Ata da 42ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Ao vigésimo quinto dia do mês de março de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, no DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-PARDO, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença, deu-se início à Quadragésima Segunda Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, iniciou a reunião convidando os membros do comitê a tomarem seus assentos e dando boas vindas a todos. Tomaram lugar à mesa além do Sr. Carlos Alencastre, o Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, e o Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas do comitê. O Sr. Carlos Alencastre anunciou a presença do Coordenador do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas e Secretário Executivo do Comitê dos Rios Aguapeí e Peixe e Comitê do Médio Paranapanema, o Sr. Edson Geraldo Sabbag, que tomou assento na mesa diretora. O Sr. João Carlos de Oliveira, ao fazer uso da palavra, ressaltou a importância desta reunião que empossaria os novos membros do CBH-PARDO e também anunciou a visita do Secretário Adjunto da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo, o Sr. Rogério Menezes de Melo. A palavra foi passada ao Sr. Edson Geraldo Sabbag, que falou de seu trabalho à frente do Fórum Paulista de Comitês, no sentido de incentivar a padronização da linha de trabalho dos comitês. Disse que nos comitês nos quais é secretário executivo, tem trabalhado com o uso do recurso do FEHIDRO na linha do planejamento. Neste ponto da reunião chegou o Sr. Rogério Menezes de Melo, compondo também a mesa diretora. Continuando a sua exposição, o Sr. Edson Geraldo Sabbag alertou que as prefeituras de municípios de até 50.000 habitantes tem à sua disposição recursos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) a fundo perdido para execução de Planos Diretores de Saneamento Ambiental, portanto sendo essa uma das linhas de ação a serem encorajadas pelo Fórum Paulista de Comitês. O Sr. Carlos Alencastre solicitou a dispensa da leitura da ata da 41ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO. A ata foi posta em discussão, não havendo manifestação. Em seguida foi colocada em votação, sendo aprovada. A seguir passou-se aos informes da Secretaria Executiva do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Alencastre informou a realização das reuniões preparatórias do processo eleitoral do CBH-PARDO com os três segmentos que compõem o comitê (estado, município e sociedade civil), participação do CBH-PARDO em reunião do Fórum Nacional de Comitês, participação do CBH-PARDO em atividades de comemoração ao Dia Mundial da Água junto ao Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP), Universidade Barão de Mauá e Conselho Regional de Química (CRQ). O Sr. Carlos Alencastre falou da transferência da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Falou também do processo de fechamento dos órgãos gestores de recursos hídricos de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Bahia, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ). Foi anunciada a aprovação, em 23/03/2011 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Ribeirão Preto (Mata de Santa Teresa). O Sr. Carlos Alencastre falou do intuito de se criar uma premiação, com diploma de menção honrosa, à assiduidade dos novos membros da plenária e das câmaras técnicas do CBH-PARDO para o biênio 2011/2012. Passou-se aos informes da Coordenadoria de Câmaras Técnicas do CBH-PARDO, com o Sr. Marco Artuzo, destacando mais uma vez a realização das reuniões preparatórias do processo eleitoral do CBH-PARDO com os três segmentos, participação do CBH-PARDO na Reunião das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos CBHs do Estado de São Paulo, nos dias 9 e 10 de fevereiro na cidade de Araras e realização do treinamento intitulado “Curso de Educação Ambiental para Projetos FEHIDRO” no dia 02/03/2011, com técnicos da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari” do DAEE de Ribeirão Preto. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 149, de 25 de março de 2011 que trata da “Homologação dos representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo para o período de 01/04/2011 à 31/03/2013”. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, fez a leitura do texto da deliberação referente à lista dos representantes do segmento Estado, seguido pelo Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, que fez a leitura da lista dos representantes do segmento Município, e pelo Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, que fez a leitura da lista dos representantes do segmento Sociedade Civil. O Sr. Carlos Alencastre colocou a deliberação em discussão. O Sr. Aparecido Hojaij representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e a Sra. Valéria Berto Isola representante da Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto – ABAG/RP, fizeram pequenas correções referentes aos nomes das entidades que representam. A Sra. Ângela Maria Magosso Takayanagui, representante da Universidade de São Paulo (USP - Campus de Ribeirão Preto) contestou a permanência da Associação Reposição Florestal Pardo Grande - Verde Tambaú dentro da categoria Universidades, Instituto de Ensino Superior e Entidades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do segmento Sociedade Civil do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, então esclareceu que o estatuto da referida entidade permitia sua inclusão em tal categoria. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, não havendo mais manifestações, a deliberação foi colocada em votação, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 150, de 25 de março de 2011 que trata da “Indicação dos membros do Comitê que integrarão a diretoria do CBH-PARDO para o mandato relativo ao período de 01/04/2011 à 31/03/2013”. O Sr. Carlos Alencastre fez a leitura do texto da deliberação e explicou que desde o início do comitê os cargos da diretoria sempre foram ocupados por segmentos específicos. O Sr. João Carlos de Oliveira leu a indicação do Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo para a recondução ao cargo de Coordenador de Câmaras Técnicas, sendo aprovado. A seguir foi lida a indicação do Sr. Renato Crivelenti para a recondução ao cargo de Secretário Executivo Adjunto, sendo aprovado. Na sequência lida a indicação do Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre para a recondução ao cargo de Secretário Executivo, sendo aprovado. O Sr. Carlos Alencastre ressaltou que a indicação ao cargo de Presidente do CBH-PARDO saiu de uma articulação dos prefeitos presentes na reunião preparatória do processo eleitoral do comitê referente ao Segmento Município, realizada no dia 18/02/2011, no DAEE de Ribeirão Preto. O Sr. Carlos Alencastre então leu a indicação do Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba, para a recondução ao cargo de Presidente do CBH-PARDO, sendo aprovado. Para a vice-presidência do comitê surgiram duas indicações a partir do segmento Sociedade Civil, as dos Srs. Paulo Finotti e Genésio Abadio de Paula e Silva, respectivamente representantes da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente (SODERMA) e do Sindicato Rural de Ribeirão Preto. O Sr. Carlos Alencastre sugeriu que a decisão da vice-presidência fosse decidida em uma reunião em separado do segmento Sociedade Civil de dez minutos de duração, com paralisação da plenária durante este período, ou que os representantes deste segmento declarassem seu voto nominalmente sem paralisação da plenária. As duas opções foram colocadas em votação pelo Sr. Carlos Alencastre, decidindo o segmento Sociedade Civil pela votação nominal em plenária. Foi dado um tempo de três minutos para que cada um dos dois candidatos fizessem a exposição de suas propostas. O Sr. Paulo Finotti disse que sua motivação seria completar uma série de tarefas do comitê que estão em andamento. O Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva falou de sua intenção em reforçar a participação do segmento Sociedade Civil no comitê e lembrou as suas duas passagens anteriores como vice-presidente e a passagem como presidente interino do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Alencastre chamou então as entidades recém empossadas do segmento Sociedade Civil a votar. Nesse ponto a Sra. Simone Kandratavicius, representante da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil levantou questão de ordem questionando os procedimentos eleitorais da vice-presidência. Em resposta, o Sr. Carlos Alencastre alegou que esses procedimentos poderiam ter sido melhor definidos na reunião preparatória do processo eleitoral do segmento Sociedade Civil, realizada em 11/02/2011 no DAEE, mas que na ocasião os membros deste segmento se retiraram ao fim dos trabalhos sem definir uma posição sobre o assunto. Foi feita a votação nominal, mas uma controvérsia com relação à contagem dos votos levou a uma nova contagem desta vez com a solicitação de que os membros do segmento Sociedade Civil levantassem seus cartões. O resultado foi 7 (sete) votos para o Sr. Paulo Finotti e 6 (seis) votos para o Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva. O Sr. João Carlos de Oliveira empossou o vice-presidente e os demais membros da diretoria do CBH-PARDO. Neste ponto, o Sr. Luiz Fernando Zanetti Seixas, representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, pleiteou a discussão pelo comitê da questão da Reserva Legal. Queixou-se que membros da citada secretaria de estado não tem tido participação no estabelecimento da pauta das reuniões do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Alencastre disse que o assunto poderia entrar na pauta de discussões por meio de uma petição ao Coordenador de Câmaras Técnicas, de modo que se fosse julgado pertinente ao comitê poderia ser apreciado nas câmaras técnicas. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 151, de 25 de março de 2011 que “Referenda escolha dos membros das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo para o período de 01/04/2011 à 31/03/2013”. O Sr. Carlos Alencastre fez a leitura do texto da deliberação, porém pediu a dispensa da leitura do anexo que continha as indicações para os representantes das câmaras. Neste ponto, o Sr. Claudio Bedran, representante do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, informou que não recebeu o comunicado para a reunião preparatória do processo eleitoral do comitê e que também desejava participar das câmaras técnicas. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, disse que houve a intenção de reduzir o número de integrantes das câmaras técnicas, porém isso não foi conseguido. No entanto, a participação de entidades que não sejam membros das câmaras é permitida, pois as reuniões são abertas, não sendo possível nestes casos ter direito a voto. O Sr. Carlos Alencastre ainda disse que a questão da elaboração de um regimento das câmaras técnicas do CBH-PARDO será colocado em pauta. O Sr. Claudio Bedran solicitou uma moção de aplauso do comitê ao CONSEMA pela questão da Mata de Santa Teresa citada anteriormente. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, informou que cedeu o lugar da Prefeitura de Tapiratiba na Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) para o município de Santa Rosa de Viterbo. O Sr. João Carlos de Oliveira, colocou a Deliberação CBH-PARDO 151 em discussão, não havendo manifestações, a deliberação foi colocada em votação, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 152, de 25 de março de 2011 que “Indica membros titulares dos três segmentos (Presidente representando o Município, Secretário Executivo, Secretário Executivo Adjunto e Coordenador de Câmaras Técnicas representando o Estado e Vice-Presidente representando a Sociedade Civil) para fazerem parte do Fórum Paulista, Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas bem como em outros fóruns, comissões, grupos de trabalho e organismos assemelhados que exijam a representação e participação oficial deste órgão colegiado”. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, explicou que com esta deliberação a plenária do comitê estaria dando aval à diretoria para participação em colegiados e eventos voltados aos recursos hídricos. O representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (STIEEC), o Sr. Carlos Augusto Galvani Marchese, sugeriu que se retirasse do texto do parágrafo 2º do artigo 1º da minuta da Deliberação CBH-PARDO 152, o trecho “tais como férias, conflito de agendas, doença”, no que foi acatado. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, não havendo mais manifestações, a deliberação foi colocada em votação, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 153, de 25 de março de 2011, que “Reti-ratifica a Deliberação CBH-PARDO 145, de 03 de dezembro de 2010, que “Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-PARDO e dá outras providências”. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, relembrou que a Deliberação CBH-PARDO 145 aprovada na 41ª Reunião Ordinária do comitê passaria por um aperfeiçoamento e seria tratada novamente na próxima plenária. O Sr. Leonardo Nitsch Falaguasta, da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) e lotado na secretaria executiva do CBH-PARDO, fez uma apresentação dos pontos da Deliberação CBH-PARDO 153 que foram alterados em relação à Deliberação CBH-PARDO 145. O Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-PARDO, solicitou uma ação conjunta de todos os CBHs para que a obtenção dos valores determinados pelo Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO aos comitês sejam liberados com maior antecedência para que se evite problemas aos tomadores dos recursos do FEHIDRO distribuídos pelos comitês. O Sr. Claudio Bedran, representante do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, sugeriu uma modificação no texto da minuta da Deliberação CBH-PARDO 153, limitando o teto individual dos pleitos FEHIDRO em R$ 200.000,00 para obras e serviços e R$ 100.000,00 para projetos. A justificativa desta proposta seria maior democratização dos valores facilitando para que mais municípios, principalmente os pequenos, tenham maior acesso aos recursos. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou em votação a proposta do Sr. Claudio Bedran. A Sra. Simone Kandratavicius, representante da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, pediu verificação de quórum, mas este era suficiente. A proposta do Sr. Claudio Bedran foi rejeitada. O Sr. Fabrício Martins Pereira, representante da OAB, verificou que o título da minuta da Deliberação CBH-PARDO 153 apresentava um erro, sendo a forma correta “reti-ratifica”, e não o contrário como se encontrava. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, não havendo mais manifestações, a deliberação foi colocada em votação, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 154, de 25 de março de 2011, que “Renumera as Deliberações CBH-PARDO, a partir do ano de 1996 até o presente ano de 2011, conforme disposto na Lei n° 10.177 de 30 de dezembro de 1998”. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, não havendo manifestações, a deliberação foi colocada em votação sendo aprovada. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, informou que a representação do CBH-PARDO/CBH-MOGI para o novo exercício do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) sofreu uma inversão, ficando agora o Sr. José Tadeu Chiaperini, Prefeito de Santa Rosa de Viterbo, no cargo de conselheiro titular e o Sr. Nério Garcia da Costa, Prefeito de Sertãozinho, no cargo de conselheiro suplente do CRH. Quanto à representação do CBH-PARDO/CBH-MOGI para o Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN), o Sr. Carlos Alencastre informou que foi decidido em consenso com a Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (CBH-MOGI), as indicações para o cargo de Delegado Titular deste conselho, a ser exercido pelo Sr. Amarildo Duzi Moraes, Prefeito de Vargem Grande do Sul e para o cargo de Delegado Suplente deste conselho, o Sr. José Antonio Jacomini, Prefeito de Jardinópolis. O Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, propôs duas moções do comitê a serem aprovadas pela plenária, sem passagem pelas câmaras técnicas. Uma moção solicitando a inclusão urgente na pauta do CRH da Proposta de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do CBH-PARDO, e a outra moção solicitando a imediata retomada das ações para instalação do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Grande. As moções foram aprovadas pela plenária para serem redigidas posteriormente. O Sr. João Carlos de Oliveira agradeceu a sua recondução ao cargo de Presidente do CBH-PARDO, o mesmo fazendo o Sr. Paulo Finotti quanto à sua recondução ao cargo de Vice-Presidente do CBH-PARDO. O Sr. Paulo Finotti ainda expressou o seu apreço pelo Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, com quem disputou a vice-presidência do comitê. O Sr. Aparecido Hojaij representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, pediu que os secretários-executivos dos comitês da vertente paulista do Rio Grande se reúnam com o Secretário da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo (SSRH) para que a questão do Comitê do Grande seja retomada. A seguir fez uso da palavra o Sr. Rogério Menezes de Melo, Secretário Adjunto da SSRH, que falou inicialmente dos 20 anos da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991 que implantou Política Estadual de Recursos Hídricos. Disse que com o amadurecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, este deve encarar maiores desafios tal como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O Sr. Rogério Menezes falou que o Sr. Edson Giriboni, Secretário da SSRH participa do Sistema Estadual de Recursos Hídricos há muito tempo, tal como ele próprio, que já foi Vice-Presidente do CBH - Aguapeí – Peixe, ou seja, que há um comprometimento total com o sistema. Informou sobre a transferência da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, e que isso gerou alguns atrasos, por exemplo as mudanças burocráticas referentes ao FEHIDRO, mas que esta questão está sendo finalizada, prevendo-se para breve o repasse da verba de custeio aos comitês. O Sr. Rogério Menezes falou que as planilhas com os repasses de verbas do FEHIDRO aos comitês também seriam liberadas em breve. Informou que tem havido uma articulação com o segmento Sociedade Civil do CRH de maneira que se superem os obstáculos do final do ano passado em relação à votação da cobrança naquele colegiado. O Sr. Rogério Menezes ressaltou que a proposta da cobrança do CBH-PARDO, não apresentando pontos polêmicos, seria com certeza apreciada na reunião do CRH de 19/04/2011. Informou que a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) também está em andamento e que há a intenção de amarrar suas metas e ações na elaboração do Plano Pluri-Anual do Estado (PPA). Informou que a cobrança pelos recursos hídricos no setor rural também entrará em pauta em breve. A questão do ressarcimento do segmento Sociedade Civil dos comitês para participação em eventos (projeto CBH-Vivo) terá seu processo reaberto. O Sr. Rogério Menezes disse que há a intenção de se disponibilizar junto ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, a título de experiência, uma verba para a potencialização da participação da Sociedade Civil no sistema de recursos hídricos até que haja uma regulamentação definitiva desta questão. O Sr. Rogério Menezes falou que a questão do Comitê da Bacia do Grande ainda não foi retomado por conta dos problemas de transição de governo, e que será feita a indicação do Sr. Walter Tesch, Coordenador da CRHi, para o acompanhamento pessoal da questão, com o apoio técnico dos secretários-executivos dos comitês encabeçados pelo Sr. Carlos Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO. O Sr. José Tadeu Chiaperini, Prefeito de Santa Rosa de Viterbo, agradeceu a confiança para a indicação ao cargo de conselheiro do CRH. O Sr. José Antonio Jacomini, Prefeito de Jardinópolis, agradeceu a indicação ao cargo de conselheiro do CONESAN e solicitou que se desse um impulso ao Programa Água Limpa, do DAEE, na região. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO deu por encerrada a Quadragésima Segunda Reunião Ordinária do CBH-PARDO às doze horas e dez minutos, cuja ata foi por mim Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 25 de março de 2011.