião: a atividade proposta para a Semana da Água será um marco para a retomada das atividades da CT-A21 e terá como objetivo divulgar o CBH e a Semana da Água; será elaborado um folheto cujo público alvo será a comunidade, devendo este conter uma linguagem simples e ser bastante ilustrado; os conteúdos abordados serão bacia hidrográfica, comitê de bacia e divulgação do CBH-PARDO, qualidade da água e dengue; uma versão preliminar será elaborada pelo Sr. Helder e Sra. Fernanda e encaminhada para apreciação dos presentes até o dia 26/02/10. Em seguida, iniciou-se a discussão do segundo item da pauta. O Sr. Helder leu cada item do documento “Critérios para pontuação a ser atribuída às solicitações de recursos financeiros, para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO, analisados pela CT-A21” para esclarecimento de dúvidas, e explicou ser fundamental que todos tenham o pleno entendimento dos critérios na hora da análise dos pleitos. Foi explicado também que os critérios para 2010 já estão definidos, e que, se for julgado necessário, pode-se pensar em revisões para 2011. Dando continuidade à reunião, o Sr. Helder pediu que a Sra. Fernanda comentasse sobre a minuta da Moção do CRH que recomenda a criação de Câmaras Técnicas de Educação Ambiental em cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Estado de São Paulo. Após a explicação, a Sra. Marisa argumentou que a Agenda 21 é bem mais ampla que a Educação Ambiental, que deve ser tratada transversalmente. A Sra. Maria Ângela colocou que o Estado deve estar sugerindo esta padronização para facilitar o gerenciamento, e que sugere adicionar no nome da CT o termo Educação Ambiental, para facilitar o desenvolvimento das ações, uma vez que a Agenda 21 é política. A Sra. Marisa disse que a Agenda 21 é um instrumento político que envolve o poder público e a sociedade civil. O Sr. Paulo sugeriu alteração do nome para CT Agenda 21 e Educação Ambiental. Foi sugerido também manter o nome e alterar as atribuições da CT, especificando melhor as atividades realizadas pela mesma. Assim, apresentadas as propostas, o Sr. Helder encaminhou a votação: oitos votos para a proposta que mantém o nome da CT, e detalha melhor suas atribuições; contra quatro votos para a proposta que altera o nome para CT de Educação Ambiental/Agenda 21, e detalha melhor suas atribuições; e um voto para a proposta que altera o nome para CT da Agenda 21 e Educação Ambiental, e detalha melhor suas atribuições. Assim, ficou decidido que será mantido o nome Câmara Técnica da Agenda 21 (CT-A21) e que as atribuições da câmara, descritas na Deliberação CBH-PARDO nº 002/2.000, de 14 de abril de 2.000, que cria a CT-A21, serão revistas (detalhadas) para que a nova deliberação seja apresentada ao comitê na reunião plenária a ser realizada em 10/09/2010. O Sr. Paulo destacou que votação não é consenso, mas que a decisão deve ser encarada como o posicionamento da CT-A21, e ainda informou que a Deliberação do CBH-PARDO que limita novos poços em Ribeirão Preto vence em 2010, e que está sendo pensada a elaboração de uma lei municipal, e que um pleito visando à continuação do Projeto Piloto Aquífero Guarani seja submetido ao FEHIDRO. A seguir, o Sr. Helder comunicou a necessidade de retomar os trabalhos (de início de 2009) no sentindo da elaboração de um Programa de Educação Ambiental para a bacia do Pardo e que esse assunto será abordado nas próximas reuniões. Após diálogo entre os presentes, ficou estabelecida a seguinte proposta de calendário de reuniões da CT-A21 para o primeiro semestre de 2010: 30/04: cuja pauta principal será a revisão das atribuições da CT-A21 e elaboração da nova deliberação; 27/05 e 30/06. Todas as reuniões terão início às 8h30min, na sala de reuniões da CETESB, em Ribeirão Preto/SP. Por fim, o Sr. Helder comunicou que está prevista para logo após o último dia de entrega dos pleitos (15/03), uma reunião conjunta com todas as CTs do comitê para análise dos pedidos de financiamento para o FEHIDRO 2010. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, deu-se por encerrada a Primeira Reunião Ordinária de 2010 da CT-A21, cuja ata foi por mim, Fernanda Gamper Vergamini, lavrada. Ribeirão Preto, 09 de março de 2010.