Ata da 1ª Reunião Extraordinária de Hierarquização de Recursos FEHIDRO 2011, referente ao saldo remanescente do ano de 2.011.
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 09:30 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 1ª Reunião Extraordinária de Hierarquização de Recursos FEHIDRO 2011, referente ao saldo remanescente do ano de 2.011. Estiveram presentes 32 (trinta e dois) membros, sendo 07 (sete) Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, com 6 (seis) titulares à saber: Oswaldo Alfredo Pinto (Prefeito Municipal de Irapuã), Cátia Rosana Borsio Cardoso (Prefeita Municipal de Itajobi), Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales), Iochinori Inoue (Prefeito Municipal de Guarantã), José Paulo Delgado Júnior (Prefeito Municipal de Taquaritinga), Odair Corneliani Milhossi (Prefeito Municipal de Mendonça), e 1 (um) suplente à saber: Nivaldo Domingos Negrão (Prefeito Municipal de Ibirá); 11 (onze) membros representando o segmento Estado, sendo 7 (sete) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Carlos Henrique Braus (CETESB), Miguel Ribeiro (Secretaria Estadual de Logística e Transporte), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia), e 4 (quatro) suplentes a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Sgt. Alex Ribeiro Radighieri (Comando de Policiamento Ambiental), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos), Rodrigo Rodrigues Castanho (Secretaria Estadual do Meio Ambiente); e 14 (quatorze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 10 (dez) titulares, a saber: Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP), Leandro Pereira Cuelbas (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – Lins), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Eliel Oioli Pacheco Júnior (Fórum Pró Batalha), Bruno Martelli Mazzo (OAB), Gelson Pereira da Silva (SENAG), e 4 (quatro) suplentes à saber: Débora Riva Tavanti (CIESP), Roberto Silva (UNICA), Silvio Eduardo Doretto (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – Lins), Júlio César Pio (IDMAI). Justificou sua ausência, Adauto Aparecido Scardoelli (Prefeito Municipal de Matão) do segmento Municípios. Dos membros citados, 27 (vinte e sete) estão aptos a votar, correspondendo à 60% (sessenta por cento) do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se pela composição da mesa diretora com os seguintes membros: José Paulo Delgado Junior, Prefeito Municipal de Taquaritinga e Presidente do CBH/TB, Pedro Carvalho Mellado, da APAB e Vice Presidente do Comitê, representando o segmento Sociedade Civil e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do CBH-TB, representando o segmento do Estado. Abrindo a reunião, o Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio, saúda a todos e ressalta que a reunião tem como pauta principal a discussão e hierarquização do saldo remanescente dos recursos do FEHIDRO neste ano de 2011. Explicou que houve um prazo estipulado, para que os novos solicitantes se manifestassem e que nesta reunião será feita a discussão e deliberação dos projetos hierarquizados. Iniciando a pauta, o Sr. Lupercio colocou em discussão a Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2011 e as Deliberações de nºs: 001; 002 e 003/2011, que seguiram juntas à Convocação, as quais foram declaradas aprovadas sem nenhum óbice. A seguir, discorreu a respeito da Reunião Comemorativa dos quinze anos de existência do Comitê realizada na cidade de Bauru, asseverando que a reunião foi extremamente proveitosa, profícua e festiva. Relatou que na comemoração houve a presença de 19 (dezenove) Prefeitos, 5 (cinco) Vice-Prefeitos, o Secretário e Secretário Adjunto de Saneamento e Recursos Hídricos, os quais ficaram extremamente satisfeitos pelo trabalho desenvolvido pelo Comitê dado os avanços que foram apresentados ao longo destes quinze anos. Ressaltou, porém, que devido ao fato de ter sido um evento festivo, a discussão que se pretendia fazer para estabelecer as metas para os próximos 8 (oito) anos do Comitê foi transferida para se iniciada nesta reunião. Afirmou que tais metas tratam sobre como o Comitê pretenderia chegar ao ano de 2020 tratando dos recursos hídricos em nossa Região. Assim, o Sr. Lupercio propõe que até na próxima reunião em 19 de dezembro deste ano, seja aprovado todo o calendário do Comitê para o ano seguinte, e que neste tempo até a reunião seja sugerido pelos membros propostas e metas para o Comitê até o ano de 2020 dentro de suas respectivas áreas e segmento. Sugeriu que as metas sejam pensadas e elaboradas de forma a atingir e beneficiar amplamente a Região, que junto ao Plano de Bacia, deverão balizar as solicitações nos próximos 8 (oito) anos. Desta forma, ressaltou que o Comitê e as Prefeituras poderão direcionar a aprovação das solicitações dos seus projetos. Asseverou que nos quinze anos, verificou-se que o Comitê cumpriu aproximadamente 90% (noventa por cento) das metas estabelecidas quando o Comitê tinha 3 (três) anos de existência. Assim, ressaltou a importância das propostas de metas e sugestões a serem apresentadas pelos membros a partir da presente data até o dia 19 de dezembro, as quais serão fixadas e condensadas num documento de metas do Comitê. O Sr. Claudio Bedran, do Instituto Planeta Verde, com a palavra, sugeriu que o FEHIDRO permita uma maior participação nas elaborações do MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, a fim de que as metas e sugestões não colidam com o estabelecido pelo MPO. Retornando a palavra ao Sr. Lupércio, o mesmo afirmou que entende a propositura, mas que é preferível decidir primeiro sobre as metas e após, se necessário for, intervir no MPO. Relatou a seguir que de 24 a 28 de outubro deste ano, será realizado na cidade de São Luis do Maranhão, o XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que reúne representantes de todos os segmentos do tema Hídrico no país, Órgãos Gestores, Poder Público, Usuários, Universidades e Comitês de Bacias, juntando aproximadamente 1.500 participantes. Destacou que, atualmente ainda se encontra na coordenação deste Fórum, salientando que neste ano houve uma decisão da Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo de financiar 2 (duas) pessoas da Sociedade Civil por Comitê, para participarem deste evento com todas as despesas pagas. Sendo assim, a Sociedade Civil se reuniu e definiu os nomes de Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Lins e Cláudio Bedran, do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde para participarem e representarem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. Observou que, os dois representantes têm a tarefa de apresentar um relatório do encontro e trazer aos membros do Comitê o resultado desta participação. Neste momento o Sr. Lupercio coloca em votação a Deliberação CBH/TB nº 004/2011 ad’referendum que indicou os dois representantes da Sociedade Civil, citados, para participar do XIII ENCOB. Não havendo manifestação pela plenária, a Deliberação é provada por unanimidade. O Secretário Executivo destacou ainda a grandeza do evento, informando que haverá quatro cursos ministrados durante o evento: Curso de Plano de Bacia; Educação Ambiental; Técnicas de Elaboração de Projetos e um Curso de Noções Gerais de Recursos Hídricos. Afirmou que haverá também várias Plenárias de discussão como saneamento e gestão integrada, sendo um evento com uma ampla gama de temas. Salientou que o Estado de São Paulo estará muito bem representado neste evento, tendo uma delegação de 80 pessoas aproximadamente. Dando continuidade a pauta, o Secretário Executivo Sr. Lupercio, tratou a respeito do saldo remanescente do FEHIDRO na quantia de R$ 918.433,68 (novecentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), do qual a Diretoria propôs para a Câmara Técnica a utilização de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destes recursos para que seja providenciada uma reforma no prédio onde se encontra o plenário do Comitê em virtude de vários problemas estruturais no mesmo. Afirmou que foi orçada a reforma no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que foi apresentada à Câmara Técnica para a aprovação. A seguir, apontou as porcentagens estabelecidas e destinadas às ações das demandas induzidas, sendo: 20% para a recuperação de matas ciliares; 20% para a disposição final de resíduos sólidos; 20% para projetos de afastamento e tratamento de esgotos domiciliares; 10% para projetos ou programas de educação ambiental; 15% para elaboração de diagnóstico de sistemas públicos de abastecimento com regularização dos usos dos recursos hídricos e 15% para serviços de micromedição e política de tarifação dos sistemas públicos de abastecimento. Salientou que, foram apresentadas 08 (oito) solicitações e que a Câmara Técnica reunida classificou 3 (três) projetos dos seguintes municípios: Prefeitura de Guarantã; Prefeitura de Mendonça e Prefeitura de Pirajuí, as quais apresentaram projetos de mesma natureza, ou seja, “Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público”, num valor total hierarquizado de R$ 403.074,35 (quatrocentos e três mil e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Relatou que, 04 (quatro) tomadores que apresentaram um total de 05 (cinco) projetos, tiveram suas solicitações desclassificadas, quais sejam: Departamento de Água e Esgoto de Bauru que apresentou 02 (dois) projetos, um de telemetria e controle de perdas no sistema de abastecimento público e outro vinculado a este para a campanha municipal contra o desperdício de água; Prefeitura Municipal de Agudos, que apresentou um projeto de plano diretor de drenagem urbana; Prefeitura Municipal de Ibirá apresentou projeto de regularização de cadastro, elaboração de diagnóstico e preparação de processo de regularização do licenciamento dos dispositivos e equipamentos do sistema de abastecimento público; Prefeitura Municipal de Itajobi, apresentou projeto de regularização dos usos de recursos hídricos do sistema de abastecimento público. Após a apresentação dos projetos classificados e desclassificados, o Secretário Executivo abriu a votação para a aprovação dos projetos classificados, iniciando pelo projeto de reforma do prédio, o qual foi aprovado pela plenária. A seguir, colocou em votação a hierarquização dos outros 03 (três) projetos aprovados pelas Câmaras Técnicas, dos quais todos foram aprovados pela plenária, sendo a Deliberação CBH/TB nº 005/2011 que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2011 “saldo remanescente” aprovada por unanimidade. Foi passada a palavra ao Sr. Antônio Carlos Vieira, coordenador das Câmaras Técnicas, que explicou alguns detalhes sobre os projetos, esclarecendo que 03 (três) projetos classificados contemplam não só a regularização de todos os usos, como também a adequação de todos os poços, ou seja, instalação de cercas, isolamento no padrão DAEE com lajes de proteção, aquisição e instalação de macro-hidrômetros, além de testes de bombeamento, analises da água, dentre outros. Voltando a palavra ao Secretário Executivo do Comitê, o Sr. Lupercio explicou que os sistemas de abastecimento públicos de água dos municípios precisam estar devidamente licenciados e dentro de parâmetros técnicos de construção, porém se verifica que vários municípios no Estado estão irregulares, muitos municípios possuem poços que não estão nem outorgados. Devido a esta realidade, esclareceu que foi inserido na demanda induzida essa possibilidade da regularização, onde 3 (três) municípios apresentaram seus projetos dentro dos padrões que a Câmara Técnica exigiu. Em seguida, o Secretário Executivo do CBH-TB, Sr. Lupercio abriu a palavra para todos que quisessem se manifestar sobre os projetos desclassificados. Não houve nenhuma manifestação a respeito dos projetos desclassificados. Sendo assim, os 04 (quatro) empreendimentos aprovados somaram o valor total de R$ 473.074,35 (quatrocentos e setenta e três mil, setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), apurando-se o saldo remanescente no valor de R$ 445.359,33 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), que deverá ser adicionado aos recursos destinados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2012. O Secretário Executivo, Sr. Lupércio, informou que a partir de 19 de dezembro deste ano, com a discussão e aprovação da Deliberação que norteia os recursos do FEHIDRO para 2012, define-se o prazo para a apresentação de projetos e solicitação de recursos FEHIDRO para o ano de 2012, e devido ao fato de que no ano de 2012 existe um calendário eleitoral, haverá um adiantamento no processo pois as obras contratadas e não iniciadas serão paralisadas e só poderão ser iniciadas após o término do período eleitoral. Salientou que, apesar de a Deliberação somente ser aprovada no dia 19 de dezembro, ela sofrerá provavelmente poucas alterações se comparada com a do ano anterior, por isso os tomadores já devem iniciar a elaboração de projetos imediatamente. Afirmou que há clara evolução na hierarquização de projetos pelo Comitê, mais ainda há muitos serviços que estão elencados na demanda induzida, no Plano de Bacia do Comitê e muitas coisas ainda que devam ser feitas nos rios da Região. Referiu sobre alguns pontos relevantes, afirmando que todos os projetos de solicitação devem ter algum benefício aos recursos hídricos, exemplificou que às vezes alguns prefeitos solicitam recursos para a construção de galerias, porém se estas galerias não tiverem um benefício direto aos recursos hídricos, certamente este projeto será vetado pela Câmara Técnica. Observou que, as Câmaras Técnicas têm se reunido e tido critérios em suas análises. Ressaltou que há pouca quantidade de solicitação de recursos para a educação ambiental, e que os municípios estão tendo uma oportunidade com os recursos do FEHIDRO de desenvolver programas de educação ambiental, porém não estão fazendo, desta forma pediu mais a atenção dos municípios a respeito das solicitações. Foi aberta a palavra, e o Sr. Miguel Ribeiro, da Secretaria de Logística e Transportes, fez algumas observações, salientando que percebe em todos os outros Comitês uma mobilização pelo menos na “Semana do Tietê” em fazer um trabalho em prol ao rio Tietê, pois não adianta ficar trabalhando aqui e continuar recebendo a carga de poluição que vem da cidade de São Paulo. Citou como exemplos os Comitês do Baixo-Tietê e do Tietê-Jacaré que já vêm desenvolvendo um trabalho relacionado a este problema, e salientou que o Comitê do Tietê-Batalha precisa se unir e se organizar para fazer eventos voltados ao rio Tietê, para a revitalização e sensibilização para a limpeza do rio, dizendo ter trazido um filme sobre o rio Tietê justamente para a sensibilização para o problema. Aludiu como exemplo, uma ação que está sendo feita atualmente no rio Tietê na cidade de São Paulo, onde foi colocado um barco que custa milhões de reais, justamente para sensibilizar a cidade de São Paulo. Disse ainda que, a grande carga de poluição recebida pelo rio Tietê vem de Mogi das Cruzes e Guarulhos. Salientou que, se os Comitês se unirem é possível conscientizar a população, fazendo ações educativas, pois todos da Região se beneficiam do rio, porém ele vê que pouca coisa está sendo feita com relação ao Rio Tietê. Por isso, asseverou, é necessário unir forças para cobrar das autoridades e ter o rio Tietê despoluído. Disse que é de conhecimento de todos que o Projeto Calha do Tietê, implantado pelo Governo do Estado, fez com que a poluição recuasse em torno de cem quilômetros, porém destacou que é necessário dar continuidade, propondo que o Comitê se engajasse no ano de 2012 realizando ações na semana do Rio Tietê para educação e sensibilização da população. Foi passada a palavra ao Presidente do Comitê e Prefeito de Taquaritinga, o Sr. José Paulo Delgado Junior, que destacou a importância da apresentação de bons projetos no Comitê para a melhoria das águas na nossa região. Devolvida a palavra ao Secretário Executivo Sr. Lupércio Ziroldo Antonio, o mesmo referiu sobre a importância de os Comitês de fato unirem as forças, conforme anteriormente salientado pelo Sr. Miguel Ribeiro. Após, manteve a palavra da Plenária em aberto. Foi passada então, a palavra ao Sr. Eliel Oioli Pacheco Junior, do Fórum Pró Batalha, representante do segmento da Sociedade Civil. O Sr. Eliel cumprimentou a todos e salientou que, tem trazido às reuniões das Câmaras Técnicas a discussão a respeito da criação da Agência de Bacia para o Comitê do Tietê-Batalha, afirmando que tem buscado o apoio da Sociedade Civil para esta questão, afirmando que é necessária a mobilização no sentido de viabilizar a criação desta Agência de forma urgente. Sugeriu para ser inserido na pauta na próxima reunião, a ser realizada em 19 de dezembro de 2011, a formação de um grupo de trabalho para a discussão da criação da Agência de Bacia. Observou que, a criação da Agência não é algo que será criado rapidamente, num período curto, porém destacou ser imprescindível dar início a discussão sobre a criação da mesma. Asseverou que a Agência desburocratiza o Sistema, facilitando o trabalho de um modo geral. Por derradeiro, propôs-se a coordenar este grupo de discussão a respeito da criação da Agência de Bacia. Devolvida a palavra ao Secretário Executivo o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, ponderou que quanto à Agência de Bacia, a Lei Estadual 7.663/91, prevê a sua criação no Estado de São Paulo, que funcionam como se fossem as Secretárias Executivas dos Comitês. Salientou, no entanto, que apenas poucos Comitês instalaram as suas Agências de Bacias devido ao alto custo para a sua instalação. Desta forma, citou como exemplos os Comitês que já possuem Agências de Bacia, dentre eles: Piracicaba, Paraíba do Sul, Sorocaba e Médio Tietê que estão implantando o Sistema de Cobrança pelo Uso da Água, aumentando os seus recursos financeiros, o que possibilitou a instalação das suas Agências. Afirmou que, os Comitês do Tietê-Batalha, Tietê-Jacaré e Baixo-Tietê, estarão iniciando o Processo de Cobrança no ano de 2012. Assim, afirmou ser oportuna a discussão sobre a criação da Agência, expressando seu interesse em também participar do grupo de discussão, propondo inclusive que seja discutida a criação de uma única Agência de Bacia para os Comitês do Tietê-Batalha, Tietê-Jacaré e Baixo-Tietê, em função do poder de arrecadação que os três Comitês possuem atualmente. Concordou que, de fato deve-se iniciar a discussão sobre a criação da Agência de Bacia, assunto que pode ser discutido na próxima reunião do dia 19 de dezembro de 2011, para a criação do grupo de discussão. O mesmo fez uma observação no sentido de esclarecer sobre o procedimento dos Tomadores junto aos Agentes Técnicos, salientando que o Comitê delibera, assina o contrato e após esta fase, caso o Tomador enfrente algum tipo de problema com o Agente Técnico, é necessário que o Tomador apresente a reclamação por escrito junto à Secretária Executiva, para que esta encaminhe à Coordenadoria de Recursos Hídricos. A seguir, o Sr. Lupercio passa a palavra ao Presidente do CBH-TB, que agradece a presença de todos e dá por encerrada a 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação nº 004/2011 que indica 02 (dois) representantes para participar do Projeto “Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil”, ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas, e a Deliberação CBH/TB nº 005/2011 que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2011 “saldo remanescente”, destacando ainda que todos os documentos publicados devam ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.