Ata da 43ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio de dois mil e onze, às nove horas e vinte e cinco minutos, no DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-PARDO, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença, deu-se início à Quadragésima Terceira Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, iniciou a reunião convidando os membros do comitê a tomarem seus assentos e dando boas vindas a todos. Tomaram lugar à mesa além do Sr. Carlos Alencastre, o Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, e o Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas do comitê. O Sr. João Carlos de Oliveira, ao fazer uso da palavra, ressaltou a importância dos trabalhos das Câmaras Técnicas do CBH-PARDO na análise dos pleitos 2011 a serem indicados por este comitê ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), que deram entrada na Secretaria Executiva do comitê no período de 28/03/2011 à 25/04/2011, no que foi corroborado pelos Srs. Paulo Finotti e Marco Antonio Sanchez Artuzo. O Sr. Renato Crivelenti falou da aprovação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do CBH-PARDO em reunião extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) ocorrida em 19/04/2011 no Palácio dos Bandeirantes, e que está sendo esperada a assinatura do decreto da Cobrança pelo Governador para que se dê continuidade ao cronograma da mesma nesta bacia. O Sr. Carlos Alencastre leu a ordem do dia da reunião e passou à aprovação da ata da plenária anterior (42ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO). Uma proposta de alteração da ata foi feita pelo Sr. Carlos Augusto Galvani Marchese, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (STIEEC). No trecho onde lia-se “O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou em votação a proposta do Sr. Claudio Bedran. A Sra. Simone Kandratavicius, representante da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, pediu verificação de quórum, mas este era suficiente. A proposta foi rejeitada.”, a referida ata passa a ter a seguinte redação: “O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou em votação a proposta do Sr. Claudio Bedran. A Sra. Simone Kandratavicius, representante da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, pediu verificação de quórum, mas este era suficiente. A proposta do Sr. Claudio Bedran foi rejeitada.” Em seguida, o Sr. Cláudio Bedran, representante do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, solicitou que fosse incluída na ata da 42ª Reunião Ordinária uma justificativa para a sua proposta, sendo esta: “maior democratização dos valores facilitando para que mais municípios, principalmente os pequenos, tenham maior acesso aos recursos”. O Sr. João Carlos de Oliveira colocou a ata da 42ª Reunião Ordinária em votação, sendo aprovada com as modificações propostas. Em relação à representação do CBH-PARDO/CBH-MOGI para o Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN) e para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), o Sr. Carlos Alencastre pediu desculpas por qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido e deixou claro que a Secretaria Executiva do CBH-PARDO apenas encaminhou o processo, ficando a indicação dos representantes por conta da articulação ocorrida entre os prefeitos das bacias. Passou-se aos informes da Secretaria Executiva do CBH-PARDO onde o Sr. Carlos Alencastre informou que os Comitês das Bacias Hidrográficas do Pardo, Baixo Pardo/Grande, Mogi, Ribeira, Sapucaí-Mirim/Grande e Serra da Mantiqueira tiveram os seus processos de Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos do CBH-PARDO aprovados em reunião extraordinária do CRH ocorrida em 19/04/2011, e que espera que a Cobrança no CBH-PARDO se inicie em 01/01/2012. O Sr. Carlos Alencastre informou sobre a prorrogação do prazo de indicação de empreendimentos (pleitos) 2011 ao FEHIDRO feita pelo Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO para novembro de 2011, mas que o CBH-PARDO seguirá com o seu cronograma de análise dos pleitos de forma que esse trabalho se encerre, com a qualidade desejada, o mais breve possível. O Sr. Carlos Alencastre ainda fez o informe dos seguintes eventos: reunião realizada no dia 10/05/2011 em Itu, com a participação de membros da Secretaria Executiva do CBH-PARDO, para a continuação dos trabalhos de Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2012-2015; participação de membros da Secretaria Executiva do CBH-PARDO em reunião realizada em Barra Bonita dia 17/05/2011 para avaliação da transferência do IX Diálogo Interbacias em Educação Ambiental do município de Avaré para Barra Bonita e discussão da programação ; realização do 2º Simpósio de Educação Ambiental, em comemoração à Semana do Meio Ambiente, nos dias 01 em Aguaí, 02 em Araras e 07/06/2011 na cidade de Sertãozinho em realização conjunta do CBH-MOGI/CBH-PARDO; realização do 2º Encontro das Águas no dia 20/06/2011 nas Faculdades COC de Ribeirão Preto, evento do qual o CBH-PARDO é parceiro e no qual será comemorado oficialmente o aniversário de 15 anos do comitê; realização da Semana do Meio Ambiente de Jardinópolis a ser iniciada em 07/06/2011; realização da Oficina Regional do Plano Estadual de Recursos Hídricos na segunda quinzena de junho, nas dependências do DAEE de Ribeirão Preto, para a discussão de pautas regionais a serem incluídas na revisão do PERH; retomada dos trabalhos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Grande com a discussão de seu regimento interno e reunião agendada para 10/06/2011 em Poços de Caldas. O Sr. Carlos Alencastre informou que em relação à questão da Outorga Eletrônica do DAEE, os comitês não precisarão mais contribuir com a sua cota-parte em complementação ao orçamento do projeto, já que o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) arcará com os custos. O Sr. Carlos Alencastre informou que a empresa AES-Tietê fez uma doação de 1000 mudas de árvores ao CBH-PARDO, porém a Sra. Cleide de Oliveira, da Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), disse que se devia tomar cuidado com estas mudas, já que são originárias de outra bacia hidrográfica e podem causar problemas futuros. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, sugeriu que a Sra. Cleide de Oliveira produzisse um documento que constasse que seria mais apropriado que a AES-Tietê produzisse as mudas nesta bacia com material genético local. O Sr. Antônio Carlos Rosa, da Associação de Reposição Florestal Pardo Grande - Verde Tambaú, comunicou que faria então a doação das 1000 mudas ao CBH-PARDO, de árvores originárias da bacia no que foi seguido pelo Sr. Marcos Gonçalves de Oliveira, da Prefeitura Municipal de São Simão, que anunciou também a doação de 1000 mudas nativas, originárias do viveiro daquele município. Ambos destacaram que as mudas são adequadas para recomposição da vegetação nativa, e não para arborização urbana. A Sra. Valéria Berto Isola, da Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto – ABAG/RP, sugeriu que estas 2000 mudas fossem plantadas em área próxima às Casas Bahia, em Ribeirão Preto, em área pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, num evento promovido pelo CBH-PARDO. O Sr. Antônio Carlos Rosa solicitou que os interessados pelas mudas encaminhassem seus pedidos primeiramente ao CBH-PARDO, que depois encaminharia para a Verde Tambáu, como forma de organizar e facilitar a distribuição das mudas. O Sr. Carlos Alencastre pediu uma saudação à Sra. Mônika Bergamaschi, Diretora Executiva da ABAG/RP, que recentemente foi anunciada como Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Passou-se aos informes da Coordenadoria de Câmaras Técnicas do CBH-PARDO, onde o Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo falou da recondução do Sr. Helder Sebastião Alves dos Reis à Secretaria da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental (CT-AEA). O Sr. Marco Artuzo, ainda expressou o quanto acha fundamental a elaboração de um Programa de Educação Ambiental para o CBH-PARDO. Em relação à Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PGRH), o Sr. Marco Artuzo informou que a eleição de seu secretário será deslocada para depois da conclusão dos trabalhos de análise dos pleitos FEHIDRO 2011, ressaltando que estes trabalhos de análise têm sido realizados com a participação conjunta das Câmaras Técnicas do comitê. O Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, informou que o Conselho Regional de Química, do qual também faz parte, está realizando como parte das comemorações do Ano Internacional da Química uma série de eventos cujo tema principal é a questão da sustentabilidade em aspectos relativos às práticas químicas. Passou-se à Deliberação AD REFERENDUM CBH-PARDO 155, de 30 de março de 2011 que “Renumera as Moções CBH-PARDO, a partir do ano de 1999 até o presente ano de 2011, conforme disposto na Lei n° 10.177 de 30 de dezembro de 1998”, com a sua leitura sendo feita pelo Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, não havendo manifestações. A deliberação foi colocada em votação, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 156, de 27 de maio de 2011 que “Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP”. O Sr. Carlos Alencastre, explicou que anualmente o CBH-PARDO transfere recursos ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP) para assegurar uma cota de participação de membros do CBH-PARDO no Diálogo Interbacias de Educação Ambiental, e que neste ano há a intenção de se transferir o evento para a cidade de Barra Bonita. O Sr. Carlos Alencastre ainda informou que estão sendo aceitas propostas de temas para os mini-cursos do Diálogo, bem como artigos técnicos para a revista do evento e trabalhos, procedendo em seguida à leitura da deliberação. O Sr. Claudio Bedran, representante do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, perguntou se haveria a possibilidade do CBH-PARDO colaborar no transporte de um grupo teatral ao Diálogo, no que o Sr. Carlos Alencastre disse que a direção do evento poderia ser consultada. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, não havendo mais manifestações, a deliberação foi colocada em votação, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 157, de 27 de maio de 2011 que “Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO referente ao orçamento 2011 e dá outras providências”. O Sr. Carlos Alencastre propôs que os componentes da Mesa Diretora descessem ao plenário para assistirem à apresentação do Sr. João Cabrera Filho, secretário da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PGRH) do CBH-PARDO. O Sr. João Cabrera expôs um histórico dos procedimentos de análise dos pleitos 2011 a serem indicados por este comitê ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), informou que foi definida uma linha de corte que definiu os pleitos que foram aprovados e aqueles que deverão ser readequados. Foram aprovados dois pleitos nas Metas e Ações de Saneamento, que correspondem à 70% dos recursos disponibilizados, e 4 pleitos em Outras Metas e Ações, que correspondem à 30% dos recursos disponibilizados, de um total de 22 pleitos protocolados. Ficou proposta uma reunião em 01/06/2011 com os tomadores do recurso do FEHIDRO para que sejam informados das desconformidades detectadas nos pleitos, seguido de um período de readequação dos mesmos a ser encerrado em 15/06/2011 às 17:00h, com o encerramento dos trabalhos de análise pelas Câmaras Técnicas do CBH-PARDO em 04/07/2011. A mesa diretora foi recomposta. O Sr. João Cabrera informou que depois que os dezesseis pleitos a serem readequados forem reanalisados, sofrerão uma hierarquização, lembrando que ao final do processo, em caso de sobra de recursos poderia haver um remanejamento de recursos entre as modalidades 70% e 30%. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, sugeriu que se ao final dos trabalhos sobrassem recursos suficientes, seria aberto um segundo turno para que os tomadores pleiteassem novos projetos dado o dilatamento dos prazos dado pelo COFEHIDRO. O Sr. João Carlos de Oliveira questionou a plenária sobre a necessidade de leitura da Deliberação CBH-PARDO 157, havendo então a concordância de que não seria necessário. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou a matéria em discussão, não havendo manifestações, a deliberação foi colocada em votação, sendo aprovada. No entanto logo em seguida, por inspiração da Sra. Cleide de Oliveira, da FF, o Sr. João Carlos de Oliveira colocou em votação os demais procedimentos propostos, e que não constavam da redação da Deliberação CBH-PARDO 157, sendo eles: abertura de 2ª Fase para adequação das Desconformidades atuais; possibilidade de remanejamento entre os grupos de 30 e 70%; agendamento das novas etapas da 2ª Fase (estes três itens foram retirados da apresentação feita pelo Sr. João Cabrera), sendo todos aprovados. No tópico Outros Assuntos da ordem do dia da reunião, o Sr. João Cabrera Filho tocou na questão das bacias declaradas críticas pelo CBH-PARDO, expondo sua opinião de que recursos destinados ao cadastramento de bacias críticas podiam ser considerados desnecessários. Em reposta o Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, respondeu que o cadastramento dos usuários de recursos hídricos da bacia crítica do Ribeirão das Congonhas, e que é o tema de um dos pleitos FEHIDRO 2011 do comitê, foi uma exigência do Ministério Público. O Sr. Carlos Alencastre disse que para o projeto de monitoramento do Aquífero Guarani em Ribeirão Preto, que consiste em projeto a ser realizado com recursos do FEHIDRO e aprovado pelo CBH-PARDO no ano passado, está sendo procurado um facilitador a ser indicado pelo comitê. O Sr. Carlos Alencastre ainda sugeriu dois temas a serem tratados na próxima reunião plenária do CBH-PARDO: uma exposição da situação do projeto de monitoramento acima citado pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (FUNDAG), que é a tomadora do recurso e uma exposição pelo Sr. Edson Wendland, Professor da USP, do andamento do projeto de modelagem matemática do Aquífero Guarani. A Sra. Cleide de Oliveira, da FF, sugeriu à Coordenadoria das Câmaras Técnicas que seja feita a partir do próximo ano uma análise mais técnica dos pleitos FEHIDRO pelas Câmaras Técnicas do comitê, no que o Sr. Marco Artuzo respondeu que há o desejo de que membros do comitê e tomadores de recursos do FEHIDRO sejam treinados na elaboração de projetos. Na opinião da Sra. Simone Kandratavicius, representante da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, a análise técnica dos pleitos FEHIDRO devia ficar a cargo dos Agentes Técnicos. O Sr. Marco Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas do comitê, disse que ainda caberia um aperfeiçoamento da análise dos pleitos FEHIDRO dentro do âmbito do CBH-PARDO antes da fase de apreciação pelo Agente Técnico. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO ao encerrar a reunião relembrou a sua proposta de levar a mensagem do comitê em visitas aos municípios da bacia. Também fez o convite para a inauguração da ETE Soledade em Tapiratiba no dia 08/06/2011, construída com recursos do Programa Água Limpa do DAEE, que contaria com a presença do Sr. Edson Giriboni, Secretário da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo. O Sr. João Carlos de Oliveira deu por encerrada a Quadragésima Terceira Reunião Ordinária do CBH-PARDO às onze horas e vinte minutos, cuja ata foi por mim Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 27 de maio de 2011.