Ata da 45ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Ao segundo dia do mês de dezembro de dois mil e onze, às nove horas e vinte minutos, no DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil registrado em folha de presença, deu-se início à Quadragésima Quinta Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Secretário Executivo do CBH-Pardo, iniciou a reunião dando boas vindas a todos. Tomaram lugar à mesa além do Sr. Carlos, o Sr. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO representando o Sr. João Carlos de Oliveira, Prefeito de Tapiratiba e Presidente do CBH-Pardo que se encontra convalescendo de um acidente, o Sr. Marco Antonio Sanchez Artuzo, Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo, e o Sr. Marcus Vinicius Lopes da Silva, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (CBH-Mogi). O Sr. Carlos chamou o Sr. Helder Sebastião Alves dos Reis, Secretário da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental do CBH-Pardo, para que este anunciasse os vencedores do Concurso de Desenho em Comemoração ao Dia da Árvore, uma realização conjunta entre CBH-Pardo e CBH-Mogi. Foi anunciado o apoio do Centro Universitário Barão de Mauá e da Loja Lino Strambi ao concurso. A Sra. Fernanda Gamper Vergamini, Especialista Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente alocada no CBH-Pardo, falou da intenção de que o concurso se tornasse anual, ocorrendo em setembro em comemoração ao Dia da Árvore, sendo o intuito a aproximação do comitê com as escolas e a Secretaria de Estado da Educação. O Sr. Carlos convidou o prefeito de Santa Rosa de Viterbo e conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Sr. José Tadeu Chiaperini a compor a mesa diretora, e os membros do comitê a tomarem os seus lugares para início da reunião de trabalho propriamente dita. Foi anunciado que havia quórum para a reunião. O Sr. Carlos solicitou inclusão de pauta, a deliberação solicitada pela Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi), atualizando o cronograma da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na bacia. O Sr. Paulo na ocasião representando o Presidente do comitê, falou da mudança da CRHi da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e do empenho desta última em programas para a melhoria da qualidade das águas. O Sr. Marcus Vinicius Lopes da Silva, Secretário Executivo do CBH-MOGI, ressaltou a parceria com o CBH-PARDO no concurso de desenho. O Sr. José Tadeu saudou os presentes. Na opinião do Sr. Marco, o concurso de desenho serve para agregar a educação ao comitê e desejaria que esta integração se desse não só no ensino fundamental, mas que acontecesse até o nível universitário. Passou-se aos informes da Secretaria Executiva, com o anúncio que no dia 06/12/2011 haveria reunião do CBH-Grande no DAEE de Ribeirão Preto, e que na reunião do CBH-Grande recém-acontecida em Uberaba havia-se obtido consenso com o setor industrial em relação às questões do regimento interno do CBH-Grande; realização do Encontro Nacional de Comitês (ENCOB) em São Luis do Maranhão onde havia ocorrido a troca da coordenação do Fórum Nacional de Comitês; realização do Seminário dos 20 anos da Lei das Águas Paulistas em São Pedro. Passou-se aos informes das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo, com o Sr. Marco resumindo a intensa atividade das câmaras desde setembro de 2011. Anunciou a importância da disseminação do Plano de Educação Ambiental do CBH-Pardo em elaboração a todos os municípios da bacia, e agradeceu ao Grupo de Trabalho do Relatório de Situação e Plano de Bacia (GT-RSPB) pela elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do CBH-Pardo 2011, mas solicitou uma participação mais ampla dos 3 segmentos do comitê em sua elaboração para o próximo ano, já que este será no formato completo. A Sra. Simone Kandratavicius, da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, solicitou que fosse feito um breve relato dos encontros regionais que foram realizados na bacia para apoio à elaboração do Programa de Educação Ambiental do CBH-Pardo. A Sra. Fernanda falou então da metodologia utilizada nos 3 encontros, onde foram desenvolvidos diagnósticos participativos regionais que estão atualmente em análise pela Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental do CBH-Pardo. O Sr. Carlos anunciou a presença dos prefeitos de Caconde, Itobi, Sales Oliveira, Sertãozinho, Santo Antônio da Alegria, Cássia dos Coqueiros e Vice-Prefeita de Tambaú. Foi colocada em discussão a ata da 44ª Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Não havendo retificações a mesma foi aprovada. Passou-se à Deliberação 160, de 24 de outubro de 2011 que “Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2011 e dá outras providências”. O Sr. Carlos fez a sua leitura, sendo que esta deliberação se referia ao saldo de recursos do FEHIDRO ao comitê que gerou uma segunda roda de pleitos. Não havendo discussão, foi colocada em votação sendo aprovada. A seguir o Sr. Carlos anunciou os pleitos FEHIDRO de Casa Branca, no valor total de R$ 79.591,84 sendo R$ 78.000,00 Fehidro e R$ 1.591,84 contrapartida e Santa Rosa de Viterbo, no valor total de R$ 195.499,69 sendo R$ 149.999,77 Fehidro e R$ 45.499,92 contrapartida, que foram desclassificados pela análise realizada pelas câmaras técnicas do comitê. Estes dois municípios fazem então a solicitação de aprovação dos referidos pleitos ao plenário do comitê. O Sr. José Tadeu, prefeito de Santa Rosa de Viterbo, fez então a defesa do pleito daquele município e fez um apelo pela sua aprovação dada a sua importância para o município. O Sr. João Cabrera Filho, Secretário da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-Pardo, falou então das regras de análise dos pleitos FEHIDRO e ressaltou que os dois pleitos em questão passaram por todas as fases de análise sempre “ferindo” as regras. Disse que outros pleitos foram desclassificados ao longo do processo e que deveria haver isonomia no tratamento da questão. O Sr. José Tadeu falou então dos esforços daquele município em relação aos programas ambientais do estado e com muito respeito às câmaras técnicas do comitê pedia que o pleito fosse aprovado. Posta em votação pela plenária a aprovação do pleito de Santa Rosa de Viterbo inicialmente desclassificado pela análise das câmaras técnicas do CBH-Pardo, foi aprovado. O Sr. Carlos enfatizou que a decisão da plenária era soberana. A aprovação do pleito de Casa Branca, também desclassificado, foi posta em discussão, mas uma dúvida surgida quanto ao pleito em questão adiou a sua votação pela plenária e passou-se a outro assunto. Deliberação “Ad Referendum” CBH-Pardo 161, de 31 de outubro de 2011. Neste caso o problema foi o tomador inadequado (Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo não foi aceita como tomador pela Secofehidro). Não tendo sido entregue em tempo hábil o documento de retificação do tomador, esta deliberação foi então retirada da pauta. Na sequência, passou-se a solicitação de atualização do cronograma da cobrança que deve estar acompanhada de Deliberação do CBH-Pardo. Como esta solicitação chegou na véspera desta reunião, O Sr. Carlos propôs à plenária uma deliberação de atualização do cronograma da cobrança do CBH-Pardo a ser aprovada nesta reunião e redigida posteriormente, com o início da cobrança dos recursos hídricos na bacia para 1º de julho de 2012. Posta esta deliberação em votação, foi aprovada por unanimidade. Deliberação 162, de 02 de dezembro de 2011 que “Aprova proposta de calendário de reuniões para o ano de 2012”. Colocada em discussão, foi aprovada com as seguintes datas: 02/03, 15/06 e 07/12/12. Deliberação 163, de 02 de dezembro de 2011 que “Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-Pardo e dá outras providências”. O Sr. Paulo ressaltou que esta deliberação era praticamente idêntica a do ano passado, o que poderia evitar a sua completa leitura. O Sr. Carlos leu apenas alguns destaques em negrito. O artigo 9º desta deliberação segundo o Sr. Marco mostra que agora é hora do CBH-Pardo refletir a respeito da metodologia de análise dos pleitos FEHIDRO. Discordâncias levantadas pela Sra. Cleide de Oliveira, da Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, e pelo Sr. Carlos Roberto Sarni, da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, a respeito do parágrafo 2º do artigo 3º da deliberação, levaram o Sr. Carlos a propor que este parágrafo seja retirado, e que até março de 2012 seja amadurecida a discussão a respeito do aperfeiçoamento desta deliberação. Não havendo mais discussões a Deliberação 163 foi posta em votação com a exclusão do parágrafo mencionado, sendo aprovada. O Sr. Paulo anunciou a presença do assessor parlamentar do Deputado Welson Gasparini. Voltou-se à questão do pleito desclassificado de Casa Branca que se referia ao Plano de Macrodrenagem daquele município. Um funcionário da Prefeitura de Casa Branca solicitou à plenária do comitê que votasse pela aprovação do pleito dada a sua importância para aquele município, sendo aprovado. Passou-se à Deliberação 164, de 02 de dezembro de 2011 que “Aprova Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2011, ano base 2010, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo”. O Sr. Carlos agradeceu em nome do CBH-Pardo a dedicação do Sr. Luís Eduardo Garcia, Coordenador do Grupo de Trabalho do Relatório de Situação e Plano de Bacia (GT-RSPB) e do próprio grupo pela elaboração do Relatório de Situação 2011. O Sr. Luís iniciou a apresentação do Relatório de Situação 2011 fazendo um apelo à diretoria do comitê para que o GT-RSPB, apesar de permanente, fosse renovado. O Sr. Luis propôs que para a próxima plenária sejam abertas as inscrições para os interessados em participar do GT-RSPB. O Sr. Luis mostrou que a estrutura do Relatório de Situação 2011 foi proposta pela CRHi para todas as UGRHIs e que a posição do CBH-Pardo é de internalização do Relatório de Situação e não a sua encomenda. Passou a palavra ao Sr. Leonardo Nitsch Falaguasta, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e alocado na Secretaria Executiva do CBH-Pardo, que foi um dos relatores do GT-RSPB para expor algumas das principais conclusões do Relatório de Situação 2011 que, colado em votação, foi aprovado. A seguir o Sr. Carlos fez uma apresentação de como estão os trabalhos de instalação do CBH-Grande, apresentação esta que faz parte de um esforço da diretoria daquele Comitê Federal de sua divulgação pelos comitês afluentes. Passou-se à apresentação do Relatório do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Área de Afloramento do Sistema Aquífero Guarani, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, pelo Sr. José Luiz Albuquerque, onde foram definidas diretrizes para as áreas de intervenção do Aquífero Guarani quanto à ocupação do solo. A seguir o Sr. Paulo Eduardo A. Camargo Cruz, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), fez uma apresentação da Minuta de Lei da Área de Proteção do Aquífero Guarani. O Sr. Paulo Eduardo deixou claro que com esta área de proteção não se criará um comitê dentro do comitê, ficando os comitês da área de proteção do aquífero soberanos em suas atribuições. Esta minuta de Lei será apresentada para a Assembleia Legislativa no começo da próxima legislatura, ainda em março, o que dará ao CBH-Pardo pouco tempo para se expressar na forma de moção de aprovação ou não a minuta. O Sr. Paulo Eduardo se propôs a vir novamente em março se for o caso, pois não é desejo da SMA apresentar a minuta a Assembleia sem que os comitês sejam ouvidos. O Sr. Carlos disse que a idéia era ser montado no CBH-Pardo um grupo de trabalho para se discutir a questão, inclusive com advogados de forma que o comitê pudesse emitir a sua opinião de uma maneira mais consistente. Por fim o Sr. Lenoir dos Santos, da Associação dos Bataticultores de Vargem Grande do Sul, solicitou via comitê a prorrogação do prazo de regularização das outorgas de sua região junto ao DAEE. O Sr. Carlos desejou a todos um bom fim de ano, e deu por encerrada a Quadragésima Quinta Reunião Ordinária do CBH-PARDO às 13:00 h, cuja ata foi pelo mesmo lavrada. Ribeirão Preto, 2 de dezembro de 2011.