ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1. 997 DO
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - COFEHIDRO
Aos dezesseis de outubro de 1.997, às quatorze horas, por convocação do Presidente, realizou-se no gabinete do Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, sito à Rua Riachuelo, 115, 6° andar, São Paulo - Capital, a Primeira Reunião Extraordinária de 1997 do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-COFEHIDRO, objetivando proporcionar maior amplitude de ação ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos-FEHIDRO, alterar suas normas operacionais e agilizar a aplicação dos recursos financeiros disponíveis do Fundo.
Presentes à reunião os seguintes membros do Conselho e convidados:
Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa, Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Presidente do COFEHIDRO; Paulo Sérgio de Almeida Leme, representando o Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Yoshiaki Nakano; Viviana A. Nannini Hazor, representando o Secretário de Estado de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho; Carlos Ananias Campos de Souza, Prefeito Municipal de Lucélia; Ricardo Akinobu Yamauty, Prefeito Municipal de Praia Grande; Luiz Roberto Jabali, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto; José Edgard Camolese, Presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, representando Humberto de Campos, Prefeito Municipal de Piracicaba; e com a presença dos seguintes participantes, sem direito a voto: José Borzani Neto, Diretor Financeiro do Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, Secretário Executivo do COFEHIDRO; Suzana Rahal Leão, representante do DAEE na Secretaria Executiva do COFEHIDRO-SECOFEHIDRO; Paulo Bezerril Júnior, representante da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB na SECOFEHIDRO; Domingos Guaríglia e Wilson Abdala Maluf Filho, do Banco do Estado de São Paulo S/A.-BANESPA; Luiz Fernando Carneseca, do DAEE, Diretor de Recursos Hídricos, Secretário Executivo do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos-CORHI;. Rui Brasil Assis, Secretário Executivo do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ, a convite do Conselheiro Prefeito de Piracicaba; Antônio Tavares Simas, do DAEE/SECOFEHIDRO.
Constatado o quorum, o Presidente abriu a reunião, expondo as razões que motivaram a pauta.
Em primeiro lugar, considerou que, da estrutura organizacional do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e os Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs. operam de forma tripartite, composta pelo Estado, Município e Sociedade Civil. O mesmo não ocorre ao nível do COFEHIDRO, do qual a Sociedade Civil não participa. Para suprir esta lacuna, sugeriu sua inclusão no Conselho, em igualdade de condições com o Estado e o Município, ou seja, participação de 04 (quatro) membros da Sociedade Civil, com direito a igual número de votos nas decisões do Conselho.
Em seguida, considerou a necessidade de agilizar a aplicação dos recursos do FEHIDRO, com a criação de uma Carteira de Projetos em montante superior às disponibilidades orçamentarias do CBH e que o atendimento aos pleitos ocorram de acordo com as prioridades estipuladas pelo Comitê, porém beneficiando os projetos, serviços e obras na seqüência em que estejam técnica e administrativamente prontos para serem contratados.
Explicitou, também, a necessidade de se unificar os orçamentos e estipular prazo para a solução das pendências técnicas e administrativas dos interessados, para não se bloquear indefinidamente os recursos do Fundo.
Em seguida, passou a expor as propostas objeto da reunião, as quais, após discutidas e votadas, resultaram nas deliberações COFEHIDRO a seguir relacionadas:
a) - Deliberação COFEHIDRO 07/97.
Referência: Propõe a alteração de dispositivos do Decreto 37.300, de 25 de agosto de 1993, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
b) - Deliberação COFEHIDRO 08/97.
Referência: Altera dispositivos do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO.
c) - Deliberação COFEHIDRO 09/97.
Referência: Transfere saldos de recursos de exercícios anteriores para o orçamento de 1.997, fixa prazo para a contratação dos projetos, serviços e obras e institui o orçamento anual.
d) - Deliberação COFEHIDRO 10/97.
Referência: Proposta de transferência de saldo de investimento, para o custeio das Secretarias Executivas do CORHI e da SE/COFEHIDRO.
O Presidente esclareceu que deverá ser provisionada a remuneração dos agentes técnico e financeiro do FEHIDRO, posto que a mesma deverá onerar os recursos previstos para o custeio do Sistema Integrado do Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH.
Quanto à proposta de alteração do Regimento Interno do COFEHIDRO pautada para a reunião, o Presidente sugeriu sua postergação para data oportuna, visando contar com a colaboração da Sociedade Civil para sua revisão, no que foi acolhido.
Nada mais havendo em pauta a discutir, a reunião foi encerrada, da qual é lavrada a presente ata, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado.
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - COFEHIDRO