Ata da 44ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Ao segundo dia do mês de setembro de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, no DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-PARDO, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença, deu-se início à Quadragésima Quarta Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, iniciou a reunião convidando os membros do comitê a tomarem seus assentos e dando boas vindas a todos. Tomaram lugar à mesa além do Sr. Carlos Alencastre, o Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, o Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, e o Sr. Sebastião L. Bonadio, Secretário da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) do CBH-PARDO, representando o Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas do comitê. Foi anunciada a presença dos prefeitos de Cássia dos Coqueiros, Sales Oliveira e da Vice-Prefeita de Tambaú. O Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do CBH-PARDO, convidou os presentes a visitarem a 11ª Expobola em Tapiratiba. O Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO, anunciou que este é o Ano Internacional da Química, e colocou à disposição de todos um trabalho sobre a Química Verde. O Sr. Renato Crivelenti, Secretário Executivo Adjunto do CBH-PARDO, informou que o processo da Cobrança pelos Recursos Hídricos na bacia estava sendo preparado para envio ao Governador, de maneira que o Decreto da Cobrança pudesse ser assinado ainda este ano, e disse também que a questão da Cobrança Rural estava sendo encaminhada à Assembléia Legislativa. O Sr. Sebastião L. Bonadio, Secretário da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) do CBH-PARDO, justificou a ausência do Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-PARDO, informando que ele se encontrava em viagem de trabalho. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO solicitou a dispensa da leitura da ata da 43ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO. Não havendo nenhuma manifestação relativa à ata, esta foi posta em votação sendo aprovada. Passou-se aos informes da Secretaria Executiva do CBH-PARDO, com o Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO destacando a Reunião do Grupo de Apoio de Instalação do CBH-GRANDE, em 28 e 29 de julho no DAEE de Ribeirão Preto onde foram aprovados o Regimento Interno (provisório), Normas do Processo Eleitoral e tarefas de mobilização do CBH-GRANDE. O Sr. Carlos Alencastre ressaltou que a escolha dos membros do CBH-GRANDE passaria pelos comitês afluentes estaduais. Também foram destacadas a Reunião de trabalho e acompanhamento das atividades 2011 – 2012 da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) que ocorreria na Sede da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) em 05/09/2011, a Reunião da Comissão Eleitoral do CBH-GRANDE que ocorreria no DAEE de Ribeirão Preto em 08/09/2011 e o IX Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que seria realizado este ano no município de Barra Bonita de 12 à 15/09, com o CBH-PARDO disponibilizando 9 vagas ao evento para os segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil. O Sr. Carlos Alencastre salientou que neste ano estão sendo comemorados os 20 anos da Lei das Águas Paulistas (Lei 7663/91), inclusive com o lançamento de uma série de selos comemorativos, sendo também recomendado o uso da logomarca dos 20 anos em todos os documentos produzidos pelo comitê. Foi informada também a participação do CBH-PARDO no Prêmio COFEHIDRO com sete empreendimentos desenvolvidos na bacia. Passou-se aos informes da Coordenadoria das Câmaras Técnicas do comitê onde o Sr. Sebastião L. Bonadio, Secretário da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL) do CBH-PARDO, destacou o trabalho de análise conjunta das câmaras técnicas do comitê aos pleitos FEHIDRO 2011 e também o trabalho de preenchimento das Fichas de Detalhamento de Ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). A Sra. Fernanda Gamper Vergamini, da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), alocada na Secretaria Executiva do CBH-PARDO, forneceu detalhes das atividades e reuniões da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental (CT-AEA), com destaque para a realização do 1º Concurso de Desenhos baseado no tema - Ano Internacional das Florestas (ONU 2011) “ÁGUA e FLORESTA: equilíbrio perfeito para a vida”, em parceria com o CBH-MOGI. Serão escolhidos e premiados doze desenhos para confecção do calendário 2012 do CBH-PARDO. A premiação ocorrerá durante a 45ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO, em 02 de dezembro de 2011. A Sra. Fernanda mencionou ainda o Encontro Técnico sobre Conexão Florestal Urbano/Rural, realizado em 10 de agosto (em comemoração à Semana da Árvore) pelo Projeto Conexão Verde, CEEFLORUSP, Fundação Florestal e Estação Ecológica de Ribeirão Preto, em parceria com os CBHs PARDO e MOGI. Por fim, foi divulgada a realização dos Encontros Regionais para Construção do Programa de Educação Ambiental da UGRHI 4 – Pardo, que serão realizados em Jardinópolis, Tapiratiba e Santa Rosa de Viterbo. Passou-se então à Deliberação CBH-PARDO 158 de 2 de setembro de 2011 que “Indica 02 (dois) representantes para participar do Projeto: Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas”. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, lembrou que há muito tempo o segmento Sociedade Civil vinha pleiteando uma maior participação no Sistema de Recursos Hídricos, e que isso foi viabilizado através da participação desta no projeto “Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacia Hidrográfica”. Assim conseguiu-se que dois membros da sociedade civil de cada comitê de bacia do estado participassem do XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacia (ENCOB), que ocorrerá de 24 a 28/10/2011, em São Luis/MA. A participação neste evento possibilitará que os membros escolhidos se capacitem em cursos e repliquem o conhecimento adquirido aos seus comitês de origem. Assim, o CBH-PARDO informou que se candidataram cinco membros do segmento Sociedade Civil para participar do evento. Foi realizada então uma reunião da Diretoria do CBH-PARDO onde se estabeleceu critérios de escolha dos participantes, assim ocorrendo porque o tempo exíguo para a escolha dos dois participantes ao XIII ENCOB não permitiria o tratamento do assunto em câmara técnica. Ao serem, portanto, adotados os critérios de antiguidade e assiduidade, foram escolhidos os nomes dos participantes que são referendados por esta Deliberação CBH-PARDO 158. A seguir o Sr. Carlos Alencastre fez a leitura da deliberação e em seguida abriu a discussão. A Sra. Simone Kandratavicius, representante da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, pediu que o Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO e Presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente – SODERMA, explicasse a origem do projeto “Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacia Hidrográfica”, no que o Sr. Carlos Alencastre, esclareceu que a origem dos recursos de tal projeto provinha do FEHIDRO. O Sr. Paulo Finotti esclareceu que desde 2006 vinha lutando pela participação da Sociedade Civil nos eventos do Sistema de Recursos Hídricos, e que apenas no ano passado conseguiu viabilizar isto através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH). Não havendo mais discussões o Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, colocou em votação a Deliberação CBH-PARDO 158, sendo aprovada. Passou-se à Deliberação CBH-PARDO 159, de 02 de setembro de 2011, que “Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO referente ao orçamento 2011 e dá outras providências”. O Sr. João Cabrera Filho, secretário da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PGRH) do CBH-PARDO iniciou a sua apresentação ressaltando o trabalho de análise conjunta das câmaras técnicas do comitê aos pleitos FEHIDRO 2011, apresentando a seguir a relação dos pleitos aprovados. A seguir o Sr. João Cabrera falou da proposta de se abrir um novo período de protocolo de pleitos que se enquadrem nas metas e ações do Plano de Bacia do CBH-PARDO relativos aos 30% do montante de recursos do FEHIDRO a este comitê (vide artigo 4º da Deliberação CBH-PARDO 153, de 25 de março de 2011), já que houve uma sobra de recursos nesta modalidade. Será permitido que os pleitos não classificados nos 30% sejam reapresentados, e novos pleitos desde que enquadrados nos mesmos 30%. A deliberação que aprovará os pleitos classificados nesta nova fase será ad referendum por conta do prazo de encaminhamento do FEHIDRO ser anterior à plenária de 02/12/2011, sendo então nessa ocasião referendada pelo comitê. Os tomadores que optarem por reapresentar seu pleito poderiam retirar na Secretaria Executiva do CBH-PARDO uma cópia e solicitar o esclarecimento das desconformidades apontadas. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO fez a leitura da Deliberação CBH-PARDO 159. O Sr. João Cabrera, sugeriu que no artigo 5º fosse mencionado que o saldo resultante de recursos FEHIDRO seria destinado aos pleitos enquadrados na parcela de 30% dos recursos e também que fosse incluído o cronograma de entrega e análise dos mesmos. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, chamou a atenção para a necessidade da melhoria da qualidade dos pleitos por parte dos tomadores. A Sra. Simone Kandratavicius, representante da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, parabenizou o trabalho conjunto de análise dos pleitos pelas câmaras técnicas do comitê. Não havendo mais manifestações, O Sr. João Carlos de Oliveira colocou em votação a Deliberação CBH-PARDO 159, sendo aprovada. Passou-se à apresentação do andamento do projeto FEHIDRO denominado “DESENVOLVIMENTO DE MODELO NUMÉRICO PARA GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS NA ÁREA DO PROJETO PILOTO DE RIBEIRÃO PRETO”, pelo Prof. Edson Wendland, da Universidade de São Paulo. Inicialmente o Prof. Edson Wendland informou que em fevereiro deste ano havia sido encaminhado ao Agente Técnico do projeto o relatório de atividades nº 3 e que estava sendo aguardada a liberação da 4ª parcela. Informou também que atualmente o projeto encontra-se na fase de conclusão do modelo numérico em si e que para o desenvolvimento do modelo foi adotada uma taxa de recarga do aqüífero na zona confinada equivalente a 10% da taxa de recarga do aqüífero em sua zona livre. O Prof. Edson Wendland disse que no futuro os parâmetros do modelo poderão ser alterados de forma que possam ser utilizados os dados mais realistas de exploração de poços obtidos no Ato Convocatório, etapa da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Passou-se à apresentação da situação dos projetos FEHIDRO firmados com o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) referente ao controle de perdas de água no sistema de abastecimento através da telemetria e telecomando, pelo Sr. Paulo Sinelli, Diretor Técnico do DAERP. Foi informado que a sexta etapa do controle de perdas encontrava-se em estágio de readequação junto ao FEHIDRO para a sua viabilização. A terceira e quinta etapas do controle de perdas encontravam-se atualmente em fase de licitação para aquisição de equipamentos, e a quarta etapa tinha previsão para encerramento em 31/10/2011. Passou-se à apresentação do projeto FEHIDRO denominado “GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MONITORAMENTO HIDROMETEREOLÓGICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO”, pelo Sr. Orivaldo Brunini, da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (FUNDAG). Foi informado que estão sendo implantadas por meio deste projeto mais sete estações meteorológicas automatizadas na área de atuação do CBH-PARDO. O Sr. Orivaldo Brunini também informou que esperava que até o término do corrente mês de setembro todos os editais de licitação de outro projeto com recursos do FEHIDRO distribuídos pelo CBH-PARDO, cujo tomador também é a FUNDAG denominado “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA AQUIFERO GUARANI - ÁREA PILOTO RIBEIRÃO PRETO”, estivessem disponíveis para serem enviados ao Agente Técnico. Passou-se à última apresentação do dia, do projeto de pesquisa “REMOÇÃO DE MICROCONTAMINANTES DE ÁGUAS SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA” pela Sra. Cristina F. P. Rosa Paschoalato, da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Este projeto constitui-se de uma parceria UNAERP/DAERP, com recursos da FINEP, CNPQ e Caixa Econômica Federal. Sua justificativa é que sendo a qualidade de água fruto do uso do solo, e sendo a cultura da cana-de-açúcar em Ribeirão Preto usuária de substâncias que podem se configurar como micropoluentes na água, deve-se ter estações de tratamento de água capazes de retirar estes micropoluentes, pois leva-se em conta que no futuro a água do Rio Pardo viria a ser utilizada para o abastecimento de Ribeiro Preto. Para isso foram escolhidos três pontos de monitoramento da qualidade da água do Rio Pardo na região e se estudou a concentração dos herbicidas Diuron e Hexazinona, encontrando-se concentrações muito baixas. Essas substâncias também foram rastreadas em poços do DAERP, porém como no caso das águas superficiais as concentrações detectadas foram muito baixas, abaixo dos padrões internacionais de tolerância, NÃO se configurando contaminação em ambos os casos (águas superficiais e subterrâneas). Ensaios com carvão simulando o tratamento da água onde hipoteticamente seria o ponto de captação no Rio Pardo (Piripau) para o abastecimento de Ribeirão Preto, demonstraram que é possível a remoção, nas concentrações encontradas, das duas substâncias citadas anteriormente. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-PARDO, destacou a importância da fala da Sra. Cristina F. P. Rosa Paschoalato para esclarecer e corrigir as informações, veiculadas pela imprensa de Ribeirão Preto, de que a água do Rio Pardo na região estaria contaminada. Por fim, o Sr. Marcos Gonçalves de Oliveira, da Prefeitura de São Simão expressou o desejo de fazer o lançamento do projeto de educação ambiental daquele município, denominado “Educador das Águas” junto ao CBH-PARDO. O Sr. João Carlos de Oliveira, Presidente do CBH-PARDO, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Quadragésima Quarta Reunião Ordinária do CBH-PARDO às doze horas e trinta minutos, cuja ata foi por mim Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 2 de setembro de 2011.