No dia 20 de outubro de 2.000, no auditório da SABESP, foi realizada reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, sendo a mesa diretora constituída pelo secretário executivo, João Gilberto Lotufo Conejo e pelo assistente Gerôncio Rocha. Abrindo a reunião, o presidente solicitou inversão de pauta, iniciando pelo item III – assunto para apresentação : revisão do plano diretor de esgotos da RMSP. Toma a palavra o engº Edson Andrigueti, representando a SABESP, que faz uma ampla exposição do plano a partir de um retrospecto dos planos anteriores para a região. Ao final, representantes dos subcomitês regionais, reconhecendo a importância da exposição, solicitaram apresentação mais detalhada das metas por região; Paulo Ferreira (CETESB) sentiu falta de metas específicas de qualidade: por exemplo, "quando é que o Tietê vai passar a classe 3 no trecho de montante até São Miguel "? Ante as manifestações várias – e com a pronta concordância do expositor, a mesa encaminhou, como recomendação do Plenário, a exposição do Plano em todos os cinco subcomitês regionais, de modo a permitir a discussão mais pormenorizada das metas previstas. Retomando a ordem do dia, tendo constatado a existência de quorum para deliberação, passa-se ao item I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; dispensada a leitura, a ata é posta em votação e aprovada. Na seqüência, item II – Informe da secretaria executiva, a mesa comunica que não há assuntos novos a informar, passando de imediato ao item IV.1 – Assunto a deliberar : aprovação do novo Estatuto do CBH-AT; a mesa faz uma exposição sucinta, esclarecendo que o novo texto foi elaborado por uma comissão tripartite e que as alterações mais significativas dizem respeito à inclusão de atribuições constantes da nova lei de proteção aos mananciais. Em discussão, seguiu-se intenso debate, com propostas de emendas tópicas à minuta e duas outras, consideradas polêmicas, que são: 1) – aumentar o número de representantes por segmento e 2) – rever o conceito de composição paritária da Lei. A mesa propõe, então, o seguinte encaminhamento: votar o texto proposto, sem prejuízo das emendas e deixar os pontos polêmicos para um maior amadurecimento no próprio comitê. Posta em votação, a proposta é aprovada por 19 votos a 7, incorporando as seguintes emendas: emendas: artigo 5º : inclusão das Câmaras Técnicas na estrutura do Comitê: artigo 9º. I : inclusão da EMAE como um dos representantes do segmento Estado; III : exclusão da representação do Ministério Público, permanecendo três representantes de associações técnicas; artigo 19º : inclusão de representantes dos Poderes Legislativos com direito a voz. Passa-se então, ao item IV.2 – Termo de referência do projeto " Estudo hidráulico – hidrológico da várzea do Tietê a montante da barragem da Penha; a mesa esclarece que este projeto, aprovado pela Câmara Técnica de Planejamento, havia sido apresentado na reunião anterior mas, por não estar no formato do FEHIDRO, está sendo agora reapresentado. Posto em votação é aprovado. Na seqüência, IV.3 Aditamento de prazo para apresentação de projetos do FEHIDRO; a mesa esclarece que recebeu solicitação de aditamento de prazo por parte dos subcomitês e entidades e propõe a data limite de 20 de novembro, de modo a permitir que os projetos sejam aprovados ainda este ano. Posta em discussão, Bonfiglio propõe que este prazo seja dilatado, no que é acompanhado por outras manifestações. Em votação, a proposta da mesa é aprovada. Item IV.4 – Prazo para declaração de caducidade de projetos; a mesa apresenta a proposta de deliberação, com prazo até 30 de novembro; Carlos, Virgílio e outros propõem um prazo maior, até janeiro ou fevereiro. Posta em votação a proposta da mesa é aprovada por oito votos a sete. Cumprida a ordem do dia, o presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião.