Ata da 1ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2011.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para a realização da 1ª Reunião Ordinária visando a eleição de coordenadores e análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2011. Estiveram presentes 35 (trinta e cinco) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 12 (doze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO), Eliel Oioli Pacheco Júnior (Forum Pró Batalha) e Paulo Pecci (Sindicato Rural de Cafelândia); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 13 (treze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Lívia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Guilherme da Silveira (PM Bady Bassitt), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Adalberto Ariano Junior (FPTE - Lins), Carmem Luiza Baffi Carvalho (Departamento de Água e Esgoto de Bauru), Pedro Carvalho Mellado (APAB) e Carlos Alberto Toledo (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 10 (dez) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Sd. Ricardo Pereira da Silva (Comando de Policiamento Ambiental), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Pablo Garcia Almeida de Lapuente (PM Cafelândia), Itiro Tsunoda (PM Ibirá), Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Maria Helena Beltrame (Vid'Água) e Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 13 (treze) não compareceram; sendo que apenas Cristiano Augusto Maccagnan Rossi da CT-PA e Clezi Conforto Zambon da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo representante do DAEE na CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o representante da SABESP na CT-SA, Milthes Sperandeo Pereira e o representante da PM Taquaritinga na CT-TE, Miguel Anselmo Neto, sendo estes os antigos coordenadores de CTs que tiveram seus mandatos expirados em março de 2011. Antonio Carlos Vieira cumprimentou os presentes e deu boas vindas aos novos membros indicados para compor as Câmaras Técnicas. Em cumprimento ao que determina a pauta, foi votada e aprovada as Atas das últimas reuniões das CTs, ocorridas na Sede do DAEE em Novo Horizonte em 07 e 24 de junho de 2010 e 21 de outubro de 2010, assim como a Ata da 2ª reunião extraordinária da CT-PA que ocorreu no dia 12 de outubro de 2010. A seguir, fez breve explanação acerca da Deliberação CBH/TB nº 008/2010 que estabeleceu os critérios para a utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2011 no âmbito do Comitê. Na oportunidade destacou a evolução do Sistema Integrado de Recursos Hídricos instituído no ano de 1991, e em especial ao envolvimento dos membros da Plenária, das Câmaras e dos Grupos Técnicos no que tange aos assuntos da UGRHI 16. Antonio Carlos Vieira disse que a Deliberação que trata da utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2011 determina que do total de recursos financeiros disponíveis para investimentos, 30% serão para atendimentos das solicitações da "demanda espontânea" e 70% para as solicitações da "demanda induzida" que busca privilegiar as ações que vem de encontro aos interesses do Comitê, de forma abrangente, e a medida do possível atingir toda a UGRHI. Outro assunto que mereceu destaque foi a possibilidade do proponente tomador poder efetuar o protocolo de até 2 (duas) solicitações, desde que 1 (uma) delas obrigatoriamente deve ser de Educação Ambiental, diretamente relacionada ao projeto principal. Destacou também que, diferentemente dos anos anteriores, neste ano de 2011 foram protocoladas 3 (três) solicitações voltadas ao desenvolvimento de projetos de Educação Ambiental, sendo 1 (uma) delas atrelada a um projeto principal. Retomando ao assunto principal, ou seja, a análise das solicitações, Antonio Carlos Vieira, disse que os índices obtidos pelos Comitês e os valores disponíveis para investimento ainda não foram divulgados pelo CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, fato que deverá ocorrer na reunião do CRH do dia 16 de maio próximo. A seguir
fez apresentação do Relatório emitido pela Secretaria Executiva do Comitê acerca das solicitações após o 1º e 2º protocolo e análise prévia dos órgãos gestores. Disse que as 28 (vinte e oito) solicitações de recursos montam em R$ 3.519.764,67 (valor FEHIDRO). Anteriormente à divisão da plenária por Câmara Técnica, os membros foram orientados sobre a necessidade de eleição do novo coordenador; somente depois da definição dos coordenadores foram iniciadas as atividades que visando a 1ª análise das solicitações protocoladas pelos proponentes tomadores em conformidade com a Deliberação CBH/TB nº 008/2010. Nesta 1ª Reunião, as Câmaras Técnicas realizaram análise de toda a documentação técnica e administrativa das solicitações, emitindo um parecer parcial, destacando as dúvidas e inconsistências, assim como decidindo sobre as exclusões e/ou convocações para esclarecimentos de dúvidas e defesa de seus projetos pelos proponentes tomadores e/ou responsáveis técnicos em Reunião das CTs a ser agendada. Ao final dos trabalhos foram desclassificadas 10 (dez) solicitações à saber: 1) PM da Estância Hidromineral de Ibirá (Construção de Galerias de Águas Pluviais na Av. Gabriel Sanches entre a Rua Arthur Pagliusi e Córrego Olaria, Bairro Centro; Rua Maria Aparecida Ferreira Neves Miranda entre Rua Américo José Dias e Córrego Olaria, Bairro São Benedito; Rua José Antonio Dias Neto entre Rua Salvador Bruno e Rua Maria Ferreira Neves Miranda, Bairro São Benedito, no Município da Estância Hidromineral de Ibirá - SP; Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha) por não aprovação do Plano Diretor de Drenagem na Câmara Municipal, objeto da solicitação constar como prioridade 6 no PDD - Plano Diretor de Drenagem, falta de autorização da CETESB para intervenção em APP e não adequação dos documentos conforme relatório da SE; 2) PM Pirajuí (Implantação de Galeria de Águas Pluviais no Bairro Jardim Aclimação) por não possuir PDD, falta autorização da CETESB para intervenção em APP e não adequação dos documentos conforme relatório da SE; 3) PM Agudos (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Agudos) pelo fato do Empreendimento estar contido em área fora da abrangência da UGRHI-16 e por apresentar CND do FGTS vencida quando do protocolo; 4) PM Pongaí (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Pongaí) por não efetuar 2º protocolo dos documentos faltantes; 5) PM Irapuã (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irapuã) por não efetuar 2º protocolo dos documentos faltantes; 6) PM Reginópolis (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Reginópolis) por possuir 2 (dois) contratos em execução física e financeira, sendo 1 (um) deles anterior ao ano de 2007; 7) PM Mendonça (Construção de Poço Profundo) por não adequação dos documentos conforme relatório da SE e a falta de diagnóstico do Sistema de Abastecimento Público indicando a necessidade de perfuração de poço tubular profundo e instalação de reservatório; 8) PM Dobrada (Projeto de Recuperação Ambiental de Dobrada "Áreas Contaminadas Fase III") por efetuar 1º protocolo fora do prazo estabelecido e tratar-se de Empreendimento constituído por fases, que apresenta fase anterior em execução; 9) DAE Bauru (Telemetria e Controle de Perdas do Sistema de Abastecimento Público do Município de Bauru - Captação Superficial - Rio Batalha) por não efetuar o 2º protocolo dos documentos faltantes; e 10) Policia Militar do Estado de São Paulo - 2ª CIA Policiamento Ambiental (Educação Ambiental na Conscientização para Recuperação e Manutenção das Matas Ciliares da Bacia Hidrográfica do Rio Tietê-Batalha) por não adequação dos documentos conforme relatório da SE, não seguir as orientações contidas no Roteiro mínimo para apresentação de projetos de Educação Ambiental e não respeitar os valores estabelecidos no MPO. Desta forma, 18 (dezoito) proponentes tomadores tiveram suas solicitações pré qualificadas, sendo que 12 (dez) serão convocados para envio de documentos e esclarecimento de dúvidas perante as Câmaras Técnicas, a saber: PM Bady Bassitt, PM Taquaritinga, Planeta Verde (2 projetos / recuperação florestal e EA), Fórum Pró Batalha, Sindicato Rural de Lins, PM Potirendaba, PM Santa Ernestina, PM Nova Aliança, PM Sabino, PM Guairaça e PM Cafelândia; 2 (dois) deverão enviar documentos complementares, a saber: PM Balbinos e PM Lins; e os 4 (quatro) restantes foram pré qualificados sem restrições, a saber: PM Sales, PM Adolfo, PM Presidente Alves e PM Urupês. Caberá à Secretaria Executiva do CBH/TB o envio de notificação e convocação aos proponentes tomadores desclassificados e pré qualificados. Por decisão das CTs, o coordenador da CT-PA informou que a 2ª Reunião das Câmaras Técnicas se dará no dia 19 de maio de 2011, a partir das 09:00 h na Sede do DAEE em Novo Horizonte; nesta oportunidade, posteriormente aos esclarecimentos de dúvidas pelos proponentes tomadores, as Câmaras Técnicas realização a pontuação e a hierarquização das solicitações. Ao final da reunião deu-se a posse dos membros indicados para assumir a coordenação das Câmaras Técnicas com vigência até março de 2013; os indicados foram, Antonio Carlos Vieira para a coordenação da CT-PA, Marcel Bonini para a coordenação da CT-SA e Miguel Anselmo Neto para a coordenação da CT-TE. Cumprida a pauta, o representante do DAEE, eleito para assumir a coordenação da CT-PA, Antonio Carlos Vieira deu por encerrada a 1ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2011, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.