Ata da 3ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 09:30 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 3ª Reunião Ordinária de Definição de Critérios para Solicitações de Recursos FEHIDRO 2012. Estiveram presentes 29 (vinte e nove) membros, sendo 07 (sete) Prefeitos (as) representando o segmento Municípios, com 6 (seis) titulares à saber: Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Cátia Rosana Borsio Cardoso (Prefeita Municipal de Itajobi), Antônio Vila Real Torres (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Iochinori Inoue (Prefeito Municipal de Guarantã), José Paulo Delgado Júnior (Prefeito Municipal de Taquaritinga), Emidio Bernardo do Nascimento Jr. (Prefeito Municipal de Dobrada), e 1 (um) suplente à saber: Nivaldo Domingos Negrão (Prefeito Municipal de Ibirá); 11 (onze) membros representando o segmento Estado, sendo 6 (seis) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo Fabem (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia), e 5 (cinco) suplentes a saber: Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Sgt. Alex Ribeiro Radighieri (Comando de Policiamento Ambiental), Johannes Peter Feldenheimer (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e 11 (onze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 08 (oito) titulares, a saber: Carmem Luiza Baffi Carvalho (DAE-Bauru), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Leandro Pereira Cuelbas (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – Lins), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (APAB), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Eliel Oioli Pacheco Júnior (Fórum Pró Batalha), Gelson Pereira da Silva (SENAG), e 03 (três) suplentes à saber: Gracy Kelly do Nascimento (Departamento de Água e Esgoto de Bauru), Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Silvio Eduardo Doretto (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – Lins). Justificaram suas ausências: Clélia Maria Mardegan Camargo (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) do segmento Estado; Adauto Aparecido Scardoelli (Prefeito Municipal de Matão) do segmento Municípios; Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) e Júlio César Pio (IDMAI), ambos pelo segmento Sociedade Civil. Dos membros citados, 24 (vinte e quatro) estão aptos a votar, correspondendo à 53% (cinquenta e três por cento) do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se pela composição da mesa diretora com os seguintes membros: José Paulo Delgado Junior, Prefeito Municipal de Taquaritinga e Presidente do CBH/TB, Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e Secretário Executivo do CBH-TB representando o segmento do Estado e o Sr. Antônio Vila Real Torres, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, representando o segmento dos Municípios. Foi justificada a ausência do Sr. Pedro Carvalho Melado, Vice-presidente do Comitê por motivos particulares. Abrindo a reunião o Presidente do CBH/TB, Sr. José Paulo Delgado Junior, saúda a todos os membros do Comitê, em especial aos prefeitos e prefeitas presentes, agradece a todos os funcionários do DAEE de Novo Horizonte que auxiliam o Comitê, ao Prefeito anfitrião de Novo Horizonte, o Sr. Antônio Vila Real Torres, que sempre recebe tão bem o Comitê, e finalmente agradeceu ao Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB e o Vice Presidente do CBH-TB, o Sr. Pedro Carvalho Mellado. Após, foi dada a palavra ao Prefeito anfitrião de Novo Horizonte, o Sr. Antonio Vila Real Torres, o qual saudou a todos, em especial ao Presidente do CBH/TB José Paulo Delgado Junior, ao Secretário Executivo do CBH-TB, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio e ao DAEE de Novo Horizonte. Retornando a palavra ao Presidente do CBH-TB, o Sr. José Paulo Delgado Junior, este fez uma agradecimento especial ao Secretário Executivo do CBH-TB, elogiando-o pelo trabalho realizado junto ao Comitê, bem como pelo seu trabalho no Estado e no país relativo ao tema dos recursos hídricos. Foi passada a palavra ao Secretário Executivo, o Sr. Lupercio, o qual deu início à pauta. Abrindo os trabalhos da pauta, foi posto em discussão para a aprovação, a relato do Seminário de 15 anos do CBH-TB, a Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2011 e as Deliberações do CBH-TB de nºs: 004 e 005/2011, documentos estes que seguiram juntos à Convocação, as quais, após nenhuma manifestação do plenário, foram declarados aprovados sem nenhum óbice. A seguir, o Secretário Executivo convidou o Sr. Argemiro Leite Filho e o Sr. Cláudio Bedran, ambos representantes do segmento da Sociedade Civil, os quais participaram do XIII ENCOB Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas ocorrido em São Luis do Maranhão em outubro de 2011, para fazer um breve relato a respeito de suas participações deste Seminário. Inicialmente com a palavra, o Sr. Argemiro, ressaltou a respeito da excelente organização do evento. Após, fez alguns comentários a respeito da precariedade do saneamento básico nos estados do Nordeste, citando o Estado anfitrião onde há necessidade de muitos investimentos em esgotamento sanitário. Relatou sobre os cursos realizados, os quais foram de muita qualidade, ministrados por profissionais muito conceituados. Salientou um fato importante a respeito das trocas de experiências entre os Estados, destacando que alguns Estados não têm sequer conhecimento sobre o que é Comitês de Bacias Hidrográficas. Narrou a importância da participação da Sociedade Civil nestes eventos, afirmando ter ficado muito satisfeito em ter participado. Após, foi dada a palavra ao Sr. Cláudio Bedran, o qual fez um relato sobre a sua participação no ENCOB. Inicialmente pontuou sobre o curso ministrado de educação ambiental em recursos hídricos, relatando que o CBH-TB já está executando as ações de educação ambiental conforme o curso ministrado. Salientou a respeito das trocas de experiências dos Comitês entre os Estados, dando ênfase aos Estados da região sul do país, os quais segundo sua análise, ainda necessitam evoluir bastante nas ações referentes aos recursos hídricos. Afirmou que participou de forma efetiva e assídua em todos os cursos, palestras e debates, tirando o máximo de conhecimento possível. Por fim, relatou a respeito da beleza das tradições locais e regionais, onde o povo possui uma alegria contagiante. Foi passada a seguir a palavra ao Sr. Lupercio, Secretário Executivo do CBH-TB, o qual deu seqüência à pauta, abrindo a discussão para a aprovação de metas para 2.020 no CBH-TB. Afirmou que foi proposto aos membros na Reunião anterior, que os mesmos enviassem à Secretaria Executiva as sugestões de metas para discussão, sendo que porém, não houve nenhuma indicação enviada. Assim, o Sr. Lupercio propôs para o debate e a aprovação, as seguintes metas para o ano de 2.020: atingir os índices de: a) abastecimento público de água potável em 99% (noventa e nove por cento) da bacia; coleta de esgoto em 99% (noventa e nove por cento) da bacia; tratamento de esgoto doméstico em 95% (noventa e cinco por cento) da bacia; disposição adequada dos resíduos sólidos em 95% (noventa e cinco por cento) dos municípios da bacia e recomposição das matas ciliares da Bacia em 80% (oitenta por cento). Foi aberta a palavra ao plenário e o Sr. Cláudio Bedran, propôs a meta de preservação das nascentes dos rios e afluentes, cujo índice da meta ficou estabelecido em 80% (oitenta por cento) na Bacia do Tietê-Batalha. Após amplamente discutidas, todas as metas apresentadas foram aprovadas sem óbice. Retornada a palavra ao plenário, o Sr. Eliel Oioli Pacheco Júnior, sugeriu a proposta de o Comitê indicar ao Governador do Estado, a criação de uma área de preservação e recuperação de mananciais na Bacia do alto Rio Batalha, que abastece a população da cidade de Bauru. O Sr. Eliel afirmou, que o Fórum Pró-Batalha já iniciou uma campanha de mobilização social, inclusive com a arrecadação de assinaturas. Devolvida a palavra ao Sr. Lupercio, o mesmo concordou com a importância da meta apresentada pelo Sr. Eliel, afirmando inclusive que esta proposta pode ser pensada para o ano de 2.012 e não para 2.020, devido a importância e caráter político desta meta, que necessita de aprovação do Poder Legislativo do Estado. Em prosseguimento a pauta, com o uso da palavra o Sr. Lupercio, Secretario Executivo do CBH-TB, apresentou o Calendário do primeiro semestre de 2.012 do CBH-TB, para discussão e deliberação do mesmo. O Calendário do CBH-TB, Deliberação CBH/TB nº 007/2011, foi apresentado com as seguintes datas fixadas e prazos estabelecidos: de 23 à 27 de janeiro de 2.012, prazo para o protocolo das solicitações visando a hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.012 no âmbito do CBH-TB; 09 de fevereiro de 2.012, realização de Reunião das Câmaras Técnicas para 1ª análise das solicitações dos proponentes tomadores ao CBH-TB para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2012; até 17 de fevereiro de 2.012, prazo para a Secretaria Executiva do Comitê informar aos tomadores os documentos faltantes quando do Protocolo das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2012; 02 de março de 2.012, prazo para o protocolo dos documentos faltantes nas solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2012; 15 de março de 2.012, realização de Reunião das Câmaras Técnicas para 2ª análise das solicitações dos proponentes tomadores ao CBH-TB, visando sanar dúvidas e emissão de Parecer para Deliberação em plenário referente à utilização dos recursos do FEHIDRO 2.012; 09 de abril de 2.011, (local à definir), 1^a Reunião Ordinária de 2.012 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta: Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.012 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Apresentação, Discussão e Aprovação de Agenda de Atividades do CBH-TB no 2º Semestre do ano de 2.012, como a Participação do CBH/TB na X Edição do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos e a Participação do CBH/TB no XIV ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacia. A Deliberação CBH/TB nº 007/2011 que trata então do Calendário, foi colocada em votação e aprovada sem óbice. Dando continuidade à pauta, o Sr. Lupercio, apresentou a atualização do Relatório de Situação da UGRHI Tietê-Batalha para a sua discussão e aprovação na Deliberação CBH/TB nº 009/2011. Salientou que o Relatório de Situação é elaborado anualmente por um grupo de membros de todos os segmentos dos Comitês de Bacias, respeitando um cronograma determinado pela SECOFEHIDRO, cujo prazo máximo para a entrega é de 31 de dezembro. O Sr. Lupercio relatou que este ano de 2.011, os prazos foram apertados, uma vez que o material necessário para a elaboração do Relatório de Situação foi enviado pela SECOFEHIDRO no mês de setembro, com emendas que chegaram durante os meses de outubro e novembro. O Sr. Lupercio em sua apresentação da síntese do Relatório de Situação do ano de 2.011, destacou os seguintes e importantes pontos: os indicadores analisados neste Relatório de Situação 2011 mostram que os aspectos de quantidade e qualidade dos recursos hídricos na UGRHI-16 permanecem em situação confortável. De acordo com os dados contidos neste Relatório de Situação 2011, pode-se observar que houve uma diminuição dos valores da demanda total de água, quer seja para uso urbano, industrial ou rural; provavelmente, a alteração destes dados se justifique pela ação do órgão gestor que tem empenhado esforços na revisão dos cadastros de outorga. A demanda subterrânea apresenta índice crescente no período, passando de 22% da demanda total em 2009 para 31% em 2010; tal crescimento se deve ao comprometimento da qualidade da água superficial na UGRHI, cujo custo de tratamento onera o usuário, levando-o a utilização da água subterrânea. Quanto à qualidade das águas, são crescentes os índices de tratamento de esgoto doméstico e de redução da carga orgânica remanescente na Bacia, melhoria diretamente relacionada a entrada em operação das ETEs nos Municípios de Guaiçara, Itajobi, Jaci e Marapoama. O índice atual de efluente doméstico tratado é de 72,5%, contudo há expectativa de que seja superado à curto prazo, com a conclusão das obras das ETEs nos Municípios de Cafelândia, Dobrada, Pirajuí, Reginópolis e Taquaritinga. Quanto a disposição final de resíduos sólidos domiciliares em aterros enquadrados como adequados, houve redução deste índice, observar-se piora em quase todos os aspectos, como mostra os indicadores presentes nesse Relatório, esta tendência pode ser explicada pelo aumento da quantidade gerada e a conseqüente diminuição da vida útil dos aterros sanitários. No que tange ao número de pontos de monitoramento para avaliar a qualidade da água na UGRHI, apesar do aumento, entendemos ser insuficientes para a realização de análises precisas da situação dos recursos hídricos. O Secretário Executivo destaca que o amadurecimento do processo e o envolvimento dos membros do CBH-TB proporcionou melhores condições para a elaboração do Relatório de Situação, contudo, os dados fornecidos pelos órgãos gestores públicos envolvidos são, em muitos casos, incoerentes e divergem da realidade local. Para que a análise dos indicadores seja considerada positiva, há de se rever os procedimentos para obtenção destes dados, imputando aos órgãos envolvidos, responsabilidades quanto a qualidade e freqüência dos dados gerados. Finalmente, ressaltou que para os próximos anos, há de se melhorar a qualidade dos dados, para que o Relatório de Situação possa representar um instrumento de Gestão dos Recursos Hídricos cada vez mais confiável. Após a apresentação do Relatório de Situação do ano de 2.011, o Sr. Lupercio abriu a palavra ao plenário. Com uso da palavra, o Sr. Claudio Bedran teceu comentários a respeito de duas questões, a primeira a respeito do uso de água subterrânea, afirmando que o Comitê necessita incentivar com ações o uso das águas superficiais, evitando a perfuração de poços de água de forma clandestina. A segunda questão levantada pelo Sr. Claudio Bedran, foi a respeito do lixo, afirmando que a quantidade de lixo produzido proporcionalmente por indivíduo, aumentou muito e de forma desproporcional ao crescimento demográfico, ou seja, houve um crescimento da produção de lixo individualmente. Devolvida a palavra ao Sr. Lupercio, o Secretário Executivo do CBH-TB, o mesmo afirmou que este de fato é um dado relevante, e que serve de alerta, principalmente aos Prefeitos. Porém, afirmou que o Comitê, deverá se preocupar com outro ponto relevante, que é o monitoramento deste lixo, pois houve uma piora no tratamento do mesmo. Outra questão salientada pelo Sr. Lupercio, é a respeito da transformação e industrialização deste lixo, afirmando que os Municípios têm um prazo estabelecido por Lei, para elaborar um plano de tratamento e transformação de resíduos sólidos. Afirmou que o lixo é um dos maiores problemas ambientais do planeta, pois ele não para de ser produzido e interfere diretamente na preservação dos Recursos Hídricos. A seguir, após amplo debate, o Sr. Lupercio colocou em votação a Deliberação CBH/TB nº 009/2011 que aprova o Relatório de Situação do ano de 2.011, e sem haver óbices, a mesma foi aprovado. Em continuidade à pauta, o Sr. Lupercio apresentou e colocou em discussão para a aprovação a atualização do Cronograma da Cobrança pelo uso da água da UGRHI-16, Deliberação CBH/TB nº 008/2011. Afirmou que a cobrança estava programada para se iniciar no ano de 2.011, mas infelizmente deverá ser iniciada no ano de 2.012, pois existem dificuldades em atualizar o cadastro das outorgas quanto à qualidade e quantidade dos pontos de lançamentos. Portanto, o Sr. Lupercio ressaltou que o novo cronograma prevê a emissão dos boletos de cobranças a partir do mês de maio do ano de 2.012. Salientou que existem 400 (quatrocentas) empresas que deverão efetuar o pagamento pelo uso da água e havendo adimplência, poderá ser somado nos próximos anos aos recursos do Comitê, algo em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) anuais para a hierarquização dos recursos no Comitê. Colocado em votação a Deliberação CBH/TB nº 008/2011 que dispõe sobre a atualização do Cronograma para a Cobrança pelo uso da água da UGRHI-16, foi aprovada sem óbices. Dando seqüência à pauta, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, colocou em discussão a aprovação de um Grupo Técnico para Estudo e Parecer sobre a viabilidade da implantação da Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. O Sr. Lupercio observou que a Lei prevê a criação destas Agências e que dentro do Estado de São Paulo, existem quatro Comitês que possuem Agências de Bacias implantadas, são eles: o Comitê do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o Comitê do Alto Tietê, o Comitê do Paraíba do Sul e o Comitê Sorocaba e Médio Tietê. Esclareceu que a Agência possui CNPJ, trabalha para o Comitê e funciona como se fosse uma grande Secretaria Executiva, controlando os planos de investimentos, porém todas as decisões são da Plenária do Comitê. Afirmou ainda, que as Agências são viabilizadas geralmente após a implantação da cobrança pelo uso da água, uma vez que são necessários recursos financeiros para custear a Agência, pois a mesma possui funcionários, sede própria e necessita ser custeada. Portanto, salientou que em decorrência da implantação da cobrança pelo uso da água no ano de 2.012, o CBH-TB está propondo a criação do Grupo Técnico para Estudo e Parecer sobre a viabilidade da implantação da Agência de Bacia. Afirmou que a idéia é que este grupo seja criado no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação. Asseverou que a sugestão da Diretoria é para aprovação da criação do grupo, em um número de nove pessoas e que destas nove, sejam três de cada segmento do Comitê. Foi posto em votação e aprovado. Outra sugestão para aprovação é a de que o grupo seja criado na próxima Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, salientando que o Grupo fica subordinado à esta CT-PA. Colocado em votação, foi aprovado sem óbices a criação do Grupo Técnico para Estudo e Parecer sobre a viabilidade da implantação da Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, o GT-AGENCIA. Em prosseguimento, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, apresentou ao Prefeito de Taquaritinga, o Sr. José Paulo Delgado Junior, o contrato FEHIDRO dos recursos que foram hierarquizados neste ano de 2.011, para a sua devida assinatura. Na seqüência, dando continuidade à pauta da Reunião, o Sr. Lupercio passou a palavra ao Sr. Antonio Carlos Vieira para a apresentação dos principais itens alterados da Deliberação do CBH-TB nº 006/2011, que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.012. Com a palavra, o Sr. Antonio Carlos Vieira, saudou a todos os presentes, destacando a seguir as alterações sugeridas pelos membros das Câmaras Técnicas, a primeira diz respeito ao valor teto para financiamento de projetos, que passou de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), assim como a alteração do valor máximo para os projetos de Educação Ambiental atrelados a um projeto principal, que passou de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Salientou a inclusão da exigência de nova Certidão, conforme modificações da Lei Federal nº 12.440 de 07 de julho de 2011, que alterou o inciso IV do artigo 27 e inciso V do artigo 29 da Lei nº 8.666, conhecida como Lei de Licitações, onde ficou estabelecido que a partir de 04 de janeiro de 2012, todos os proponentes tomadores ficam obrigados, a apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Outro ponto relevante foi a manutenção do percentual de 30% dos recursos de investimentos para atendimento das "demandas espontâneas" e 70% para as "demandas induzidas" do CBH-TB. Na "demanda induzida", o Sr. Antonio Carlos ressaltou que a única alteração se deu com a exclusão do item que tratava de serviços de micro medição e política de tarifação dos Sistemas de Abastecimento Público, e a inclusão do item que tratará dos Planos Diretores Setoriais, com prioridade para os Planos Diretores de Saneamento Básico. Após a apresentação da Deliberação do CBH-TB nº 006/2011, foi devolvida a palavra ao Sr. Lupercio, o qual colocou em discussão para a aprovação da mesma. Após debates e participação de vários membros, mas sem óbices, foi aprovada a Deliberação do CBH-TB nº 006/2011. O Sr. Lupercio ressaltou que a Deliberação estará disponível no site do CBH-TB e que todos os membros receberão esta Deliberação aprovada, via correio, para tomarem ciência das alterações efetuadas e aprovadas. A seguir, o Sr. Lupercio passa a palavra ao Presidente do CBH-TB, que agradece a presença de todos e dá por encerrada a Reunião Ordinária do CBH/TB, sendo em seguida, lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 006/2011, que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2012, e dá outras providências; nº 007/2011, que dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.012; nº 008/2011, que dispõe sobre atualização de cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI 16 – Tietê Batalha; e nº 009/2011, que Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, destacando ainda que todos os documentos publicados devam ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na próxima reunião.