Ata da Reunião Conjunta da Câmara
Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PGRH) e demais
Câmaras Técnicas do CBH-PARDO de
Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro de
dois mil e dez, às nove horas e vinte minutos, na Sala de Reuniões da Agência
Ambiental da CETESB de Ribeirão Preto, localizada na Av. Presidente Kennedy, nº
1760, deu-se início à Reunião Conjunta da Câmara Técnica de Planejamento e
Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PGRH) e demais Câmaras Técnicas do CBH-PARDO,
que segundo o Sr. João Cabrera Filho, secretário da CT-PGRH, tem como objetivo
a discussão integrada a respeito de questões relativas ao FEHIDRO. O Sr. Helder
S. A. Reis, secretário da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental
(CT-AEA) comentou a respeito da intensidade dos trabalhos da CT-AEA neste ano e
da contribuição desta câmara junto à análise dos pleitos do FEHIDRO. O Sr.
Sebastião L. Bonadio, secretário da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças,
Institucional e Legal (CT-OL/IL) comentou a respeito das atividades desta
câmara e fez um chamamento para que integrantes das demais câmaras do CBH-PARDO
continuem dando a sua contribuição aos procedimentos do FEHIDRO para o próximo
ano. A Sra. Valéria Berto Isola, representante da ABAG-RP, fez um
questionamento a respeito da possibilidade de disponibilização de uma verba do
comitê para a elaboração de um site para a divulgação do mesmo. O Sr. Genésio
Abadio de Paula e Silva, representante do Sindicato Rural de Ribeirão Preto,
comentou a respeito de uma empresa que tem procurado os municípios que compõem
o CBH-PARDO a respeito de informações sobre ações relacionadas à agenda 21. O
Sr. João Cabrera disse que o grupo que deveria ter sido criado pelas
deliberações do comitê que decretaram a criticidade nas bacias dos rios Verde e
Congonhas, para análise desta questão, e que não foram constituídos, será tema
das futuras reuniões da CT-PGRH. O Sr. João Cabrera, também observou que não
foram enviadas contribuições via e-mail a respeito do assunto desta reunião
(FEHIDRO) e que, portanto, o material a ser apresentado conteria sugestões
referentes aos procedimentos do FEHIDRO específicas ao CBH-PARDO e de cunho
mais geral verificadas anteriormente com a experiência de análise dos pleitos.
O Sr. João Cabrera disse que em conversa que teve com a Sra. Laura Stela
Naliato Perez da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi)
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), solicitou uma reunião com a
Sra. Lurdes
Maria Torres da Silva Maluf atualmente à frente do FEHIDRO para que as
sugestões a serem apreciadas nesta reunião pudessem ser encaminhadas à ela.
Passou-se à apresentação de sugestões de mudanças na Ficha Resumo do Manual de
Procedimentos Operacionais do FEHIDRO:
·
adoção de
um código com uso de letras nos campos da ficha resumo, que já tem sido usado
na análise das desconformidades dos pleitos;
·
proteção dos
textos explicativos dos campos da ficha resumo para que estes próprios textos
não sejam usados pelo tomador para o preenchimento da ficha;
·
numeração dos
campos da ficha resumo referentes às linhas temáticas por causa da confusão que
estas podem gerar em relação aos Programas de Duração Continuada (PDCs);
·
nova
formatação no quadro da ficha resumo intitulado “Documentação Apresentada”
apresentando no campo outorga uma separação dos itens implantação, autorização
e concessão;
·
inclusão no
quadro acima referido de um campo com a expressão “não se aplica” caso o tipo
de projeto não contemple um certo conjunto de documentos (sugestão do Sr.
Antônio Carlos Rosa da Associação de Reposição Florestal Pardo Grande - Verde
Tambaú);
·
unificação das
fichas resumo para empreendimento não-estrutural e estrutural para padronização
nos dois casos da análise das desconformidades pelo sistema de códigos acima
citado;
·
melhor
definição da questão do representante legal e representante técnico do pleito.
O Sr. Carlos Roberto Sarni, do SAEMAS de
Sertãozinho, salientou que a planilha orçamentária (anexo VIII do MPO) não deve
ser a mesma a constar do Projeto Técnico que eventualmente compõem o pleito
FEHIDRO, já que neste caso ela teria que ter um outro
escopo. O Sr. João Cabrera sugeriu que para o próximo ano seja produzido um
material para treinamento de tomadores que os oriente quanto ao preenchimento
da ficha resumo do MPO, com base nas instruções contidas neste. Passou-se à
apresentação de sugestões de mudanças dos anexos III à
VI do MPO:
·
como
estes anexos acima citados são praticamente idênticos, foi sugerido que fossem unificados;
·
o
item “Deliberação do Colegiado” poderia ser excluído;
·
no
item “Atestado da Câmara” deveria ser salientado que este serve apenas para
municípios e entidades municipais;
·
sugestão de
inclusão nos anexos de um campo para documentos complementares;
·
O texto explicativo que se refere aos itens
13 à 15 destes anexos deveria ter sua parte final (“ou
até 3 dias antes da plenária do Comitê”) excluída. O Sr. Carlos Roberto Sarni sugeriu
que o prazo de 3 dias antes da plenária para protocolo
de certidões fosse estendido para que se pudesse viabilizar um procedimento de
substituições de certidões que apresentassem datas vencidas.
A seguir o Sr. João Cabrera deu continuidade
apresentando sugestões
diversas a serem apresentadas ao FEHIDRO:
·
em
relação ao item “O Que Pode Ou Não Ser Financiado” constante do MPO, sugeriu-se
que sejam vedados recursos a fundo perdido para tomadores cujos pleitos sejam geradores de
recursos;
·
criação de
demanda induzida do comitê acordada entre seus membros e diretoria;
·
O Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva falou
de questão de projeto FEHIDRO de Jardinópolis cancelado por conter um tópico de
educação ambiental dentro de matéria de outra natureza. Sugeriu-se então que se
viabilize a possibilidade de casos dessa natureza, visto que há uma tendência
de multidisciplinaridade nos pleitos FEHIDRO;
·
O Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo
do CBH-PARDO, sugeriu que projetos de educação ambiental a serem financiados
pelo FEHIDRO não contemplassem horas-aula referentes à
cursos ou palestra como financiamento e sim como contrapartida;
·
Estabelecer hierarquia dos pleitos dos 30% e teto
percentual de financiamento para os projetos alocados segundo o artigo 4º da
Deliberação nº 014/09;
·
Estabelecer um teto para contrapartida para
que tomadores de projetos que não sejam de interesse do comitê não se
aproveitem de recursos residuais apenas por terem condições de arcar com
maiores quantias para a contrapartida;
·
Reestudar os critérios de pontuação, para que
incluam questões diferenciadas de pontuação, tais como interesse de um projeto
para áreas à montante e a jusante; bonificação para pleitos a serem realizados
em etapas e que sejam de interesse para a bacia;
·
Possibilidade de exclusão de tomadores com
pendências em financiamentos anteriores;
·
Verificar se a certidão única atende as
demais certidões requeridas no processo de pedido de pleito;
O Sr. Renato Crivelenti salientou que os
Planos de Saneamento, por terem um caráter mais abrangente, deveriam ser
encorajados merecendo os eventuais tomadores deste tipo de pleito uma
orientação para termo de referência. Voltando ao assunto levantado
anteriormente pelo Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, o Sr. João Cabrera
sugeriu que o Sr. Genésio oficialize a questão ao CBH-PARDO para que a consulta
ficasse embasada. Ainda sobre o mesmo
assunto, o Sr. Sebastião L. Bonadio contactou o agente técnico que informou que
a questão de um tópico de educação ambiental dentro de um projeto FEHIDRO que
trata de outra matéria deveria ser evitado, visto que
levaria a uma situação do projeto ter de ser analisado por dois agentes técnicos.
Foi consenso entre os participantes que os pleitos FEHIDRO devam continuar
sendo analisados conjuntamente pelas câmaras técnicas do comitê, apenas
mantendo-se o veto da análise do pleito por pessoa que tenha interesse no
mesmo. O Sr. João Cabrera perguntou até que ponto as desconformidades
assinaladas durante a análise dos pleitos podiam ser definidas como pétreas,
graves ou contornáveis, pois as consideradas como sendo do último tipo
permitiriam uma maior operacionalidade às câmaras técnicas quando houvesse
situações de alocação de projetos em lista de espera. Ainda durante a fase de
análise dos pleitos, o Sr. João Cabrera comentou que seria importante, além da
análise das desconformidades, o que ele chamou de “esquentamento” dos projetos,
ou seja, verificação de conteúdo. Os participantes também chegaram a um
consenso de que a USP faz parte do segmento Estado e não Sociedade Civil e que
o DAERP faz parte do segmento Município e não Sociedade Civil, isto para efeito
de constarem como tomadores de projetos FEHIDRO e composição no CBH-PARDO. O
Sr. João Cabrera ainda sugeriu que:
·
O comitê fizesse o acompanhamento e vistoria
dos projetos após aprovação;
·
A questão da demanda induzida deveria ser
criada pelo comitê e não vir da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;
·
Deveria haver encaminhamento de dados gerados
a partir de financiamentos do FEHIDRO a usuários para consultas;
·
Revisão da Deliberação CBH-PARDO nº 014/09
que orienta a distribuição de recursos do FEHIDRO e apreciação na plenária do
comitê de dezembro;
Ficou acertado que todas essas sugestões
serão encaminhadas ao FEHIDRO, pelo Sr. João Cabrera, sem
passar por uma discussão maior pelas Câmaras Técnicas, tendo em vista o
encerramento do prazo para abertura de sugestões. A Sra. Fernanda Gamper Vergamini, Especialista
Ambiental da CEA/SMA alocada no CBH-PARDO, distribuiu CDs com a versão final do
Plano de Bacia do CBH-PARDO. O Sr. Renato Crivelenti anunciou que haverá
oficina regional do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH)