Ata da Terceira Reuni�o Ordin�ria de 2.003 do Comit� da Bacia Hidrogr�fica do 

Tiet�-Batalha - CBH-TB

Aos vinte e um dias do m�s de novembro do ano de dois mil e tr�s, �s 10 horas, na cidade de Lins, nas depend�ncias da Casa do M�dico, situada � Rua 13 de Maio, n�mero 286, com a presen�a de 12 (doze) prefeitos representando o segmento dos Munic�pios, sendo 7 (sete) titulares a saber: Airton da Silva Rego, Carlos Augusto Belentani, Ubaldo Jos� Massari Junior, Jos� Bertolino, Carolina Ara�jo de S. Ver�ssimo, Cl�udio Jos� da Trindade e Antonio Luiz Zaneti e 5 (cinco) suplentes a saber: Jayme Gimenes, Vanderlei Aparecido Guerra (representando o Sr. Jos� Carlos Biazotto), Valderez Vegiato Moya, Jos� Talhari e Milton Arruda de Paula Eduardo; 10 (dez) membros representando o segmento do Estado sendo 8 (oito) titulares a saber: Lup�rcio Ziroldo Antonio, Rog�rio Chini, Miguel Ribeiro, Jos� Luiz Fontes, Paulo Augusto Catini, Fernando C. de Camargo Junior, Luiz Roberto Peres e Cl�udio Jo�o Trolezi e 2 (dois) suplentes a saber: Heraldo Luiz Cesarino e Pedro Carvalho Mellado; e 8 (oito) membros representando o segmento da Sociedade Civil sendo 6 (seis) titulares, a saber: Enaldo Pires Montanha, Cl�udio Bedran, Valter Mendon�a Guilherme, Percival Ramos de Carvalho, Bruno M. Mazzo e Argemiro Leite Filho e 2 (dois) suplentes, a saber: Joaquim Pereira Neto e Carlos Jos� Faglioni, totalizando 25 (vinte e cinco) membros com direito a voto, ou seja, 64 % de seu total, deu-se inicio a Terceira Reuni�o Ordin�ria do Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Tiet� Batalha. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes personalidades: Sr. Ubaldo Jos� Massari Junior, Prefeito Municipal de It�polis e Presidente do CBH-TB, Engenheiro Lup�rcio Ziroldo Antonio, Secret�rio Executivo do CBH-TB e Sra. Valderez Vegiato Moya, Prefeita Municipal de Lins. Com a palavra, o Sr. Ubaldo, Presidente do Comit�, inicia a reuni�o saudando os presentes, agradecendo a Prefeita Municipal de Lins pela acolhida e ressalta a import�ncia desse encontro onde ser�o deliberados os crit�rios para a solicita��o e hierarquiza��o dos recursos do FEHIDRO do ano de 2004. Passa ent�o a palavra a Sra. Valderez, Prefeita Municipal de Lins que cumprimentando e saudando a todos se diz feliz por sediar a reuni�o e que tenhamos tranq�ilidade e lucidez na an�lise das Delibera��es que estar�o em quest�o. O Presidente retornando ent�o com a palavra, transfere-a para o Engenheiro Lupercio, Secret�rio Executivo para que inicie a pauta da reuni�o com as informa��es da Secretaria Executiva. Com a palavra, o Engenheiro Lupercio, inicialmente coloca em vota��o a ata da reuni�o anterior que foi previamente encaminhada a todos os membros juntamente com a convoca��o. N�o havendo nenhum �bice no plen�rio, a Ata da Segunda Reuni�o Ordin�ria de 2003 do CBH-TB � aprovada por unanimidade. O Secretario Executivo justifica ent�o a aus�ncia do Engenheiro Ricardo do DEPRN e Coordenador da C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o em fun��o de reuni�o marcada em S�o Paulo com o Secret�rio do Meio Ambiente. A seguir, comunica que o Conselho Estadual de Recursos H�dricos �CRH- se reuniu na quarta feira, dia 19 de novembro, em S�o Paulo para dar posse aos novos representantes da Sociedade Civil e dos Munic�pios, devendo se reunir novamente provavelmente no dia 17 de dezembro e em sua pauta estar deliberando os �ndices que determinam os recursos destinados a cada Comit� para 2.004, cujo montante final ser� que ser� comunicado a todos pelo SECOFEHIDRO at� o dia 15 de janeiro de 2004. O Secret�rio Executivo comunica ainda que conforme determina o Manual de Procedimentos, todos os contratos n�o assinados at� dia 31 de Dezembro de 2003, ter�o as delibera��es canceladas, retornando os recursos para o Comit� para se juntar aos de 2.004. Solicita aos tomadores que ainda tenham pend�ncia junto aos Agentes T�cnicos DAEE ou CETESB que s�o: Bady Bassitt, Sabino, Mendon�a, It�polis, Ava�, Mat�o, Ibir�, Instituto Vid�gua, Marapoama, Instituto Planeta Verde e Cafel�ndia, que agilizem essas pend�ncias para que at� o dia 15 de dezembro possam os processos estar no Agente Financeiro (Banespa), para contrata��o. O Sr. Lupercio lembra que no pr�ximo ano os contratos dever�o ser assinados at� 30 de junho, o que d� maior import�ncia �s Delibera��es a serem analisadas que fixar�o os prazos e crit�rios para a distribui��o de recursos para 2004. Finalmente relata que provavelmente em abril de 2.004, o F�rum Paulista de Comit�s de Bacias Hidrogr�ficas, cuja Coordena��o Geral est� com o CBH Tiet� Batalha, promover� na cidade de Praia Grande um Encontro dos Comit�s de Bacias Hidrogr�ficas. Palavra no plen�rio usa-a o Sr. Cl�udio Bedran para esclarecer que a demora no projeto da entidade Instituto Planeta Verde est� acontecendo devido o atraso na an�lise pelo agente t�cnico Instituto Florestal. O Sr. Lupercio esclarece que ap�s a Delibera��o em plen�rio pelo Comit� de uma hierarquiza��o, as a��es seguintes devem sempre acontecer entre Tomador e Agente T�cnico, por�m solicita ao Sr. Bedran que encaminhe a reclama��o por escrito. O Presidente do CBH, Sr. Ubaldo complementando, diz que as solicita��es dos Agentes T�cnicos dever�o ser atendidas sem restri��es, pois cabe a eles a responsabilidade sobre a an�lise e fiscaliza��o dos projetos e obras aprovados. O Sr. Lupercio volta a observar que o acompanhamento do tomador junto ao Agente T�cnico dever� ser feito se poss�vel pessoalmente sempre visando um monitoramento no andamento do processo. Retomando a pauta estabelecida, passa-se a discutir a Delibera��o CBH-TB/006/2003, que disp�e sobre Diretrizes e Crit�rios para solicita��o de recursos do FEHIDRO para o ano de 2004, que foi analisada pela C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o e enviada aos membros em Minuta juntamente com a Convoca��o. Fica aprovado pelo plen�rio que a discuss�o se far� artigo por artigo. O Secret�rio Executivo, Sr. Lupercio passa a ler a Delibera��o e coloca em discuss�o o Artigo Primeiro da Delibera��o que sugere as porcentagens para a distribui��o de recursos em 65 % para obras e servi�os em Saneamento B�sico Ambiental e 35 % para obras e servi�os em Preven��o, Combate e Controle de Eros�o. Esclarece que a C�mara T�cnica prop�s a exclus�o de 10% dos recursos que eram destinados � Educa��o Ambiental, face a existente de dois projetos (Policia Militar Ambiental e Instituto Vid�gua) em car�ter regional para esse fim e a exclus�o dos 20% destinados � elabora��o de projetos, alegando a necessidade de maior investimento na recupera��o dos recursos h�dricos e da qualidade da �gua, como obras de emiss�rio de esgotos, lagoas de tratamento de esgotos e dep�sito adequado de lixo, etc. Esclarece que a elimina��o dos 20% para a elabora��o de Projetos n�o significa que n�o podem ser solicitados recursos para Projetos, mas que essas solicita��es onerar�o o item a que estiver relacionado seja em saneamento ou combate a eros�o. Palavra em plen�rio usa-a inicialmente o Sr. Cl�udio Bedran do Instituto Planeta Verde para citar o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Instituto Vid��gua no seu projeto de Educa��o Ambiental aprovado pelo CBH, enaltecendo o envolvimento do mesmo com os professores da rede p�blica, defendendo a continuidade do trabalho e para tanto se posiciona contra o corte dos 10% dos recursos para a Educa��o Ambiental. O Sr. Ivan do Instituto Vid��gua fala do projeto hierarquizado pelo Comit� em 1.999, cuja primeira etapa est� sendo conclu�da por aquela entidade, pois os recursos somente foram liberados em junho de 2003 em fun��o de ajustes junto ao Agente T�cnico. Esclarece que o projeto tem a proposta de capacitar 500 professores e alcan�ar�o a meta de 2.000. Sente-se indignado com a supress�o dos recursos para Educa��o Ambiental uma vez que todo empreendimento deve ser acompanhado de orienta��o e educa��o da popula��o e defende a manuten��o dos 10 % como nos anos anteriores. O Sr. Walter da ONG SOS Rio Dourado fala da experi�ncia da educa��o ambiental na cidade de Lins, envolvendo 3.000 alunos, ressaltando que se n�o existir conscientizar�o n�o adianta fazer saneamento e defende a manuten��o de 10 % para educa��o ambiental. O Sr. Jos� Luiz Fontes da Secretaria da Agricultura e membro da C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o esclarece que a decis�o em transformar os recursos de educa��o ambiental para obras foi visando a��es fins, de resultado imediato e tamb�m, que as quest�es de educa��o ambiental deveriam ser consideradas nas contrapartidas e que existem recursos p�blicos, da secretaria da educa��o e das Prefeituras, para serem destinados a esse fim. O Sr. Enaldo Montanha do CETEC de Lins diz que vivemos um momento de caos por falta de investimento em educa��o e que o Comit� deve continuar com a preocupa��o de educar, mantendo o mesmo �ndice dos anos anteriores. A Engenheira Rose da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e membro da C�mara T�cnica esclarece que a proposta de excluir recursos para Educa��o Ambiental � apenas para o ano de 2004, podendo para o ano de 2005 esse �ndice retornar. Reitera que existem dois projetos de educa��o ambiental ainda em andamento na regi�o do CBH e que n�o adianta falar em educa��o ambiental se os esgotos continuam sendo jogados nos rios. Finalmente destaca que a meta que a C�mara T�cnica prop�e � tratar 100% do esgoto sanit�rio das cidades da bacia e prop�e ainda, que em qualquer projeto apresentado, 10% da contrapartida seja destina a educa��o ambiental como j� se exige em projetos com recursos federais. O Sr. Bruno da OAB de It�polis coloca que como aluno de p�s-gradua��o tem sentido a prioridade da educa��o ambiental. Concorda com a preocupa��o de se executar obras pela qualidade e quantidade de �guas, mas o imediatismo n�o tem futuro garantido. Ap�ia uma proposta intermedi�ria entre 5% e 7 % para a educa��o ambiental, pois se trata de uma a��o continuada. O Engenheiro Lupercio defende a import�ncia da Educa��o Ambiental come�ando na fam�lia, na sociedade, na escola e prop�e que as prefeituras efetuem, paralelamente aos projetos executados, a��es de educa��o ambiental referentes � obra hierarquizada a ser executada. Apresenta proposta de 5% dos recursos destinados a educa��o ambiental, sendo apoiado pelo presidente Sr. Ubaldo. O Sr. Cl�udio Bedran mediando as propostas de 5% e 10% apresenta proposta de 7% que colocada em vota��o � aprovada por unanimidade. Fica, portanto, o Artigo Primeiro alterado para: 58% para obras e servi�os em Saneamento B�sico Ambiental; 35% para obras e servi�os em Preven��o, Combate e Controle de Eros�o e 7% para projetos de Educa��o Ambiental. A seguir, o Artigo Segundo ap�s lido � aprovado por unanimidade sem altera��o. Na discuss�o do Artigo Terceiro, o Sr. Lupercio ressalta a responsabilidade do tomador em verificar a necessidade ou n�o de licenciamento junto aos �rg�os DAEE, CETESB e DEPRN quando da apresenta��o de suas solicita��es de projetos e obras, aconselhando todos a consultarem os �rg�os citados antes de apresentarem seus pedidos. O Sr. Jayme Gimenes, Prefeito Municipal de Mat�o pergunta se o protocolo do pedido das licen�as ser�o v�lidos ou n�o. O Eng. Lupercio responde que � necess�rio o licenciamento. Retomando, o Sr. Prefeito de Mat�o cita a demora demasiada do �rg�o DEPRN de S�o Carlos em emitir licen�as, citando caso em rela��o ao Projeto de Tratamento de Esgotos de sua cidade. O Sr. Pedro do DEPRN de Lins esclarece que existe uma norma interna do DEPRN estabelecendo o prazo m�ximo de 60 dias para o �rg�o se manifestar a respeito de qualquer solicita��o de licen�a e que o problema ser� levado ao seu Diretor para que se esclare�a o fato ora apresentado. Colocado em vota��o, o Artigo Terceiro e seu par�grafo �nico s�o aprovados por unanimidade como apresentado. Os Artigos Quarto e Quinto que tratam de exig�ncias do Manual de Procedimentos, onde cabe ao tomador a apresenta��o de posse da �rea ou de apresenta��o de termo de anu�ncia do propriet�rio onde a obra ser� executada, s�o aprovados por unanimidade. A seguir, o Artigo Sexto � lido e aprovado na �ntegra, apenas com o Eng. Lupercio alertando quanto � execu��o de Projeto B�sico, tomando-se o cuidado de apresentar todos os dados necess�rios. A seguir, depois de lidos, ficam aprovados os demais Artigos, quais sejam, o S�timo, Oitavo e Nono, ficando assim aprovada a Delibera��o CBH-TB/006/2003, que disp�e sobre Diretrizes e Crit�rios para solicita��o de recursos do FEHIDRO no ano de 2004, sendo que a mesma ser� publicada juntamente com esta Ata. Em seguida foi apresentado para conhecimento do plen�rio o crit�rio b�sico de pontua��o que ser� utilizado pela C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o quando da an�lise dos projetos a serem apresentados visando os recursos do FEHIDRO de 2004. Depois de apresentado, foi citada a hip�tese que munic�pios concession�rios da SABESP poderiam ser prejudicados uma vez que a prefer�ncia seria por obras de saneamento b�sico. O Sr. Jos� Luiz Fontes, em nome da C�mara T�cnica esclarece que o objetivo principal � a recupera��o dos recursos h�dricos, n�o sendo avaliado se o sistema de abastecimento � aut�nomo ou SABESP e que a decis�o foi pensando unicamente qual desses �ndices causam maior ou menor impacto ambiental. O Sr. Nilson Cezar representando a SABESP observa que os munic�pios onde existe a SABESP n�o ser�o prejudicados, citando o munic�pio de Lins como exemplo. Defende ainda que os res�duos s�lidos dever�o tamb�m obter 4 pontos. O Sr. Lupercio explica que na proposta de pontua��o alguns itens s�o mais importantes que outros, portanto a proposta da C�mara T�cnica � para uma pontua��o maior para esgoto, uma vez que a agress�o aos recursos h�dricos � maior. Acrescenta ainda que mesmo priorizado o esgotamento sanit�rio, munic�pios concession�rios da SABESP poder�o perfeitamente fazer outras solicita��es. O Sr. Ubaldo questiona sobre a necessidade de autoriza��o da CETESB para a execu��o de emiss�rio de esgoto e � informado que o agente t�cnico CETESB n�o autoriza a contrata��o de rede, interceptor ou emiss�rio caso o tomador n�o apresente o licenciamento da ETE. O Sr. Jos� Luiz Fontes em nome da C�mara T�cnica finalmente relata que a apresenta��o dos crit�rios � para dar maior transpar�ncia em rela��o ao que vinha sendo feito em anos anteriores. Retomando, o Sr. Lupercio coloca em discuss�o a Delibera��o CBH-TB/007/03, que disp�e sobre os prazos para a apresenta��o de solicita��es ao Comit�, visando a distribui��o dos recursos do FEHIDRO referentes ao ano de 2004. Em discuss�o o Artigo Primeiro que fixa a data final para a apresenta��o das solicita��es, usa da palavra o Sr. Ubaldo, presidente do Comit� para propor a data de 02 de fevereiro de 2004 at� as 17:00 horas. Proposta aprovada por unanimidade do plen�rio. O Secret�rio Executivo ressalta que n�o ser�o mais aceitas solicita��es encaminhadas � Secretaria Executiva pelo correio. A seguir, depois de lidos, os demais Artigos s�o aprovados por unanimidade conforme apresentados, ficando assim aprovada a Delibera��o CBH-TB/007/03 que segue publicada em anexo a esta Ata. Passando ao ultimo item da pauta, O Sr. Lupercio relata algumas atividades que ser�o desenvolvidas pelo CBH-TB no ano de 2004, destacando que o Comit� dever� ter uma participa��o efetiva no evento de Praia Grande e dever� promover um grande Semin�rio quando das comemora��es dos sete anos de funda��o do Comit�. Ressalta ainda a necessidade de em 2.004 dar mais �nfase nas inaugura��es de obras financiadas pelo Comit�. O Sr. Cl�udio Bedran prop�e a cria��o de uma comiss�o de eventos, entre os membros do comit�, para que possa atuar nessas ocasi�es e exp�e ao plen�rio que o Parecer T�cnico da CETESB de n� 887/03/EEE/FEHIDRO que autorizou a redu��o da �rea de plantio referente ao projeto �Vida ao Ribeir�o dos Porcos � fase I� de 25,71ha para 10,67 ha, em decorr�ncia da redu��o de valores e do aumento de n�meros de meses, estabeleceu que esta redu��o deve ser condicionada a aprova��o pelo plen�rio do Comit�. O Sr. Ubaldo, Presidente do CBH coloca em vota��o a solicita��o da entidade Instituto Planeta Verde sendo a mesma aprovada por unanimidade. Finalmente, o Sr. Secret�rio Executivo esclarece que quando da elei��o dos membros da Sociedade Civil para o bi�nio 2.003/2.004, a vaga de titular dos Usu�rios Municipais foi ocupada pelo CAEMA � Autarquia de �gua e Esgoto de Mat�o e que ap�s manifesta��o e an�lise de recurso apresentado ao Comit�, esta vaga foi declara em aberto, pois o CAEMA como autarquia municipal n�o poderia ocup�-la. Fica, portanto aberta a vaga de titular e suplente dos Usu�rios Municipais a ser preenchida em vota��o na pr�xima reuni�o do Comit�, estando desde j� aberta as inscri��es para tanto. Retornando com a palavra, o Presidente do CBH, Sr. Ubaldo agradece a maturidade com que se desenvolveu a reuni�o, reconhece o grande m�rito na transpar�ncia do trabalho apresentado pela C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o e espera que essa pratica seja rotineira no futuro. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reuni�o, sendo em seguida lavrada a presente ata, que foi por mim, Lup�rcio Ziroldo Antonio, Secret�rio Executivo, assinada e encaminhada para publica��o no Di�rio Oficial do Estado, juntamente com a Delibera��o CBH-TB/006/2003 e Delibera��o CBH-TB/007/2003 e que posteriormente ser�o enviadas em c�pia aos componentes do CBH-TB para aprova��o na Reuni�o seguinte.