Ata da Primeira
Reunião Extraordinária do
Conselho de Orientação do
Fundo
Estadual de Recursos Hídricos-COFEHIDRO, aos 23 de julho 2001.
Aos
vinte e três de julho de 2001, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se na sala
de reuniões do
Centro Tecnológico de Hidráulica-CTH, sita à Cidade Universitária
Armando de Salles Oliveira, São Paulo - Capital, reunião do Conselho de Orientação do
Fundo Estadual de Recursos Hídricos-COFEHIDRO, com a presença dos seguintes
membros: Antonio Carlos de Mendes
Thame, Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras-SRHSO,
Presidente do COFEHIDRO; Dione
Mari Morita,
representando o Secretário de Estado do Meio Ambiente, José Ricardo Alvarenga Trípoli; Isamu Otake, representando o Secretário de
Estado dos Negócios da Fazenda, Fernando Maida Dall'Acqua; Viviana Aparecida Nannini Hazor,
representando o Secretário de Estado de Economia e Planejamento, André Franco
Montoro Filho; Carlos Ananias
Campos de Souza,
Prefeito Municipal de Lucélia; João Eudes
Guerra,
Prefeito Municipal de Bernardino de Campos;
Jorge de Faria Maluly, Prefeito Municipal de Mirandópolis; João Pedro Apolinário,
representando o Sindicato dos Trabalhadores em Águas e Esgotos e
Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SINTAEMA;
Otávio Rechsteiner Maghelly, representando a Federação da Agricultura do
Estado de São Paulo–FAESP; Samuel
Rophie Barreto, da Fundação SOS Mata Atlântica, na qualidade de suplente do
Conselho Regional de Economia - 2ª Região - CORECON; com a presença
dos seguintes participantes, sem direito a voto: Rui Brasil Assis, Secretário Executivo do COFEHIDRO; Eliseu Itiro Ayabe, representante do
Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI; Flávia Maria Palavéri Machado, Assessora
Técnica de Gabinete da SRHSO; Suzana Rahal
Leão, Antônio Tavares Simas, Ana Maria Gennari e Renato Idas Leoni, da
SECOFEHIDRO; Antonio Francisco
Cunha, Secretário Executivo do Comitê do Alto Paranapanema - CBH-ALPA; Emerson Sampieri Burneiko, Secretário
Executivo do Comitê do Pontal do Paranapanema - CBH-PP; Aldo Benedito Pierri, do Comitê do
Tietê-Jacaré - CBH-TJ; Nelson Pedroso,
do SubComitê Billings; Pedro Camelo
Filho, do Comitê do Alto Tietê - CBH-AT;
José Carlos Pissaia, representando o Agente Técnico Departamento de
Águas e Energia Elétrica - DAEE na
SECOFEHIDRO; Lineu José Bassoi, representando o Agente
Técnico Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB na
SECOFEHIDRO; Leni Moreninho de
Araújo, Lurdes M. T. da Silva Maluf e Michico Ishihara, representando a CETESB; Sônia Mara Haib de Souza e Wilson Abdala
Maluf Filho, representando o Agente Financeiro Banco do Estado de São
Paulo - BANESPA
na SECOFEHIDRO; Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata
Atlântica; Marussia Whately e Raul
Silva Telles Valle, do Instituto Sócioambiental; Alzira Nishikubu, do Consórcio ABC. Constatado
o “quorum”, o Secretário Executivo do COFEHIDRO abriu a reunião, em nome
do Presidente, agradeceu a presença de todos e apresentou as boas vindas aos
novos Conselheiros representantes da Sociedade Civil e dos Municípios
Paulistas, que tomaram posse em virtude da composição temporária do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CRH. A seguir, passou a apresentar as
propostas a serem deliberadas, na seqüência da pauta: Referendo à Deliberação N° 01/2001 – que dispõe sobre a distribuição dos
Recursos de Custeio aos Comitês de
Bacias Hidrográficas, para o Exercício de 2000; Deliberação N° 02/2001 – Aprova o Plano de Aplicação dos
Recursos para o Ano de 2001; Deliberação
N° 03/2001 – Aprova a alteração da redação do
Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, proposta pela Comissão
Tripartite criada pela Deliberação
COFEHIDRO Nº 06/2000. Colocadas em discussão, as deliberações acima foram
aprovadas na forma constante dos Anexos, registrando-se as seguintes
observações: Deliberação Nº 02 - Anexos
02 e 03: O Comitê do Litoral Norte, através dos Conselheiros, encaminhou
exposição de motivos comparando sua quota com a do Comitê da Serra da Mantiqueira,
alegando possuir maior população fixa e flutuante e mais problemas ambientais,
tendo, no entanto, menor verba. Desta forma, solicitou a revisão dos cálculos.
Houve um consenso de aprovar a distribuição de recursos com os índices
previamente definidos pelo CRH e, por
outro lado, solicitar ao CORHI a revisão dos cálculos e que, havendo
constatação de algum equívoco, o assunto deverá retornar ao CRH para o devido
encaminhamento. O representante da SOS Mata Atlântica sugeriu que os critérios
de avaliação dos índices a serem
aplicados sobre os recursos para investimento e custeio estejam
disponibilizados na página do SIGRH na INTERNET. A representante da SMA sugeriu
considerar a relação custo/benefício na distribuição dos recursos, cuja
viabilidade deverá ser verificada pelo CORHI. Deliberação Nº 03 - Os representantes da sociedade civil
registraram a omissão no Manual quanto ao estabelecido nos pareceres jurídicos
da Consultoria Jurídica da SRHSO no que diz respeito à impossibilidade do
Tomador terceirizar a totalidade dos serviços e ainda o disposto no item
''6.2.d'', que prevê a possibilidade de utilização dos recursos não
reembolsáveis para obtenção de equipamentos em geral, apenas para o setor
público, sugerindo que seja verificada a base legal para tal exclusão. O
Secretário Executivo do COFEHIDRO propôs o encaminhamento destas questões à
Consultoria Jurídica da SRHSO para parecer, havendo concordância de todos. Por
propostas dos Senhores Prefeitos, foram aprovadas duas alterações de redação na
minuta do manual, a saber: item "6.2.d.1.2" passa a ser
"Retroescavadeira e pá-carregadeira
para utilização exclusiva em aterro
sanitário, devendo o beneficiário..."
e item "6.5.g", excluir no final da redação a expressão
(Tais itens somente poderão ser
financiados pelo FEHIDRO em uma única oportunidade.). A representante da SMA solicitou que em uma
próxima avaliação do Decreto 37.300/93, a Secretaria do Meio Ambiente possa ser
incluída como membro da SECOFEHIDRO. Nada mais havendo em pauta a discutir, a
reunião foi encerrada, da qual é lavrada a presente ata, que deverá ser
publicada no Diário Oficial do Estado.
CONSELHO
DE ORIENTAÇÃO DO
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FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS –
COFEHIDRO. |
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Rui Brasil Assis |
Antonio Carlos de Mendes Thame |
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Secretário Executivo |
Presidente |