Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e um , no Grande Hotel Santa Bárbara, no município de Águas de Santa Bárbara/SP, ás 14:00 horas, conforme convocação prévia , realizou-se a 3^ª reunião extraordinária do CBH/MP sendo composta a mesa de trabalho pelos Srs. Carlos Nóbile, Prefeito Municipal de Assis e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema ,o Sr. Nelson Vieira , representando o Sintaema e Vice Presidente do CBH-MP, o Sr. Fernando Antônio Rodrigues Netto, Secretario Executivo do Comitê, o Sr. Cleocir Dias , Prefeito Municipal de Águas de Santa Bárbara , anfitrião do evento, a Sra Ida Franzoso de Souza , Presidenta do CIVAP, Conselheira do CONESAN e Prefeita Municipal de Pedrinhas Paulista e demais membros titulares do Comitê, conforme lista específica. Com a palavra o Presidente do CBH/MP deu as boas vindas aos presentes e solicitou ao Senhor Secretário Executivo que desse prosseguimento aos trabalhos. Com a palavra o Secretário Executivo, Engº Fernando Antônio Rodrigues Netto, após os agradecimentos a todos presentes e autoridades informou que existia quorum para a realização da reunião .Na seqüência o senhor secretário passou a explicação da nova sistemática adotada a partir desta reunião, onde todos os membros do Comitê, com direito a voto, estarão sentados em uma grande mesa , compondo assim o Conselho do Comitê. O secretário justificou ainda que esta mudança visa uma maior visibilidade dos membros do Comitê e uma maior integração dos mesmos. Dando início a pauta passou-se a discussão da ata da reunião anterior . Passando a palavra aos membros do Comitê , o representante da ENVAPA solicitou que a ata seja encaminhada com antecedência aos membros .Como não houve mais manifestação o senhor Presidente colocou a ata em votação , solicitando que os membros que estivessem de acordo com a aprovação da ata levantem o braço os que não estiverem permaneçam como estão, sendo aprovada por unanimidade . Passando aos comunicados o senhor secretário fez um breve relato sobre o 3º Encontro Nacional de Comitês de Bacia, realizado de 17 a 21 de Junho, em Belo Horizonte, passando a palavra ao Vice Presidente e Presidente que também se manifestaram sobre a participação no evento. O senhor secretário informou, na seqüência, que após apuração dos votos encaminhados foi eleito para o Conselho Estadual de recursos Hídricos o Prefeito Municipal de Pirajú , o Sr. Mauricio Pinterich, e em 2º lugar o Prefeito Municipal de Tarumã , o Sr. Oscar Gozzi . Abrindo a palavra aos demais membros da mesa para suas considerações ou comunicados , o Sr. Hugo de Souza Dias , do CDVALE solicitou a secretaria executiva o envio da ata da reunião de eleição do CBH/MP, a todos os membros , com as alterações propostas e já aprovadas, pois se trata de uma reunião histórica onde se mudou a forma de indicação da Diretoria Executiva do Comitê. Com a palavra o senhor Presidente solicitou a secretaria executiva que apresentasse as Deliberações a serem aprovadas , para apreciação dos membros . Dando início o Sr. Emílio Carlos Prandi , coordenador da Câmara Técnica apresentou a 1^ª Deliberação CBH/MP/029/2001 , que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, explicando a proposta apresentada pela Câmara Técnica, na seqüência foi aberta a palavra aos membros do Comitê. Fazendo uso da palavra , o Prefeito Municipal de Fernão , Sr. Adélcio solicitou que seja aceito o protocolo das licenças para que projetos não sejam inviabilizados. O senhor Luiz Ayrosa também lembrou que em alguns casos existe uma normativa onde são necessárias várias licenças , que provavelmente não ficariam prontas até o dia proposto para entrega dos documentos, na seqüência o Sr. Valdir , representante do Corpo de Bombeiros , propôs uma alteração dos prazos , aumentando em 15 dias no geral, sendo que o Prefeito Municipal de Pardinho , Sr. Benedito da Rocha Júnior concordou . Colocado em discussão os membros solicitaram que o assunto fosse colocado em votação, assim o Senhor Presidente colocou em votação sendo aprovada a alteração dos prazos para entrega dos documentos em 15 dias, bem como a prorrogação do prazo para entrega das licenças ambientais até o dia marcado para análise da revisão da pontuação de cada projeto. Prosseguindo o Sr. Coordenador da CT passa a explicação da Deliberação CBH/MP/030/2001 que aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO, sendo que solicita que seja incluído o artigo 2º onde constará que do montante destinado ao Comitê ficam indicados os projetos de Comunicação social (R$ 40.000,00) , Educação Ambiental (R$40.000,00 ) e Plano de Bacia ( R$ 60.000,00 ), projetos estes de caráter regional e de interesse do Comitê. Aberta a palavra ao plenário , o Prefeito Municipal de Fernão questionou porque o limite de R$40.000,00 para cada projeto, e solicitou que fosse retirada a proibição de aquisição de equipamentos, foi proposto também a alteração dos percentuais destinados a cada PDC. O Sr. Emílio explicou que a

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questão da proposta de proibir a compra de equipamentos com recursos do FEHIDRO , deve-se ao fato deste item não ser considerado pela CT como uma das prioridades de investimentos do comitê. Quanto ao valor máximo proposto , teve por objetivo manter a coesão do Comitê e atender ao maior número de projetos beneficiando assim várias entidades da Bacia. Quanto a discussão dos percentuais o senhor Nelson , do Sintaema , lembrou que no caso da erosão existe o programa Melhor Caminho, já o Senhor Geraldo , da CETESB, lembra a todos que o problema do esgoto é a principal causa da degradação do meio ambiente e que este é um dos grande dos municípios. Lembrou ainda que a promotoria pública esta acionando os municípios e a CETESB esta multando os mesmos, assim propôs a elevação para 30% dos recursos do fehidro destinados para tratamento de esgoto. Questionado o Sr. Emílio informou que 65% dos municípios do Comitê são operados pela SABESP. Na sequência o Sr. Mantovani , da ANVAPA propôs que 10% dos recursos fossem destinados à Educação Ambiental, sendo que o Sr. Hugo do CDVALE lembrou a todos que isto já foi amplamente discutido . O Sr. Mantovani solicitou ainda que no ítem 2- habilitação , fosse acrescentada a redação da Lei 10.843 que define critérios para que as entidades da sociedade civil possam habilitar-se a obtenção de recursos. Retornando a questão dos equipamentos , o Sr. Roque Joner , Prefeito de Pratânia lembrou que a proibição da compra dos equipamentos pode inclusive prejudicar a vida útil dos aterros sanitários. Após várias discussões do plenário o Senhor Presidente colocou em votação se seriam acatadas as propostas apresentadas ou se permaneceria a Deliberação como proposta pela CT, neste momento o Sr. Valdir , do Corpo de Bombeiros solicitou revisão do quorum para que apenas os membros com direito a voto participem . Colocado em votação a questão dos equipamentos ficou aprovada a manutenção da proposta apresentada pela CT , com 16 votos contra 13. Fazendo uso da palavra o Prefeito Municipal de Salto Grande, Sr. Valdemar lembrou a todos que tem participado das reuniões da CT e pela seriedade dos trabalhos acha que ela deve ser respeitada sempre em seus trabalhos. Na sequência o Sr. Prefeito de Pratânia , Sr. Roque solicitou ao Secretario Executivo que fosse explicado quem vota para os Prefeitos e quais os Prefeitos que não se encontram presentes e seus respectivos suplentes. Após esclarecimentos foi colocado em votação se haveria alteração dos percentuais propostos. Após várias manifestações do plenário o Sr. Presidente colocou em votação sendo que ficou aprovada com 16 votos contra 10 a alteração dos percentuais para 15% no PDC 01 , 15% no PDC 3 e 20% no PDC 09. Após manifestações o Sr. Presidente colocou em votação a aprovação da Deliberação com as alterações já aprovadas , sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Passando ao item seguinte o Sr. Emílio fez a explicação da Deliberação CBH/MP/031/2001 que aprova implantação de Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social no CBH/MP. A Prefeita de Pedrinhas Paulista , Sra Ida parabenizou pela Deliberação e considerou um avanço a inclusão destas ações de Educação Ambiental no Comitê. Considera fundamental a questão da comunicação social e solicitou que a Deliberação fosse aprovada por todos os membros. O Sr. Rui , da Secretaria da Agricultura solicitou esclarecimentos porque não se inclue em cada projeto a obrigatoriedade de Ter um elemento de Educação Ambiental. O Sr. Emílio explicou que este procedimento inviabilizaria todos os projetos , tendo em vista que o agente técnico do sistema para questões de educação ambiental nem sempre é o mesmo para os demais assuntos. Colocada a Deliberação em votação , foi aprovada por 20 votos. Tendo sido tratados todos os assuntos da pauta o Sr. Presidente dá por encerrada a presente reunião agradecendo mais uma vez a todos que estiveram presentes e parabenizando em especial os membros do CBH/MP pela reunião.